Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @marcioms00 @Gustavo de Almeida Sim, foi transcrito e o processo foi via consulado, está documentado. É muito louco isso. Amanhã vou enviar a contestação...
  • @deysonthome..vc só poderá entregar o processo como se fosse o emissário.Para dar entrada e numerar, vc vai precisar de uma procuração.
  • @imack, muito louco mesmo. O documento de transcrição de casamento não é solicitado para a cidadania, mas é consultado pela CRC de Lisboa a partir dos dados do assento de nascimento enviado. É parte da análise deles. Boa sorte com sua contestação, porque senão o processo será judicializado a nível do Ministério da Justiça e você irá precisar constituir advogado para entrar com recurso.
  • @Gustavo de Almeida Espero que não chegue a isso....mas a situação é pra lá de absurda....começo a desconfiar que estão achando pelo em ovo.
    Vale a referência : O processo levou 14 meses para ser analisado e indeferido, sem ir para o MJ........
  • Conseguimos dar entrada no processo de netos. Para pegar a senha, chegue muito cedo. Eles conseguiram a primeira e estavam as 4:30 da manhã. Se chegar às 7, não tem. Verificam se tem o mínimo para dar entrada e pediram a transcrição de casamento dos avós (estava no processo) e pediram as certidões originais dos avós portugueses (autenticaram na hora as cópias). Agora é esperar 18 meses segundo o atendimento. Entregamos varios comprovantes de laços: associação por mais de 5 anos em clubes, escritura de imóvel (não deu os 3 anos), algumas viagens, conta em banco, descrição do bairro de origem portuguesa e dos vizinhos, varios outros eventos ao longo da vida (madrinha portuguesa, hospital português, residência com portuguesa, fotos de eventos, árvore genealógica dessa parte recente mostrando os 4 avós portugueses que mandamos as certidões, etc). Tudo para ajudar nessa análise deles. Sucesso para nós!!! Os netos...
  • @Projeto_Bigode,
    Muito obrigado por partilhar essas informações importantes!
    Muito boa sorte pra ti!!!
  • Bom dia! Alguém poderia me ajudar?

    Dei entrada no processo de atribuição de nacionalidades do meu pai (como neto) pela nova lei em novembro do ano passado por conta própria. Reuni todos os documentos listados no site do consulado de SP e RJ, apostilei e enviei diretamente para Portugal, para a CRC de Lisboa, onde são analisados os processos para netos. Acontece que, vendo algumas postagens aqui, me atentei depois ao fato do avô do meu pai ( português) ter se casado aqui no Brasil com uma brasileira ( no caso, sua avó). Eu não realizei anteriormente a transcrição do casamento porque não vi necessidade, já que no site do consulado não existe nenhuma informação referente a esse requisito (transcrição do casamento em Portugal) para dar entrada no processo.

    Gostaria de saber se você tem alguma informação a respeito disso. No nosso caso, apenas o avô do meu pai era português, casou e faleceu no Brasil. Estou com receio que isso atrapalhe no processo e se realmente foi necessário, talvez eu tenha que correr contra o tempo e transcrever o casamento dos avós do meu pai em Portugal o mais rápido possível.
    Obrigada!
  • Eu não sei se realmente é necessário mabelrst. A maioria das pessoas não fez a transcrição do casamento dos avós. Eu fiz porque achei que seria melhor mostrar que tudo estava certinho. Eu também fiz a cidadania de uma filha deles então precisava. Eu achei melhor fazer para esta filha porque o neto em questão mora com ela e ela não teve filhos. Ela também é madrinha desse neto. Eu achei que isso seria também mais uma demonstração de laços - não com o país mas familiares mostrando a convivência continua dentro da tradição portuguesa. Por fim, pediram isso mas o atendimento foi meio complicado com a pessoa pedindo coisas estranhas (nunca achei que iam pedir para autenticar cópia das certidões dos portugueses porque o formulário diz que é opcional), tirando outras e reclamando que tinha muito papel. Fora o mau humor por ser dia de greve....
  • Boa tarde pessoal

    Alguem sabe me dizer, por exemplo, meu pai é falecido e minha tia ,unica filha de portugues, tirando a cidadania pode facilitar para eu poder tirar de neta?
  • @mabelrst, a certidão de casamento dos avós de seu pai foi emitida no Brasil, portanto, conforme determina uma lei portuguesa (não sei citar qual), o casamento tem que ser comunicado em Portugal para que lá conste o estado civil atualizado. Muito provavelmente irão verificar se o casamento foi transcrito e poderá cair em exigência. A notícia boa é que este processo de transcrição corre bem rápido se comparado ao de cidadania, isto é, em torno de 3 a 4 meses.
  • @imack

    Você tem certeza de que foi feito a transcrição do casamento dos seus avós?

    Faço essa pergunta em razão do seguinte:
    1) Se realmente foi feito a transcrição do casamento dos seus avós, tem que existir uma certidão de casamento com um número (ex: certidão de casamento número 2534 de 2016, da Conservatória do Registo Civil de Lisboa), que tenha sido elaborada por um conservatória em Portugal.
    2) Quando é feito a transcrição de um casamento, é acrescentado um averbamento no assento de nascimento do português, com informações do referido casamento.

    Portanto, se realmente foi feito a transcrição do casamento dos seus avós, você deve ter recebido uma certidão de casamento que foi elaborada em Portugal. Perceba que após a transcrição, vão existir 2 assentos de casamento: isto é, 1 assento de casamento que já existia no cartório aqui no Brasil e um outro assento de casamento que foi elaborado recentemente em Portugal. Além disso, o assento de nascimento do português deve ter um averbamento referente ao seu respectivo casamento.

    Um abraço,

    João
  • editado October 2018
    @joão, perfeita sua explanação. A transcrição do casamento de minha avó, emitida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, é um documento simples em papel A4, sem timbres, com cabeçalho identificando a Conservatória e o assento. O corpo do documento é constituído basicamente de quatro parágrafos: (1) Nubente... (dados de meu avô); (2) Nubente... (dados de minha avó); (3) Hora e data, Lugar da Celebração: Rio de Janeiro, Brasil, ...; e (4) Menções especiais: Assento lavrado com base em certidão de registro, emitida pelo 8o Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, em 21 de novembro de 2017.

    Então, pelo exposto acima, tenho dois assentos de casamento. O emitido aqui no Brasil e o emitido recentemente em março de 2018 por Portugal. Minha avó nasceu em Ponta Delgada e o assento de nascimento dela é de lá, claro, mas as transcrições de casamento são feitas pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, que deve comunicar Ponta Delgada da transcrição para que uma anotação seja feita no livro do assento de nascimento de minha avó.

    O pedido de transcrição chegou na Conservatória do Registro Civil de Lisboa em 11 de janeiro de 2018 e a transcrição foi feita com a data de 14 de março de 2018, exatamente no dia de meu aniversário. Bem que isto poderia ser um bom sinal de sorte para mim no processo do pedido de cidadania, que só enviei após ter certeza da transcrição ter sido realizada. Eu tenho problemas com o nome de minha avó ligeiramente diferentes no assento de nascimento dela, na certidão de casamento dela e na certidão de nascimento de meu pai. Então enviei junto com os processos (transcrição e cidadania) uma declaração explicando os motivos destas diferenças. Se aceitaram para que a transcrição fosse realizada, então já é meio caminho para também aceitarem no de cidadania. Espero.

    Sei que durante a análise de meu processo do pedido de cidadania, quando baterem o olho na certidão de casamento feita no Brasil, irão consultar se a transcrição foi feita. Não sei qual o número de meu processo. Não liguei, não mandei email... estou deixando quieto, até porque os conservadores estão estressados por lá. Um dia recebo notícia. Estou tentando fugir da expectativa e ficar light até o resultado final.
  • @joão Grato pela atenção. Sim, a transcrição foi feita em 2015, no consulado de SP e inclusive foi por força de um processo de nacionalidade originária. Tenho a certidão portuguesa aqui. Antes de mandar o processo para Portugal enviei um e-mail À conservatória perguntando se deveria mandar essa certidão e as de óbito também, mas me disseram para enviar somente o que que era pedido na relação de documentos e que qualquer outro documento seria solicitado depois. Conversei com o consulado hoje e me disseram que provavelmente é um erro de quem manipulou o processo e me orientaram a aguardar a resposta da contestação.
  • @imack, provavelmente é o que o consulado disse. Boa sorte com o seu processo.

    @Gustavo de Almeida, é isso mesmo. Um grande abraço.
  • daniel5104daniel5104 Member
    editado October 2018
    Gente minha cabeça está dando um nó, vamos lá, como o @imack levantou sobre transcrição de casamento, terei de transcrever o casamento do avô do meu pai? será que alguém pode tirar está duvida?
    Dei entrada no processo de cidadania do meu pai como Neto de português:
    Seu Avô e mãe (minha avó) estão falecidos, mandei tudo de acordo com o que é pedido na descrição de documentos.
    Agora o avô dele casou aqui no Brasil, porém não sei se o casamento foi transcrito em Portugal. Consigo verificar isso? Terei que transcrever esse casamento? Como o processo já foi numerado e está em curso gostaria de sanar está dúvida para se for o caso já providenciar a transcrição afim de quando cair em pendencia eu já ter em mãos ou até já enviar logo esta pendencia pra CRC.
    Desculpe se ficou muita coisa pra ler.
    Desde já agradeço!
  • @Gustavo de Almeida
    No meu caso é preciso então transcrever o casamento do avô do meu pai né?
    Saberia me informar se tem algum passo a passo aqui no fórum de como fazer isso ?
  • Pessoal, amanhã, dia 2, é feriado em Portugal?
  • Amigos,

    Boa noite! Recebemos uma carta da CRC de Lisboa, finalmente, indagando vinculos de efetiva ligacao e mais alguns detalhes que nossos advogados estao tentando cuidar. Alguem aqui ja teve essa experiencia ? Recebeu alguma carta pedindo vinculos de efetiva ligacao enviou e teve sucesso ? Estamos achando estranho pq enviamos quatro documentos incluindo fotos em Portugal, tickets de passagens aereas, carta de proprio punho de Portugues falando de minha mae e um clube Portugues nosso que somos socios a anos aonde o presidente fala do vinculo de minha mae com a capela do clube. Nao sabemos se eles por "desorganizacao" nao consideraram essas provas ou se pelo fato de eu nao ter feito o apostilamento de Haya da declaracao do clube Portugues nao consideraram este. Enfim, não sabemos o que pensar. Agradecemos caso alguem ja tenha tido já essa experiencia, por ventura teve sucesso e possa nos dar alguma dica.

    Um grande abraço a todos e não desistam!!!!!!
  • Imack,

    Li seus posts. Parece-nos que a CRC de Lisboa pode estar colocando impecilios aos pedidos de netos ou realmente são bem desorganizados ao ponto de não conseguirem nem juntar os Docs que recebem no respectivo processo. Isso é bem chato de ver pq a gente acaba ficando na mão de gente que parece não saber o que esta fazendo e no final parece o aval ser algo proveniente da sorte ou do conservador com melhor "humor" de la. Essa efetiva ligacao ainda parece ser bem subjetivo. Se tiver alguem por aqui que tenha tido sucesso nossas comprovações de efetiva ligacao para netos, como na msg anterior agradecemos a dica.

    Um grande abraço a todos!
  • editado November 2018
    @thiagovss, o Clube Português consta da lista de comunidades portuguesas oficiais do Consulado Português no seu estado? Eles estão se baseando nesta lista, conforme video já divulgado por aqui de uma audiência da Conservadora da CRC de Lisboa. O apostilamento de Haya é um 'reconhecimento de firma' internacional. Se fosse apenas por causa disto, teriam pedido o envio de outra devidamente apostilado. Quanto a declaração de Clube Português, o que sei que é importante é lá constar que o associado participa dos eventos culturais e recreativos da comunidade portuguesa e que é grande apreciador da cultura e tradições portuguêsas, ou seja, quase que reproduzindo o que consta na letra V do parágrafo 3 do Artigo 10o-A.

    «Artigo 10.º-A
    Atribuição da nacionalidade por efeito da vontade a netos de nacional português
    ...
    3 – A declaração é instruída com os seguintes documentos, sem prejuízo da dispensa da sua apresentação pelo interessado nos termos do artigo 37.º:
    ...
    v) A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
  • editado November 2018
    @thiagovss, ainda sobre a questão da declaração de clubes portugueses, pelo que consta de informações na internet, por sí só a declaração já bastaria, conforme trecho transcrito abaixo, pois estaria preenchendo um dos cinco requisitos. E basta um. Isto foi escrito justamente para evitar interpretações, mas parece que estão ainda equivocados quanto a isto. Interessante notar que o advérbio 'designadamente' tem para os portugueses a particularidade de destacar, especificar ou pormenorizar como "de modo especial; particularmente".

    Trecho transcrito abaixo:

    As exigências foram inseridas no novo artigo 10-A do Regulamento da Lei de Nacionalidade, que agora estabelece parâmetros para balizar o que se considera efetiva ligação à comunidade. O n.º 4 do artigo diz:

    O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:

    ​Residência legal em Portugal,
    Deslocação regular a Portugal,
    Propriedade ou contrato de arrendamento de imóvel em Portugal há mais de três anos,
    Residência ou ligação a comunidade histórica portuguesa no estrangeiro,
    Participação regular na vida cultural da comunidade portuguesa no país onde resida, nos cinco anos antecedentes ao pedido, especialmente em atividades de associações culturais e recreativas portuguesas.
  • Bom dia!!!
    O meu processo continua na mesma, sem alteração até o momento.
    @Joana Vale,
    Já tem notícias sobre as exigências? Conseguiu resolver?
    @Imack,
    A conservadora aceitou a sua contestação?
    @thiagovss,
    Procurei seu nome na tabela, e não achei. Se o Club Português estiver na lista do consulado, acho que você deve fazer uma contestação como o Imack fez o mais rápido possível. Você deu entrada em que data para sabermos em que MÊS eles estão trabalhando.
  • @thiagovss @Mtrin

    Com relação ao meu processo faço as seguintes considerações:
    Antes de mais nada, pelo que já li de declarações de políticos portugueses, a prioridade nos processos é dos pedidos venezuelanos. A comunidade lá é grande, são imigrantes com grande potencial de trabalho. Os brasileiros, por outro lado, são vistos como quem quer o passaporte português para viver na Europa. Não se enganem, o português é xenófobo . Ao longo desses anos em que estou envolvido no processo de cidadania, li inúmeros posts em blogs falando mal de brasileiros que querem a cidadania, além de comentários na mídia. Não tenho ilusões quanto à isso. Uma coisa é irmos lá a passeio, outra é ser um cidadão luso-brasileiro.

    O meu processo foi avaliado por uma "conservadora auxiliar", provavelmente uma das várias que foram deslocadas de outros departamentos para auxiliar com a enorme demanda de processos. O texto da carta continha diversos erros, com frases contraditórias e correções feitas à mão no texto digitado.

    Pareceu que o processo foi avaliado às pressas, sem a devida leitura atenta aos documentos apresentados, devidamente apostilhados e sem sequer consultarem a certidão de casamento, registrada desde 2015.

    Não vi com bons olhos o que aconteceu. Parece que meu processo foi avaliado superficialmente e com pouco caso.

    Quanto à contestação, @Mtrin , ainda não deu tempo de lerem. Está em Portugal mas ainda não foi entregue, está na aduana. A recusa foi postada em Portugal dia 15/10, recebi dia 22, fiz a contestação e postei dia 25.

    Provavelmente o processo voltará à estaca zero. O negócio é aguardar.

    Abraços e vamos em frente....


  • @imack,
    Pessoalmente acho que no seu caso aconteceu um erro (e dos grandes), tenho torcido por você todos os dias. Espero que de tudo certo.
  • @Mtrin Obrigado. Vamos em frente ! Boa sorte a todos.
  • editado November 2018
    @Pessoal é importante que os laços de efetiva ligação com a comunidade portuguesa sejam bem fundamentados pq ao contrário dos processos de nacionalidades normais, os processo de atribuição de netos são analisados pela secretaria de justiça portuguesa ou seja , é bem mais rigoroso e Portugal não está nem um pouco interessado em deferir esses processos.Muito cuidado para não jogarem dinheiro fora e encherem os cofres do governo português à toa.
  • @Vlad Pen, estamos aguardando a resposta do @thiagovss se o Clube Português dele consta na lista de associações portuguesas oficiais registradas no Consulado de Portugual da cidade dele. Isto é importantíssimo! Estão consultando nestas listas. Se não estiver, não interessa que o clube já tenha 100 anos de existência, pois não será considerado.
  • Pelos casos relatados, estão indederindo por indeferir.
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