Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Mtrin, bom dia,
    Continuo no aguardo e considerado aquela situação que foi concluido após 4 meses após a entrega da exigência, então em novembro provavelmente eu tenha um resultado final.
    Estou bem tranquila pois entreguei a Declaração com mais de 6 anos de frequência e de um Clube Luso que consta na lista de Associação do Vice-Consulado da minha cidade, reconheci as assinaturas e apostilei.
    Fé!!!!

    .
  • @Joana Vale,
    Estamos chegando. Agora é realmente ter fé.
    Continuo torcendo.
    Boa sorte para todos nós!!!!!!!
  • @thiagovss, que dia você deu entrada no seu processo de neto? Para nós que acompanhamos o fórum, essa informação é importantíssima para termos uma noção do andamento dos trabalhos por lá! Obrigada!
  • Boa Noite.
    Sou neto de Português.
    Estou me associando a um clube Português aqui no Rio que consta na lista do consulado, para obter laços efetivos com Portugal.
    Quanto tempo tenho que ter de associado para assim dar entrada no processo ?
    Abraços Leonardo Tavares.
  • @Leonardo a lei portuguesa pede 5 anos.
  • Pessoal,
    Uma pequena dúvida...
    O formulário 1D deve receber também a Apostila de Haia?
    Fiquei na dúvida pq apesar de ser um documento Português, as assinaturas serão reconhecidas (presencialmente) aqui no Brasil.
    Um abraço,
    Deames.
  • @Deames não precisa apostilar o formulário 1D.
  • Vlad pen obrigado pela resposta, e fazer e aguardar o tempo de 5 anos.
  • editado November 2018
    Esta questão das comunidades culturais portuguesas estarem ou não na lista dos consulados vai acabar dando encrencas. É que, segundo uma audiência já divulgada aqui em video da Conservadora da CRC de Lisboa (ver lá embaixo), eles, os conservadores, estão recorrendo as listas dos consulados para saber se as comunidades portuguesas no exterior são 'oficialmente' válidas. Bem, achei em um forum a transcrição da resposta de um email enviado para o consulado português do Rio de Janeiro questionando porque um clube português, dos antigões, não constava na lista do consulado. Veja a resposta abaixo:

    "O Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro, apresenta os melhores cumprimentos e informa o seguinte:

    - Informa-se que deverá verificar diretamente com o Clube.

    - Em nosso site é disponibilizado apenas algumas sugestões de Conselho das Comunidades Portuguesas.

    Com os melhores cumprimentos,
    Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro"

    Pelo exposto acima, digo, pela resposta, o consulado dá a impressão de não ter este controle, delegando o inquirinte a se dirigir ao clube para elucidar esta questão de ele estar ou não cadastrado como uma comunidade portuguesa no consulado. Caramba! Aí o bicho pode pegar. O conservador lá na CRC de Lisboa não vai entrar em contato com clube nenhum. Ele, conforme palavras da conservadora, vai buscar esta informação é no consulado, muito provavelmente consultando a lista na internet. Não achando na lista, o que ele fará?

    Vamos torcer para que ano que vem comecemos a ter boas notícias sobre os processos de pedidos para netos, principalmente para os que entraram com as declarações de clubes e associações culturais portuguesas. Para limparmos as dúvidas quanto a isto.


    VIDEO DA AUDIÊNCIA DA CONSERVADORA DE LISBOA

    Em uma audiência da Conservadora da CRC de Lisboa (Youtube), cujo link segue abaixo, adiantando o video para a posição dos minutos 19:15, a Conservadora claramente define que as comunidades portuguesas no exterior são aquelas listadas nos Consulados e esta é a linha que irão seguir.

    https://www.facebook.com/cidadaoportugues/videos/1604789569611591/

  • Gente, boa tarde. Um grande amigo soube da minha saga para conseguir a nacionalidade portuguesa, e manifestou interesse em conseguir a dele também. Vou expor o caso dele aqui, e se alguem puder me dizer se vale a pena ele tentar, ou seja, se é minimamente provavel que consiga (ou até me dar algumas dicas de como ele pode melhorar a comprovação de vínculo com a comunidade portuguesa), será muito bem vindo!!

    Ele é bisneto de portugues, e seu pai está vivo. Ou seja, ele iniciaria o processo de atribuição para netos, tendo como requerente o pai dele, e após, entraria com o dele.
    O problema é que ele, aparentemente, não tem como comprovar os vinculos com a comunidade portuguesa.
    1- Alguém saberia me dizer quais sao os vínculos mais faceis de se comprovar, qual seria o melhor caminho pra ele seguir agora pra cumprir esses requisitos de vinculação? Seria falar com algum clube portugues e se inscrever lá?
    2- Onde fica essa lista dos clubes aceitos pela CRC Lisboa?

    Obrigada!
  • Outra dúvida:
    Daqueles requisitos de comprovação de vínculo que a lei menciona, o pai de meu amigo só precisa preencher um, correto?? Nesse sentido, qual tem sido mais aceito por Portugal?
  • Boa tarde, pessoal.

    Aquela listagem de Atribuição Netos ( Decreto-lei 71/2017) que indicava as datas de envio/status dos processos/Ligação efetiva, tem sido atualizada?

    Gostaria de incluir o meu processo na listagem!

    Dei entrada no processo de atribuição de nacionalidade do meu pai (neto) há exatamente um ano e como prova de vínculo efetivo, anexei uma declaração do um clube português do qual somos sócios há mais de 10 anos e que consta na listagem das comunidades portuguesas reconhecidas pelo consulado do RJ. Liguei hoje para a CRC e o processo ainda se encontra em análise. Alguém saberia me dizer quanto tempo (estimativa) está levando para as conservatórias analisarem o processo?

    Obrigada!
  • Sobre um questionamento que eu havia feito anteriormente a respeito da necessidade de transcrição de casamento dos meus bisavós:
    Haviam me aconselhado a realizar a transcrição do casamento do meu bisavô português, uma vez que o processo do meu pai (neto) só é analisado pela CRC de Lisboa e que a mesma exige que haja transcrição do casamento do português(a) ou portugueses em Portugal ( de acordo com uma lei ) para que o processo de atribuição do meu pai possa enfim ser analisado.
    Fiquei bastante preocupada ( e ainda estou) sobre essa pendência em relação a transcrição, já que eu dei entrada no processo do meu pai sem realizar a transcrição de casamento de seus avós e que isso talvez pudesse significar um impedimento à atribuição do meu pai.

    Pois bem... Conversei com alguns advogados que tratam diariamente sobre processos de cidadania portuguesas e eles me informaram que a transcrição de casamento não é exigida se todas as condições abaixo forem atendidas:

    - o avô for português casado com brasileira no Brasil;
    - o avô português for o declarante da certidão de nascimento do seu filho.

    Poderiam confirmar essas informações? Isso realmente procede?

    Agradeço desde já!
  • As estastisticas do IRN para pedido de nacionalidade (link abaixo) não está mais abrindo. Alguém conseguindo?

    https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=irn&tematica=Nacionalidade
  • @Caroline Araujo

    Acredito que o site onde consta a listagem das comunidades portuguesas reconhecidas pelo consulado do RJ é esse aqui:
    http://consuladoportugalrj.org.br/sobre-o-rio/comunidade-portuguesa-no-rio-de-janeiro/
  • @mariaisabelrst não temos essa informação.
  • editado November 2018
    @mariaisabelrst, dê uma lida na matéria do link abaixo, especialmente no "PASSO 2: FAZER A TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO DO PORTUGUÊS". É matéria publicada em janeiro de 2018. O detalhe desta matéria é que cita que só o arquivo central do Porto e sabemos que nacionalidade para netos é tratata exclusivamente na CRC de Lisboa, então o transcrito abaixo não parece se aplicar ao pedido de cidadania para netos. Avalie, converse com seus advogados e retorne aqui com os exclarecimentos para que possamos nos manter informados.

    "Se o Português foi o declarante na certidão do filho (o registrou e declarou antes de 1 ano de idade), dá pra pular essa parte de fazer a transcrição de casamento, apenas se a pessoa der entrada por uma conservatória que aceita, que seria o Arquivo Central do Porto, unica conservatória que aceita no momento (2018), isso pode mudar no futuro então lembre-se de buscar atualizações, antes outras conservatórias aceitavam e agora passaram a exigir a transcrição de casamento antes."

    https://partilha.justica.gov.pt/Transparencia/Dados-e-Estatisticas#&organismo=irn&tematica=Nacionalidade
  • Obrigada @Vlad Pen e @Gustavo de Almeida

    Se eu tiver mais informações a respeito desse assunto, postarei aqui.
  • Acabo de ter uma informação muito relevante.
    Uma amiga muito próxima que havia dado entrada no processo de atribuição como filha pela CRC Lisboa ( após o pai dela receber a atribuição de nacionalidade pelo avô dela, português) recebeu o número do seu assento ontem após 5 meses da data de envio dos documentos.
    Ela confirmou que não foi necessário realizar a transcrição do casamento do seu pai com a sua mãe, uma vez que o seu pai (agora português originário) não teve seu nome alterado depois do casamento, se casou no Brasil com sua mãe, brasileira, e foi declarante da certidão de nascimento dela quando ela tinha menos de 1 ano de idade.

  • @mariaisabelrst obtive a mesma informação de minha advogada no processo. O português (pai) sendo sempre o declarante na certidão de nascimento não será necessária a transcrição.
  • Pessoal que teve entrada no processo em outubro de 2017 ou próximo esse período tem algum retorno da conservatória?
  • editado November 2018
    @Pessoal peço q leiam

    [NETOS DE PORTUGUESES - VÍNCULOS EFETIVOS]

    se você é neto de portugueses com pai/mãe falecido/a sem obter a cidadania e deseja se tornar português, peço, por favor, que leia este post antes de criar o seu para esclarecer dúvidas.

    em 2017, entrou em vigor uma mudança na lei de nacionalidade portuguesa que alterou a natureza do processo dos netos de portugueses. antes, tratava-se de cidadania por aquisição (naturalização), e uma das principais consequências era que o naturalizado não poderia transmiti-la para cônjuge e nem filhos maiores de idade. com a mudança na lei, esse processo passou a ser atribuição e, portanto, permitiu aos netos passar a cidadania para filhos de qualquer idade normalmente.

    contudo, também foi criada a exigência de que netos de portugueses, a fim de obter a cidadania, deveriam comprovar os chamados VÍNCULOS EFETIVOS com a comunidade portuguesa (não são Afetivos, então não tem nada a ver com parentes nem carinho por Portugal).

    esses vínculos são:

    i) a residência legal em território nacional;
    ii) a deslocação regular a Portugal;
    iii) a propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    iv) a residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    v) a participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.

    nota-se, portanto, que ter parentes em Portugal não serve como comprovativo de vínculo, tampouco abrir conta bancária em banco português (que são os dois fatores que as pessoas mais perguntam).
    Quem utilizou como comprovativo o critério da participação em associação portuguesa no Brasil, tem boas chances de conseguir ,por isso recomendamos esse caminho para quem quiser dar entrada no processo como neto. O fator das viagens regulares ainda é uma zona cinza, portanto não se sabe ainda ao certo quantas são necessárias e dentro de quanto tempo.

    a respeito do item IV (“a residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro”), houve bastante controvérsia porque muitas pessoas entenderam que o Brasil, por ser ex-colônia de Portugal, já seria automaticamente uma comunidade histórica portuguesa. não é essa a visão da CRC de Lisboa e, de acordo com questionamentos feitos aos funcionários da conservatória, o único lugar que eles entendem como comunidade histórica é a cidade de Newark, em New Jersey, EUA, devido ao grande número de descendentes ali presentes e à enorme preservação de cultura portuguesa ali feita. cidades como Santos e Rio de Janeiro não são consideradas comunidades históricas até o presente momento.

    se você é neto de portugueses e deseja fazer seu processo, mas ainda não tem nenhum vínculo, nada te impede de construí-los. como dito anteriormente, o método recomendado é se associar a um clube português reconhecido pelo governo de Portugal e frequentar durante os 5 anos exigidos pela lei (atenção: não basta pagar, tem que frequentar mesmo) antes de dar entrada.

    aos bisnetos, vale lembrar que esses vínculos devem ser cumpridos pela pessoa imediatamente acima na linhagem (o neto/a neta). feito o processo do neto, o bisneto passa a ser considerado filho de português e fica isento da comprovação de vínculos.
  • Gostaria de adicionar o processo de meu avô para acompanharmos...

    Data de entrada: 23/10/2017
    Processo n° 1.xxx/18
    Último update: 20/11/2018 em Análise

    Ele me disse que esse processo novo está demorando muito, mas que já tem casos que já foram decididos da lei nova.

    Abs
  • Olá pessoal, tudo bem?

    Tenho muitas dúvidas em relação ao apostilamento, peço ajuda pois não sei falta algo. Ainda não enviei ao cartório e queria entender melhor o que será necessário:)

    - Certidão de nascimento do meu pai (falecido, filho do português).
    - Minha certidão de nascimento (neta do português).
    - Certidão de casamento dos meus pais.
    (Fui orientada a obter e enviar essa certidão haja vista que meus pais se divorciaram, meu pai casou-se uma segunda vez e na certidão de nascimento dele constava apenas o segundo casamento).

    Para todas as certidões listadas acima eu tenho duas cópias: a reprográfica e a de inteiro teor digitada (ambas com assinatura do escrevente reconhecida) e foram emitidas recentemente.
    Envio as duas para apostilar ?
    Eu acho que devo enviar as originais para apostilar, mas li em outro lugar que poderia enviar cópias autenticadas. Isso procede ?

    RG e passaporte (folha de dados e carimbos), envio para apostilar uma cópia autenticada, correto ?

    Em relação ao Histórico Escolar, são 3 folhas mas não há chancela alguma, apenas impresso em papel timbrado da instituição. Devo apostilar também ?
    Envio o original ao cartório ou pode ser uma cópia autenticada ? (Obs: as assinaturas já estão autenticadas).

    Esqueci algo para essa etapa ?

    Agradeço toda e qualquer ajuda. :)
  • Ana Reis, boa tarde, será necessário averbar na certidão de nascimento de seu pai o primeiro casamento e o divórcio. Não será necessário enviar a certidão de casamento de seu pai, mas já ouvi relatos que solicitaram a transcrição do casamento do nacional portugês, ou seja seu avô.
  • editado November 2018
    Olá Marcelo, tudo bem?

    Não sei se entendi direito. Meu avós são portugueses e se casaram em Portugal, tenho a certidão de casamento deles. Não consta o averbamento no assento de baptismo pq se casaram em 1910, acho eu. Não mencionei esses documentos aqui porque estou na parte de apostilamento de documentos brasileiros.

    Quando eu pedi a certidão nascimento de inteiro teor do meu pai não veio a averbação do primeiro casamento. Lá só constava a averbação do segundo casamento. Por isso pedi a certidão de casamento depois. Nessa veio tudo certinho, primeiro casamento, divórcio, segundo casamento e por fim, o falecimento. Esses averbamentos outros, pela data eu percebi que foram acrescidos por conta do meu pedido.

    Eu tenho então que pedir outra certidão de nascimento do meu pai para ver se agora vem tudo ? Ele foi o meu declarante, ele que era o filho do nacional português.

    Muito obrigada pela ajuda !
  • Pessoal, só para avisar que o processo da minha mãe foi indeferido, mas a notícia é boa: eles aprovaram os vínculos, mas aparentemente perderam as certidões dos avós dela. Vamos enviar os docs hoje. Espero logo receber a boa notícia.

    Boa sorte a todos.

    Abraços
  • Puxa @diogofs, que chato... mas será que foi indeferido mesmo ? Ou está somente pendente por essa falta de documentos ? Eu achava que depois de ser indeferido já não tinha como continuar... que bom que ainda há chance !

    Fico feliz que aprovaram os vínculos !! Boa sorte na preparação do que falta, que dê tudo certo !

  • @diogofs
    Quais foram os vínculos ?
  • @ana_reis - tem 30 dias para recorrer do indeferimento. De acordo com a advogada, o sucesso é certo.
    @marcioms00 - 5+ anos de associação à um clube português no Rio
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