Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento
cidabribeiro
Member
Neste tópico serão discutidos assuntos referentes aos processos de atribuição de nacionalidade para Netos pela nova lei.
O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.
Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:
Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português.
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade .
As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.Se os assentos de nascimento não estiverem informatizados, é necessária a cópia original certificada.
Custos
O custo para maiores de idade é de 175 Euros.
Para menores de idade é gratuito.
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
O espaço se destina a gerar parâmetros e base aos netos que entraram ou desejam entrar com processo de atribuição de nacionalidade portuguesa pelos avós.
Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, podem solicitar a sua nacionalidade portuguesa desde que satisfaçam cumulativamente os seguintes requisitos:
A existência de laços de efetiva ligação à comunidade nacional, para os efeitos estabelecidos na alínea d) do n.º 1, verifica-se pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa e depende da não condenação, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa, e da não existência de perigo ou ameaça para a segurança ou a defesa nacional, pelo envolvimento em atividades relacionadas com a prática do terrorismo, nos termos da respetiva lei.
Veja abaixo a lista de documentos que deverá reunir:
Certidão de nascimento do requerente emitida por fotocópia do livro de registos de nascimento, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
Certidão de nascimento do progenitor (pai ou mãe) filho do cidadão português, em Inteiro Teor, emitida há menos de um ano e devidamente apostilada. Verifique se consta o nome do declarante do nascimento, e se a declaração foi feita na menoridade do seu progenitor;
Certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português.
Atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos).
Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG). Se este não for recente, cópia autenticada e apostilada do passaporte (somente as página das quais conste assinatura, foto e identificação);
Atestados de antecedentes criminais de todos os países nos quais morou após ter 16 anos, se for o caso, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira.
Requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade .
As certidões dos registos de nascimento do avô ou avó (aquele que for português) podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços desde que sejam indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo.Se os assentos de nascimento não estiverem informatizados, é necessária a cópia original certificada.
Custos
O custo para maiores de idade é de 175 Euros.
Para menores de idade é gratuito.
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/
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Comentários
-Algum processo já concluído? RES : Não
-O Brasil ou alguma cidade brasileira é considerado uma comunidade histórica? RES: A Conservadora entende que não, na última reunião realizada na semana passada foi entendido que o único local considerado comunidade histórica é Newark (New Jersey) onde é práticamente um mini portugal lá (palavras da atendente)
-Então não tem nada claro sobre o que será considerado como ligação? RES: ainda não, estão avaliando e cada caso é um caso, tudo será analisado.
-Alguma previsão de conclusão dos processos? RES: nenhuma
E concluiu comentando que estão aceitando tudo que a pessoa quiser entregar como prova, fotos, tickets, hotéis, viagens, declaração de um familiar português, participação em festas, tickets de restaurantes português etc., porém não significa que será considerado, tudo é uma tentativa e será avaliado.
Senti que ainda não tem nada claro nem mesmo para eles, estão ainda nas tratativas do que será considerado o que nos resta é aguardar.
Espero ter contribuído com a nossa experiência recente por lá.
Se puder me inclua na planilha para acompanhamento o processo recebido pessoalmente em 18/10.
Favor me colocar na planilha. Enviado dia 01/09, pelos correios, ainda não numerado, ligação afetiva 5.
Obrigada e sorte para todos.
No meu caso é igual, sócio a mais de 5 anos. Vamos rezar para ser o suficiente.
Nós enviamos dois itens da lista que consta no IRN (a comprovação da língua e o laço com o club), neste caso pode ser considerado que já esta claro que comprovamos os laços. ou teria que ir para o Ministério?
Vejam o item 7 no Art. 10a do Regulamento:
“4 - O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha, designadamente, um dos seguintes requisitos:
a) Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;
b) Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.
5 - A residência legal no território português e o conhecimento da língua portuguesa são comprovados nos termos do artigo 25.º
6 - A Conservatória dos Registos Centrais deve solicitar as informações necessárias às entidades referidas no n.º 5 do artigo 27.º, sendo aplicável o disposto nos n.os 6 a 8 do mesmo artigo.
7 - Excetuando as situações previstas no n.º 4, efetuada a instrução, e concluindo o conservador que se encontram preenchidos os demais requisitos da inscrição, a declaração e demais documentos instrutórios são remetidos ao membro do Governo responsável pela área da justiça, no prazo de 10 dias, para o reconhecimento da efetiva ligação à comunidade nacional.”
https://dre.pt/home/-/dre/107541407/details/maximized
Mas tô quinem o Rafael, também num tenho certeza de nada...
Rsrsrsrsrsr
Em atualização:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo-old/725-associacoes-portuguesas-no-estrangeiro
Link anterior (error):
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/apoios/area-cultural-e-movimento-associativo/associacoes-portuguesas-no-estrangeiro/331-brasil
Uma das listadas era...
Nome: CASA DO MINHO
Morada: Rua Cosme Velho 60
22241-090 Rio de Janeiro
Telefone: +55 2225 1820/ 2205 4698
E-mail: contato@minho.com.br
Website: www.minho.com.br
Ainda está na página do consulado http://consuladoportugalrj.org.br/sobre-o-rio/comunidade-portuguesa-no-rio-de-janeiro/
A duvida é qto a toda documentação exigida p dar entrada e taxa.
O link, "Atribuição de Nacionalidade para filhos de portugueses", que dá essa informação e instrução no site do Consulado em SP está inoperante para atualização até final de novembro.
O Consulado indica este site http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-da/, mas ele foi modificado pela ultima vez em 03/07/2017 e quando clicamos no item - " 1. Aos filhos de mãe portuguesa ou de pai português, nascidos no estrangeiro....", o mesmo não está atualizado desde 18/02/2016.
Ali diz que a atribuição da nacionalidade portuguesa pode ser obtida por inscrição do nascimento no registo civil português ou por declaração para atribuição da nacionalidade.
E nesses dois casos pede que " O interessado deve, ainda, apresentar documento de identificação (passaporte ou outro documento de identificação equivalente, emitido pela autoridade competente de um dos países da União Europeia, título ou autorização de residência)."
Se minha mãe é brasileira como ter doc emitido pela União Europeia? Estranho isso!
Melhor esperar final de novembro p ter acesso à informação e instrução atualizada no site do Consulado.
Mas fico grata pela atenção dispensada por vocês.
Muito obrigada! A duvida foi esclarecida e sim, vou procurar tópico relacionado, pois informação nunca é demais.
processo de atribuição de "indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade", ou seja, de netos de portugueses, tem o valor de €175, conforme @Vlad Pen mencionou acima.
Se for passado de geração em geração, atribuição para filho de português e daí para seu filho (o neto de português), cada processo custa também €175.
As certidões devem ter sido emitidas com até 180 dias.
Liguei hoje e o processo já está numerado.
527xx/17
Poderia atualizar a planilha, agradeço muito.
O próximo é o seu. Estamos caminhando.
Felicidades a todos e boa sorte p nós!
Acabei de consultar a SEF, via o fale connosco, da possibilidade de obter a certidão/declaração de entrada e saída de Portugal. Assim que responderem comunico.
Desculpe mas as vezes ficamos confusos com as informações e perdemos dicas preciosas ao longo dos tópicos.Se já tiver alguém deixa o link do passo a passo para mim.
No mais se for inconveniente meu comentário aqui favor apagar.
http://consuladoportugalsp.org.br/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-de-portugueses/
OBS: Atente para as novas exigências de comprovação de laços efetivos com a comunidade portuguesa.
Quanto aos laços parece que ser sócia do vasco da gama servirá para alguma coisa rs!
No meu caso mandei pelos Correios. Providenciei todas as certidões necessárias com apostilamento, os documentos pessoais e a comprovação da linga portuguesa e a declaração do Vasco, e o formulário fiz a assinatura presencialmente no consulado do Rio de Janeiro. Paguei o vale também pelos correios e enviei através de EMS.
Já chegou lá, o vale foi sacado e hoje foi numerado o processo.
Acho que se vai a Portugal por outro motivo, vale a pena entregar pessoalmente, mas ir lá só para entregar os documentos é um custo muito alto.
Certo - diploma de ensino médio.
Vasco - pedi declaração na secretaria
Para dar entrada em Portugal os documentos são os mesmos. Leve tudo pronto. Quanto agendamento eu não sei informar como seria.