Atribuição para menores de idade

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Comentários

  • @Nilton ja existe um campo específico para o documento de identidade(assinalar x) ,depois sobram duas linhas para vc colocar certidão de óbito.
  • @Vlad...

    O campo específico que tem no quadro 4...(Pelo meu entendimento)...Seria para o Documento de Identificação do Requerente...

    Não estamos enviando Documento de Identificação do Requerente porque se trata de Atribuição de Menor de Idade...(11 anos)...Estamos enviando Cópia Autenticada do RG da Mãe...(Portuguesa)...E Atestado de Óbito do Pai...
    Então...Seguindo a orientação do Manual de preenchimento do 1 C / Menores...:

    ¨QUADRO 4:

    Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".

    Escrever ao lado "FOTOCÓPIAS CERTIFICADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PAI E DA MÃE DO REQUERENTE"...¨

    ...Entendi que a Cópia do RG da Mãe + Certidão de Óbito do Pai entrariam como ¨Outros Documentos¨...

    A dúvida que tive foi quanto á descrição ...¨simplificada¨... desses ...¨Outros Documentos¨...que pretendia usar para evitar ter que reconhecer a assinatura da Mãe da Requerente em um 2º Formulário 1 C que ...(Nesse caso)...Serviria apenas como... ¨Complemento¨...Do Formulário 1...
  • @Nilton. Vc pode abreviar para poder utilizar as duas linhas
  • Ok @Vlad... Obrigado...
  • Oi, @Lidiana.

    Vou te escrever inbox.
  • Pessoal, boa noite.
    Alguém pode me orientar? Por gentileza?
    Minha irmã é solteira e estamos fazendo a atribuição dela (atribuição de minha mãe já está toda ok), logo faremos do seu filho de 7 anos, o problema é que o pai do menino sumiu quando ele tinha 5 meses de idade, como faremos para assinar o formulário em conjunto com o pai? Existe outra alternativa? Nem sabemos o paradeiro dele.
    Muito obrigada.
  • @Eliane sem a assinatura do pai o processo não é aceito.A criança terá q aguardar até completar 18 anos.
  • Tenho uma pequena dúvida e gostaria de saber se podem me ajudar a saná-la:
    Estou entrando com pedido de atribuição para minha cidadania, pois sou filho de Português.
    Após ser concluso o meu processo, irei fazer para minha filha (3 anos).
    DÚVIDA: Farei o pedido como atribuição (art. 1º) ou Aquisição (art. 2º) ???
  • @Felipe seu pedido e da sua filha será atribuição ( Art.1°)
  • obrigado pela resposta @Vlad Pen
    No caso de minha filha, não há custo né?! Qual seria e melhor opção de Conservatória? Tondela?
    agradeço antecipadamente
  • @Felipe. , sim , atribuição de menores é gratuito e Tondela é a melhor opção.
  • @VladPen

    Vamos para Portugal em julho e pretendemos dar entrada na atribuição de filha de 6 anos (mãe portuguesa), pessoalmente, no Porto.
    1 - Formulário 1C pode ser preenchido junto ao agente ou devemos levar preenchido?
    2 - Os pais estarão presentes, bastam apenas os documentos originais, ou devemos levar autenticados daqui?
    3 - A certidão de nascimento da criança é apenas inteiro teor, apostilda?
    4 - Os pais tem união estável, devemos apostilar a certidão?

    Gratidão pela ajuda!!!
  • @Kika Rj,

    1. sim, pode, mas pai e mãe têm que estar presentes
    2. certidão do menor do tipo reprográfica apostilada, cópia autenticada e apostilada do RG dos pais
    3. reprográfica apostilada
    4. se na certidão da filha, o estado civil da mãe está como solteira, não precisa fazer nada, basta entrar com a documentação. Se na certidão da filha, o estado civil da mãe estiver como união estável, antes de pedir a atribuição da menor, a mãe terá que homologar a sentença judicial da união estável em Portugal (através de advogado)
  • @Marcia

    Gratidão imensa pelos esclarecimentos!
    Quando retornarmos dou notícias sobre o assunto!
  • Pessoal, seguindo o post do @Nilton Hessel, no quadro 4 a opção 3 não deve ser ser marcada já que o menor não possui identidade correto e então preencher o campo outros documentos com as fotocópias do pai e da mãe, correto?
  • @Marcia...

    Aproveitando a pergunta do @André...

    Quando fazemos Atribuição de maior de idade...Enviamos Cópia do Documento de Identidade Apostilado...Quando se trata de menor com 14 anos ou mais...Devemos enviar Cópia Autenticada do Documento de Identidade...Entendo que nas duas situações estamos enviando um Documento de Identidade Do Requerente...(Marcamos o quadradinho 3 do quadro 4)...

    Porém...Em se tratando de Atribuição de menor com menos de 14 Anos...Não enviamos documento de identidade do Requerente...Mesmo assim...Devemos assinalar o quadradinho 3 do Quadro 4...?

    Ou...Marcamos no campo..."Outros documentos, indicar quais:" que estamos enviando...: "Fotocópias dos Documentos de Identificação dos Pais do Requerente"...(Ou outro documento complementar que se faça necessário)...?

    Creio que essa seja a dúvida do @André...(Minha também)...(**Eu ainda não enviei os documentos...Mas não marquei o quadradinho 3 do quadro 4)...

    Talvez não pareça relevante...Mas para mim...É uma dúvida que ainda persiste... : )

    Agradeço a ajuda...
  • @NiltonHessel

    FORMULÁRIO 1C - MENORES DE 18 ANOS


    Para menores de idade (menos de 18 anos) o processo de Atribuição é GRATUITO mas ambos os pais precisam assinar o Formulário 1C e terem as firmas reconhecidas por AUTENTICIDADE em cartório. Também é necessário enviar as xerox autenticadas dos RG de ambos os pais e do menor com mais de 14 anos. Ou seja, não é necessário apostilhar os xerox do RG, somente autenticar.Lembrando que a Certidão de Nascimento em Inteiro Teor (não precisa ser por Cópia Reprográfica) do menor precisa ser apostilada.

    http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para1654/downloadFile/attachedFile_f0/Artigo_1-C_gratis.pdf?nocache=1455794359.46

    ou

    http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/servicos-externos-docs/impressos/nacionalidade/declaracao-para/downloadFile/file/MODELO_1C_2009.pdf?nocache=1248254798.75

    Para menores, a diferença no preenchimento do Formulário 1C acima ficam nos quadros 1, 3, 4, 5 e 6, a saber:

    QUADRO 1:

    ESTADO CIVIL: deixar em branco

    DOC. DE IDENTIFICAÇÃO: deixar em branco para os menores de 14 anos ou preencher com os dados do RG do menor (para menores com mais de 14 anos).


    QUADRO 3:

    Precisa informar os dados de ambos os pais. Mas é preciso preencher primeiro com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade portuguesa (e que vai assinar na linha 1 do quadro 5) e depois com os dados da mãe ou do pai que seja de nacionalidade brasileira (e que vai assinar na linha 2 do quadro 5) .

    Obs..: "INTERVÉM NA QUALIDADE DE" colocar MÃE / PAI.


    QUADRO 4:

    Assinale um X em nos quadradinhos 1, 2, 3 e "OUTROS DOCUMENTOS, INDICAR QUAIS".

    Escrever ao lado "FOTOCÓPIAS CERTIFICADAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PAI E DA MÃE DO REQUERENTE".
  • @Vlad Pen...

    Eu tenho conhecimento desse tópico com as orientações de preenchimento do 1 C e com os Links dos Formulários...etc...
    Visito-o com frequência...Sempre que inicio o preenchimento de um formulário para um novo processo...Principalmente nesse caso...Por ser o primeiro processo de menor em que tenho a oportunidade de trabalhar...É o processo da Ana...11 Anos...Filha de uma Prima minha...

    Se você dispor de tempo para ler com atenção a dúvida postada pelo @André ...E...Na sequência ler o que eu escrevi...Perceberá que se trata de um ponto muito específico do quadro 4...E que Não está claro para mim...E...Creio que também não está claro para o @André nesse referido tópico com as orientações...

    Exatamente por não termos encontrado a resposta no tópico com orientações é que postamos aqui...Na intenção que algum moderador possa verificar se não haveria a necessidade de acrescentar uma informação a mais sobre essa questão específica nas orientações do referido tópico...Visando sempre a melhoria da qualidade das informações aqui publicadas...

    A questão se resume a isso...

    Não estamos enviando documento de identificação do menor...(Por se tratar de menor com menos de 14 anos)...Estamos enviando como documentos complementares...As cópias Certificadas dos Documentos de Identificação dos Pais...(O que está anotado em "Outros Documentos, indicar quais" ...
    MARCAMOS ou NÃO MARCAMOS um (X) no quadradinho 3 do Quadro 4...?


  • Olá, @Nilton Hessel, @André Abraão,

    vou editar o manual de preenchimento, a fim de que fique mais claro.

    Para menores de idade:
    1. Idade inferior a 14 anos
    --> quadro 4, marcar quadrinhos 1, 2 e outros (uma vez que não tem necessidade de enviar a cópia autenticada (e se for para o ACP, também apostilada), do RG do menor). Em outros, escrever ao lado " Cópias autenticadas dos documentos de identificação do pai e da mãe do requerente".

    2. Idade entre 14 e 17 (inclusive):
    --> quadro 4, marcar quadrinhos 1, 2, 3 e outros. Em outros, escrever ao lado " Cópias autenticadas dos documentos de identificação do pai e da mãe do requerente".
  • @Marcia...
    Obrigado...!!!
  • Pessoal boa noite!

    Eu posso pedir a conservatória que não envie o assento português para o Brasil? Posso fazer uma carta solicitando isso e enviar junto com os documentos? Posso indicar um endereço de Portugal para o envio em nome de outra pessoa? Alguém sabe dizer? Pois pretendo ir de vez para Portugal em setembro.
  • @Leticia, a conservatoria vai enviar o assento portugues no endereço q foi colocado no formulario 1C.
  • @Vlad Pen entendi, obrigada pela ajuda!!
  • @Vlad Pen outra dúvida que me surgiu agora, provavelmente eu irei para Aveiro, a conservatória mais próxima é de Ovar, mas quero enviar a solicitação para Tondela, porque o pedido de atribuição é para as minhas filhas menores de idade. A conservatória de Tondela pode indeferir ou questionar pq estou enviando a solicitação para eles e não para Ovar?!
  • @Leticia_Nunes,

    de jeito nenhum. Pode enviar para qualquer conservatória que tenha balcão de nacionalidade.
  • Oi Márcia!! Mas mesmo eu morando em Aveiro? Porque daqui a 2 meses estarei morando lá
  • @Leticia_Nunes..não importa onde vc esteja morando, a atribuição pode ser feita em qualquer conservatória que tenha balcão de nacionalidade.
  • Estou com uma duvida, eu pedi as certidoes dos meus filhos mas errado ao inves de inteiro teor veio a simples( não especifiquei) vcs acham que se apostilar e enviar essa mesma da problema, seria atribuição para menores, 9 anos e 5 anos
  • editado June 2018
    @Fabiane...

    Envie APENAS Certidões em INTEIRO TEOR...

    No caso de processos de Atribuição da Nacionalidade Portuguesa para MENORES DE IDADE poderá enviar a via DIGITADA...(não precisa obrigatoriamente enviar as Reprográficas)...

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