#1 Assento de Nascimento do Português em questão...(Pai ou Mãe do Menor)... (Cópia simples/Serve somente para localização do Registo no sistema Português)...
#2 Certidão de Nascimento do Menor em INTEIRO TEOR DIGITADA e APOSTILADA...(Para processos de Atribuição de Menor não são exigidas cópias Reprográficas...Mas..Se você já tem uma dessas com emissão recente e legível e quiser enviar não tem problema)...
#3 Cópias AUTENTICADAS dos RGs dos Pais...(Os RGs devem estar em Bom estado e ter data de emissão inferior a 10 Anos)...;
#4 Formulário 1C assinado por ambos os Pais...(RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS POR AUTENTICIDADE)...
A Conservatória do Registo Civil de TONDELA tem dado prioridade na tramitação de processos de menores de idade...Motivo pelo qual a indicação aqui no Fórum é que envie esse tipo de processo para lá...
Se o "Português em questão"...(Aquele de quem virá a Nacionalidade Portuguesa Para a Atribuição do Menor)...For a Mãe...Ou se ambos os pais do Menor forem Cidadãos Portugueses...Então o primeiro processo que deve ser feito é a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO EM PORTUGAL...
PS...Bem no início do tópico sobre Atribuição da Nacionalidade Portuguesa...Tem informações detalhadas sobre o preenchimento do Formulário + link do 1C... (Não consegui copiar o link. aqui...)...!!!
Por tondela é obrigatorio fazer minha transcrição de casamento correto? Pelo que li por ACP eles não exigem quando o pai for o portugues e o declarante.
@Fabiane se não estou enganado atribuição para menores é preciso fazer a transcrição de casamento mesmo fazendo em ACP e ambos os pais tem que assinar o formulário 1C.Vou confirmar..
O melhor a fazer é pesquisar nos tópicos sobre o assunto... Com certeza essa questão já foi respondidas inúmeras vezes aqui no Fórum...
Acabo de enviar meu primeiro processo de Nacionalidade Portuguesa de Menor de idade para Tondela... Não transcrevi casamento porque os Pais do Menor nunca foram casados...
Peço desculpas de minha postagem gerou alguma confusão aqui...
Pessoal bom dia! Estou indo agora fazer o apostilamento da certidao de meu filho mas o cartório colocou informações adicionais no verso. Vou precisar solicitar outra certidão? O selo e apostilamento ocupam praticamente a parte de trás toda..... Tem outra opção? Obrigado.
A apostila é colada do lado ou na parte superior da certidão Colam só a lateral e,o restante,fica solto. Não interfere caso tenha alguma anotação no verso
Bom dia. Onde posso fazer o pedido de menor (16 anos) sem a necessidade de transcrição de casamento sendo a mãe com nacionalidade portuguesa? Os pais são divorciados porem na certidão de nascimento da menor já consta o nome de solteira da mãe. O pai foi o declarante.
@marianelida. Obrigada pela resposta porém tenho muitas dúvidas. Será que você tem como me ajudar? Sei que é meio complicada mas vou tentar esclarecer a situação. Minha filha casou-se em 2002. Alterou o nome (colocando o sobrenome do marido. Teve uma filha que foi registrada pelo pai e na certidão de nascimento da criança constava o nome de casada da mãe. Porem depois veio o divórcio e ela alterou todos os documentos voltando ao nome de solteira e fez a alteração também na certidão de nascimento da filha que hoje tem 15 anos. Por isso pergunto. Há realmente a necessidade da transcrição já que os nomes estão atualizados? Outra questão: Ela casou-se novamente porém continuou com o nome de solteira. Nesse novo casamento ele teve outra filha cujo pai foi o declarante. Nessa situação ela também precisa transcrever o segundo casamento pra requerer a cidadania da segunda filha(4anos)? Sei que é complicado mas me ajuda por favor!!! Se puder me dá o passo a passo. Obrigada
Quando a nacionalidade é transmitida pela mulher,é obrigatório a transcrição do casamento Só não é obrigatório quando o pai portugues é o declarante e,ainda assim,somente o ACP está aceitando.
Sua filha terá que transcrever o primeiro casamento para atribuir a filha desse casamento
Depois, homologar o divórcio e transcrever o segundo casamento para atribuir a filha desse segundo casamento
@MariaNelida Obrigada pela resposta. Mas você sabe informar como é feita a homologação do divórcio. Pode ser feita daqui do Brasil? Fui informada que deve ser através de advogado. É demorado? É necessario aguardar para dar entrada na transcrição do segundo casamento?
Eu lembro de ter lido aqui no Fórum comentários de pessoas que já fizeram a homologação do divórcio em Portugal...
Se você usar a ferramenta de busca da primeira página do Fórum colocando lá "HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO" ...É certo que encontrará essas postagens...
A partir daí...Poderá entrar em contato privado...(Mensagem In Box)...Com essas pessoas e sanar suas dúvidas...Inclusive sobre valores e prazos para a conclusão dos processos...
Observe que não é permitida a publicação de nomes de advogados...Números de telefone...Contatos de Whatsapp...Facebook...Etc...Aqui no Fórum...
Comentários
Nilton vc pode me passar os documentos certinho para menor. Obrigada
#1 Assento de Nascimento do Português em questão...(Pai ou Mãe do Menor)...
(Cópia simples/Serve somente para localização do Registo no sistema Português)...
#2 Certidão de Nascimento do Menor em INTEIRO TEOR DIGITADA e APOSTILADA...(Para processos de Atribuição de Menor não são exigidas cópias Reprográficas...Mas..Se você já tem uma dessas com emissão recente e legível e quiser enviar não tem problema)...
#3 Cópias AUTENTICADAS dos RGs dos Pais...(Os RGs devem estar em Bom estado e ter data de emissão inferior a 10 Anos)...;
#4 Formulário 1C assinado por ambos os Pais...(RECONHECIMENTO DAS ASSINATURAS POR AUTENTICIDADE)...
A Conservatória do Registo Civil de TONDELA tem dado prioridade na tramitação de processos de menores de idade...Motivo pelo qual a indicação aqui no Fórum é que envie esse tipo de processo para lá...
Se o "Português em questão"...(Aquele de quem virá a Nacionalidade Portuguesa Para a Atribuição do Menor)...For a Mãe...Ou se ambos os pais do Menor forem Cidadãos Portugueses...Então o primeiro processo que deve ser feito é a TRANSCRIÇÃO DO CASAMENTO EM PORTUGAL...
PS...Bem no início do tópico sobre Atribuição da Nacionalidade Portuguesa...Tem informações detalhadas sobre o preenchimento do Formulário + link do 1C...
(Não consegui copiar o link. aqui...)...!!!
Acho que é isso...
Boa Sorte...
Por tondela é obrigatorio fazer minha transcrição de casamento correto? Pelo que li por ACP eles não exigem quando o pai for o portugues e o declarante.
Exato...!!!
Sendo assim...Será vantagem para vocês encaminharem o processo para ACP...
O melhor a fazer é pesquisar nos tópicos sobre o assunto...
Com certeza essa questão já foi respondidas inúmeras vezes aqui no Fórum...
Acabo de enviar meu primeiro processo de Nacionalidade Portuguesa de Menor de idade para Tondela...
Não transcrevi casamento porque os Pais do Menor nunca foram casados...
Peço desculpas de minha postagem gerou alguma confusão aqui...
Boa Sorte...!!!
A Atribuição de menor pela ACP a certidão de nascimento do menor pode ser só de Inteiro Teor? Ou precisa ser por Cópia Reprográfica?
E se for por Tondela, pode ser de Inteiro Teor?
Abraços
Pra menores de idade,basta a de inteiro teor apostilada
Isso vale para todas as conservatórias
Estou indo agora fazer o apostilamento da certidao de meu filho mas o cartório colocou informações adicionais no verso. Vou precisar solicitar outra certidão? O selo e apostilamento ocupam praticamente a parte de trás toda..... Tem outra opção?
Obrigado.
A apostila é colada do lado ou na parte superior da certidão
Colam só a lateral e,o restante,fica solto.
Não interfere caso tenha alguma anotação no verso
O meu chegou la dia 26/06 .
Ainda não liguei pra saber.
Fizeram conforme você disse, colaram somente a lateral.
Para menores,basta xerox autenticada do RG do menor(com mais de 14 anos) e dos pais
Sendo a mãe portuguesa,a transcrição é obrigatória pra qualquer conservatória
Sim,vc envia pelos correios
Se for por EMS (sedex) os correios te fornecem um envelope especial
Sei que é meio complicada mas vou tentar esclarecer a situação. Minha filha casou-se em 2002. Alterou o nome (colocando o sobrenome do marido. Teve uma filha que foi registrada pelo pai e na certidão de nascimento da criança constava o nome de casada da mãe. Porem depois veio o divórcio e ela alterou todos os documentos voltando ao nome de solteira e fez a alteração também na certidão de nascimento da filha que hoje tem 15 anos. Por isso pergunto. Há realmente a necessidade da transcrição já que os nomes estão atualizados?
Outra questão: Ela casou-se novamente porém continuou com o nome de solteira. Nesse novo casamento ele teve outra filha cujo pai foi o declarante. Nessa situação ela também precisa transcrever o segundo casamento pra requerer a cidadania da segunda filha(4anos)?
Sei que é complicado mas me ajuda por favor!!! Se puder me dá o passo a passo. Obrigada
Quando a nacionalidade é transmitida pela mulher,é obrigatório a transcrição do casamento
Só não é obrigatório quando o pai portugues é o declarante e,ainda assim,somente o ACP está aceitando.
Sua filha terá que transcrever o primeiro casamento para atribuir a filha desse casamento
Depois, homologar o divórcio e transcrever o segundo casamento para atribuir a filha desse segundo casamento
Sei que é complicado,mas é a lei.
Não pode fazer a homologação no Brasil.Sua filha terá que contratar um advogado em Portugal
Pra transcrever o segundo casamento,só apos o divórcio que leva,em média,1 ano
Eu lembro de ter lido aqui no Fórum comentários de pessoas que já fizeram a homologação do divórcio em Portugal...
Se você usar a ferramenta de busca da primeira página do Fórum colocando lá "HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO" ...É certo que encontrará essas postagens...
A partir daí...Poderá entrar em contato privado...(Mensagem In Box)...Com essas pessoas e sanar suas dúvidas...Inclusive sobre valores e prazos para a conclusão dos processos...
Observe que não é permitida a publicação de nomes de advogados...Números de telefone...Contatos de Whatsapp...Facebook...Etc...Aqui no Fórum...
Boa Sorte...
Aceita