Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @MargarethMunhoz

    Se a sua informação for procedente, cabe uma reclamação formal junto ao IRN. Caso contrário, não surtirá efeito. É importante saber quantos e em quais circunstâncias estes processos de 2022, informados por vc, foram concluídos á frente dos outros. Ressalto que existem as prioridades previstas em lei, que assegura o direito ao atendimento menos demorado; se vai estudar, trabalhar, idosos com mais de 75 anos, menores de idade, portadores de doenças graves, etc...

  • @jpvecchi poxa que situação chata einh? Eu pessoalmente nunca tive problemas com a Wise, acho muito prático e por isso sempre recomendo a quem pergunta... mas muito bom ter outra alternativa, obrigado por compartilhar esta opção do Inter também! :-)

  • guedesmarciaguedesmarcia Member
    editado December 2023

    @ronaldorj ,lembrando que essas prioridades não existem mais desde 12/22.

  • @AlanNogueira

    @jpvecchi

    Obrigada pelo retorno! Sabem se pode ser cartão de crédito em nome de outra pessoa?

    Com relação ao Atestado de Antecedentes Criminais da PF: infelizmente não consegui validar, fui pessoalmente na Polícia Federal para eles emitirem, o site está com algum tipo de inconsistência, nem lá souberam explicar o que está ocorrendo. Para quem necessitar de pedir pessoalmente há necessidade de levar uma cópia do RG.

    Grata, pelas contribuições!

  • @Brisa , pode ser o cartão de outra pessoa sim, eu estou fazendo pro meu ex marido. Quando for pagar, no primeiro espaço coloca o nome do dono do cartão, e dados do cartão, e no nome do requerente, o de quem está solicitando a nacionalidade.

  • @Brisa @AlanNogueira @jpvecchi

    Eu já usei o Wise para pagar as certidões que solicitei e não tive nenhum problema, pelo contrário, foi super rápido! Usei tb para pagar certidões na Italia.

    Que pena que vc teve problemas, @jpvecchi , eu nunca ouvi falar disso, que estranho mesmo...,@jpvecchi

  • @Nemi Junior

    Só vi sua msg hj, desculpa!

    Vc enviou processo de quem? Eu enviei do meu ex marido, que é neto de português, e mandei apensado ao dele, o da nossa filha menor.

  • @guedesmarcia

    Não é isso o que a Conservatória informa, conforme texto oficial abaixo:

    "Os processos são apreciados em regra por ordem de entrada na conservatória e respetivo setor em obediência aos princípios da legalidade, igualdade e imparcialidade (artigos 3º, 6º e 9º do Código do Procedimento Administrativo) salvo os casos de urgência devidamente comprovada;

    Os pedidos de urgência deverão ser formulados por escrito, devidamente fundamentados e acompanhados de documentos comprovativos da urgência invocada, e ficam sempre sujeitos a apreciação do conservador."

    Urgência devida comprovada = prioridade!!!

  • Com relação ao WISE um conhecido passou pela mesma situação e no caso dele foi porque depositou no WISE diretamente de uma corretora de criptomoedas. Parece que não é permitido usar o WISE para este tipo de negócio, entre outros como apostas por exemplo.

  • editado December 2023

    @ronaldorj

    Já viu algum processo online CONCLUÍDO? Eles não passaram a existir em novembro; já existiam antes mas ainda não eram obrigatórios para advogados e solicitadores.

    O serviço online da nacionalidade, acessível no Portal da Justiça, está disponível desde o dia 17 de fevereiro de 2023 e abrange, a partir dessa data, os pedidos de nacionalidade ao abrigo da residência legal em Portugal há, pelo menos cinco anos, e do casamento com um português há mais de três anos. O serviço foi alargado às demais tipologias em 21 de abril de 2023

    Quanto à demora e aumento em todos os prazos (para todos tipos de processos), isso é claramente resultado da avalanche de processos novos em 2022. Nenhum sistema aguenta saltar de 130.000 para quase o dobro de novos processos de um ano para o outro. Entrou em colapso. Vai levar um tempo para esse tsunami ser absorvido.

    No lado positivo, vamos torcer para que o novo sistema de IA, especialmente na fase final de emissão de assentos, consiga reduzir drasticamente os prazos dessa etapa que vem levando muitos meses. Eu mesmo estou esperando há 7 meses apenas a emissão do assento (como filho). Antes do tsunami de 2022 (muito causado para fugir do aperto das regras de safarditas), um processo de filho maior na ACP era completado do início ao fim em apenas 6 meses. O meu, pelo visto, vai levar quase o triplo desse tempo (é de agosto de 2022; já tem um ano e 4 meses no total).

    Esse novo sistema de criação do registro foi lançado com fanfarra agora em dezembro; foram usadas primeiro palavras como "imediatamente", depois apareceu "ao longo das próximas semanas". Aqui no link alguém reproduz um email que recebeu da ACP sobre isso. Já não dá um prazo específico, mas "seremos os mais breve possível".

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/335398#Comment_335398

    Quem trabalhou com sistemas sabe que. muitas vezes, a distância pode ser grande entre a "promessa" e a realidade de funcionar bem na prática, sem erros, e conseguindo processar um volume grande. Mas estamos na torcida que essa fase de testes seja breve.

    Sobre "prioridade", há alguma confusão nos termos. Existia "prioridade" (diferente de urgência), para "super idosos" (mais de 75 anos no momento da submissão) que era dada automaticamente pela CRCentrais Lisboa para netos (não sei se alguma outra conservatória tinha isso; a ACP não fazia isso para filhos). Não precisava pedir nada; diferente de urgências que precisavam ser solicitadas e documentadas. Essa "prioridade" automática aconteceu com um processo de nossa família de 2021 que acabou tramitando (e concluído) muito antes que processos "não-prioritários" e "não-urgentes" que entraram na mesma época; nós nunca pedimos prioridade. Não existe mais essa prioridade (não lembro se terminou em 2021 ou 2022) e os critérios para deferir urgências também foram muito apertados. Em algum lugar do fórum tem o memorando interno do IRN apertando os critérios para urgência.

  • @CamilaCamila

    Eu enviei o da minha mãe que é a neta do português e gostaria de enviar dos irmãos dela que são filho do mesmo pai e netos do mesmo avô português.

  • @CarlosASP

    @ronaldorj

    N/Referência: P.º 34/2022 SJ.GCS Data de despacho: 04-03-2022 Assunto: PROCESSOS DE NACIONALIDADE URGENTES – EXPOSIÇÃO DO SENHOR ADVOGADO … – ORIENTAÇÕES – CONSULENTE: COR. Palavras-chave: Exposição, nacionalidade, orientação, prioridade, urgência

    https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Doutrina/Pareceres%20T%C3%A9cnico%20Jur%C3%ADdicos/Registo%20Civil/2022/P_34-2022%20SJ-GCS.pdf?ver=nnLnf-cfoYqBKR-KUxF4Qg%3d%3d&timestamp=1653382967010

  • Olá bom dia , já aconteceu com alguém? se sim como proceder por favor, o nome do meu avô na certidão de batismo è José Ramos no Brasil esta José Ramos Rodrigues , consigo fazer assim mesmo o pedido?

  • @Michael534 sim, normalmente é assim mesmo, no batismo só os prenomes e os sobrenomes só são fixados na maioridade. "Ramos" (do "domingo de ramos") provavemente não deve ser sobrenome da familia, deve ser um nome devocional como "de Jesus", "dos Anjos", etc.

  • @ronaldorj ,as prioridades acabaram em 12/22,não há mais prioridade automatica por idade,nem por pedidos por doença etc,isso em nada impede de pedir e fundamentar,pode ser até que consiga,mas que ac abou acabou.

  • @CamilaCamila

    Obrigada pelo retorno!

    Pessoal fiquei com dúvida na Certidão de Antecedentes, pois como tive que solicitar pessoalmente o formato é um pouco diferente: não vem com validação no Verso e na frente consta uma observação dizendo que o documento foi assinado eletronicamente pelo

    " Fulano De Tal" - papiloscopista da P.Federal conf. Artigo tal e tal.

    Será que está tudo certo? Pq não sei qual era a formatação do que é emitido pelo site da PF.

    OBS.: Várias solicitações estão sendo feitas no presencial, o site continua bugado!!

    Abraços!

  • @Brisa esses documentos assinados digitalmente do governo geralmente são pelo sistema SEI. Se for, tem no final do documento uma forma de validação, se tiver o que eu faria é: entrar no site, digitar o codigo hash e imprimir o resultado para mandar junto...

  • Boa tarde, pessoal!

    Vou dar entrada no processo da minha mãe e de 3 de seus irmãos, netos de portuguesa.

    Posso enviar os 4 processos em uma única remessa? Se sim, como fazer com segurança?

    Obrigada!

  • @kalinepn ,

    Sim. Cada processo em envelopes separados dentro de um outro envelope. Você poderia considerar apensação se ainda não providenciou todas as certidões. Desta forma economizaria nos assentos de nascimento português e certidões de nascimento do filho(a) do português.

    Caso já esteja tudo pronto para enviar, desconsidere. Caso contrário você pode consultar mais informações aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24782/guia-apensacao-de-processos

  • @Nemi Junior , podia ter enviado todos juntos! De qq forma, pode enviar agora os dos sues tios, pedindo apensamento. A @texaslady mencionou acima o link do tópico de apensamento.

  • Prezados, Podem me ajudar?

    Meu irmão não consegue pagar o formulário 1C com o cartão dele. Pode usar o cartão de outra pessoa para pagar? Obrigada

  • @texaslady

    Muito obrigada pelo retorno e pela dica. Eu não sabia da apensação. Obrigada!

  • @AlanNogueira

    Neste documento não tem nada sobre validação!! Seria melhor apostilar?

    Obrigada!

  • @Brisa dificil opinar já que é algo "novo". Tem um custo adicional que você não teria se a pagina da policia federal estivesse funcionando, mas acho que é uma boa opção apostilar para ficar mais tranquila de nao ter exigÊncia futura quanto a isso.

  • @guedesmarcia

    obg. pela valiosa informação. Abs.

  • @José Gonçalves

    Obg. pela valiosa informacao.

  • Que 2024 seja um ano de alegrias em nossos processos de cidadania ♡

  • @MarinaIsabel que seja um ano bolinhas 7 para todos hahaha

    Feliz Ano novo!

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