Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Guimaraesporto

    Eu recomendaria vc abrir a planilha de netos e dar uma olhada nos números dos processos próximos do seu. A partir daí, vc pode usar a média das datas de entrada dos processos próximos para definir a data "real" do seu processo. E usar essa data como base para contar o prazo.

    Definitivamente seu processo não chegou à conservatória no primeiro semestre de 2022. Na melhor das hipóteses ele foi entregue no final de 2022 e protocolado pela conservatória em Janeiro de 2023.

  • @Guimaraesporto


    Eu dei entrada com a advogada em 04/2022. (Ela não me passou datas exatas de quando chegou em Lisboa, etc mas vou cobra-lá essa semana.)

    Para deixar claro: não existe "dei entrada com a advogada." Os processos só começam quando chegam na conservatória. A data em que você enviou documentos para sua advogada em Portugal é totalmente irrelevante.


    Em 08/2022 perguntei como andava o processo, e ela disse que já estava protocolado mas não me passou data, senhas nada.

    Ok.


    Daí em 25/01/2023 , ela me passou as senhas ( meses depois), disse que tiveram férias na europa em julho, e disse que tava pressionando eles pelas senhas, mas aí não sei se já existiam as senhas, e eles não davam pra ela, ou a senha realmente ainda não existia. enfim….

    Se você observar na nossa planilha voluntária de acompanhamento (Netos - Planilha Cidadania Portuguesa) verá que diversos processos entregues por volta de Agosto de 2022 só receberam a senha dois, três, ou até quatro meses depois. Não há uma relação100% entre a data em que o processo chegou fisicamente no IRN e a numeração. E muito menos com a senha.

    Em todo caso, o que o IRN afirma é que os processos são analisados na ordem da entrega física do processo. Ou seja, em teoria, mesmo o seu processo tenho o número xxxxxx/23, ele seria analisado com todos os processos que chegaram ao mesmo tempo no IRN.


    (possivelmente ela estava a coletar os documentos faltantes do meu tuga, e por isso demorou com as senha, ok)

    Se o processo estava incompleto, a advogada provavelmente não entregou o processo na conservatória. Nenhum advogado quer ficar fazendo idas-e-vindas de documentação. Se estava incompleto, ela provavelmente estava coletando o que fosse necessário, ou aguardando que você enviasse - aí depende do que foi estabelecido entre vocês.


    Questão alternativa: Por que meu processo é /23 sendo que comecei em abril 2022??? li aqui casos de pessoas que também tem o ano depois como se tivesse começado em 2023.

    Repito: seu processo não começou em Abril de 2022. Seu processo começou quando o processo foi entregue na conservatória. O que você precisa saber é se foi entregue em Agosto (ou mesmo antes), ou apenas no início de 2023.

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    Agora comentários:


    1) Não perca a confiança na profissional até ter elementos concretos que demonstrem que ela agiu de maneira errada;

    2) Se realmente faltavam documentos para iniciar o processo, é absolutamente natural que o processo só tenha começado muito depois;

    3) Você pode entrar em contato com o IRN via Linha Registos. Identifique-se, e faça perguntas objetivas. Os atendentes não vão gastar tempo ouvindo suas hipóteses. Suas perguntas são: (a) em que data o processo foi entregue ao IRN; (c) em que data o processo recebeu uma senha de acompanhamento; Só isso;

    4) Tendo essas informações, aí sim você pode avaliar o serviço prestado pela advogada.

    Obter informações sobre o andamento do processo - Linha Registos — Fórum Cidadania Portuguesa

  • @Guimaraesporto

    Há épocas que realmente a CRCentrais Lisboa levou muito tempo para gerar as senhas. Mas se seu processo tivesse realmente sido submetido em abril/2022, a senha não deveria ser /23.

    Qual o número do processo? Omita os 3 últimos dígitos e coloque xxx no lugar. Exemplo 12xxx/23.

    Com essa informação, dá para ter uma ideia aproximada de quando o processo foi submetido. Pode olhar aqui na planilha de netos. Vai ver que os primeiros processos que as pessoas informaram com senhas /23 foram processos submetidos por volta de setembro de 2022:

    https://planilha.cidadaniaportuguesa.com/netos

    Prazos para completar: no momento estão sendo concluídos (bola 7 verde) processos de netos que entraram em fevereiro ou março de 2021. Ou seja, quase 3 anos, Ao olhar a planilha, tem que desconsiderar processos que na época tinham prioridade (super idosos), os que tinha urgência etc (tudo isso basicamente não acontece mais)

  • Pessoal, muito obrigado pela ajuda aí!


    Sim, a advogada em meados de agosto disse que já estava protocolado. E respondendo o amigo, o processo é 11XXX/23. Realmente pode ter sido isso do atraso das senhas. To esperando ela me responder. Vamos ver as datas aí conforme for adiciono aqui.



    Obrigado amigos!!

  • Pessoal, Boa Tarde!

    A CRC está vendo os processos de que mês, sabem dizer?

    Pois meu proc de neto é de 03/2021 e não sai da bolinha 02 que raiva rs vai fazer 3 anos já !!!!!

  • @ILLGNER_AYRES Segundo a última comunicação, estão desde Jan/23 analisando processos entrados em Mar/21;


    Ou SEJA: 1 ano INTEIRO analisando processos de março. Inacreditável eu diria!

  • A realidade é que esperar pelo IRN é tão eficaz quanto qualquer prefeitura no Brasil, com a ressalva que aqui ainda temos um judiciário mais proativo quando acionado.

    Duvido que alguém no Brasil aguardaria por anos por uma cidadania.

    Com essa demora toda , apesar de querer ir para a Europa parei de romantizar a frase “porque se fosse em um país sério” com pequenas coisas começo a perceber que o Brasil em certos pontos é até mais sério que lá fora …

  • Nós realmente romantizamos a questão pelo desejo da cidadania, pq mesmo com toda falta de estrutura/pessoal...aguardar mais de 3 anos para um processo ser analisado, ainda com essa questão de bolinhas, cada um fala uma coisa, prazos que se alteram, exigências que não existiam antes, haja desejo e paciência da nossa parte por algo que é um direito nosso. 😓

  • Colegas bom dia!

    Por favor uma dúvida: estou reunindo documentação para Neto:

    1- Atestado de Antecedente Criminal do neto "brasileiro" requerente, que residiu somente no Brasil Não há necessidade de apostilamento, correto?


    2- O formulário de requerimento é o 1D que receberei após pagamento da taxa?


    3- Qual a melhor e mais segura forma de envio da documentação atualmente?

    4- Qual a forma mais rápida e segura de pagamento da taxa?

    Agradeço as contribuições!

  • @Brisa , exato, o atestado vc imprime e depois imprime no verso a validação. Não precisa apostilar.

    Eu enviei pela DHL, saiu 175,00 com seguro, fui pessoalmente na loja de Copacabana e estavam com uma promoção (fui dia 7/12) para envios para Portugal, dei sorte. Vc consegue rastrear e até VER a assinatura de quem recebeu. Pelo q vi teve gente mandando pelos correios na mesma época q eu e pagando mais caro, então recomendo DHL mesmo. Melhor custo beneficio.

  • editado December 2023

    @marcelloamr

    @Carlawck

    O que temos é uma Expectativa de Direito. Do PARECER TÉCNICO E/OU JURÍDICO - DIVULGAÇÃO https://forum.cidadaniaportuguesa.com/uploads/059/TJ39JHY6Z4G2.pdf  Destaco esse trecho:

    "Note-se que a obtenção da nacionalidade portuguesa não é um direito em si mesmo.

    Os requerentes da nacionalidade não têm o direito à nacionalidade portuguesa, têm, isso sim, uma expectativa jurídica, a expectativa de virem a ser portugueses.

    Ou seja, não são titulares de um direito, mas têm a expetativa de virem a ser titulares de um direito.

    Neste caso de serem cidadãos portugueses.

  • Olá!

    Pessoal, alguém teve dificuldade em emitir o atestado de antecedentes? Estou tentando há dois dias e dá "falha na emissão" Será problemas no site??

    @CamilaCamila obrigada pelo retorno!

  • @Guimaraesporto o prazo é do protocolo. Em 2022 as senhas estavam demorando muito. Os processos da minha família foram entregues final de agosto/2022 e só receberam senha em janeiro/2023, mas com número de processo xxxx/2022 ainda. Se você olhar a planilha aqui do fórum verá que processos entregues depois dos meus já foram protocolados com número xxxx/2023. Veja a data de entrega do seu e acompanhe com base nela. Cadastre também seu processo na planilha aqui do fórum, isso ajuda todo mundo a ficar menos ansioso. Boa sorte pra todos nós!

  • @CamilaCamila

    1- Vc teve dificuldade de emitir o atestado de antecedentes? Puxa, não consigo!!


    2- Como vc efetuou o pagamento?


    Obrigada!

  • @Brisa

    1 - voce está preenchendo todos os dados? tente com a maior quantidade de informação possivel, depois tente com apenas nome e alguns que voce tem certeza que não estariam cadastrados errados no sistema (como nacionalidade e pais por exemplo) ou então tente só nome e cpf por exemplo. e sempre clique apenas uma vez no botão para emissão e aguarde. as vezes demora bastante mas o download do arquivo acontece.


    2 - voce tem que usar um cartão de crédito que faça transações internacionais. lembre de conferir no seu banco a liberação para uso online e internacional. tem gente que fala que mastercard não funciona mas o sistema diz que aceita, de qualquer forma deve ser melhor se voce tiver visa. o sistema de pagamentos usa uma checagem de segurança como se fosse uma senha solicitada na hora da transação, alguns bancos tem isso implementado, outros não tem. no itaú por exemplo vai pedir para voce digitar o itoken que aparece no app (isso já tem que estar configurado no seu banco). e como para qualquer outra compra online que é passivel de falhas/fraudes recomendo usar um cartão virtual que voce consiga deletar depois de usar.

  • @Brisa

    Tenho visto relatos recentes em outros fóruns de problemas para alguns usuários emitirem os antecedentes na PF.

    Nos últimos anos tem havido uma migração dos sites de órgãos do governo federal para ficar tudo debaixo do portal gov.br. Nesse processo, já vi várias coisas que funcionavam bem ficarem meio desarranjadas por um tempo. Não sei se é o caso aqui.

    Tente navegadores diferentes (chrome, firefox, edge, safari), limpar o cache, outro computador, essas coisas todas. Às vezes teve alguma atualização no site deles que gera um problema só para certos tipos de usuários e leva um tempo até isso ser percebido e corrigido.

  • Bom dia, pessoal. 

    Chegaram todos os documentos do meu filho (CC e PEP), após a visita consular em 01/12.

    Assim, termina nossa saga. Entre a solicitação dos 1°s documentos no Arquivo Distrital, a atribuição da minha cidadania como neto, a atribuição da cidadania do meu filho, a chegada de todos os documentos foram 03 anos. 

    Agradeço à todos desse fórum pela escuta, pelas dicas e pela partilha da angústia nesta longa espera.

  • Agora noticas so ano que vem. Feliz natal a todos e um prospero ano novo

  • Olá, pessoal!

    Mais uma vez agradeço pelos debates e orientações aqui do fórum!

    Trago aqui um relato do processo 1D do meu pai, 748xx/2021, feito *por escolha dele* (não minha) com advogado, que chamarei aqui de Dr. X.

    Como tantos outros, em maio-junho/2023 o processo foi transferido da CRC Lisboa ao Arquivo Central do Porto, e pouco depois começou a avançar nas "bolinhas": 2-3-4 marrom em julho/2023.

    Em 06/09/2023 apareceu a informação sobre exigência. Ele imediatamente escreveu ao Dr. X, que respondeu informando não ter recebido nenhuma comunicação ainda, e que o avisaria assim que soubesse o teor da tal exigência.

    Passados TRÊS MESES sem qualquer notícia do processo ou retorno do advogado, em 11/12/2023 consegui ligar para a Linha Registos e pedir informações.

    Depois de 1 hora de espera (não tive como ligar no primeiro horário), a atendente me informou que a notificação da exigência havia sido enviada "à sua procuradora, a Dra. Y, no endereço xxxxxxxxxx".

    Questionei se o nome do advogado no processo não era o do Dr. X, contratado desde o início pelo meu pai, e ela disse que não: constava apenas a Dra. Y.

    Inicialmente pensei se tratar de uma advogada que trabalhasse no mesmo escritório, e que por divisão interna deles havia ficado com o processo em seu nome. Mas meu pai consultou o advogado e ele prontamente disse que não a conhecia! Culpou "a incompetência do ACP" pelo erro e disse que tomaria providências, sem entrar em detalhes.

    Escrevi então à tal Dra. Y, no e-mail que encontrei em seu site. Na manhã seguinte ela retornou com o teor da notificação enviada a ela por engano! Disse ainda que na época avisou ao ACP desconhecer aquele processo, mas não teve retorno.

    O teor da notificação é semelhante às que o ACP tem enviado nesses últimos meses: transcrição de casamento no Brasil dos avós portugueses OU documentos adicionais dos avós; documento certificado pelo Arquivo Distrital de nascimento do avô (foi entregue cópia simples); certidão de casamento ou de óbito do pai do requerente, para comprovar composição do nome (Seraphim/Serafim da Cunha); o famigerado "RG, passaporte, carta de condução ou outro documento pessoal" do pai do requerente.

    Meu pai enviou então a notificação extraviada ao Dr. X, e passados já 12 dias ele nem sequer respondeu. Já que a Dra. Y foi muito atenciosa e prestativa, meu pai decidiu então revogar a procuração ao advogado anterior e contratá-la para resolver a exigência e concluir o processo.

    Em resumo, acho que essa confusão toda reforça a importância de acompanhar atentamente p andamento do processo mesmo que tenha advogado contratado! Ligar para a Linha Registos pode levar 1 hora, mas nesse caso resolveu uma confusão enorme que já durava 3 meses...

    Já atualizei o processo na planilha, e pretendo escrever aqui quando tiver notícias dos próximos desdobramentos. Adianto que não temos o RG do meu avô, falecido em 1994, mas que devemos pedir a Certidão de Prontuário no Poupatempo/SP em breve, a não ser que a advogada oriente fazer alguma outra coisa.

    Abraços e boas festas!!

  • @marcelloamr e @Carlawck

    Soma-se ao que já descreveram, aguardar meses pela emissão de um assento de nascimento, algo extremamente simples.

  • Olá a todos. Boas festas!!!

    Eu perdi o site onde temos q acompanhar o processo de cidadania/netos.

    Poderiam me informar novamente?

    Desde já agradeco imensamente!

  • Feliz Natal

  • @andrelas obrigada ;)

    Ainda curtindo aqui a ceia bem portuguesa da familia, mas no RJ

  • @CarlosASP

    @mathbrito

    Agradeço o retorno e as dicas! Consegui emitir a Certidão de Antecedentes, após tentar várias vezes todas as dicas informadas, agora estou na tentativa da validação, pois está apresentando o mesmo problema! Acredito ser o direcionamento dos serviços para o site Gov.....

    O pagamento da taxa pode ser por transferência ou somente crédito?

    Obrigada!

  • @Brisa geralmente é crédito. Se tiver dificuldades com sua conta ou cartão do seu banco, faça um cadastro no site da Wise, transfira o dinheiro para lá, converta para euros e gere um cartão virtual deles, fica pronto na hora e você pode usa-lo para fazer o pagamento da taxa, é bem prático e rápido.

  • @AlanNogueira @Brisa Tem essa opção do Wise ou de outras contas globais, em Euro ou mesmo em dólar.

    Tive um triste problema com a Wise, onde aparentemente me bloquearam por " desinteresse comercial ou algo do gênero ", pois não me aceitaram mais como cliente.

    Ao menos devolveram os fundos que lá estavam depositados.

    Uso o cartão da Global Account do Inter, muito prático e faz a conversão automática na hora em mais de 20 moedas mundo afora se não me engano.

    Tudo com a menor taxa do mercado(spread e IOF)

  • Bom dia !

    Alguém sabe se a CRC entrou em recesso e quando retorna ?

    Obrigado !

  • Prezados, observem o fato de que vários processos de netos - 1-D, já estão sendo transferidos da CRC-Lisboa para o ACP-Porto, "desafogando" Lisboa e "sobrecarregando o ACP-Porto". Ou seja o ACP-Porto está realizando processos de filhos e agora de netos!. Os processos entram na fila referente as datas das respectivas entradas dos pedidos!

  • Prezados,

    Bom dia!

    Dei entrada no meu processo de neto em 30/04/2021. No dia 28/08/2023 passou para o estágio 2. Ou seja, já completou 32 meses e nada da conclusão prometida pelo IRN para entre 24 e 29 meses. Será que diminuíram a carga de serviços para os pedidos em papel e estão priorizando os pedidos pelo novo sistema digital? Outro detalhe curioso, processos tem ficado mais de 5 meses no estágio 7, apenas aguardando a impressão do assento de nascimento português, o que convenhamos é um absurdo. Neste estágio nunca demorou assim antes, era bem rápido. Coincidentemente, estas situações estranhas, passaram a acontecer justamente depois que o sistema digital foi disponibilizado para uso! Segundo informações de Portugal, que se vangloria pelo feito, somente no mês de novembro, foram tramitados 16 mil processos digitalmente! Aí eu pergunto: E o passivo em papel que não evolui a contento?

    No meu entendimento, na prática o que acontece? Existem 2 sistemas; um manual (em papel) e o outro digital (sem papel). Quando o pedido é tramitado digitalmente, já recebe o numero do processo de imediato, o que não acontece com os pedidos em papel, que entram numa fila extensa para ainda serem escaneados e, somente após, receberem o número do processo. Sendo assim, milhares de processos digitais sempre levarão vantagen e entrarão na frente dos que foram dado entrada em papel.

    Imagine o seguinte: em novembro 16.000 processos eletrônicos foram tramitados. Em papel, certamente entraram muito mais pedidos. Entretanto, estes em papel ficarão na fila, ainda sem numeração, atrás dos 16.000 pedidos que foram tramitados e já numerados digitalmente.

    Pra finalizar, acredito que estão trabalhando de forma desorganizada e, pelo visto, a fila de entrada dos pedidos não está sendo respeitada e, tende a piorar e muito. Além disso e, o pior de tudo, disponibilizaram o sistema digital apenas para uso pelos advogados e solicitadores inscritos nas ordens em Portugal, o que é uma grande injustiça e desigualdade, por que quem não pode pagar a fortuna que os advogados cobram para tramitar os documentos, precisará continuar, "felizmente" (espero que não proíbam) enviando pedidos em papel e tendo os prazos aumentados em função da prioridade que "está" sendo dada aos processos digitais. Por que não liberaram o sistema digital inclusive para os próprios interessados direto nas nacionalidades?

    Estes são os meus entendimentos!

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