Guia - Apensação de Processos
UPDATE 18/10/2024 - ATENÇÃO - Nos últimos dias, recebemos relatos de colegas que tiveram a solicitação de apensação indeferida, com a possível consequência do indeferimento dos processos propriamente ditos. Use o guia abaixo por sua conta e risco. Confira abaixo dois relatos:
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/356761#Comment_356761
https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/353590#Comment_353590
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O que é apensação de processos?
Apensar processos significa apresentar/enviar dois ou mais processos relacionados entre si. Por exemplo: processo de nacionalidade portuguesa de um homem filho de portugueses, e de seus respectivos filhos; ou de duas crianças nascidas no Brasil, de mãe Portuguesa; ou de dois primos, que compartilham um mesmo avô português.
Por que apensar processos?
A apensação de processos pode em teoria, resultar em uma finalização mais rápida do conjunto dos processos. Isso porque todos os processos são digitalizados e lançados no sistema ao mesmo tempo - embora sejam analisados na sequencia das dependências. Isso significa: se João, filho do português, envia seu processo 1C para Portugal, apensando os processos de seus próprios filhos Pedro e Maria, também pela modalidade 1C, a conservatória primeiro analisará o processo do João, e apenas depois de concluido esse processo, analisará os processos de Pedro e Maria. Mas os processos já estão lá, digitalizados, e na fila de análise. Mais rápido do que esperar receber o assento do João, depois enviar para Portugal os processos do Pedro e da Maria, aguardar a digitalização e criação dos processos no sistema, etc. Não é possível dizer qual é o ganho de tempo, se é significativo ou não, ou se ocorre em todos os casos.
A outra vantagem da apensação de processos é o compartilhamento de documentos comuns a múltiplos processos, resultando em certa economia. Exemplo: Luisa, Miguel e Antonio são irmãos, netos do português Francisco, filhos do brasileiro Gustavo. Com a apensação dos processos, é necessária apenas 1 cópia do assento de nascimento/batismo do Francisco, e apenas 1 cópia do registro de nascimento do Gustavo.
Qual o fundamento legal?
O fundamento legal para a apensação de processos está no regulamento da nacionalidade portuguesa, cujo texto pode ser consultado aqui: Regulamento da Nacionalidade Portuguesa - Secção II | DR (diariodarepublica.pt) Recomenda-se que você leia atentamente o regulamento antes de solicitar a apensação de processos.
Como pedir a apensação de processos?
As instruções abaixo tem caráter genérico e são resultado de consultas à CRC, experiência coletada aqui no fórum, e bom senso. Ajuste as instruções conforme sua necessidade ou intuição. Não se preocupe demais. Os formulários estando preenchidos e assinados, as taxas pagas, e todos os documentos corretos, vai dar tudo certo! Confie! :-) Importante: de acordo com o Regulamento, os processos, para que sejam apensados, devem ser apresentados ao mesmo tempo. Ou seja, não pode enviar o processo do Luis hoje, e dois meses depois enviar o processo da Ana, pedindo que seja apensado ao do Luis. Envie tudo junto.
1- Junte todos os documentos necessários aos processos;
2 - Em um envelope, coloque os documentos comuns aos processos. Recomendação: escreva no envelope, "Documentos comuns aos processos de nacionalidade de (nome das pessoas)";
3- Em envelopes separados, os documentos específicos e individuais de cada requisitante, incluindo os formulários assinados, etc. Recomendação: escreva no envelope: "Documentos para o processo de nacionalidade de (nome da pessoa);
4- Um dos requisitantes redige e assina o requerimento para apensação (ver abaixo);
5- Colocar o envelope do item 2, os envelopes do item 3, mais a requisição do item 4, dentro de outro envelope, fechar, endereçar e enviar para a Conservatória;
Como é o requerimento?
A minuta de requerimento abaixo é apenas uma sugestão. Ajuste conforme a sua necessidade e gosto.
(início da minuta)
REQUERIMENTO - APENSAÇÃO DE PROCESSOS
Ex.mo(a). Senhor(a) Conservador(a),
(Nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (documento de identidade xxxxx), filho de (nome do pai) e (nome da mãe)
respeitosamente requer a V.Sa. a apensação dos processos de nacionalidade das pessoas abaixo identificadas, nos termos do artigo 40A do Decreto Lei n. 26/2022 de 18 de março, em vigor:
a) (nome do requisitante 1)
b) (nome do requisitante 2)
c) (...)
Pede deferimento.
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano)
_____________________________
(nome do requisitante que vai assinar)
(fim da minuta)
--> Segundo informação da CRC, não é necessário reconhecimento de firma nem apostila nesse requerimento;
--> caso se trate de apensação de processos envolvendo apenas crianças menores de 18 anos, por exemplo, dois processos de irmãos menores de idade, recomenda-se que o requerimento seja assinado por ambos os responsáveis (os mesmos que assinam os formulários). Ajuste os termos da minuta acima conforme a situação;
Observações gerais
1) O @Admin , o autor e os colaboradores desse guia não assumem responsabilidade sobre o conteúdo. É responsabilidade de cada requerente verificar se o seu processo está correto e segue todos os parâmetros legais, inclusive no que diz respeito à apensação;
2) Os próprios conservadores tem autonomia para apensar processos, quando identificam relações familiares entre eles. Fazer um requerimento é simplesmente uma forma de facilitar o trabalho dos conservadores. Por isso, não se preocupe demais com detalhes. Não pergunte qual a cor da tinta da caneta para assinar o requerimento, ou se o envelope tem que ser branco ou marrom. Junte os documentos, organize, confira, faça um requerimento sem muito rebuscado e envie. Confie!
3) Não é possível determinar as vantagens ou desvantagens da apensação de processo. É possível que reduza um pouco o tempo de processamento do conjunto, e pode proporcionar uma economia em cópias de certidões e apostilas. Mas isso não é garantido. Por outro lado, o risco é o conservador entender que certos documentos não poderiam ser compartilhados - nesse caso o processo pode cair em exigência. Avalie, confira. Se tiver receio, a solução é simples: envie cada processo com toda a documentação, como faria normalmente.
Agradecimentos
Agradeço aos colegas @texaslady , @CarlosASP , @Destefano e @AlanNogueira pelas discussões e contribuições para elaboração desse guia.
Comentários
Perfeito!
Só ressalvo que todo o texto, bem como as ideias foram todas do próprio @eduardo_augusto, os pitacos dados foram irrelevantes, de toda forma, obrigado pela lembrança.
@Admin
Poderia por favor fechar essa discussão e incluir no guia geral?
@eduardo_augusto adicionado, obrigado pela contribuição!