Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Pedroserodio,
    Na nossa tabela tem mais de um. Ainda não tem resposta do julgamento.
    De uma lida na tabela que está na página 56.
  • @Mtrin vou dar uma olhada, valeu, sabe dizer quem julga os recursos?
  • Fica difícil, a MJ é indicada do primeiro ministro, q faz parte do PS, partido que não tá nem um pouco interessado em retirar as ligações efetivas...
  • Boa tarde gente!
    Como disse antes, sou tripulante de navio e embarcada fica complicado para ligar para a Linha de Registros e entrar no Forum.
    Consegui ligar semana passada... mas me disseram que meu processo continua em análise....!!!! Affff...
    Boa sorte a todos!
  • @Laura Villela,
    Vou atualizar a planilha.
    Boa sorte para você também!!!!!!
  • Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    ======================================================================
    Atualização: 02/06/2019
    ======================================================================
    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração

    01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE) não atualiza a muito tempo
    02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise não atualiza a muito tempo
    03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado
    04 regina_csg 04/08/17 13/04/19 47xxx/17 **11 1 Indeferido entrada de recurso
    05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 485xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise não atualiza a muito tempo
    09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise não atualiza a muito tempo
    10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 02/06/19 503xx/17 8 5 Exigência - Analise
    11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 23/04/19 504xx/17 6 5 Exigência (cumprida em 01/19)
    12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/04/19 52xxx/17 8 5/0 Exigência(cumprida em 13/02/19)
    13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise não atualiza a muito tempo
    14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise não atualiza a muito tempo
    15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 31/05/19 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho
    16 soldierE P 21/09/17 * 25/04/19 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho
    17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 10/05/19 57xxx/17 7 4 Diligências (Falta um órgão)
    18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 18/04/19 571xx/17 10 5/0 Envio para MJ
    19 JUAREZ 17/10/17* */12/2018 60xxx/17 6 * Analise
    20 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise
    21 gabsvf C 19/10/17 23/10/17 16/05/19 1XXX/18 7 5 Diligências (Falta DGAJ)
    22 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise
    23 Ana Araujo Penna cons 30/11/17 17xxx/18 7 5/0 Dilegências
    24 Vlad Lopes C 19/12/17 * 20/05/18 186xx/18 4 0 Diligências
    25 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise
    26 Dayabaps(pai) A * * 14/06/18 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise
    27 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise
    28 Mario_Taniguti C 00/01/18 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise
    29 VBL C 22/02/18 20/04/18 41xxx/18 2 0 Analise
    30 Angelina C 22/02/18 15/10/18 17/12/18 441xx/18 6 5 Analise
    31 Francine (tio) C 03/03/18 18/04/19 417xx/18 6 5/0 Analise
    32 Ibalbo A 28/03/18 11XXX/18 6 5 Analise
    33 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado
    34 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente
    35 karla azeredo ramos */05/2018 25xxx/18 6 0 Análise
    36 AndréBR A 19/07/18 * 27xxx/18 6 0 Analise
    37 Bella (marido) P 02/08/18 * 09/05/19 39xxx/18 6 4 Analise
    38 Deneise/Adelaide (mãe) - 02/05/18 Julho/18 - 29/04/19 50xxx/18 - 10 - 4/5/0 - (Análise dos doc. pelo Minist da Justiça)
    39 AdrianoEnzo(pai) C 27/08/18 16/05/19 45xxx/18 7 0 Diligencias
    40 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 6 3/5 Analise
    41 Priscila Camargo C 30/08/2018 * * 62xxx/18 6 2/0 Analise
    42 ricarval (esposa Sonia) C 04/09/18 * 05/02/19 63xxx/18 6 5 Analise
    43 Projeto bigode P 26/10/2018 ****** 19/03/19 ***** 6 3/5/0 Distribuição
    44 Mauri (sogro) C 06/12/18 06/12/18 03/05/19 84xxx/18 6 5/0 Analise
    45 AnaPaulaLuna A * 00/12/2018 * 86xxx/18 5 4/5 Distribuição
    46 Ana_Reis P 11/02/19 11/02/19 * 133xx/19 3 2/0
    47 alexsdmartins C 13/02/19 * 06/05/10 14xxx/19 3 2/0 Distribuição
    48 Anacris P 16/04/19 * 05/05/19 31xxx/19 5 2 Distribuição

    Detalhes do Processo
    ===========================================================================
    Fase
    -----------------------------------------------------------------------------------
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho CRC
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ ** Indeferido Entrada de Recurso
    12- Registro do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    ----------------------------------------------------------------------------------
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ----------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

    ----------------------------------------------------------------------------------
    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento
  • BellaBella Member
    Bom dia a todos!

    @Mtrin, eu não consegui contato com a LR, porém, hoje pela manhã meu marido recebeu o seguinte e-mail:

    Exmo(a) Senhor(a)
    Comunica-se que o processo em epígrafe foi recebido na Conservatória dos Registos Centrais, tendo-lhe sido atribuído o número 39xxx/18.
    A instrução oficiosa do processo será efetuada segundo a ordem de entrada.
    No caso de ser necessário juntar algum documento ou prestar qualquer esclarecimento, receberá uma comunicação desta Conservatória.
    Logo que esteja concluído o processo, ser-lhe-á dado conhecimento.

    **************
    Gostaria de incluir essa atualização na planilha.
    Pelo que li aqui através das postagens, já está na fase de Diligências (fase 7), certo?
    Muito obrigada pela ajuda!
  • @Bella,
    Já atualizei, verá na próxima publicação.
  • BellaBella Member
    Obrigada, @Mtrin.
    Dessa fase em diante ainda demora muito né?
    Já tem 10 meses e esse foi o primeiro contato.
    Vamos aguardar! rsrsrsrs!
  • @Bella,
    Não tem como prever. Eles estão mudando os procedimentos. Vamos ver se acelera.
  • Oi pessoal! Enviei minha documentação em 2018, e hoje recebi email da Conservatoria dizendo que receberam meu pedido, a numeração do processo ( já tinha pq liguei lá), e que será efetuada pela ordem de entrada. Que bom ne?! Vamos aguardar =)
  • @Priscila Camargo,
    Já atualizei a planilha
    Boa Sorte
  • Ta certo @Mtrin! Eu sou a num 41 da lista.
  • @Priscila Camargo,
    Te mandei uma mensagem in box
  • imackimack Member
    @Mtrin Sem novidades...
  • Uma pergunta... Quem souber eu agradeço.
    No assento de nascimento terá alguma coisa como "lugar" onde nasceu? Será Lisboa porque é o endereço da CRC ou o lugar onde o parente nasceu? No meu caso Viseu - Penela.
  • @Deneise, no assento de nascimento terá o local de nascimento que é exatamente o local aonde você nasceu. Você não vai nascer de novo, vai ser apenas feito o registro do seu nascimento em Portugal.
  • @Daniel Henriques Legal! Mesmo porque se eu "nascesse" de novo, com certeza não seria no Brasil!! Hoje perguntei para uma conhecida que conseguiu a cidadania portuguesa, e disse que no assento está como localidade o lugar onde o avô nasceu.
  • @Deneise, acho que ela deve ter se enganado. No processo são apenas transcritos os dados da certidão de nascimento para o registro português. Não pode ser feita nenhuma alteração desse tipo pois não condiz com a realidade.
  • @imack,
    Por aqui também, tudo parado.
  • Por aqui também sem novidades fui lá hoje continua na mesma e ainda aproveitei para anexar o assento do meu filho que cá em Portugal para ajudar nessa coisa de ligação
  • Alguém teve acesso ao comunicado do ministério de 29 de abril que é citado neste artigo?
    Qual a interpretação que teve?

    https://moraremportugal.com/governo-portugues-toma-nova-medida-para-ajudar-os-brasileiros-no-acesso-a-nacionalidade/
  • @Paulo Silva,
    Para mim não ficou claro. Prefiro não comentar, pois não entendi direito
  • @Daniel Henriques eu apenas perguntei e ela respondeu assim mesmo. Não questionei porque não tinha argumentos.
  • Olá @Mtrin.
    Sou novo aqui no forum e também tenho um processo como neto aplicado desde maio de 2018.
    Esta semana recebi a mesma carta @Bella recebeu, porém há 2 semanas atras eu consegui contato por email com a conservatória (ou seja, antes de receber esta carta), e eles me retornaram (também por email), dizendo que meu processo permanece em Análise.

    Esta carta é indicativo que o processo deixou de estar em análise e passou para a fase de Diligência (ainda que a carta me faça entender que é apenas um aviso de que o processo foi recebido e numerado).

    Li algumas menções aqui a respeito de algo estar mudando nos atendimentos em Portugal, no sentido de acelerar o atendimento aos processos. Alguem tem mais detalhes a este respeito?

    Meu processo é:
    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração
    Roberto 01/05/2018 16/05/2018 nao sei nao sei 51xxx/18 * 5 Analise

    Obrigado
  • Essas medidas não estão valendo... ainda. Veja a explicação do Carlos Baptista em seu canal.
  • imackimack Member
    editado June 2019
    Acho que o mais prudente é considerar a lei ao pé da letra. Existem muitos artigos semelhantes por aí, a maioria são especulações e opiniões pessoais de juristas, advogados , blogueiros etc que só servem para aumentar a ansiedade de todos. Vale a lei publicada, enquanto não houver superveniente. Leiam esses artigos com cautela...
  • Quanto ao noticiado no site ( https://moraremportugal.com/governo-portugues-toma-nova-medida-para-ajudar-os-brasileiros-no-acesso-a-nacionalidade/ ), questionei a fonte da matéria solicitando que mostrassem a origem de tal argumentação. Simplesmente apagaram minha pergunta e nada responderam. Perguntei a uma amiga que mora em Portugal e que trabalha com pedidos de cidadania e ela respondeu que isto se trata de matéria 'requentada' e nada oficial se sabe a respeito. Continua a exigência de brasileiros terem que comprovar o conhecimento da língua portuguesa.


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