Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • ola, meu pai deu entrada a um tempo já, e agora está pedindo uma certidão que estão os nomes dos avós dele. Alguém sabe a fase que está o processo?
  • @Milena Rabello,
    Qual foi a data da entrada do seu processo é qual são os três primeiros números
  • Julho/17
    488xxx
  • @Milena Rabello,
    O seu processo já deve ter passado pelas diligências e estar na mão da conservadora. Só agora te pediram mais documentos? Deve estar mais ou menos no passo 8 de nossa tabela. Você não consegue ligar para ter maiores informações.
    Que tipo de documentos pediram para voce? Gostaria de participar da nossa lista?
  • pediram a Apostila de Haia, eu gostaria de participar. Eu tento ligar para lá, mas ninguém me atende. Vou tentar amanhã pela manhã
  • @Milena Rabelo,
    Além dos todos que você passou, preciso que passe o dia de julho/17, como foi enviado, se pelos correios, advogado ou pessoalmente, e qual o tipo de laço efetivo que apresentou.
    Seja bem vinda!!!!
    Estamos todos sofrendo juntos e boa sorte!
  • Vi varios processos na etapa 8. Gostaria de perguntar:

    Quanto tempo demora na etapa 8 (Despacho CRC para MJ)?
    Quanto tempo demora no MJ?

    Desde ja agradeço!
  • @Mtrin
    Vi varios processos na etapa 8. Gostaria de perguntar:

    Quanto tempo demora na etapa 8 (Despacho CRC para MJ)?
    Quanto tempo demora no MJ?

    Desde ja agradeço!
  • @renatocrespo,
    Essa resposta vale 1.0000.0000 de euros. Depende muito da sua sorte. Temos mesmo é que esperar.
  • @mtrin

    sim, entendo que a realidade eh muito distante do processo.

    mas qual seria o prazo processual?

    ou seja, deveria ser em x dias...
  • @renatocrespo,
    O prazo para o processo total são 90 dias e prorrogáveis por mais 90.
    O prazo em cada setor deveria ser 10 dias.
    10 para a conservadora e mais 10 no MJ.
    O meu já está com mais de 400 dias úteis. Deveria ser no máximo 180.
  • @Mtrin
    Bom dia!
    Eu percebi que você consegue atualizar a planilha dos processos. Como isso é feito?
    Existe algum site ou email em que é possível acompanhar?
    Esse é o meu. Completa 1 ano, dagora dia 14/06/2018

    25 Dayanaps(pai) A * * 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise
  • @dayanaps,
    Bom dia!!!
    Atualizo a planilha conforme informações dos próprios membros do fórum. Isso serve para termos uma noção de como está nosso processo sem precisar ligar muitas vezes.
    O seu provavelmente deve ter ido para as Diligências. Informações mais detalhadas só ligando para a LR, ou no seu caso para o seu advogado.
  • Ola! Minha mãe recebeu hoje uma carta com a numeração do processo, ao qual eu já sei a mais de um ano, por telefone. O que isso pode significar? Que enfim o processo dela está com alguém, sendo de fato analisado?

    29 Angelina C 22/02/18 15/10/18 13/05/2019 441xx/18 6 5 Análise

    Última vez que liguei (13/05) para obter informação continuava na fase de Analise, e por coincidência a carta recebida hoje está com a mesma data.
    Alguém aqui esteve na mesma situação? Por acaso teve o veredicto em pouco tempo depois desse recebimento?

    Obrigada
  • @AmandaBranco,
    Isso significa que a conservadora pegou efetivamente no seu processo. Ele deve estar na fase das Diligências. Por enquanto não temos um prazo definido para a conclusão.
  • Boa tarde a todos, também recebi a carta com o número do processo que já sabia a mais de um ano. Processo número 17xxx/18 Dei entrada no Consulado do Rio de Janeiro em 30/11/2017. Ligações efetivas: Clube Portugues que sou sócia e residência na comunidade histórica do Rio de Janeiro rs rs . Acredito de fato que o Rio de Janeiro e São Paulo serão considerados por Portugal como comunidades históricas no estrangeiro. Vale lembrar que São Paulo e Rio tem os consulados com maior demanda e que o presidente de Portugal quando veio ao Brasil esteve justamente nessas cidades... Seguindo com fé e vamos nós!! Boa sorte pra todos!
  • editado May 2019
    @Ana Araújo Penna,
    Inclui você na planilha. Verá na próxima publicação.
    Bem vinda ao grupo!!!
  • boa noite ilustres,
    A cada 2 meses ligo para a linha direta com Portugal para saber sobre o andamento do processo da minha mae e nunca tive problemas. Hoje, depois de 1h20m fui atendido e negaram informações sob a alegação que somente o autor da ação (minha mae) ou o advogado dela poderiam ter acesso ao andamento. ISSO ESTÁ CORRETO OU PEGUEI UMA ATENDENTE CHATA MESMO? OBRIGADO
  • Muito boa tarde ! Preciso fazer a transcrição de casamento dos meus avós para Portugal ? Pois o declarante de nascimento da minha mãe , foi meu avô. Minha vó era portuguesa ( já localizado o acento de batismo ) É possível fazer o processo apenas por linha reta de minha avó ? Desde de já agradeço a atenção dispensada!
  • @PERSIO CORREA,
    A determinação é esta mesmo. A maioria dos atendentes não reclama de passar informações a filhos ou parentes próximos.
    Mas tem uma que não passa de jeito nenhum. Só ligando outra vez e rezando para ela não atender. Ou peça a sua mãe para ligar.
  • @Antonio Marins,
    É possível sim.
  • Muito obrigado @Mtrin. abs
  • editado May 2019
    Hj e amanhã (26) acontecem as eleições europeias. Lembrando q quem criou a lei para atribuição de netos em 2015 ( homologada em 2017)foi o partido PSD , mas quem colocou um adendo na lei exigindo "laços efetivos " foi o atual governo português de esquerda (PS) do socialista Antonio Costa.
  • badejobadejo Member
    Alguém conhece algum "SER" que já teve seu processo finalizado de forma positiva e qual foi a comprovação de laços efetivo dessa pessoa?
  • @Vlad Pen as eleições europeias influenciam tanto quanto as nacionais para a lei de nacionalidade?
  • Me ajudem a traduzir, por favor o conteúdo da minha correspondência. Que fase pode ser essa:
    “A instrução oficiosa do processo será efectuada segundo a ordem de entrada. No caso de ser necessário juntar algum documento ou prestar qualquer esclarecimento, receberá uma comunicação desta conservatória. Logo que esteja concluído o processo, ser-lhe-à dado conhecimento.”
    Até o último contato estava em análise.
  • @Pedro , sim, pq alguns deputados que irão compor o parlamento europeu são portugueses.
  • Espero do fundo do meu coração que essa questão de efectiva ligação seja revista ou extinta.... Se o neto tem o pai vivo não teria que comprovar nada, passando de pai para filho, então por que é "punido" pelo falecimento de seu pai??
  • @Ana Araujo Penna,
    Significa que está em Diligências, fase 7.
  • Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    ======================================================================
    Atualização: 26/05/2019
    ======================================================================
    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração

    01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE) não atualiza a muito tempo
    02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise não atualiza a muito tempo
    03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado
    04 regina_csg 04/08/17 13/04/19 47xxx/17 **11 1 Indeferido entrada de recurso
    05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 485xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/19 487xx/17 **11 5 Indeferido entrada de recurso
    08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise não atualiza a muito tempo
    09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise não atualiza a muito tempo
    10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 10/02/19 503xx/17 8 5 Exigência
    11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 23/04/19 504xx/17 6 5 Exigência (cumprida em 01/19)
    12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/04/19 52xxx/17 8 5/0 Exigência(cumprida em 13/02/19)
    13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise não atualiza a muito tempo
    14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise não atualiza a muito tempo
    15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 25/05/19 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho
    16 soldierE P 21/09/17 * 25/04/19 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho
    17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 10/05/19 57xxx/17 7 4 Diligências (Falta um órgão)
    18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 18/04/19 571xx/17 10 5/0 Envio para MJ
    19 JUAREZ 17/10/17* */12/2018 60xxx/17 6 * Analise
    20 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise
    21 gabsvf C 19/10/17 23/10/17 16/05/19 1XXX/18 7 5 Diligências (Falta DGAJ)
    22 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise
    23 Ana Araujo Penna cons 30/11/17 17xxx/18 7 5/0 Dilegências
    24 Vlad Lopes C 19/12/17 * 20/05/18 186xx/18 4 0 Diligências
    25 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise
    26 Dayabaps(pai) A * * 14/06/18 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise
    27 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise
    28 Mario_Taniguti C 00/01/18 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise
    29 VBL C 22/02/18 20/04/18 41xxx/18 2 0 Analise
    30 Angelina C 22/02/18 15/10/18 17/12/18 441xx/18 6 5 Analise
    31 Francine (tio) C 03/03/18 18/04/19 417xx/18 6 5/0 Analise
    32 Ibalbo A 28/03/18 11XXX/18 6 5 Analise
    33 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado
    34 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente
    35 karla azeredo ramos */05/2018 25xxx/18 6 0 Análise
    36 AndréBR A 19/07/18 * 27xxx/18 6 0 Analise
    37 Bella (marido) P 02/08/18 * 09/05/19 39xxx/18 6 4 Analise
    38 Deneise/Adelaide (mãe) - 02/05/18 Julho/18 - 29/04/19 50xxx/18 - 10 - 4/5/0 - (Análise dos doc. pelo Minist da Justiça)
    39 AdrianoEnzo(pai) C 27/08/18 16/05/19 45xxx/18 7 0 Diligencias
    40 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 6 3/5 Analise
    41 Priscila Camargo C 30/08/2018 * * 62xxx/18 6 2/0 Analise
    42 ricarval (esposa Sonia) C 04/09/18 * 05/02/19 63xxx/18 6 5 Analise
    43 Projeto bigode P 26/10/2018 ****** 19/03/19 ***** 6 3/5/0 Distribuição
    44 Mauri (sogro) C 06/12/18 06/12/18 03/05/19 84xxx/18 6 5/0 Analise
    45 AnaPaulaLuna A * 00/12/2018 * 86xxx/18 5 4/5 Distribuição
    46 Ana_Reis P 11/02/19 11/02/19 * 133xx/19 3 2/0
    47 alexsdmartins C 13/02/19 * 06/05/10 14xxx/19 3 2/0 Distribuição
    48 Anacris P 16/04/19 * 05/05/19 31xxx/19 5 2 Distribuição

    Detalhes do Processo
    ===========================================================================
    Fase
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    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho CRC
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ ** Indeferido Entrada de Recurso
    12- Registro do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    ----------------------------------------------------------------------------------
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ----------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

    ----------------------------------------------------------------------------------
    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento

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