Devido às correrias decorrentes das festas natalinas, somente agora consegui entrar aqui no fórum. Belas palavras de todos os que escreveram. E quando digo "belas palavras", não é apenas força de expressão, mas é porque me senti realmente tocado pelo que foi escrito. Fica aqui registrado também os meus votos de um feliz 2018 pra todos nós. Abs
A questão é interessante. Do que é possível extrair da notícia, em sendo indiscutível que a nacionalidade originária opera efeitos retroativos e que depende da manifestação de vontade do interessado, a defesa técnica lança a tese de que não foi possível ao interessado formular pedido de atribuição em data anterior à decisão da extradição unicamente por força da mora do MJ em regulamentar a lei no prazo de 30 dias. Nessa ótica, a inércia do pretendente decorreria da omissão do poder público. Em acréscimo, e uma vez que esse argumento resta prejudicado em um regime no qual a concessão não é cogente à Administração, a defesa traz a alegação de que a atribuição deve ocorrer “independentemente de qualquer outra formalidade”. Ocorre que a mora não pode ser suscitada por aquele que frente à iminência da “lesão” deixou de peticionar para prevenir pretensos direitos ou mesmo na primeira oportunidade que lhe foi destinada. Faltaria, no caso, boa-fé na argumentação, como também faltaria à própria pretensão de atribuição, destinada a fim diverso do almejado pela norma jurídica. De outra parte, a inconstitucionalidade é reflexa, porque derivada do exame da lei infraconstitucional, como também o ato jurídico perfeito (de extradição), confirmado pelos tribunais, é objeto da proteção constitucional. Ao que parece, o Tribunal Constitucional confirmará a decisão do tribunal de origem.
@Paulo Moreira2, Além do fato de ser português naturalizado, se o dito Felippe está foragido em Portugal por 3 anos ou mais, o Governo Português inclusive já presume que ele possui ligação efetiva à comunidade nacional e o seu processo nem vai para análise do Ministério da Justiça.
Acho que o Jus Sperniadi do criminoso naturalizado não irá prosperar, mesmo alimentado pelos Três Tenores Constitucionalistas pagos a peso de ouro com o dinheiro roubado da Petrobras. O que ele está tentando fazer é que ninguém veja o gritante desvio de finalidade de sua pretensão em obter a nacionalidade originária para fugir da longa e pesada Vara de Curitiba. Quanto ao AC da PF, não seria problema: que eu saiba ele é um réu por corrupção, não condenado ainda “com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa”. Cana dura pro ladrão de nome pomposo, é o que desejo ao ixperto em 2018!
@CEGV Ao ler o seu último comentário, tive a percepção de que você é advogado, visto que a sua manifestação foi bem clara e taxativa: "ele terá que apresentar o Atestado de Antecedentes do Brasil que, certamente, não sairá 'limpo'.". Portanto, em razão da certeza que você apresentou no post, gostaria que você nos informasse os crimes pelos quais ele já foi condenado no Brasil e que de cuja condenação não caiba mais recurso.
@Marcelo2017, uma rodinha de amigos tomando cerveja num bar é um bom exemplo de descontração e, a depender da quantidade de bebida alcoólica ingerida, depois de algum tempo ninguém estará mais falando nada com nada... kkkk (pura descontração!) Não estou xingando ninguém, não. Quando alguém faz um post sobre um assunto que não entende, a maior probabilidade é a de escrever abobrinhas.... até parece que esta pessoa chegou do bar e resolveu fazer uma postagem ainda meio fora de si.
Parabéns ao MAUROMB que fez uma explanação correta.
@Marcus Machado. Peço que você leia o meu post novamente (o seu comentário não responde ao meu questionamento). A condenação foi em primeira instância e o réu pode fazer uma série de recursos. Enquanto não se esgotarem todos os recursos, a ficha criminal permanece limpa.
Esse assunto sobre o Felippe não possui qualquer relação com o fórum, mas evidencia a necessidade de se escrever textos corretos. As pessoas procuram o fórum justamente em busca de ajuda e, nesse sentido, é preciso ter cuidado com o que se escreve. Estamos aqui para ajudar uns aos outros. Como disse o Vlad Pen, voltemos ao assunto principal. Abraços.
É de boa prática que, antes de sair escrevendo posts, refletir se o que está sendo escrito realmente procede (quase sempre, uma pesquisa básica no GOOGLE resolve). Não é uma condenação em primeira instância que irá desde logo (imediatamente) "manchar" a Certidão de Antecedentes Criminais. Portanto, venho respeitosamente e educadamente dizer que você cometeu um equívoco ao escrever "mesmo com ligação efetiva presumida ele terá que apresentar o Atestado de Antecedentes do Brasil que, CERTAMENTE, NÃO SAIRÁ "LIMPO"'. Este já será motivo para indeferimento." (coloquei o texto em caixa alta pois não consegui colocá-lo em itálico).
Este fórum tem o objetivo de proporcionar ajuda a quem precisa, porém é importante que se reflita se o que está sendo escrito está correto. Mais importante do que fazer muitos posts, é fazer posts com informações corretas (se necessário, se dar ao trabalho de pesquisar um pouco para verificar se aquilo que está sendo escrito está correto). Com isso, o fórum terá um ganho qualitativo.
Aproveito a oportunidade para retribuir a sua felicitação de boas festas e desejar a você e a todos os demais foristas um ano 2018 repleto de realizações. Abraços.
Feliz Ano Novo p todos nós...mta saúde, paz e realizações. Que já no início dessa nova oportunidade, 2018, consigamos nossa famigerada e desejada cidadania! Abc a todos!
Caro @Paulo Moreira2, mesmo que usado em tom sarcástico, não foi conveniente seu "anúncio". Acredito que desmoralizar o fórum não seja uma postura adequada. Se tem problemas com o IRN, escreva para eles, não aqui, por gentileza, ok?
Bom dia .O formulário 1D do meu tio foi assinado presencialmente no Consulado de São Paulo .Estamos aguardando o CC para enviar .Eu estou com dúvida no pagamento .Posso fazer por cartão de crédito .Eu li que fazendo por cartão eles mandam o formulário com numeração de pagamento .Teria que ser nesse mandado por eles após o pagamento ou posso utilizar esse já assinado no consulado ? Obrigada
Como o processo do seu tio será enviado para Lisboa sugiro o pagamento com o cartão de crédito. Envie o recibo que receberá por e-mail após a conclusão do pagamento junto ao processo e aproveite o 1D já assinado. Mas, confesso que o formulário com o cabeçalho traz mais segurança e organização.
@Mariza Guerra obrigada .Era essa minha dúvida .Vou fazer o pagamento com cartão e o formulário que eles mandarem vou pedir para o meu primo levar ele para assinar de novo lá no consulado . É mais seguro mesmo .
Pessoal, se ocorrer tudo como o esperado e os requisitantes à convolação receberem suas respectivas atribuições, os filhos destes irão entrar com o processo pelo consulado mesmo ? Ou em outro lugar ?
Agora vai levar de 10 meses à um ano, para fazer convolução. Quem tem português naturalizados na família, não precisa de cc passaporte nada disso. E não se preocupe se são portugueses, tem registro na conservatória, não precisa comprovação de vinculo com comunidade portuguesa. Esquece isso e deixa rolar, que o tempo passa rápido.
@marcelo2017 estou me lembrando de outros processo que fiz (naturalização da minha mãe e duas tias) que tive a atenção de imprimir o formulário colorido todo bonitinho, até o dia que solicitei diretamente na CRC central. Pensa em um formulário feio, preto e branco e bem torto ..estou rindo de como eu já fui preocupada.
Obrigado por suas colocacoes, @marcelo2017, so quem entende o buraco deixado por essa Nacionalidade meia Boca "Naturalizacao" sabe da nossa agonia sem fim. Ano apos ano projetos apresentados para coriguir essa maudade e todo ano era derrubado e nunca passava, quando enfim em 2015 foi aprovada demorou-se 1 ano para passar a valer e ja temos 6 meses de espera e nenhum processo Definido. Sonho des de o ano 2000 em ter o direito de atribuicao pra minha mae, neta de portugues que ja é Naturalizada para que eu possa ter direito. Seis meses de processo entregue a Crc para a atribuicao na nova lei e sequer esta em analise. Eu ja falei aqui em casa o dia que sair o meu assento eu vou pra portugal imediatamente, conhecer de onde o portugues meu Bisavo veio e tirar meus documentos em 2 dias... Nao vou esperar consulado me enrolar 6 meses pra eu ter a documentacao....
Amigos, meu processo foi numerado no dia 26/06/2017 e ontem liguei para linha de registro e meu processo foi concluído com o número do assento, no mesmo dia fui ao consulado e tirei o cartão cidadão, agora esperar a carta com o pin para buscar a carteira e dar entrada no mesmo dia no passaporte. Muito feliz!!!! Queria agradecer a todos que me ajudaram neste fórum, em especial ao Vlad e principalmente a Márcia que não me deixou desistir. Muito obrigado!!!
Comentários
Retribuo os votos. Abraços.
Em acréscimo, e uma vez que esse argumento resta prejudicado em um regime no qual a concessão não é cogente à Administração, a defesa traz a alegação de que a atribuição deve ocorrer “independentemente de qualquer outra formalidade”.
Ocorre que a mora não pode ser suscitada por aquele que frente à iminência da “lesão” deixou de peticionar para prevenir pretensos direitos ou mesmo na primeira oportunidade que lhe foi destinada. Faltaria, no caso, boa-fé na argumentação, como também faltaria à própria pretensão de atribuição, destinada a fim diverso do almejado pela norma jurídica. De outra parte, a inconstitucionalidade é reflexa, porque derivada do exame da lei infraconstitucional, como também o ato jurídico perfeito (de extradição), confirmado pelos tribunais, é objeto da proteção constitucional.
Ao que parece, o Tribunal Constitucional confirmará a decisão do tribunal de origem.
Além do fato de ser português naturalizado, se o dito Felippe está foragido em Portugal por 3 anos ou mais, o Governo Português inclusive já presume que ele possui ligação efetiva à comunidade nacional e o seu processo nem vai para análise do Ministério da Justiça.
Cana dura pro ladrão de nome pomposo, é o que desejo ao ixperto em 2018!
Ao ler o seu último comentário, tive a percepção de que você é advogado, visto que a sua manifestação foi bem clara e taxativa: "ele terá que apresentar o Atestado de Antecedentes do Brasil que, certamente, não sairá 'limpo'.".
Portanto, em razão da certeza que você apresentou no post, gostaria que você nos informasse os crimes pelos quais ele já foi condenado no Brasil e que de cuja condenação não caiba mais recurso.
Parabéns ao MAUROMB que fez uma explanação correta.
@Marcus Machado. Peço que você leia o meu post novamente (o seu comentário não responde ao meu questionamento). A condenação foi em primeira instância e o réu pode fazer uma série de recursos. Enquanto não se esgotarem todos os recursos, a ficha criminal permanece limpa.
Esse assunto sobre o Felippe não possui qualquer relação com o fórum, mas evidencia a necessidade de se escrever textos corretos. As pessoas procuram o fórum justamente em busca de ajuda e, nesse sentido, é preciso ter cuidado com o que se escreve. Estamos aqui para ajudar uns aos outros. Como disse o Vlad Pen, voltemos ao assunto principal. Abraços.
É de boa prática que, antes de sair escrevendo posts, refletir se o que está sendo escrito realmente procede (quase sempre, uma pesquisa básica no GOOGLE resolve). Não é uma condenação em primeira instância que irá desde logo (imediatamente) "manchar" a Certidão de Antecedentes Criminais. Portanto, venho respeitosamente e educadamente dizer que você cometeu um equívoco ao escrever "mesmo com ligação efetiva presumida ele terá que apresentar o Atestado de Antecedentes do Brasil que, CERTAMENTE, NÃO SAIRÁ "LIMPO"'. Este já será motivo para indeferimento." (coloquei o texto em caixa alta pois não consegui colocá-lo em itálico).
Este fórum tem o objetivo de proporcionar ajuda a quem precisa, porém é importante que se reflita se o que está sendo escrito está correto. Mais importante do que fazer muitos posts, é fazer posts com informações corretas (se necessário, se dar ao trabalho de pesquisar um pouco para verificar se aquilo que está sendo escrito está correto). Com isso, o fórum terá um ganho qualitativo.
Aproveito a oportunidade para retribuir a sua felicitação de boas festas e desejar a você e a todos os demais foristas um ano 2018 repleto de realizações. Abraços.
exatamente. Respeito é a base de tudo. Apesar dos pesares do mundo em que vivemos, que possamos continuar a fazer o bem, sem olhar a quem.
Eu nunca tive dúvidas com relação ao tema "antecedentes criminais". Como eu já disse antes, uma pesquisa básica no google foi muito esclarecedora.
O meu ponto aqui é com relação ao aspecto QUALITATIVO das postagens. E isso é de interesse de todos nós.
Se você tivesse feito uma pesquisa antes de postar, a fim de ter melhor conhecimento sobre a matéria, não teria cometido o erro que cometeu.
Take it easy, brother. Keep calm, relax.
mesmo que usado em tom sarcástico, não foi conveniente seu "anúncio".
Acredito que desmoralizar o fórum não seja uma postura adequada.
Se tem problemas com o IRN, escreva para eles, não aqui, por gentileza, ok?
Obrigada
Como o processo do seu tio será enviado para Lisboa sugiro o pagamento com o cartão de crédito. Envie o recibo que receberá por e-mail após a conclusão do pagamento junto ao processo e aproveite o 1D já assinado. Mas, confesso que o formulário com o cabeçalho traz mais segurança e organização.
Quem tem português naturalizados na família, não precisa de cc passaporte nada disso.
E não se preocupe se são portugueses, tem registro na conservatória, não precisa comprovação de vinculo com comunidade portuguesa.
Esquece isso e deixa rolar, que o tempo passa rápido.
Queria agradecer a todos que me ajudaram neste fórum, em especial ao Vlad e principalmente a Márcia que não me deixou desistir. Muito obrigado!!!
muito feliz com sua conquista suada! Obrigada pelo seu carinho! Desistir, jamais!
Sucesso em sua nova etapa!