@Fito, veja na pág 60 deste tópico o post de @Jairo Marcilia onde ele colou uma resposta do IRN, com a documentação necessária, da qual não consta a certidão do Quadro 4, item 3 do 1D. No Quadro 4, item 1, é a cópia simples do assento de nascimento do português interessado na convolação para originária. Sobre o não preenchimento do Quadro 2, não me lembro de ter lido aqui algum post com orientação expressa recebida de Lisboa. Talvez seja uma inferição do pessoal, já que o ID é para atribuição a neto estrangeiro, e está sendo usado para a convolação de brasileiro já naturalizado português por ser neto, e aí essa questão de avôs portuguêses foi superada. Eu e alguns outros somos de opinião que o item 5 desse Quadro 2 possa ser preenchido com algo assim: "Trata-se da atribuição de nacionalidade para português já naturalizado" ou "Trata-se da convolação da nacionalidade adquirida para nacionalidade originária".
@Paulo Moreira2 soube em julho que eles estavam enumerando os processos de abril. Eles estão cerca de três meses atrasados, se mantiver essa velocidade. Se vocês conhecerem alguém que tenha mandado os documentos pra Lisboa e o processo acabou de ser enumerado, é saber quando a pessoa enviou os documentos e vê se ainda conferem os três meses
Pelo que eu vi foi alguns membros comentando que ligaram na linha de registros e eles recomendaram retornar a ligação após 03 meses. São aquelas atendentes simpáticas e bem humoradas, uma delas respondeu ao ser questionada sobre como estava o andamento de um processo ela respondeu está como deveria estar. Não vi nenhum email oficial a respeito de prazos a respeito da convolação.
Acredito...E espero... que a partir da 2ª quinzena de Setembro devemos começar a receber boas notícias sobre o andamento dos processos de uma maneira geral...Tendo em vista que deve ser mais ou menos a época em que os quadros de funcionários das Conservatórias começam a retornar à normalidade...(Após as férias)...
**(Talvez esse seja um dos motivos para essa resposta padrão - 3 meses - que muitos estão recebendo por parte dos atendentes da Linha de Registos e também das Conservatórias...)...
Espero que tenhamos boas notícias antes do final desse ano...E que essas boas notícias tornem possível a você proporcionar mais essa alegria ao seu ¨Papá¨...
Boa Sorte...
PS...(Editado)...A sua postagem do dia 11/08 no outro tópico referente ao atendimento do pessoal da Linha de Registos...(Especialmente quando cita o atendente Luiz e Epidaura)...foi uma das melhores...(Rindo até 2018...) : )
Amigos, bom dia! Agora que percebi uma ENORME mancada de minha parte. Preenchi o 1-D, fiz o reconhecimento presencial no consulado, juntei a documentação e enviei pra Crc... Vcs acreditam que somente agora vi que o 1-D tinha que ser impresso frente e verso?? Será que posso encaminhar um novo 1-D frente e verso quando o processo for nimerado ou devo fazer desde agora? Não consigo acreditar que fiz essa bobagem...
Amigos, só informando, passei emails à Crcentrais e eles me informaram pra encaminhar outro 1-D, dessa vez frente-verso, pedindo juntada no processo e informando o codigo de pagamento. Informaram ainda que o processo ainda nao foi numerado, mas que posso encaminhar mesmo assim. O que me impressionou mesmo foi a rapidez da resposta dos emails! Trocamos 4 emails no total e os meus emails foram respondidos em velocidade de chat rsrs o que mais demorou foi respondido em 5 minutos!!
@Vlad Pen e @rodrigocruz Este endereço já recebeu e respondeu e-mail meu: rcentrais.diversos@irn.mj.pt (o sem "c"; já o com "c", o postmaster deles acusou e-mail não encontrado)
Este consta do site do IRN: registos.centrais@irn.mj.pt (recebeu mas nunca respondeu)
Meus documentos para a mudança de minha cidadania de "Naturalização para Atribuição", chegaram no CRC de Lisboa dia 18/07/2017. Vocês já sabem dizer se alguém já conseguiu a conversão pela nova lei de netos ? Ou pelo menos a numeração do processo ? Ligar la é impossível a espera é de 15/20 minutos ... Disseram que seria um processo não tão demorado, pois, seria como uma "averbação" ...
@Fito colocou outro dia aqui suas preocupações pertinentes sobre o não preenchimento de itens do Quadros 2 e 4 do 1D - uma recomendação recorrente aqui no fórum, mas não me lembro se originada de instruções de Portugal. Mandei e-mail pra Lisboa tentando obter informações específicas sobre isso, mas infelizmente responderam com aquele copia e cola padrão da Sra. Conceição Girão. Meu e-mail e sua resposta: Prezado(a) Sr(a) Sou brasileiro e adquiri a nacionalidade portuguesa em maio/2017 pelo antigo art. 6, nº 4 da LN (neto de portugueses). Agora pretendo solicitar a essa CRC a atribuição da nacionalidade (convolação da derivada em originária), com base na nova LN, usando o impresso Modelo 1D. Tenho duas dúvidas, que rogo serem esclarecidas sobre o 1D: 1- Os itens 1 e 2 do Quadro 2 podem ser deixados em branco? - já que se referem ao avô/avó português que deram origem à aquisição anterior da nacionalidade, dados e documentos que essa Conservatória já possui; 2- Pelo mesmo motivo, não há necessidade de se enviar novamente as certidões dos itens 2 e 3 do Quadro 4? - nascimento do avô/avó, e do progenitor.
Com meus melhores cumprimentos
Mauro
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Caso já tenha a nacionalidade portuguesa nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN
Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos: - impresso de modelo aprovado 1D - com o reconhecimento presencial da assinatura feito com base no documento de identificação português, cartão de cidadão ou passaporte - certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal. - pagamento do respetivo emolumento (175,00€), -Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.
Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado.
Isso ainda está confuso, deveria ter sido feito um formulário específico para a convolacão, isso indica que seguirão misturados a ordem de entrada do pedidos dos netos que ainda não possuem cidadania, gerando uma demora no processo.
Se não acreditarmos no que diz uma Oficial de Registo da CRCentrais Lisboa, vamos crer em quem?! E o que disse, por escrito, a Sra. Conceição Girão? Que quem já tenha a nacionalidade portuguesa nos termos do antigo 6.4 da LN, para requerer a nacionalidade originária do 1.1.d) da atual LN, tem que apresentar apenas 3 coisas: o impresso 1D preenchido, com assinatura reconhecida por autenticidade, com base em BI, CC ou passaporte português; a certidão de antecedentes criminais; e o comprovante do pagamento de 175€.
Os dados do interessado preenchidos no Quadro 1 são o suficiente para a Conservatória saber quem você é, qual avô/avó lhe possibilitou a aquisição, o seu progenitor filho desse português, se tem casamento averbado, se foi condenado criminalmente em Portugal etc. Por isso, nem sequer as cópias do documento de identificação e do assento de nascimento portugueses foram listados pela Oficial; nem o assento de casamento.
Então, qual a necessidade de se preencher dados de avô/avó do itens 1 e 2 do Quadro 2, e de enviar as certidões dos itens 1 a 3 do Quadro 4? Parece bem lógico. Acho que o que for mandado a mais vai ser metido numa fragmentadora de papel e enviado pra reciclagem.
De minha parte, tenho essa dúvida: o que se bota no item 6 do Quadro 1 (Emitido por:) ao se escolher como documento de identificação o CC solicitado e retirado no Consulado? E se escolher o passaporte? Que órgãos emitem esses documentos em Portugal?
E outra dúvida: os cartórios brasileiros podem reconhecer assinatura por autenticidade com base num CC ou passaporte português? E a Conservatória vai aceitar?
"os cartórios brasileiros podem reconhecer assinatura por autenticidade com base num CC ou passaporte português? E a Conservatória vai aceitar?" Sobre isto eu imagino que seja necessário o apostilamento do formulário. Preenche-se o formulário, assina num cartório onde tenha firma e faz apostilamento... Se seu cartório não faz apostilamento, precisaria de Sinal Público antes... Faz sentido?
@MAUROMB Para reconhecer a assinatura por autenticidade com base em um CC ou passaporte, basta abrir uma firma com a mesma assinatura que está nos documentos portugueses. Daí, bastará a CRC comparar com a assinatura que está na cópia do CC ou do passaporte que forem enviados junto com o formulário 1D ou, ainda, consultar a assinatura digitalizada constante do banco de dados.
Perdoem-me pela possível ignorância na causa, mas o reconhecimento da assinatura no formulário 1-D não pode ser feito no consulado, gratuitamente, como sempre foi? E, mesmo que não seja viável fazê-lo no consulado, qual seria a preocupação em fazê-lo no cartório, presencialmente? Não vejo relação entre o reconhecimento da assinatura e o cartão do cidadão. A menos que a assinatura do cartão seja diferente da que está no livro do cartório. Mas aí, presumido que o CC é mais recente e que não há motivo pra inventar uma assinatura nova pra ele, então o problema é que a firma estabelecida no cartório está desatualizada e precisa ser registrada novamente. Tem alguma coisa nova que surgiu com o formulário 1-D?
@MAUROMB - Emitido por: República Portuguesa. - E a Conservatória vai aceitar? Em páginas anteriores há relatos sobre conservatórias diversas aceitarem os reconhecimentos vindos de tabelionatos brasileiros.Experiências felizes e que, tudo indica, se repetirão. O que deve ser ponderado é que esta aceitação cuida-se de uma liberalidade, a mesma que, por exemplo, faria com que um Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, em qualquer município do Brasil, viesse a aceitar um requerimento para registro de nascimento assinado pelo pretenso pai da criança, residente em Portugal, com firma reconhecida em Portugal, sem que a assinatura do tabelião português passasse pelo procedimento de validação na embaixada brasileira (hoje substituído pelo protocolo da Convenção da Haia). A decisão competirá à CRC ou ao MJ que, até onde sei, não sinalizaram nesse sentido. Eu assinei presencialmente o meu requerimento, no consulado, com a verificação do meu CC pelo agente consular, consoante orientado, litteris, pela CRC - sem debater sobre as razões da burocracia com o burocrata. Se, contudo, estivesse impossibilitada de locomoção, reconheceria a minha firma, por autenticidade (presencialmente), perante tabelião brasileiro e apostilaria esse documento segundo o padrão internacional, cfr. transmitido pelo Consulado de Portugal em SP (v.págs anteriores). Um excesso, na opinião respeitável de muitos.
@Mogadouro, acho que você tem razão. Se minha assinatura no CC será idêntica à da firma que possuo no cartório, por que motivo o funcionário iria estranhar eu estar mostrando o CC para autenticar minha assinatura no 1D? Se no dia em que for recolher o CC, eu levar o 1D preenchido, quem sabe não autenticam a assinatura na hora?! Claro que eu podia agendar gratuitamente isso no Consulado RJ: era só esperar uma semana e aturar o atendimento deles; além de estar distante de casa. O cartório que utilizo fica a cinco minutos a pé de onde moro.
@AMNPN, obrigado pela informação. Suas ponderações são muito pertinentes. Quando você diz que seguiu Lisboa ipsis litteris, quer dizer que também só enviou o AC da PF, além do 1D e do comprovante do pagamento de 175€ ? Nada de cópias simples de seu CC, seu assento de nascimento; documentos de avôs portugueses e de seu progenitor, filho do português ?
Mudando um pouco de assunto... Como muitos aqui devem saber, ontem de manhã foi sentido na Grande Lisboa e arredores um sismo com magnitude de 4,3. Desde 1961, ocorreram 16 sismos com magnitude superior a 4,3 com epicentro em Portugal Continental. Tem um daqueles encontros entre duas placas tectônicas chamados de falha, no oceano, perto do Cabo de São Vicente. Tem especialistas a dizer que não há motivo para preocupação, enquanto outros dizem que um grande sismo pode ocorrer a qualquer momento, um terramoto e um tsunami semelhantes aos que aconteceram em Itália, há meses, e no Japão, há algum tempo - ou como aquele sismo de magnitude entre 8,5 a 9, que arrasou Lisboa em 1755. Vale a pena assistir ao documentário Sismo de Lisboa 1755 – A Ira de Deus, no link abaixo. É uma bela aula de história acima de tudo. Bom fim de semana a todos. http://www.impala.pt/noticias/sismo-portugal-matara-pessoas/
@MAUROMB. Remeti o AC da PF, com protocolo, instruindo o 1D, no impresso que recebi do IRN, após o pagamento dos 175 euros com cartão de crédito (em cima do formulário, à esquerda, consta código de pagamento). Assinei o requerimento no consulado, comprovando identidade com o CC. Também remeti cópias simples do meu CC e do assento de nascimento. Os docs. seguiram conforme a a informação que circulava à época. Preocupei-me mais tarde porque surgiu informe sobre a necessidade de autenticação da cópia do CC. Remeti email à CRC e foi-me esclarecido que isso não se aplicava aos que tivessem lançado as suas assinaturas presencialmente, no consulado. Não remeti documentos de avós e nem preenchi o campo específico, no formulário, por considerar que esses dados já constam da certidão de nascimento dos naturalizados. Penso que esteja tudo correto e, agora, aguardo os tais 3 meses.
Boa tarde, Possuo nacionalidade por naturalização, conforme a lei art. 6, nº 4 (naturalização de netos de portugueses). Enviei os meus documentos para convolação da minha nacionalidade (de naturalização para atribuição) no começo de julho, (pagamento nº XXXX). No entanto, enviei cópia simples do meu cartão cidadão e do meu PEP, e uma pessoa me disse que teria que ser uma cópia certificada em cartório. Também enviei junto a minha certidão de antecedentes criminais brasileira com a validação feita pela internet e a mesma pessoa me disse que teria que ter sido apostilada. Gostaria de saber se essas informações procedem, pois meu filho está indo estudar em Portugal no próximo mês e ele poderia levar os documentos pessoalmente, se necessário, para juntar ao processo, Com os melhores cumprimentos, XXXXXX
A resposta...
"Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida. Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação." Em principio não será necessário, se for necessário algum documento será pedido, na instrução do processo.
Com os melhores cumprimentos A Oficial de Registos Conceição Girão
Comentários
No Quadro 4, item 1, é a cópia simples do assento de nascimento do português interessado na convolação para originária.
Sobre o não preenchimento do Quadro 2, não me lembro de ter lido aqui algum post com orientação expressa recebida de Lisboa. Talvez seja uma inferição do pessoal, já que o ID é para atribuição a neto estrangeiro, e está sendo usado para a convolação de brasileiro já naturalizado português por ser neto, e aí essa questão de avôs portuguêses foi superada. Eu e alguns outros somos de opinião que o item 5 desse Quadro 2 possa ser preenchido com algo assim: "Trata-se da atribuição de nacionalidade para português já naturalizado" ou "Trata-se da convolação da nacionalidade adquirida para nacionalidade originária".
O nome de quem recebeu apareceu e no rastreamento do CTT. Não quer dizer que na linha de registro informaram alguma coisa.
hehehehe
Acredito...E espero... que a partir da 2ª quinzena de Setembro devemos começar a receber boas notícias sobre o andamento dos processos de uma maneira geral...Tendo em vista que deve ser mais ou menos a época em que os quadros de funcionários das Conservatórias começam a retornar à normalidade...(Após as férias)...
**(Talvez esse seja um dos motivos para essa resposta padrão - 3 meses - que muitos estão recebendo por parte dos atendentes da Linha de Registos e também das Conservatórias...)...
Espero que tenhamos boas notícias antes do final desse ano...E que essas boas notícias tornem possível a você proporcionar mais essa alegria ao seu ¨Papá¨...
Boa Sorte...
PS...(Editado)...A sua postagem do dia 11/08 no outro tópico referente ao atendimento do pessoal da Linha de Registos...(Especialmente quando cita o atendente Luiz e Epidaura)...foi uma das melhores...(Rindo até 2018...) : )
Abraço...
Informaram ainda que o processo ainda nao foi numerado, mas que posso encaminhar mesmo assim.
O que me impressionou mesmo foi a rapidez da resposta dos emails! Trocamos 4 emails no total e os meus emails foram respondidos em velocidade de chat rsrs o que mais demorou foi respondido em 5 minutos!!
Vc pode me dizer o endereço de e-mail ?
Obrigada!
Este endereço já recebeu e respondeu e-mail meu:
rcentrais.diversos@irn.mj.pt (o sem "c"; já o com "c", o postmaster deles acusou e-mail não encontrado)
Este consta do site do IRN:
registos.centrais@irn.mj.pt (recebeu mas nunca respondeu)
Mandei e-mail pra Lisboa tentando obter informações específicas sobre isso, mas infelizmente responderam com aquele copia e cola padrão da Sra. Conceição Girão.
Meu e-mail e sua resposta:
Prezado(a) Sr(a)
Sou brasileiro e adquiri a nacionalidade portuguesa em maio/2017 pelo antigo art. 6, nº 4 da LN (neto de
portugueses).
Agora pretendo solicitar a essa CRC a atribuição da nacionalidade (convolação da derivada em originária),
com base na nova LN, usando o impresso Modelo 1D.
Tenho duas dúvidas, que rogo serem esclarecidas sobre o 1D:
1- Os itens 1 e 2 do Quadro 2 podem ser deixados em branco? - já que se referem ao avô/avó português
que deram origem à aquisição anterior da nacionalidade, dados e documentos que essa Conservatória já possui;
2- Pelo mesmo motivo, não há necessidade de se enviar novamente as certidões dos itens 2 e 3 do Quadro 4? - nascimento
do avô/avó, e do progenitor.
Com meus melhores cumprimentos
Mauro
/////////////////////////
Caso já tenha a nacionalidade portuguesa nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN
Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- impresso de modelo aprovado 1D - com o reconhecimento presencial da assinatura feito com base no documento de identificação português, cartão de cidadão ou passaporte
- certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal.
- pagamento do respetivo emolumento (175,00€),
-Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.
Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado.
- Sugerimos que consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado - http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nacionalidade/ - onde poderá encontra o impresso-modelo que pode ser utilizado para o respectivo pedido de nacionalidade portuguesa, emolumentos devidos e meios de pagamento.
Deverá proceder ao pagamento do processo sob pena de os documentos serem devolvidos.
Cabe aos interessados enquadrar a sua pretensão
Com os melhores cumprimentos
A Oficial de Registos
Conceição Girão
Conservatória dos Registos Centrais
Os dados do interessado preenchidos no Quadro 1 são o suficiente para a Conservatória saber quem você é, qual avô/avó lhe possibilitou a aquisição, o seu progenitor filho desse português, se tem casamento averbado, se foi condenado criminalmente em Portugal etc. Por isso, nem sequer as cópias do documento de identificação e do assento de nascimento portugueses foram listados pela Oficial; nem o assento de casamento.
Então, qual a necessidade de se preencher dados de avô/avó do itens 1 e 2 do Quadro 2, e de enviar as certidões dos itens 1 a 3 do Quadro 4? Parece bem lógico. Acho que o que for mandado a mais vai ser metido numa fragmentadora de papel e enviado pra reciclagem.
De minha parte, tenho essa dúvida: o que se bota no item 6 do Quadro 1 (Emitido por:) ao se escolher como documento de identificação o CC solicitado e retirado no Consulado? E se escolher o passaporte? Que órgãos emitem esses documentos em Portugal?
E outra dúvida: os cartórios brasileiros podem reconhecer assinatura por autenticidade com base num CC ou passaporte português? E a Conservatória vai aceitar?
Sobre isto eu imagino que seja necessário o apostilamento do formulário. Preenche-se o formulário, assina num cartório onde tenha firma e faz apostilamento... Se seu cartório não faz apostilamento, precisaria de Sinal Público antes... Faz sentido?
Para reconhecer a assinatura por autenticidade com base em um CC ou passaporte, basta abrir uma firma com a mesma assinatura que está nos documentos portugueses.
Daí, bastará a CRC comparar com a assinatura que está na cópia do CC ou do passaporte que forem enviados junto com o formulário 1D ou, ainda, consultar a assinatura digitalizada constante do banco de dados.
- Emitido por: República Portuguesa.
- E a Conservatória vai aceitar? Em páginas anteriores há relatos sobre conservatórias diversas aceitarem os reconhecimentos vindos de tabelionatos brasileiros.Experiências felizes e que, tudo indica, se repetirão. O que deve ser ponderado é que esta aceitação cuida-se de uma liberalidade, a mesma que, por exemplo, faria com que um Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, em qualquer município do Brasil, viesse a aceitar um requerimento para registro de nascimento assinado pelo pretenso pai da criança, residente em Portugal, com firma reconhecida em Portugal, sem que a assinatura do tabelião português passasse pelo procedimento de validação na embaixada brasileira (hoje substituído pelo protocolo da Convenção da Haia). A decisão competirá à CRC ou ao MJ que, até onde sei, não sinalizaram nesse sentido. Eu assinei presencialmente o meu requerimento, no consulado, com a verificação do meu CC pelo agente consular, consoante orientado, litteris, pela CRC - sem debater sobre as razões da burocracia com o burocrata. Se, contudo, estivesse impossibilitada de locomoção, reconheceria a minha firma, por autenticidade (presencialmente), perante tabelião brasileiro e apostilaria esse documento segundo o padrão internacional, cfr. transmitido pelo Consulado de Portugal em SP (v.págs anteriores). Um excesso, na opinião respeitável de muitos.
Claro que eu podia agendar gratuitamente isso no Consulado RJ: era só esperar uma semana e aturar o atendimento deles; além de estar distante de casa. O cartório que utilizo fica a cinco minutos a pé de onde moro.
Como muitos aqui devem saber, ontem de manhã foi sentido na Grande Lisboa e arredores um sismo com magnitude de 4,3. Desde 1961, ocorreram 16 sismos com magnitude superior a 4,3 com epicentro em Portugal Continental. Tem um daqueles encontros entre duas placas tectônicas chamados de falha, no oceano, perto do Cabo de São Vicente.
Tem especialistas a dizer que não há motivo para preocupação, enquanto outros dizem que um grande sismo pode ocorrer a qualquer momento, um terramoto e um tsunami semelhantes aos que aconteceram em Itália, há meses, e no Japão, há algum tempo - ou como aquele sismo de magnitude entre 8,5 a 9, que arrasou Lisboa em 1755.
Vale a pena assistir ao documentário Sismo de Lisboa 1755 – A Ira de Deus, no link abaixo. É uma bela aula de história acima de tudo.
Bom fim de semana a todos.
http://www.impala.pt/noticias/sismo-portugal-matara-pessoas/
Meu pai mandou este e-mail para a conservatória,
Boa tarde,
Possuo nacionalidade por naturalização, conforme a lei art. 6, nº 4 (naturalização de netos de portugueses).
Enviei os meus documentos para convolação da minha nacionalidade (de naturalização para atribuição) no começo de julho, (pagamento nº XXXX).
No entanto, enviei cópia simples do meu cartão cidadão e do meu PEP, e uma pessoa me disse que teria que ser uma cópia certificada em cartório. Também enviei junto a minha certidão de antecedentes criminais brasileira com a validação feita pela internet e a mesma pessoa me disse que teria que ter sido apostilada.
Gostaria de saber se essas informações procedem, pois meu filho está indo estudar em Portugal no próximo mês e ele poderia levar os documentos pessoalmente, se necessário, para juntar ao processo,
Com os melhores cumprimentos,
XXXXXX
A resposta...
"Relativamente ao registo criminal brasileiro, deverá proceder à entrega do registo criminal emitido há menos de 90 dias pelo Departamento de Policia Federal, e que a assinatura de quem o subscreveu deverá ser devidamente reconhecida.
Poderá ainda, V.Exª. obter o referido registo criminal acedendo ao site da Policia Federal, nesse caso, cedemos ao site e confirmamos nós o próprio registo criminal, não sendo de exigir qualquer outra certificação, ou validação de autenticidade, ficando todavia sujeito a apreciação."
Em principio não será necessário, se for necessário algum documento será pedido, na instrução do processo.
Com os melhores cumprimentos
A Oficial de Registos
Conceição Girão
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/7327/crc-lisboa-processos-2016-2017#latest