@Fabiano_ Machado e @Jaime Soares, Vejam que no site do Consulado RJ está claro ser possível a emissão de CC sem estado civil atualizado. É desejável mas não imprescindível. ""Posso solicitar o Cartão de Cidadão antes de atualizar o estado eivil?
É importante manter a base de dados do registro civil atualizada, o Cartão de Cidadão é emitido com o nome que consta na base de dados do registro civil português. Caso tenha casado (a) e tenha ocorrido alteração no nome é necessário atualizar o seu estado civil. Caso contrário, o documento será emitido com o nome de solteiro(a). ATENÇÃO: Este Consulado não pode averbar divórcios. Se o utente não quiser ou não puder providenciar imediatamente o divórcio, isso não o impede de solicitar o cartão de cidadão. Mas deve estar ciente que nome e estado civil estarão em conformidade com o assento de nascimento e seus averbamentos.""
Acredito que esta exigência do averbamento antes de solicitar o CC, seria mais cabível para mulher que após casamento mudou de nome. Mas sabemos que o procedimento muda de consulado para consulado. Prova disso foi que meu pai fez o CC dele no consulado de Recife e em paralelo solicitou o averbamento do casamento com minha mãe, mas o processo para averbamento do casamento ainda não foi concluído e ele já recebeu o Cartão Cidadão. Fica claro que diferente do consulado de SP, o de Recife não faz esta exigência. Independente de ser justificável ou não, só nos resta seguir o que cada consulado solicita.
@Fabiano_ Machado é mesmo muito esquisito, mas não me surpreendo com as discrepâncias nos serviços públicos, seja em que país for. Vejamos, o passaporte não é obrigatório para o cidadão português (só pra viajar ao exterior) mas o CC é documento obrigatório a todo português - uma exigência e mesmo direito da cidadania. Não faz sentido um órgão do governo de Portugal impedir um nacional português de obter o CC por uma mera questão de estado civil desatualizado. P. Ex: depois de cinco anos, um cara solteiro tem que renovar o CC. Se nesse período o cara casou e se divorciou, e não averbou isso ainda, Portugal não vai renovar o CC dele? Vai deixar o português no limbo, com uma ID inválida?!? Uma mulher que tenha mudado o nome no casamento, vai pro limbo também? Não é mais lógico emitir o CC com os dados que estiverem no assento de nascimento, e o português tratar com calma e a seu tempo de providenciar as atualizações?
@Fabiano_ Machado, concordo que essa taxa para legalizar documentos portugueses ( CC- PASSAPORTE - etc) de R$ 155,00 só faria sentido se fosse para efeito de validação no Brasil. Cara, mas não o absurdo de caro de ser exigida por Portugal para validar uma cópia de documento português para ser enviado a Portugal...
Prezados, tentando esclarecer dúvidas do que seja “fotocópia autenticada de documento português”, enviei o email que segue ao Consulado de Portugal em SP, em seguida está a resposta, que fala em documento “legalizado”. Minha dúvida persiste!
Enviada: segunda-feira, 31 de julho de 2017 18:56 Para: Duvidas São Paulo Assunto: Convolação de nacionalidade adquirida em nacionalidade atribuída
Prezados senhores, boa noite. Sobre documentação exigida para requerer a conversão da nacionalidade adquirida nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN, em nacionalidade atribuída, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, tem respondido: “Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos: - impresso de modelo aprovado 1D - certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal. - fotocópia certificada do documento de identificação português em prazo de validade, certificada no consulado português, cartão de cidadão ou passaporte - pagamento do respetivo emolumento (175,00€), -Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.
Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado.”
Todos os documentos citados acima estão conforme instrução no site desse Consulado, exceto "fotocópia certificada do documento de identificação português ". Pergunto: Esse Consulado está fazendo certificação de cópia do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português? Muito obrigado
Obtive como resposta:
“ Agradecemos o seu e-mail,
Cópias de documentos portugueses (bilhete de identidade, passaporte, cartão de cidadão etc.) são legalizados por este Consulado mediante o envio, via correio, de cópias e originais no mesmo envelope. O custo deste tipo de legalização é de R$ 155,00 por legalização.
Com os melhores cumprimentos Consulado Geral de Portugal em S. Paulo Rua Canadá, 324 - Jd. América CEP: 01436-000 - São Paulo - SP – Brasil “
O Consulado de BH em resposta a e-mail de mesmo conteúdo, apesar da clareza da pergunta, mostrou que não a entendeu, pois o link informado como resposta trata somente de legalização de documentos brasileiros, ou seja, apostilamento: “O Consulado de Portugal em Belo Horizonte apresenta os melhores cumprimentos e informa que para obter informações sobre legalização de documentos para que os mesmos sejam válidos em Portugal deverá acessar o nosso site - www.consuladoportugalbh.org.br e escolher a opção desejada, no caso Serviços Consulares/ Legalização de documentos.
Com os melhores cumprimentos,
Consulado de Portugal em Belo Horizonte. ”
Na próxima sexta-feira irei ao consulado de BH para a assinatura presencial no formulário 1D, levarei fotocópias do CC e Passaporte para pleitear a certificação. Em caso de negativa (que parece certa) pedirei orientações sobre como proceder. Depois posto aqui. Abraço e sorte a todos!
Jogo duro né @Glênio? No CGP SP tem um "cartório" que chama de legalização o que a CRCentrais Lisboa chama de certificação, e o que nós brasileiros chamamos de autenticação - e cobram 155 reais. No CP BH tem um funcionário desligado. Boa sorte em BH. Acho que você vai conseguir sim. Leve o e-mail de Lisboa e explique com paciência e bom humor. Se mesmo assim o cara negar, peça com jeito pra falar com o supervisor do setor, pois não está seguro de que uma simples autenticação não possa ser feita ali.
Srs, inicialmente gostaria de agradecer as informações aqui postadas e colaborar com o fórum
Na semana passada compareci com minha mãe no Consulado de São Paulo com o objetivo de obter o cartão cidadão dela, seguindo as orientações do fórum. Chegando lá foi constatado que não havia averbação de casamento e óbito de meu pai, consequentemente constava ainda o nome de solteira. A atendente perguntou se gostaríamos de solicitar o CC sem a averbação ou providenciar a averbação e posteriormente a emissão do CC já com as devidas averbações, momento em que optamos por regularizar antes da emissão do CC. Portanto seria possível a emissão sem a devida averbação. Quanto a essa fotocópia certificada do documento de identificação português que tem sido informado aos foristas tenho uma opinião um pouco diferente. Acredito que a tal "fotocópia certificada" seria apenas para esse documento de identificação, que seria o equivalente ao RG brasileiro, documento este que era utilizado antes da criação do Cartão Cidadão. Como o CC e o passaporte já são informatizados não haveria tal necessidade. Uma leitura mais atenta poderia esclarecer:
- fotocópia certificada do documento de identificação português em prazo de validade, certificada no consulado português, cartão de cidadão ou passaporte.
Observem que a exigência vem antes do CC e passaporte.
Entendo que @mzaneti está correta em sua observação. Ressalto que existe um conhecido advogado deste fórum que está realizando dezenas de processos de convolação e não está solicitando nem mesmo a cópia simples do CC para seus clientes. Ou seja, para quem já possui CC, não é necessário enviar cópia alguma, pois seu sistema de identificação já está informatizado.
Nao sei se ajuda ou se confunde ainda mais. Quando eu fui no consulado o atendente tambem disse que nao faziam certificaçao de xerox. Quando eu fui no cartorio apostilar a declaraçao da PF, o atendente de la disse que era possivel apostilar o xerox da CC. Eu faria um xerox e autenticaria la mesmo no cartorio. Depois ele apostilaria esse documento. Seria uma forma de "legalizar" a COPIA. na opiniao dele, quando vc faz um xerox da cc e autentica essa copia, essa copia passa a ser um documento brasileiro e pode ser apostilado. Eu nao fiz isso porque nao tinha essa orientaçao no grupo, e ja enviei meus documentos. De repente, para que ainda nao enviou, compensa perguntar nos cartorios se isso é realmente possivel.
Bom Dia... (Gostaria de comentar o seguinte)... Se lermos o impresso ¨Apostila¨...Inclusive as ¨Letras pequeninas¨...Veremos que diz assim...
¨...Essa Apostila certifica apenas a assinatura, a capacidade do signatário, e, quando apropriado, o selo ou carimbo constantes no documento público. Ela não certifica o conteúdo do documento para o qual foi emitida.¨
Acho que isso tem a ver com o que disse o funcionário do Cartório à @SandroeCarol Leite.
Mesmo que o acesso não seja direto, os Registros Centrais têm sim como obter as informações contidas em CC e passaportes. É só trabalharem para isso. E estão recebendo 175 euros por esse trabalho, não é um favor.
Como as conservatórias não têm acesso aos conteúdos dos CC e passaportes? Muitos processos de nacionalidade que ajudei a fazer não foram com o assento de nascimento, foram instruídos com cópias SIMPLES de BI, passaportes (antigos e novos) e CC. Se eles não tivessem nenhum acesso, esses processos não teriam sido concluídos com sucesso.
Acho muito "estranho" solicitarem uma "cópia certificada" de CC. SE quiserem, enviem a xerox autenticada do CC ou do passaporte. Não caiam nesse absurdo que é pagar R$ 155 ao único consulado que faz a tal "certificação" (SP) de um documento informatizado cuja exigência de cópia é proibida por lei.
Aqueles que podem ou querem se deslocar até o consulado podem fazer o reconhecimento presencial gratuito do 1D. Ou até mesmo enviar a sua convolação via consulado levando seus documentos portugueses originais com as respectivas xerox (simples). Acredito que o prazo será praticamente o mesmo que pelos Correios, não haverá as despesas com o Sedex e talvez possa haver o acompanhamento do status do processo. Contudo é preciso confirmar que o consulado tem conhecimento do que é uma convolação e até anexar uma carta explicativa.
Em último caso MESMO, como disse um forista, é ´preferível até enviar o próprio CC original, embora não concorde com esse despautério.
caros patrícios, pretendo solicitar meu Cartão Cidadão e passaporte português. Vi que no Consulado de São Paulo temos a possibilidade de solicitar este cartão e a transcrição do casamento em um só requerimento (podendo também incluir aí o passaporte). O que acham dessa opção via consulado, seria uma boa? Ou fazer a transcrição em alguma conservatória em Portugal? Abraço
Acho que essa informação do e-mail da Oficial Conceição Girão, de Lisboa, pode ser a mais sensata até agora: - Não precisa fotocópia do CC, porque seus dados constarão no Quadro 1 (4 e 5) do 1-D, e eles podem ter acesso à sua mera constatação de existência e validade. - Não precisa fotocópia do Assento de Nascimento, porque no Quadro 1 (7) do 1-D constará Nacionalidade "Portuguesa Derivada", e óbvio, eles têm acesso integral ao assento. No Quadro 2 (5), pode-se escrever ainda "Assento de Nascimento do interessado: nr./ano, CRCentrais Lisboa". Então, o máximo razoável seria enviar fotocópias simples desses documentos.
A documentação fundamental, a partir do que disse a Sra. Girão, seria (Seria mesmo?): 1) 1-D preenchido e assinado no Quadro 5 (2, primeira linha), com assinatura reconhecida por autenticidade em Cartório de Notas (no máximo com Sinal Público do Tabelião para a assinatura do escrivão que autenticou a firma do interessado; Apostila da Haia não é cabível). Ou assinatura reconhecida presencialmente no Consulado, onde se pode ir sem agendamento, e gratuitamente. 2) AC emitido e validado no site da PF, impresso numa única folha, com a validação no verso. Se for emitido presencialmente na PF, ele deve ter a assinatura do Oficial da PF reconhecida no Cartório, Sinal Público e Apostila da Haia. 3) Original do VP no valor de 175€.
Espero que quando eu receber o meu CC, e for pedir a convolação, esse assunto já esteja pacificado.
Acho que existem 2 espacos para os casos de reconhecimento presencial de assinatura feito na conservatoria. Assinaria duas vezes para comparar ou se ja leva assinado de casa um campo e assina presencial o outro para confirmar.
Obrigado Ziza e Mogadouro! Hoje estive no consulado em Belem e fizeram o reconhecimento presencial sem custos e a autenticação da cópia do Cc, cobrando R$83,00. Mas segundo informação da atendente, não há necessidade dessa autenticação porque eles tem acesso online aos dados do cartão
Só mais uma pergunta: vcs preencheram o quadro 2 do formulario 1-D, naquela parte que pede nome do avô etc? Será que não basta dizer que é portugues naturalizado com base no antigo item 4 do art 6 da LN?
Pessoal, Verifiquei na planilha que teve uma pessoa que enviou processo de convolação em maio/17 e já foi numerado em junho/17. Será que podemos entender este fato como um indício de que os trabalhos deram uma acelerada? Ou será apenas fato isolado?
Enviei um email ontem perguntando sobre prazo para conclusao, e se é necessario reenviar a copia certificada pelo consulado, pois enviei a copia autenticada em cartorio
Segue a resposta:
Não é possível prever o prazo de conclusão dos processos de nacionalidade portuguesa
COPIA AUTENTICADA DO CARTÃO CIDADÃO SERÁ NECESSÁRIA REENVIAR OUTRA CERTIFICADA PELO CONSULADO ? Não
Rodrigoo Camacho, Talvez a pessoa tenha preenchido errado a planilha então. Mas lá na planilha ela colocou envio em maio e numeração em junho. Seria legal se a pessoa que colocou o dado explicasse aqui.
Comentários
Vejam que no site do Consulado RJ está claro ser possível a emissão de CC sem estado civil atualizado. É desejável mas não imprescindível.
""Posso solicitar o Cartão de Cidadão antes de atualizar o estado eivil?
É importante manter a base de dados do registro civil atualizada, o Cartão de Cidadão é emitido com o nome que consta na base de dados do registro civil português. Caso tenha casado (a) e tenha ocorrido alteração no nome é necessário atualizar o seu estado civil. Caso contrário, o documento será emitido com o nome de solteiro(a).
ATENÇÃO: Este Consulado não pode averbar divórcios. Se o utente não quiser ou não puder providenciar imediatamente o divórcio, isso não o impede de solicitar o cartão de cidadão. Mas deve estar ciente que nome e estado civil estarão em conformidade com o assento de nascimento e seus averbamentos.""
http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/cartao-do-cidadao/duvidas/
Acredito que esta exigência do averbamento antes de solicitar o CC, seria mais cabível para mulher que após casamento mudou de nome.
Mas sabemos que o procedimento muda de consulado para consulado. Prova disso foi que meu pai fez o CC dele no consulado de Recife e em paralelo solicitou o averbamento do casamento com minha mãe, mas o processo para averbamento do casamento ainda não foi concluído e ele já recebeu o Cartão Cidadão.
Fica claro que diferente do consulado de SP, o de Recife não faz esta exigência.
Independente de ser justificável ou não, só nos resta seguir o que cada consulado solicita.
Sucesso a todos!
Vejamos, o passaporte não é obrigatório para o cidadão português (só pra viajar ao exterior) mas o CC é documento obrigatório a todo português - uma exigência e mesmo direito da cidadania. Não faz sentido um órgão do governo de Portugal impedir um nacional português de obter o CC por uma mera questão de estado civil desatualizado.
P. Ex: depois de cinco anos, um cara solteiro tem que renovar o CC. Se nesse período o cara casou e se divorciou, e não averbou isso ainda, Portugal não vai renovar o CC dele? Vai deixar o português no limbo, com uma ID inválida?!? Uma mulher que tenha mudado o nome no casamento, vai pro limbo também?
Não é mais lógico emitir o CC com os dados que estiverem no assento de nascimento, e o português tratar com calma e a seu tempo de providenciar as atualizações?
Enviada: segunda-feira, 31 de julho de 2017 18:56
Para: Duvidas São Paulo
Assunto: Convolação de nacionalidade adquirida em nacionalidade atribuída
Prezados senhores, boa noite.
Sobre documentação exigida para requerer a conversão da nacionalidade adquirida nos termos do nº 4 do art.º 6.º da LN, em nacionalidade atribuída, a Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, tem respondido:
“Os cidadãos portugueses que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa, com base no anterior n.º 4 do art.º 6.º da LN, podem agora requerer a sua atribuição nos termos do artº 1º nº 1 al d) da Lei da Nacionalidade, mediante apresentação dos seguintes documentos:
- impresso de modelo aprovado 1D
- certificado do registo criminal do país da naturalidade e da(s) residência(s), se diferente(s) de Portugal.
- fotocópia certificada do documento de identificação português em prazo de validade, certificada no consulado português, cartão de cidadão ou passaporte
- pagamento do respetivo emolumento (175,00€),
-Devem remeter para esta Conservatória os documentos indicados.
Posteriormente, serão notificados pela CRCentrais, para solicitar o registo da atribuição, o qual será feito por averbamento ao assento de nascimento já lavrado.”
Todos os documentos citados acima estão conforme instrução no site desse Consulado, exceto "fotocópia certificada do documento de identificação português ".
Pergunto: Esse Consulado está fazendo certificação de cópia do Cartão de Cidadão e do Passaporte Português?
Muito obrigado
Obtive como resposta:
“ Agradecemos o seu e-mail,
Cópias de documentos portugueses (bilhete de identidade, passaporte, cartão de cidadão etc.) são legalizados por este Consulado mediante o envio, via correio, de cópias e originais no mesmo envelope. O custo deste tipo de legalização é de R$ 155,00 por legalização.
Com os melhores cumprimentos
Consulado Geral de Portugal em S. Paulo
Rua Canadá, 324 - Jd. América
CEP: 01436-000 - São Paulo - SP – Brasil “
“O Consulado de Portugal em Belo Horizonte apresenta os melhores cumprimentos e informa que para obter informações sobre legalização de documentos para que os mesmos sejam válidos em Portugal deverá acessar o nosso site - www.consuladoportugalbh.org.br e escolher a opção desejada, no caso Serviços Consulares/ Legalização de documentos.
Com os melhores cumprimentos,
Consulado de Portugal em Belo Horizonte. ”
Na próxima sexta-feira irei ao consulado de BH para a assinatura presencial no formulário 1D, levarei fotocópias do CC e Passaporte para pleitear a certificação. Em caso de negativa (que parece certa) pedirei orientações sobre como proceder. Depois posto aqui.
Abraço e sorte a todos!
No CGP SP tem um "cartório" que chama de legalização o que a CRCentrais Lisboa chama de certificação, e o que nós brasileiros chamamos de autenticação - e cobram 155 reais.
No CP BH tem um funcionário desligado.
Boa sorte em BH. Acho que você vai conseguir sim. Leve o e-mail de Lisboa e explique com paciência e bom humor. Se mesmo assim o cara negar, peça com jeito pra falar com o supervisor do setor, pois não está seguro de que uma simples autenticação não possa ser feita ali.
Excelente matéria!
Obrigado!
Na semana passada compareci com minha mãe no Consulado de São Paulo com o objetivo de obter o cartão cidadão dela, seguindo as orientações do fórum. Chegando lá foi constatado que não havia averbação de casamento e óbito de meu pai, consequentemente constava ainda o nome de solteira. A atendente perguntou se gostaríamos de solicitar o CC sem a averbação ou providenciar a averbação e posteriormente a emissão do CC já com as devidas averbações, momento em que optamos por regularizar antes da emissão do CC. Portanto seria possível a emissão sem a devida averbação.
Quanto a essa fotocópia certificada do documento de identificação português que tem sido informado aos foristas tenho uma opinião um pouco diferente. Acredito que a tal "fotocópia certificada" seria apenas para esse documento de identificação, que seria o equivalente ao RG brasileiro, documento este que era utilizado antes da criação do Cartão Cidadão. Como o CC e o passaporte já são informatizados não haveria tal necessidade.
Uma leitura mais atenta poderia esclarecer:
- fotocópia certificada do documento de identificação português em prazo de validade, certificada no consulado português, cartão de cidadão ou passaporte.
Observem que a exigência vem antes do CC e passaporte.
Ressalto que existe um conhecido advogado deste fórum que está realizando dezenas de processos de convolação e não está solicitando nem mesmo a cópia simples do CC para seus clientes. Ou seja, para quem já possui CC, não é necessário enviar cópia alguma, pois seu sistema de identificação já está informatizado.
NOTICIAS DE 2016
CÓPIA DO CC É ILEGAL!
http://www.jornaldenegocios.pt/economia/amp/o_que_fazer_quando_alguem_lhe_exige_uma_fotocopia_do_seu_cartao_de_cidadao
Quando eu fui no cartorio apostilar a declaraçao da PF, o atendente de la disse que era possivel apostilar o xerox da CC. Eu faria um xerox e autenticaria la mesmo no cartorio. Depois ele apostilaria esse documento. Seria uma forma de "legalizar" a COPIA. na opiniao dele, quando vc faz um xerox da cc e autentica essa copia, essa copia passa a ser um documento brasileiro e pode ser apostilado.
Eu nao fiz isso porque nao tinha essa orientaçao no grupo, e ja enviei meus documentos. De repente, para que ainda nao enviou, compensa perguntar nos cartorios se isso é realmente possivel.
(Gostaria de comentar o seguinte)...
Se lermos o impresso ¨Apostila¨...Inclusive as ¨Letras pequeninas¨...Veremos que diz assim...
¨...Essa Apostila certifica apenas a assinatura, a capacidade do signatário, e, quando apropriado, o selo ou carimbo constantes no documento público. Ela não certifica o conteúdo do documento para o qual foi emitida.¨
Acho que isso tem a ver com o que disse o funcionário do Cartório à @SandroeCarol Leite.
Bom Dia a todos...
Mesmo que o acesso não seja direto, os Registros Centrais têm sim como obter as informações contidas em CC e passaportes. É só trabalharem para isso. E estão recebendo 175 euros por esse trabalho, não é um favor.
Como as conservatórias não têm acesso aos conteúdos dos CC e passaportes? Muitos processos de nacionalidade que ajudei a fazer não foram com o assento de nascimento, foram instruídos com cópias SIMPLES de BI, passaportes (antigos e novos) e CC. Se eles não tivessem nenhum acesso, esses processos não teriam sido concluídos com sucesso.
Acho muito "estranho" solicitarem uma "cópia certificada" de CC. SE quiserem, enviem a xerox autenticada do CC ou do passaporte. Não caiam nesse absurdo que é pagar R$ 155 ao único consulado que faz a tal "certificação" (SP) de um documento informatizado cuja exigência de cópia é proibida por lei.
Aqueles que podem ou querem se deslocar até o consulado podem fazer o reconhecimento presencial gratuito do 1D. Ou até mesmo enviar a sua convolação via consulado levando seus documentos portugueses originais com as respectivas xerox (simples). Acredito que o prazo será praticamente o mesmo que pelos Correios, não haverá as despesas com o Sedex e talvez possa haver o acompanhamento do status do processo. Contudo é preciso confirmar que o consulado tem conhecimento do que é uma convolação e até anexar uma carta explicativa.
Em último caso MESMO, como disse um forista, é ´preferível até enviar o próprio CC original, embora não concorde com esse despautério.
Abraço
Acho que essa informação do e-mail da Oficial Conceição Girão, de Lisboa, pode ser a mais sensata até agora:
- Não precisa fotocópia do CC, porque seus dados constarão no Quadro 1 (4 e 5) do 1-D, e eles podem ter acesso à sua mera constatação de existência e validade.
- Não precisa fotocópia do Assento de Nascimento, porque no Quadro 1 (7) do 1-D constará Nacionalidade "Portuguesa Derivada", e óbvio, eles têm acesso integral ao assento. No Quadro 2 (5), pode-se escrever ainda "Assento de Nascimento do interessado: nr./ano, CRCentrais Lisboa".
Então, o máximo razoável seria enviar fotocópias simples desses documentos.
A documentação fundamental, a partir do que disse a Sra. Girão, seria (Seria mesmo?):
1) 1-D preenchido e assinado no Quadro 5 (2, primeira linha), com assinatura reconhecida por autenticidade em Cartório de Notas (no máximo com Sinal Público do Tabelião para a assinatura do escrivão que autenticou a firma do interessado; Apostila da Haia não é cabível). Ou assinatura reconhecida presencialmente no Consulado, onde se pode ir sem agendamento, e gratuitamente.
2) AC emitido e validado no site da PF, impresso numa única folha, com a validação no verso. Se for emitido presencialmente na PF, ele deve ter a assinatura do Oficial da PF reconhecida no Cartório, Sinal Público e Apostila da Haia.
3) Original do VP no valor de 175€.
Espero que quando eu receber o meu CC, e for pedir a convolação, esse assunto já esteja pacificado.
Boa sorte aos argonautas das primeiras vagas!
Não preencha o quadro 2.
Deixe-o em branco.
Verifiquei na planilha que teve uma pessoa que enviou processo de convolação em maio/17 e já foi numerado em junho/17.
Será que podemos entender este fato como um indício de que os trabalhos deram uma acelerada?
Ou será apenas fato isolado?
Segue a resposta:
Não é possível prever o prazo de conclusão dos processos de nacionalidade portuguesa
COPIA AUTENTICADA DO CARTÃO CIDADÃO SERÁ NECESSÁRIA REENVIAR OUTRA CERTIFICADA PELO CONSULADO ? Não
É como se aplica?
Talvez a pessoa tenha preenchido errado a planilha então.
Mas lá na planilha ela colocou envio em maio e numeração em junho.
Seria legal se a pessoa que colocou o dado explicasse aqui.