Acabei de ligar para o cartório que expediu minha certidão de nascimento e eles disseram que não é possível tirar uma cópia integral do livro da certidão em inteiro teor. Não pode. E na certidão em inteiro teor que eles me forneceram digitada) não há nenhum dos selos requeridos pelas conservatórias, pois tais selos só são emitidos quando você pede uma certidão digital, pelo cartório 24, por exemplo.
Nossa, mas essa regra me prejudicou demais, finalmente essa semana eu recebi todas as certidões de nascimento e casamento que pedi pros processos de transcrição de casamento da minha mãe e minha atribuição de nacionalidade.
Não tem como discutir isso com os conservadores? Pq eu já havia solicitado esses documentos em conformidade com as orientações que me haviam sido passadas anteriormente, agora eu vou ter baita preju de correr atrás de todas as certidões de novo e jogar fora cerca de R$350,00 nisso tudo. Isso pq eu também já estou agendada no Consulado pra semana que vem, com 3 legalizações mais reconhecimento presencial de assinatura.
Eu sinceramente acho que eles não podem negar a certidão de inteiro teor. No site do IRN, que você postou acima, @Ruy, diz "se possível fotocópia". Primeiramente, "se possível", e o que realmente significa fotocópia? Uma cópia xerox? De que? Está muito vago.
@Eliana Pavan Os selos seriam do cartório junto com a legalização do consulado. Sinceramente li sobre as mudanças e não entendi o que mudou. Sempre solicitaram para mim a certidão de inteiro teor, que pode ser transcrita ou por fotocópia (xerox) do livro. Entendo que o documento legalizado pelo consulado tem fé pública em Portugal, e uma recusa da conservatória deve ser bem fundamentado.
Pessoal, o que a Conservatória está pedindo em relação às certidões é o seguinte:
Todo cartório pode fazer dois tipos de certidão de Inteiro Teor:
1) fotocópia ou 2) transcrição
Na fotocópia, eles tiram foto da certidão original que se encontra nos registros físicos deles e com essa foto eles elaboram a certidão. Isso é menos trabalhoso e mais "confiável"
Na transcrição, eles pegam a certidão original que se encontra nos registros deles e digita tudo de novo numa nova certidão. É bem mais trabalhoso.
O IRN sempre pediu "preferência" nas certidões feitas por fotocópia. Agora a Conservatória de Tondela está EXIGINDO isso.
Por enquanto não se sabe qual o fundamento e se eles vão ser flexíveis por um tempo. A medida que os processos originais forem sendo rejeitados e não aceitarem argumentações, teremos que nos adaptar.... inclusive no que tange à nova exigência de legalizar a cópia do documento de identificação. Obs.: Passaporte tem que ter filiação.
Para os que já emitiram documentos sem as novas exigências, cabe a cada um assumir o risco de enviar ou emitir de novo.
Pra quem já enviou documentos sem as novas exigências, resta aguardar e torcer pra que sejam aceitos. Caso não forem, teremos que argumentar até que não haja saída.
É um absurdo muito grande. Acredito que as Conservatórias não têm autoridade para exigir mais do que o IRN exige.
Se de fato as coisas apertaram, entendo que primeiro o público precisa ter ciência e prazo para se adaptar.
Pessoal, acabei de ler os comentários e estou chocada.
Consegui hoje todos os meus documentos de acordo com a exigência anterior que Tondela me enviou por e-mail... Estava me preparando pra mandar pra eles por e-mail. Mas certeza que irão implicar com essa nova norma de legalizar o RG.
Alguém que tenha enviado fora dessa nova regra, posta aqui no que deu? Porque se eles aceitarem o de vocês, vou enviar sem mandar o e-mail de prévia. Pois os documentos que tenho estão dentro do que me foi solicitado anteriormente.
Recebi e-mail de Ponta Delgada e também pedem a mesma documentação, pois trata-se de medidas do IRN para começo no dia 20/6. @Luiz AG o que não entendi foram estes respectuvos selos que eles me pedem em e-mail - "certidão de inteiro teor digitada onde consta “Selo de fiscalização-Certidão”, “Selo de fiscalização eletrónico”, “Selo digital” ou ainda “Funarpen-Selo digital” - não há nenhum desses selos na certidão em inteiro teor que tirei. Não gostaria de tirar uma fotocópia se já tenho uma certidão pronta em mãos.
@Roberto, muito obrigado pela explicação, já faz mais sentido e já sei melhor como pedir ao cartório.
Logo na nossa vez, hein! Sorte que a do meu pai passou e olha que pra ele tinha várias certidões, incluindo a da averbação do casamento de minha avó...
@Leticia, infelizmente confirmei __hoje__ com Tondela. Enviei minha certidão, passaporte e RG digitalizados. Eles não aceitam a certidão de inteiro teor legalizada que eu tenho.. só a tal fotocópia. Estou tentando providenciar agora. Não envia porque vai cair em exigência.
Pensando melhor: TALVEZ se você enviar o email impresso, eles aceitem...?
Segundo novas orientações dos nossos Serviços do IRN, a partir do dia 20 de Junho são estas as regras para pedidos de nacionalidade por atribuição.
Para o pedido de nacionalidade para si:
Para pedir a nacionalidade portuguesa por atribuição deve preencher o modelo que se anexa, com assinatura reconhecida no Cartório ou no Consulado de Portugal e juntar:
- certidão de nascimento por fotocopia, do registo estrangeiro de nascimento, devidamente legalizada no Consulado de Portugal, OU certidão de inteiro teor onde consta “Selo de fiscalização-Certidão”, “Selo de fiscalização eletrónico”, “Selo digital” ou ainda “Funarpen-Selo digital”, cópia do documento de identificação onde conste a filiação, devidamente legalizada no Consulado de Portugal e cópia da certidão de nascimento do progenitor português.
O vale postal para pagamento do processo no valor de 175€,
GALERA, veja se não há um "Selo de fiscalização eletrônica" na certidão. ACABO DE ACHAR NA MINHA. A conservadora NÃO VIU. O código é nesse formato +-: 12 digitos, algo como "EBKO-78374 COL".
@Marcelo, seria um na lateral direita do documento? o meu começa com Arpen rj - AA XXXXXXXXX - P (XXX para os dígitos que tive fadiga de copiar desnecessariamente, rs)
As minhas certidões também contêm esse selo, todas elas. Acho melhor aguardarmos a posição de alguma CRC no processos atuais para saber se teremos que expedir novas certidões ou não.
@Leticia De nada! Não... pra mim fica difícil pois não vivo no Brasil. Vou pessoalmente à Tondela aí é só levar as originais (vou levar RG e Passaporte) e eles autenticam lá mesmo.
@Marcelo Entendi... Putz, então não vou ter como fugir mesmo. Lá vou eu gastar de novo com legalização dos documentos... Argh. hahaha Boa sorte no seu processo!
@Julia E o medo de inventarem mais coisas depois? O jeito é legalizar logo esse RG e concluir o processo o quanto antes rs.
@Leticia, verdade! Se der tempo pra você incluir essa legalização acho que seria uma boa!
@Marcelo, então pra você tá tudo certo, não? As certidões com os tais carimbos e não precisaria da cópia "poderosa" dos documentos por que você vai apresenta-los diretamente lá!
Comentários
Não entendi. Qual a diferençá entre o que está "no livro" e o que está numa certidão de inteiro teor?
No e-mail tá falando xerox da certidão de inteiro teor ..
sim, a cópia integral do livro é a de inteiro teor.
Uma certidão de inteiro teor é digitada.
O que estão pedindo é somente a cópia do livro.
Não tem como discutir isso com os conservadores? Pq eu já havia solicitado esses documentos em conformidade com as orientações que me haviam sido passadas anteriormente, agora eu vou ter baita preju de correr atrás de todas as certidões de novo e jogar fora cerca de R$350,00 nisso tudo. Isso pq eu também já estou agendada no Consulado pra semana que vem, com 3 legalizações mais reconhecimento presencial de assinatura.
http://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/atribuicao/atribuicao-nac-a1n1c/
Aqui não consta alteração nenhuma dos documentos exigidos. Nem no Consulado de SP está mencionando nada.
Qualquer alteração deveria ser notificada com prazo para que todos se enquadrem às novas exigências. Não acham?
Os selos seriam do cartório junto com a legalização do consulado.
Sinceramente li sobre as mudanças e não entendi o que mudou. Sempre solicitaram para mim a certidão de inteiro teor, que pode ser transcrita ou por fotocópia (xerox) do livro.
Entendo que o documento legalizado pelo consulado tem fé pública em Portugal, e uma recusa da conservatória deve ser bem fundamentado.
Todo cartório pode fazer dois tipos de certidão de Inteiro Teor:
1) fotocópia ou
2) transcrição
Na fotocópia, eles tiram foto da certidão original que se encontra nos registros físicos deles e com essa foto eles elaboram a certidão. Isso é menos trabalhoso e mais "confiável"
Na transcrição, eles pegam a certidão original que se encontra nos registros deles e digita tudo de novo numa nova certidão. É bem mais trabalhoso.
O IRN sempre pediu "preferência" nas certidões feitas por fotocópia. Agora a Conservatória de Tondela está EXIGINDO isso.
Por enquanto não se sabe qual o fundamento e se eles vão ser flexíveis por um tempo. A medida que os processos originais forem sendo rejeitados e não aceitarem argumentações, teremos que nos adaptar.... inclusive no que tange à nova exigência de legalizar a cópia do documento de identificação. Obs.: Passaporte tem que ter filiação.
Para os que já emitiram documentos sem as novas exigências, cabe a cada um assumir o risco de enviar ou emitir de novo.
Pra quem já enviou documentos sem as novas exigências, resta aguardar e torcer pra que sejam aceitos. Caso não forem, teremos que argumentar até que não haja saída.
É um absurdo muito grande. Acredito que as Conservatórias não têm autoridade para exigir mais do que o IRN exige.
Se de fato as coisas apertaram, entendo que primeiro o público precisa ter ciência e prazo para se adaptar.
Vamos ver o que vai ser..
Consegui hoje todos os meus documentos de acordo com a exigência anterior que Tondela me enviou por e-mail... Estava me preparando pra mandar pra eles por e-mail. Mas certeza que irão implicar com essa nova norma de legalizar o RG.
Alguém que tenha enviado fora dessa nova regra, posta aqui no que deu? Porque se eles aceitarem o de vocês, vou enviar sem mandar o e-mail de prévia. Pois os documentos que tenho estão dentro do que me foi solicitado anteriormente.
Isso é muito absurdo!
Aguardo!
@Roberto, muito obrigado pela explicação, já faz mais sentido e já sei melhor como pedir ao cartório.
Logo na nossa vez, hein! Sorte que a do meu pai passou e olha que pra ele tinha várias certidões, incluindo a da averbação do casamento de minha avó...
Pensando melhor: TALVEZ se você enviar o email impresso, eles aceitem...?
Segundo novas orientações dos nossos Serviços do IRN, a partir do dia 20 de Junho são estas as regras para pedidos de nacionalidade por atribuição.
Para o pedido de nacionalidade para si:
Para pedir a nacionalidade portuguesa por atribuição deve preencher o modelo que se anexa, com assinatura reconhecida no Cartório ou no Consulado de Portugal e juntar:
- certidão de nascimento por fotocopia, do registo estrangeiro de nascimento, devidamente legalizada no Consulado de Portugal, OU
certidão de inteiro teor onde consta “Selo de fiscalização-Certidão”, “Selo de fiscalização eletrónico”, “Selo digital” ou ainda “Funarpen-Selo digital”, cópia do documento de identificação onde conste a filiação, devidamente legalizada no Consulado de Portugal e cópia da certidão de nascimento do progenitor português.
O vale postal para pagamento do processo no valor de 175€,
(XXX para os dígitos que tive fadiga de copiar desnecessariamente, rs)
Obrigada!
E o RG? Você enviou com a copia autenticada + Legalizado pelo consulado?
Porque se for só o selo de fiscalização eletrônica na certidão, a minha também veio com esses números... Agora essa história do RG é sacanagem demais.
Leticia, de acordo contigo!! Sacanagem, gente!!
@Julia Ufa! Que sufoco isso, não?
Abs.
Que tensão.
@Julia E o medo de inventarem mais coisas depois? O jeito é legalizar logo esse RG e concluir o processo o quanto antes rs.
@Marcelo, então pra você tá tudo certo, não? As certidões com os tais carimbos e não precisaria da cópia "poderosa" dos documentos por que você vai apresenta-los diretamente lá!