Como Retificar Certidões Brasileiras via Cartório

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Comentários

  • @Margarethe Mendonça desculpe a intromissão rs

    você chegou a apresentar a certidão de baptismo apostilada a ela? sinceramente, não vejo fundamento para recusa havendo apostilamento, pois este ato ocorre apenas em documentos PÚBLICOS (art. 1º da Convenção da Apostila de Haia - disponível aqui: https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/full-text/?cid=41). Eu argumentaria por esse lado...

    Caso não consiga a declaração do Consulado e o Cartório fique irredutível, eu faria uma reclamação à Corregedoria afirmando que o Cartório está recusando fé a documento público estrangeiro devidamente apostilado e dificultando a retificação administrativa do registro. Se não funcionar, creio que terá que recorrer à via judicial.

  • @Margarethe Mendonça , qual o Consulado a que você se refere?

    Sugiro que você mande um email para a Ouvidoria do Consulado de Portugal no Rio de Janeiro ( ouvidoria.cgrio@mne.pt) , com o seguinte texto:

    "Exmo Sr Ouvidor

    Preciso proceder a uma retificação administrativa na certidão de casamento de meus avós, para fins de solicitação de cidadania. A data de nascimento de meu avô , batizado em XX/XX/1893 está incorreta na certidão.

    Ocorre que a Oficial do Cartório do Registro de Pessoas Naturais não quer aceitar o assento de batismo português como documento base para a retificação, desconhecendo o fato de que o Registo Civil em Portugal só tenha sido oficialmente instituído em 18 de fevereiro de 1911. Afirma que só acreditará na informação que lhe dei mediante uma informação da Embaixada ou Consulado de Portugal no Brasil.

    Assim, consulto Vossa Excelência quanto à possibilidade de preparar um documento oficial deste Consulado, informando ao Cartório que até 18 de fevereiro de 1911, existiam, em Portugal, apenas os assentos eclesiásticos manuscritos pelos párocos da Igreja Católica.

    Agradeço antecipadamente vossa atenção

    Com os melhores cumprimentos

    Assina"

    Se você está em um Estado que não seja o Rio de Janeiro ou Espírito Santo, não coloque a que RCPN se refere, deixe genérico.

  • Bom dia @gsilvestre !

    Imagina! Toda ajuda é bem vinda.

    Após constatar a divergência na certidão, solicitei ao cartório os documentos necessários para retificar a certidão, assim pediria a Portugal os documentos corretos.

    A substituta do oficial insiste em pedir a certidão de nascimento, traduzida, juramentada, apostilada e registrada em cartório. A Leticialele orientou enviar o Código Civil de Registro e agora oficial respondeu insistindo na certidão nascimento ou a declaração do Consulado.

  • @Leticialele vou enviar.

    Pertenço ao Consulado do Estado de SP.

    Muito obrigada!

  • @Margarethe Mendonça , não diga que é de São Paulo, o Consulado do Rio só atende aos residentes no Rio e no espírito Santo!!

  • @Leticialele sim!

    Só espero que eles não me peçam para identificar o cartório.

  • Boa tarde a todos.

    Venho novamente solicitar auxílio com algumas dúvidas (já postei antes, mas, em tópico errado.)

    Meus bisavós casaram no Brasil e entendo que devo solicitar a transcrição do casamento deles no consulado, mas, acredito que antes tenho de retificar algumas informações:

    1. No assento de nascimento do meu bisavô o nome da mãe dele (nascida Maria do Nascimento de Jezus) está Maria do Nascimento, e no casamento Maria de Jezus, devo retificar?
    2. O nome dele era Francisco de Paula, mas, quando casou ele mudou para Francisco Maria. Em outra ocasião este fórum me orientou não haver necessidade de retificar o nome, uma vez que a filiação é suficiente para identificá-lo, correto?
    3. Preciso incluir alguma informação referente ao local de nascimento deles? Na certidão de casamento consta apenas "Província de Trás-os-Montes". Incluir a freguesia/distrito seria necessário?

    Novamente agradeço a ajuda.

  • Olá pessoal, bom dia!

    Eu emiti o assento de nascimento do meu avô português e percebi que a data de nascimento registrada aqui no Brasil está errada em exato 1 ano. Outro erro é que ele foi registrado como "Manoel" no lugar de "Manuel". Pelo que eu vi aqui no fórum, a pequena alteração no nome não acaba dando problemas, porém o nascimento errado é necessário retificar? Nas certidões de inteiro teor de cópia retrografica a serem emitidas, essa informação é aparente?

    Se for necessário retificar aqui no Brasil, como eu faço para apostilar o documento do CivilOnline?

    Obrigado!

  • @Graciolli , se todas as outras informações estiverem corretas, eu não retificaria o ano de nascimento!

  • Boa noite

    Estava analisando os documentos para realizar o pedido de transcição de casamento dos meus Bisavós no Consulado do Rio e percebi que na certidão de casamento consta que minha bisavó nasceu dia 29/05/1906 porem no assento de batismo que chegou de Portugal esta dia 26/05/1905, apenas esta informação esta trocada, o resto esta igual nos dois documentos, vocês acham ira dar algum problema? ou envio assim mesmo? Se houve a necessidade, será que consigo fazer isso no cartório?

  • @gabbrielborges , eu só retificaria se o Consulado exigisse, desde que todos os outros dados estejam corretos.

  • Bom dia @Leticialele !

    Tudo bem?

    O Consulado respondeu, pediu para verificar com o arquivo distritais.

    Mas o oficial solicitou que o Consulado enviasse esse documento, pensei em pedir, se eles fornecerem pode ser que o cartório não aceite. Outra maneira foi a de fazer a denuncia do cartório a corregedoria.

  • Boa tarde, floristas! Boa tarde @Leticialele!

    Ainda estou tentando cumprir as exigências para a retificação: certidão de óbito da minha bisavó é certidão de batismo integral digitada (na verdade pediram o nascimento).

    Em contato com o Arquivo Distrital do Porto, me informaram que teriam somente a certidão descritiva, mas o seu conteúdo é resumido, não integral como solicitado. 

    Na busca pela certidão de óbito no Family Search, notei que a sucursal onde estou procurando a certidão (Olaria) infelizmente só possui um livro digitalizado. Por isso eu não estava encontrado. Consegui com um familiar a data exata do óbito e pedi uma busca no cartório. Não encontraram :-(

    Disseram que pesquisaram apenas pelo índice. Sugeriram novamente procurar o registro de sepultamento. Alguém saberia indicar como pedir uma pesquisa nos cemitérios do Caju?

  • adilsonadilson Member

    Bom dia pessoal,

    Só para dar sequência ao comentário que eu fiz aqui (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/3403/como-retificar-certidoes-brasileiras-via-cartorio/p11), eu acabei não conseguindo encontrar as certidões de óbito para poder dar sequência a retificação da certidão de casamento, como exigido por PD :(.

    Por isso, estou pretendendo seguir o plano B que o @Nilton Hessel sugeriu e mandar para Ovar, apresentando documentos complementares como a habilitação de casamento e o passaporte da nubente para poder comprovar que se trata da mesma pessoa desde a certidão de nascimento.

    Quanto a isso, eu teria duas duvidas que não consegui achar certinho no fórum, caso alguém saiba responder, eu ficaria muito grato:

    1- Os documentos complementares é melhor estarem apostilados ou uma autenticação já seria válida?

    2- O endereço para enviar para a transcrição para Ovar seria o mesmo usado para a atribuição e o valor do VP para isso são os 120 euros como em PD?

    Muito obrigado!

  • Bom dia @Leticialele!

    Não consegui resolver meu problema com o cartório daqui do Brasil, oficial não aceita retificar a certidão de casamento do meu avô, a qual consta a data de nascimento dele errada, não reconhece o assento de batismo sem a declaração do Consulado de Portugal, que se negou em fazer.

    Pensei na possibilidade de enviar os documentos para Lisboa, sem corrigir o ano ( os outros dados estão corretos) e tentar a cidadania sem a transcrição do casamento, já que meu pai foi o declarante na menor idade. Mas fico com receio desse erro chamar mais atenção do funcionário e ele acabar solicitando a retificação e a transcrição também.

    É um risco, pode ser que solicitem, nesse caso terei que entrar judicialmente.

    Outra possibilidade seria pedir orientações junto a corregedoria, talvez eles convenção oficial que os documentos anexados comprovam a veracidade do assento de batismo. Neste caso como devo agir? Estou no Estado de SP.

    É necessário enviar a certidão para fixar o nome do português na maior idade?

  • @Margarethe Mendonça , o que alega o Cartório?

    A certidão portuguesa está apostilada? Eles não têm que recusar a retificação administrativa, só o Juiz pode fazê-lo!!

    Você apresenta um requerimento ao Cartório, contendo a alteração a ser feita, junta a certidão portuguesa apostilada ( o máximo que podem pedir é que registre no Cartório de Títulos e Documentos). Isso gera um processo administrativo, que vai para o Minist´perio público opinar e o Juiz autoriza ou não.

    Se, ainda assim, o Cartório se recusar a receber os documentos, cite o Art. 109 da Lei de Registros Públicos:

    “Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Renumerado do art. 110 pela Lei nº 6.216, de 1975).

    § 1° Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias.

    § 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias.

    § 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos.

    § 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.

    § 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu “cumpra-se”, executar-se-á.

    § 6º As retificações serão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado. Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original.”

    Se, ainda assim, tiver dificuldades, recorra à Corregedoria.

  • @Leticialele como já tenho o assento de batismo certificado, posso enviar diretamente a PGR para apostilar? Ou será necessário solicitar outro no arquivo?

  • Pessoal

    Boa tarde!

    Estou realizando o processo de neto para meu pai conforme informei em outro tópico, e eu não estava localizando o nascimento do filho do portugues (meu avô). Localizei hoje e emiti uma certidão simples.

    O português foi o declarante com alguns dias de diferença, menos de 10 do nascimento. O detalhe é que tem uma divergência no nome dos avós paternos em relação ao batismo do Portugues. O pai está correto, mas a mãe tem divergência

    Filiação em Portugal

    Maria de Jesus Queirós, e no nascimento do filho do portugues no Brasil, a mãe do Portugues aparece como Dalva Maria de Jesus Ferreira, não sei porque, ou se foi erro na digitação. Eu solicitei também uma inteiro Teor que não tenho acesso ainda

    Neste caso terei que corrigir essa certidão de nascimento dele ou pode passar apenas com o nome do Pai correto?

    Eu questionei o cartório e me falaram que eu precisaria do nascimento da bisavó do meu pai, que seria a mãe do Português. Não vi sentido nenhum nisso. No caso eles deveriam aceitar o batismo do portugues apostilado e registrado em cartório no Brasil, correto?

    Sobre a conferência no livro, eu tenho o direito de solicitar no cartório ver o livro, e eu mesmo verificar se há erros de digitação?

  • @jaimeqz terá que retificar. o documento exigido pelo cartório vai depender do oficial registrador, se discordar, tem que recorrer à via judicial ou à corregedoria se achar abusivo.

    não sei dão acesso ao livro, mas você pode pedir a certidão por cópia reprografica, que é uma fotocópia da página do livro

  • @gsilvestre


    Muito obrigado, solicitei hj uma inteiro teor, vou tentar mudar pra reprográfica e correr atrás da retificação. Pior que pedi uma certidão do Portugues para enviar direto pra cá. Vou tentar falar com eles pra apostilar antes...

  • jaimeqzjaimeqz Member
    editado July 2021


    @gsilvestre

    Apenas pra dar um feedback da situação

    Pra variar o cartório errou na digitação, eu mudei pra certidão reprográfica pra ter certeza, e o suposto "Dalva" já era o que eu estava pensando, na verdade era "Dona" que utilizam antigamente para informar o nome das mulheres, kkkk parece piada, o pessoal mexe com isso todo santo dia e faz uma dessa.

    Mas enfim, afinal de contas era Dona Maria de Jesus Ferreira (bastando apenas retificar o Ferreira pelo Queirós). Estou no aguardo da certidão apostilada para solicitar.

  • @jaimeqz , esse pessoal de Cartório chega a ser hilário!! Vi um caso em que colocaram, na certidão inteiro teor, "Adozinda Primeira do Nome" !!!

  • silgcsilgc Member

    Boa noite pessoal. Estou precisando de help. Hoje chegou o documento de batismo do meu avô português, o bome da mãe é BRIZIDA ROZA e nos documentos do Brasil BRIGIDA ROSA. Devo pedir a retificação ou mando assim pra conservatória. Vcs acham que vai dar problema??? Obrigada

  • @silgc , como está o nome na cópia reprográfica ?

    O cartório pode ter transcrito errado.

    Ou no texto do assento de batismo o z pode ter sido confundido com o g.

    Roza e Rosa não constitui divergência

  • silgcsilgc Member

    Desculpe o que é copia reprográfica?

  • silgcsilgc Member

    Todos os documentos brasileiros está como BRIGIDA

  • @silgc é a fotocópia da página do livro do registro

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