No passado, eu vi processos de filhos 1C serem re-encaminhados da ACP para CRCentrais de Lisboa quando o ascendente PT nasceu fora de PT, BR, Uniao Europeia ou Reino Unido. Por exemplo, quando o ascendente PT tinha nascido na Argentina, Venezuela, EUA, ex-colônias na África (Angola, Moçambique etc), o processo foi para Lisboa.
Pois a ACP só tinha competência para analisar processos 1C quando o ascendente PT nasceu em certo países. Houve umas mudanças meio recentes nas competências da ACP; não lembro se mudou algo sobre isso. Talvez alguém do fórum lembre dos detalhes destas mudanças.
"Os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil."
@CarlosASP nasceu no BR. A familia toda pós PT são BR. Acredito que possa ser um erro do sistema. Quando eu recebi a senha de acesso nos 2 primeiros dias esta sem o local do processo ai depois que apareceu, mostrou CRC...
Boa noite, no final de 2023 fiz o pedido de Nacionalidade da minha mãe e agora saiu o processo dela! Vou dar entrada no meu e não estou achando informações de mudou algo. Alguém pode me ajudar, fiz o dela pelo ACP porto.
A respeito da questão acerca da naturalidade na certidão de nascimento, como saiu a naturalidade no passaporte (pelo que entendi, esse foi emitido antes da correção do assento)?
Já dei entrada no cartão de cidadão, e a funcionária do consulado não corrigiu a naturalidade, dizendo que somente a conservatória que emitiu o assento o poderia fazer.
No passaporte a naturalidade saiu apenas como “Brasil”, mesmo sendo emitido após a conservatória ter averbado a correção da naturalidade no assento.
Realmente o consulado não corrige o assento, quem faz isso é a conservatória.
Quando emiti meu CC eles apenas me deram uma declaração para preencher os dados que ainda estavam faltantes no assento e lançaram no sistema (entendo que seja o sistema que emite o CC, mas não tenho certeza). O CC não traz a naturalidade, apenas a nacionalidade.
Bom dia, amigos! Estou dando orientações para uma amiga realizar o processo dela. A mãe dela está aguardando o assento, como neta. Ela irá tirar como filha.
Ela já quer ir atrás dos documentos. Possivelmente necessitará de comprovantes de maternidade (pais não casados e ela nasceu em 76), como boletim escolar, matrícula, etc. Uma vez apostilados, existe prazo de validade? Ela está de passagem na cidade natal e gostaria de já ir nas escolas atrás. Porém, provavelmente ela só enviará isso para Portugal daqui uns meses.
Respondendo objetivamente: A apostila não tem validade.
Entretanto, no lugar da sua amiga eu faria o seguinte: reuniria os documentos durante a visita que vai fazer à cidade natal e deixaria para apostilar apenas 6 meses depois, às vésperas de enviar à conservatória. No meu entendimento, não há motivo para se apostilar imediatamente.
Páginas atrás alguém relatou que abriu uma reclamação na ouvidoria e teve seu assento emitido no mesmo dia. Cogitou-se que a reclamação poderia ter surtido efeito.
Só para contribuir com a informação, meu processo está no limbo absoluto, aguardando emissão do assento desde Dez/23, eu abri reclamação na ouvidoria há cerca 2 meses e não obtive nenhum tipo de resposta nem progresso do meu processo.
@jpvecchi@CarlosASP tenho dúvidas quanto a isso... Pelo despacho indicado pelo João Pedro.
Segundo o despacho PCD 009 de 2024, ainda são exclusivamente:
Em que pese o art. 2, IV, dispor que:
IV) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil;
O art. 5, que fala expressamente sobre o ACP, dispõe o seguinte:
5 – É instalado um balcão de nacionalidade no Arquivo Central do Porto (ACP) que constitui uma extensão da Conservatória dos Registos Centrais e assegura a prestação dos seguintes serviços próprios desta Conservatória:
a) Instrução e decisão dos pedidos de nacionalidade identificados no número 2, com exceção do ponto 2-IV),
b) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade e
c) Instrução e decisão dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade aí apresentados, bem como no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Porto.
Como ele excetua o número (art.) 2, IV, na alínea a), entendo que a restrição prevista no art. em referência não seja aplicável para o ACP, pois na alínea b) ele expressa os casos de atribuições cabíveis no ACP, assim como os casos de aquisição na alínea c).
Caros colegas, bom dia, tive meu processo aprovado há quase 1 ano e ainda não obtive o assento. Não consigo contato para obter uma resposta. Por favor, alguém me ajude ... rsrs ... Como posso entrar em contato para obter uma resposta sobre a criação do assento? Por quais canais ... email ... telefone? Ligo no ACP? Ouvidoria? Preciso do assento com uma certa urgência. Agradeço muito se puderem me auxiliar. Muito obrigado.
@mcabrita foi por este endereço mesmo. Na descrição, informei o número do meu processo e todas as informações sobre contatos que tive com ACP e IRN ao longo do tempo de espera. Baseei minha reclamação no email automático do ACP que informa que os processos são tratados por ordem de entrada.
@mmagomes apresentei ontem mesmo minha reclamação informando o prazo demorado para emissão do meu assento visto que foi aprovado em mai/24 (recepcionado pela ACP em ago/23). Por incrível que apareça a ACP retornou também ontem um email que eu havia solicitado informações de 25nov24 mas como sempre genérico!!
Voce deu entrada no cartão de cidadão antes de retificado o assento? Naquele protocolo que o consulado entrega quando vc pede o cartão de cidadão (comprovante de pedido inicial) constava a naturalidade completa ou colocaram tudo "República Federativa do Brasil?
Voce deu entrada no cartão de cidadão antes de retificado o assento?
Sim.
Naquele protocolo que o consulado entrega quando vc pede o cartão de cidadão (comprovante de pedido inicial) constava a naturalidade completa ou colocaram tudo "República Federativa do Brasil?
Veio como deveria vir, com Estado (no caso "Região") e cidade especificados conforme preenchi no formulário que me entregaram no consulado:
Aos que enviaram os pedidos recemente para o porto (ACP) o local do pedido esta constando Conservatoria dos Registos Centrais Ou Arquivo Central do Porto ?
Se tiver mais alguem, pode ser que esse será o novo padrão da nova plataforma. O pedido começa com N...
@Ricardop Boa tarde! No formulário 1C preenchido recentemente consta Conservatória - “Rua Rodrigo da Fonseca”. Estou com dúvida sobre este endereço ou o “Rua Do Cunha”!
Até questionei a funcionária do consulado (Rio de Janeiro) na ocasião, e ela disse que saía como estava no assento, e só a conservatória poderia ajeitar.
Comentários
@caiofaria , muito obrigado!
Boa noite , dia 21 agora , li notícias em um fórum no Facebook, que assentos do dia 27/12 filhos maiores já foram emitidos.
@Taquara Já já eles chegam em 2024! 🙌
@Ricardop
No passado, eu vi processos de filhos 1C serem re-encaminhados da ACP para CRCentrais de Lisboa quando o ascendente PT nasceu fora de PT, BR, Uniao Europeia ou Reino Unido. Por exemplo, quando o ascendente PT tinha nascido na Argentina, Venezuela, EUA, ex-colônias na África (Angola, Moçambique etc), o processo foi para Lisboa.
Pois a ACP só tinha competência para analisar processos 1C quando o ascendente PT nasceu em certo países. Houve umas mudanças meio recentes nas competências da ACP; não lembro se mudou algo sobre isso. Talvez alguém do fórum lembre dos detalhes destas mudanças.
Aonde nasceu o ascendente PT desse processo?
@CarlosASP Segundo o despacho PCD 009 de 2024, ainda são exclusivamente:
"Os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil."
@CarlosASP nasceu no BR. A familia toda pós PT são BR. Acredito que possa ser um erro do sistema. Quando eu recebi a senha de acesso nos 2 primeiros dias esta sem o local do processo ai depois que apareceu, mostrou CRC...
Sabe informar qual o email do ACP ?
Vou encaminhar um email pergutando...
Boa noite, no final de 2023 fiz o pedido de Nacionalidade da minha mãe e agora saiu o processo dela! Vou dar entrada no meu e não estou achando informações de mudou algo. Alguém pode me ajudar, fiz o dela pelo ACP porto.
Será que ainda é o mesmo procedimento?
@ecoutinho ,
A respeito da questão acerca da naturalidade na certidão de nascimento, como saiu a naturalidade no passaporte (pelo que entendi, esse foi emitido antes da correção do assento)?
Já dei entrada no cartão de cidadão, e a funcionária do consulado não corrigiu a naturalidade, dizendo que somente a conservatória que emitiu o assento o poderia fazer.
@Sergio76
No passaporte a naturalidade saiu apenas como “Brasil”, mesmo sendo emitido após a conservatória ter averbado a correção da naturalidade no assento.
Realmente o consulado não corrige o assento, quem faz isso é a conservatória.
Quando emiti meu CC eles apenas me deram uma declaração para preencher os dados que ainda estavam faltantes no assento e lançaram no sistema (entendo que seja o sistema que emite o CC, mas não tenho certeza). O CC não traz a naturalidade, apenas a nacionalidade.
Bom dia, amigos! Estou dando orientações para uma amiga realizar o processo dela. A mãe dela está aguardando o assento, como neta. Ela irá tirar como filha.
Ela já quer ir atrás dos documentos. Possivelmente necessitará de comprovantes de maternidade (pais não casados e ela nasceu em 76), como boletim escolar, matrícula, etc. Uma vez apostilados, existe prazo de validade? Ela está de passagem na cidade natal e gostaria de já ir nas escolas atrás. Porém, provavelmente ela só enviará isso para Portugal daqui uns meses.
@PedroCCZ
se a mãe está viva, basta uma declaração de maternidade. Procure aqui no fórum, há alguns modelos.
@PedroCCZ
Respondendo objetivamente: A apostila não tem validade.
Entretanto, no lugar da sua amiga eu faria o seguinte: reuniria os documentos durante a visita que vai fazer à cidade natal e deixaria para apostilar apenas 6 meses depois, às vésperas de enviar à conservatória. No meu entendimento, não há motivo para se apostilar imediatamente.
Páginas atrás alguém relatou que abriu uma reclamação na ouvidoria e teve seu assento emitido no mesmo dia. Cogitou-se que a reclamação poderia ter surtido efeito.
Só para contribuir com a informação, meu processo está no limbo absoluto, aguardando emissão do assento desde Dez/23, eu abri reclamação na ouvidoria há cerca 2 meses e não obtive nenhum tipo de resposta nem progresso do meu processo.
@jpvecchi @CarlosASP tenho dúvidas quanto a isso... Pelo despacho indicado pelo João Pedro.
Segundo o despacho PCD 009 de 2024, ainda são exclusivamente:
Em que pese o art. 2, IV, dispor que:
IV) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil;
O art. 5, que fala expressamente sobre o ACP, dispõe o seguinte:
5 – É instalado um balcão de nacionalidade no Arquivo Central do Porto (ACP) que constitui uma extensão da Conservatória dos Registos Centrais e assegura a prestação dos seguintes serviços próprios desta Conservatória:
a) Instrução e decisão dos pedidos de nacionalidade identificados no número 2, com exceção do ponto 2-IV),
b) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade e
c) Instrução e decisão dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade aí apresentados, bem como no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Porto.
Como ele excetua o número (art.) 2, IV, na alínea a), entendo que a restrição prevista no art. em referência não seja aplicável para o ACP, pois na alínea b) ele expressa os casos de atribuições cabíveis no ACP, assim como os casos de aquisição na alínea c).
@ecoutinho
Respondendo objetivamente: A apostila não tem validade.
Tomei um susto agora... rsrs... A apostila tem validade, o que ela teoricamente não tem é prazo de validade.
@Destefano
Realmente, relendo o que escrevi, ficou uma ambiguidade bem esquisita 😂
Obrigado por deixar claro! 😉
@ecoutinho eu realmente tomei um susto, fui até ver o que tinha acontecido sobre a apostila. rsrsrs
@Destefano
Estou rindo aqui… 😂 E ao mesmo tempo honrado de saber que vc leva tão a sério meus pitacos😜
@ecoutinho fala sério... lógico que levo...
@mmagomes por acaso a reclamação que abriu na ouvidoria seria no endereço abaixo? Se negativo, favor me informar onde abriu.
Meu processo está no limbo desde mai/23. 😩
Caros colegas, bom dia, tive meu processo aprovado há quase 1 ano e ainda não obtive o assento. Não consigo contato para obter uma resposta. Por favor, alguém me ajude ... rsrs ... Como posso entrar em contato para obter uma resposta sobre a criação do assento? Por quais canais ... email ... telefone? Ligo no ACP? Ouvidoria? Preciso do assento com uma certa urgência. Agradeço muito se puderem me auxiliar. Muito obrigado.
@mcabrita foi por este endereço mesmo. Na descrição, informei o número do meu processo e todas as informações sobre contatos que tive com ACP e IRN ao longo do tempo de espera. Baseei minha reclamação no email automático do ACP que informa que os processos são tratados por ordem de entrada.
@mmagomes apresentei ontem mesmo minha reclamação informando o prazo demorado para emissão do meu assento visto que foi aprovado em mai/24 (recepcionado pela ACP em ago/23). Por incrível que apareça a ACP retornou também ontem um email que eu havia solicitado informações de 25nov24 mas como sempre genérico!!
@Guedes estou na mesma saga, porém tempo de aprovação menor (6 meses). Primeiramente sugiro tentar pela Linha de Registos (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/23737/obter-informacoes-sobre-o-andamento-do-processo-linha-registos). Pode também ser por email (arquivocentral.porto@irn.mj.pt), como pode ver discussões abaixo do seu comentário mais recente mas na maioria das vezes com retorno demorado, se vier retorno, com respostas genéricas na maioria das vezes.
Fiz reclamação também na Ouvidoria ontem, 25nov. Link no comentário acima do seu. Vamos ver se surge efetivo.
@ecoutinho , uma outra pergunta.
Voce deu entrada no cartão de cidadão antes de retificado o assento? Naquele protocolo que o consulado entrega quando vc pede o cartão de cidadão (comprovante de pedido inicial) constava a naturalidade completa ou colocaram tudo "República Federativa do Brasil?
@Sergio76
Voce deu entrada no cartão de cidadão antes de retificado o assento?
Sim.
Naquele protocolo que o consulado entrega quando vc pede o cartão de cidadão (comprovante de pedido inicial) constava a naturalidade completa ou colocaram tudo "República Federativa do Brasil?
Veio como deveria vir, com Estado (no caso "Região") e cidade especificados conforme preenchi no formulário que me entregaram no consulado:
Aos que enviaram os pedidos recemente para o porto (ACP) o local do pedido esta constando Conservatoria dos Registos Centrais Ou Arquivo Central do Porto ?
Se tiver mais alguem, pode ser que esse será o novo padrão da nova plataforma. O pedido começa com N...
@Ricardop Boa tarde! No formulário 1C preenchido recentemente consta Conservatória - “Rua Rodrigo da Fonseca”. Estou com dúvida sobre este endereço ou o “Rua Do Cunha”!
@ecoutinho ,o meu saiu tudo com República Federativa do Brasil:
Não sei se vale a pena reclamar, e com quem.
Até questionei a funcionária do consulado (Rio de Janeiro) na ocasião, e ela disse que saía como estava no assento, e só a conservatória poderia ajeitar.
@mtmbrito
Pode conferir o endereço correto no link abaixo.
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C