Não sei se foi isso que perguntou, mas enviei um pedido "1C" agora em novembro, e o processo foi submetido no ACP, numerado com N no começo, está na planilha caso queira ver mais detalhes, tem mais alguns recentes na planilha e todos estão como ACP.
Apesar de o certo seria o pessoal do consulado ter lançado no sistema o pedido do CC já informando a naturalidade correta, o importante mesmo é estar averbado no assento de nascimento. No cartão cidadão nem consta a naturalidade, apenas a nacionalidade (virá como PRT).
@VMS tenho dúvidas quanto a isso... Pelo despacho 009/2024, acredito eu que sim. Explico.
Em que pese o art. 2, IV, dispor que:
IV) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil;
O art. 5, que fala expressamente sobre o ACP, dispõe o seguinte:
5 – É instalado um balcão de nacionalidade no Arquivo Central do Porto (ACP) que constitui uma extensão da Conservatória dos Registos Centrais e assegura a prestação dos seguintes serviços próprios desta Conservatória:
a) Instrução e decisão dos pedidos de nacionalidade identificados no número 2, com exceção do ponto 2-IV),
b) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade e
c) Instrução e decisão dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade aí apresentados, bem como no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Porto.
Como ele excetua o número (art.) 2, IV, na alínea a), entendo que a restrição prevista no art. em referência não seja aplicável para o ACP, pois na alínea b) ele expressa os casos de atribuições cabíveis no ACP, assim como os casos de aquisição na alínea c).
Ademais, caso esse entendimento não seja efetivamente o do ACP, geralmente o que eles fazem é enviar para Lisboa. Dessa forma, por sua conta e risco, teria essa opção, sendo uma eventual mudança do despacho ou do entendimento, eles mandariam para o Lisboa, atrasando, penso eu, pouco tempo.
Ressalto ainda que os advogados quando distribuem os processos, eles não tem essa escolha, o próprio sistema é que direcionada para um lado ou para o outro. Pode ser que os processos físicos também aconteçam o mesmo, mas duvido que isso aconteça, mas não deixa de ser uma possibilidade.
@ecoutinho Com relação aos campos " naturalidade " que DEVERIAM constar nos assentos de nascimento... eu já não irei ficar " insistindo " com a Conservatória, muito menos com os Consulados de Portugal no Brasil.
Mandei E-mails constantemente questionando-os a respeito da naturalidade " genérica = República Federativa do Brasil " e simplesmente não tenho resposta satisfatória.
Inclusive minha tia foi a primeira e única até o momento em que pediu o CC no Consulado de Portugal em BH.
No formulário do pedido consta a Nacionalidade: Portuguesa e no campo " Naturalidade = Estrangeira: República Federativa do Brasil "
Há outros campos no pedido: " Região, Cidade, e Localidade ", mas estes ficam em " branco ".
Falam que é o " novo padrão e pronto ".
Ficar " discutindo " com eles só me trará dor de cabeça e aborrecimento!
Tanto no meu assento quanto no da minha filha consegui que o ACP retificasse incluindo o nome dos avós e naturalidade.
Eu não mandei email questionando, mandei um email formal requerendo que corrigissem as informações. Eles podem até demorar, mas dessa forma eles têm que responder fazendo a correção ou justificando formalmente o motivo para não fazer.
Só fizeram algo quando mandei a notificação para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt
“Venho notificar e requerer a Vossa Excelência a retificação de dados no assento de nascimento supracitado, evitando assim que eventuais erros e omissões se propaguem a outros documentos, e que informações essenciais sejam perdidas.
[informações a serem retificadas]
Aguardo uma resposta, ou deferindo, ou justificando formalmente o motivo de indeferimento parcial ou total, se for o caso.
logo que saiu este despacho li e reli e realmente parecia confuso. Mas meu entendimento na ocasião foi que o balcão da nacionalidade criado no ACP seria independente do ACP propriamente dito que sempre existiu. E que o ACP antigo continuaria a receber os processos do art 2 IV do despacho, e o balcão de nacionalidade criado lá como extensão da CRCentrais não receberia estes processos.
Ou seja embora no mesmo enderêço físico seriam departamentos diferentes. E observando o item 4 todas aqueles balcões de nacionalidade naquelas conservatórias listadas aceitariam os processos do art 2 IV, menos o balcão criado no ACP, uma vez que o próprio ACP já recebia estes processos.
O que ficaria mais de acordo com o art 14.1 e 14.2 do despacho.
Boa noite pessoal, vou dar entrada em processo de filha de português, em consulta ao site do Gov está citada para enviar os documentos por correio para Lisboa, ACP continua aceitando ? Se sim, o endereço seria:
Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-049 - Porto
aproveito para confirmar minha documentação por favor
certidão de nascimento de inteiro teor e cópia reprográfica com apostilamento de aia
certidão do português ( meu pai )
cópia da minha ID por autenticidade
formulário preenchido e assinado por autenticidade
Obrigada @ecoutinho, sobre a documentação estava certinho, mas sobre o endereço como é antiga a publicação não sei se é válido, l medo é enviar e não ser aceito
Acredito que o " problema " seja no meu mesmo então, no primeiro, segundo dia o local ficou em branco não constava nada ai quando apareceu apareceu CRC.
Mandei um email perguntando, aguardar o retorno e vou tentar ligar pra entender o caso. Um amigo disse que pode ser Bug do sistema novo.
CRC demora mais que ACP estou com planejamento para mudar para PT em Janeiro-26 e a cidadania é uma das etapas desse planejamento...
Meu processo é 1C filho maior.
Obrigado pessoal pelo retorno. Assim que tiver alguma informação posto aqui para caráter informativo,
Só para atualizá-los, após 8 dias corridos, recebi a senha para acesso ao meu processo (1-C) via ACP.
Lembro de ter visto uma discussão no fórum a respeito dos novos processos terem um N na frente do número, confirmo que o meu possui o N e não é um processo de menor de idade.
primeiramente só para esclarecer acho que quando você disse 2d queria dizer 1d (netos) certo?
entendi que existem dois serviços ao mesmo tempo no Porto - um da ACP e outro do Balcão de nacionalidade do ACP do Porto Concordo também entendi assim, mas
o art 14.2 alinea b diz que o ACP pode receber 0 pedido de atribuição do Neto 2d Aqui diz que pode sim receber tanto 1C como 1D, veja abaixo a alínea b).
b) Os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, formulados nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º, da Lei da Nacionalidade.
pergunta - o Balcão de Nacionalidade da ACP ( no Porto) também pode receber por correio o pedido 2d (neto) ???? Processo de neto 1D sim. E tanto pode ser presenciamente como pelos correios.
entendi que existem dois serviços ao mesmo tempo no Porto - um da ACP e outro do Balcão de nacionalidade do ACP do Porto
Por que vcs entenderam que "serviços" dois ACPs? O que vcs querem dizer com 2 serviços? E por que isso diferenciaria algo? Só para eu saber se eu entendi direito.
Bom dia, o pai da minha esposa português nato foi registrado em Portugal com nome JOAQUIM PEREIRA BORGES, ao chegar no Brasil mudou o nome para JOAQUIM PEREIRA SILVA. Ao apresentar a certidão de nascimento portuguesa do pai e a certidão dE Nascimento brasileira da minha esposa (com sobrenome SILVA divergente da original) pode cair em exigência? E como eu resolvo esse problema?
Entendi que seriam 2 departamentos, um seria o ACP já existente e que continuaria aceitando o art 2 IV mencionado no despacho, e o outro seria o novo balcão da nacionalidade criado no ACP, que não aceitaria o art 2 IV.
Lendo o despacho verifica-se esta diferênça quando mencionam ACP e balcão da nacionalidade do ACP e o que cada um pode fazer.
@texaslady eu posso estar enganado, mas eu entendi o seguinte...
O Arquivo Central do Porto é um lugar só. E é considerado extensão da Conservatória dos Registos Centrais, ou seja, que é um balcão de nacionalidade. O item 4 descreve todos os balcões de nacionalidade e faz no item 5 uma delimitação mais extensa do ACP. No item 14, o destinatário são os advogados, nada tem a ver com um novo "serviço" ou um novo lugar. O item 14 apenas menciona como serão feitas as distribuições de forma online. Não vejo como um novo local.
você está certo o item 14 e seus sub-items se referem a pedidos online e onde podem ser distribuídos. E aqui fica um alerta para quem quer pedir através de advogados pelos art 1c e 1d entre outros que estes processos podem ser distribuídos em Lisboa, como já temos visto alguns casos.
Entendo que o enderêço físico é um só. Resta clarificar o porque da excessão do art 2 IV do despacho para o balcão de nacionalidade do ACP se é o tipo de artigo que sempre foi aceito no ACP. Se alguém puder explicar seria ótimo.
Quanto aos netos, a alínea b) do item 5 do despacho leva a crer que estes pedidos poderiam ser encaminhados para o ACP, por isso o guia foi alterado acrescentando o enderêço do ACP.
Vou deixar aqui uma pergunta para @luasantoro que enviou processo de neto recentemente para o ACP. Na consula online o que aparece no local do pedido?
@jpvecchi e @Sergio76 Meu assento também saiu com Rep. Fed. do Brasil na Naturalidade e sem os nomes dos avós, sem falar em outras informações que constam na certidão de nascimento brasileira. Seguindo orientação aqui do fórum, solicitei averbamento da correção da minha Naturalidade para Rio de Janeiro, RJ, Brasil e a inclusão dos nomes dos avós paternos e maternos.
Enviei por e-mail para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt anexando: (1) o meu assento do Civil Online, (2) cópia da minha certidão de nascimento BR e (3) cópia da minha RG. Em 5 dias eles enviaram para rcentrais.averbamentos@irn.mj.pt que retornou dizendo que fez o averbamento no mesmo dia.
Como ainda tinha chave válida no Civil Online, fiz uma consulta e não constava o averbamento. Enviei e-mail ao Civil Online cobrando e eles repassaram para rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt para fazer. No dia seguinte, recebi e-mail dizendo que tinham feito. Consultei no Civil Online com a mesma senha e estava lá o segundo averbamento com todos os dados corretamente descritos. Portanto, minha retificação durou exatamente 1 mês, de 15/09 a 15/10.
@mauroaal Insisti até com eles nestas e outras questões. Acabo que meio " desisti ".
" Querem fazer a retificação? Façam. Não querem? Também não vou ficar insistindo nisso. Deixarei arder "
Ah mas tem a questão dos homônimos etc.
O que posso fazer ? Tá difícil demais tratar com eles.
Sei que estão abarrotados de tanto trabalho e etc... plenamente compreensível
Só não acho que valha mais a pena me DESGASTAR MAIS( todos acompanharam minha luta diária no Fórum ) por uma coisa que eles deveriam atender quando há erro ou falta de informações!
Minha tia fez o CC e deixou " República Federativa do Brasil " mesmo na naturalidade!
Ola @ingridbap eu acabei de enviar o meu como filha de portugues. Mandei para o Porto, enviei 16 Nov e entrou no sistema hoje (27). Agora e' so esperar. Boa sorte!! Eu enviei para
Alguma novidade em relação aos processos de agosto a outubro de 2023 (1C filho maior ACP)? Todo dia vejo no forum do facebook novas pessoas com datas posteriores com o assento pronto, esta sendo frustante o sentimento de que nossos processos foram esquecidos.
Enviei uma reclamação para a ouvidoria que o @gomes_rt mencionou e conseguiu um retorno, estando com o assento gerado. Mas infelizmente me responderam com certo descaso e sem esclarecer nada...afirmando que esta sendo respeitada a ordem de chega etc, veja:
A esse ponto acho dificil pensar que ninguém que está trabalhando lá tenha visto isso, pois são inumeras pessoas nesta situação com varias reclamações, se ao menos tivessemos um esclarecimento do que esta acontecendo ou uma perspectiva de quando os assentos serão emitidos.
Estou indo para o quinto mês aguardando apenas o assento ser gerado (no antigo sistema). Sinceramente já esgotei meus recursos de como contatar eles. Telefone...esquece, descaso total, email então nem se fala, ouvidoria veio essa mensagem que até mesmo parece algo automatico, sem mencionar nada. Se alguém tiver mais alguma ideia, me diga, por favor.
A cidadania que está aguardando o assento, é a do meu pai. Estou até pensando na possibilidade de enviar os meus documentos para o APC com uma carta anexada mostrando a situação do processo do meu pai (Aguardando assento no antigo sistema/para decisão no novo) Seria arriscado?
Vale observar que a maior parte desses processos que estão no limbo, estão todos com a data do dia 16/09 no status para decisão.
Uma dúvida sobre o que você postou, fazer pelos Correios registrado internacional sem declaração de valor, qual o prazo para entrega no CRC Porto?
Grata desde já pela ajuda.
Pessoal, só para depor sobre o envio dos documentos ao IRN de Portugal, embora grande parte dos conselhos seja fazer envio DHL ou Correios Sedex, sei que certamente trazem mais segurança, mas resolvi fazer pelos Correios registrado internacional sem declaração de valor, e não tive problemas, fica bem mais barato e achei seguro, não tem A.R. mas dá para acompanhá-lo desde a postagem até a entrega pelo código de rastreio, talvez eu tenha sentido mais segurança em enviar desta forma porque faço uso anual dela para enviar a prova de vida de minha mãe para a Europa e nunca ter tido problemas, é um meio bem mais barato, para quem não tem ou não quer dispor de mais dinheiro (gastei R$27,90, o SEDEX ficaria mais de R$250,00 e DHL não tem aqui).
Entendo perfeitamente, @jpvecchi. Meu caso teve desfecho favorável, mas olha quantos e-mails envolvidos em 1 mês: quatro! Um passando a bola pro outro somente quando eu cobrava. É uma resiliência..... Abs.
A minha experiência foi para o ACP Porto, pois era pedido de nacionalidade, mas acredito que não dará diferença de prazo, condições e valores para o CRC Porto, para transcrição de casamento.
Segue um resumo do meu envio: Enviado Correios Registrado Exportação (sem declaração de valor) - Postado 05/11/2024 - Entregue 13/11/2024 - Senha e Submetido 20/11/2024.
Lembrando que para mim sempre deu certo para outros lugares da Europa, aí fiz por minha conta e risco o envio para Portugal também, mas a recomendação do pessoal daqui é SEDEX ou DHL.
Não tem nada de errado em mandar os documentos via correio normal (não rastreável, sem seguro etc), na grande maioria das vezes funciona sem problema algum.
Eu só acho que para a maioria das pessoas, o processo de nacionalidade é algo que envolve muita insegurança e ansiedade e enviar por correio normal significa adicionar uma camada adicional de "emoção" no processo. Você terá um intervalo de algumas semanas (possivelmente meses) entre entregar o envelope no correio brasileiro e receber o email da conservatória com número do processo e senha, em que você não vai ter informação alguma sobre o que aconteceu com seus documentos. Eu apostaria uns R$10 que a maioria de nós estará arrancando os cabelos da cabeça na 3a semana de silêncio.
O segundo ponto que enxergo é se a economia realmente compensa (e sei que esse é um aspecto que cada um enxerga de um jeito). Para envios pequenos pode fazer sentido, mas para situações em que vc tem mais documentos (por exemplo, dois ou três processos da família no mesmo envio) a economia me parece que começa a ficar cara caso o envelope seja extraviado.
Tem razão, confesso que o meu envio foi com emoção e "frio na barriga", só fiquei sossegado quando vi que deu tudo certo, principalmente porque o meu risco era duplo, a nacionalidade é para minha esposa e se não desse certo eu iria precisa pedir abrigo em território neutro 😆
Comentários
@Ricardop
Não sei se foi isso que perguntou, mas enviei um pedido "1C" agora em novembro, e o processo foi submetido no ACP, numerado com N no começo, está na planilha caso queira ver mais detalhes, tem mais alguns recentes na planilha e todos estão como ACP.
@Destefano
Li neste forum que a partir de julho de 2023 Netos poderiam enviar o seu pedido de Atribuição 1D para o Porto - ACP
Esta informação procede ?
O Arquivo Central do Porto (ACP) está aceitando esse pedido atualmente?
pois outrora somente a Conservatória recebia.
@Sergio76
Apesar de o certo seria o pessoal do consulado ter lançado no sistema o pedido do CC já informando a naturalidade correta, o importante mesmo é estar averbado no assento de nascimento. No cartão cidadão nem consta a naturalidade, apenas a nacionalidade (virá como PRT).
@VMS tenho dúvidas quanto a isso... Pelo despacho 009/2024, acredito eu que sim. Explico.
Em que pese o art. 2, IV, dispor que:
IV) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade, relativamente a filhos de mãe portuguesa ou de pai português, desde que o nascimento deste progenitor tenha ocorrido em território português, em país da Comunidade Europeia, no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ou na República Federativa do Brasil;
O art. 5, que fala expressamente sobre o ACP, dispõe o seguinte:
5 – É instalado um balcão de nacionalidade no Arquivo Central do Porto (ACP) que constitui uma extensão da Conservatória dos Registos Centrais e assegura a prestação dos seguintes serviços próprios desta Conservatória:
a) Instrução e decisão dos pedidos de nacionalidade identificados no número 2, com exceção do ponto 2-IV),
b) Instrução e decisão dos pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º da Lei da Nacionalidade e
c) Instrução e decisão dos pedidos de aquisição da nacionalidade portuguesa, por naturalização, de estrangeiros que satisfaçam os requisitos previstos no número 7 do artigo 6.º da Lei da Nacionalidade aí apresentados, bem como no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, do Porto.
Como ele excetua o número (art.) 2, IV, na alínea a), entendo que a restrição prevista no art. em referência não seja aplicável para o ACP, pois na alínea b) ele expressa os casos de atribuições cabíveis no ACP, assim como os casos de aquisição na alínea c).
Ademais, caso esse entendimento não seja efetivamente o do ACP, geralmente o que eles fazem é enviar para Lisboa. Dessa forma, por sua conta e risco, teria essa opção, sendo uma eventual mudança do despacho ou do entendimento, eles mandariam para o Lisboa, atrasando, penso eu, pouco tempo.
Ressalto ainda que os advogados quando distribuem os processos, eles não tem essa escolha, o próprio sistema é que direcionada para um lado ou para o outro. Pode ser que os processos físicos também aconteçam o mesmo, mas duvido que isso aconteça, mas não deixa de ser uma possibilidade.
@ecoutinho Com relação aos campos " naturalidade " que DEVERIAM constar nos assentos de nascimento... eu já não irei ficar " insistindo " com a Conservatória, muito menos com os Consulados de Portugal no Brasil.
Mandei E-mails constantemente questionando-os a respeito da naturalidade " genérica = República Federativa do Brasil " e simplesmente não tenho resposta satisfatória.
Inclusive minha tia foi a primeira e única até o momento em que pediu o CC no Consulado de Portugal em BH.
No formulário do pedido consta a Nacionalidade: Portuguesa e no campo " Naturalidade = Estrangeira: República Federativa do Brasil "
Há outros campos no pedido: " Região, Cidade, e Localidade ", mas estes ficam em " branco ".
Falam que é o " novo padrão e pronto ".
Ficar " discutindo " com eles só me trará dor de cabeça e aborrecimento!
@jpvecchi
Tanto no meu assento quanto no da minha filha consegui que o ACP retificasse incluindo o nome dos avós e naturalidade.
Eu não mandei email questionando, mandei um email formal requerendo que corrigissem as informações. Eles podem até demorar, mas dessa forma eles têm que responder fazendo a correção ou justificando formalmente o motivo para não fazer.
Só fizeram algo quando mandei a notificação para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt
“Venho notificar e requerer a Vossa Excelência a retificação de dados no assento de nascimento supracitado, evitando assim que eventuais erros e omissões se propaguem a outros documentos, e que informações essenciais sejam perdidas.[informações a serem retificadas]Aguardo uma resposta, ou deferindo, ou justificando formalmente o motivo de indeferimento parcial ou total, se for o caso.Nestes termos, pede deferimento.Com meus melhores cumprimentos,Fulano de Tal”@Destefano ,
logo que saiu este despacho li e reli e realmente parecia confuso. Mas meu entendimento na ocasião foi que o balcão da nacionalidade criado no ACP seria independente do ACP propriamente dito que sempre existiu. E que o ACP antigo continuaria a receber os processos do art 2 IV do despacho, e o balcão de nacionalidade criado lá como extensão da CRCentrais não receberia estes processos.
Ou seja embora no mesmo enderêço físico seriam departamentos diferentes. E observando o item 4 todas aqueles balcões de nacionalidade naquelas conservatórias listadas aceitariam os processos do art 2 IV, menos o balcão criado no ACP, uma vez que o próprio ACP já recebia estes processos.
O que ficaria mais de acordo com o art 14.1 e 14.2 do despacho.
Faz sentido?
Boa noite pessoal, vou dar entrada em processo de filha de português, em consulta ao site do Gov está citada para enviar os documentos por correio para Lisboa, ACP continua aceitando ? Se sim, o endereço seria:
Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-049 - Porto
aproveito para confirmar minha documentação por favor
certidão de nascimento de inteiro teor e cópia reprográfica com apostilamento de aia
certidão do português ( meu pai )
cópia da minha ID por autenticidade
formulário preenchido e assinado por autenticidade
muito obrigada pessoal
@ingridbap
Por favor, dê uma conferida em:
Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C
Obrigada @ecoutinho, sobre a documentação estava certinho, mas sobre o endereço como é antiga a publicação não sei se é válido, l medo é enviar e não ser aceito
@texaslady @Destefano
ao ler o despacho 009/24 entedi que o ACP pode receber o 2d)
entendi que existem dois serviços ao mesmo tempo no Porto - um da ACP e outro do Balcão de nacionalidade do ACP do Porto
o art 14.2 alinea b diz que o ACP pode receber 0 pedido de atribuição do Neto 2d
pergunta - o Balcão de Nacionalidade da ACP ( no Porto) também pode receber por correio o pedido 2d (neto) ????
voces sabem qual estaria com o serviço para rapido?
Fiquei muito confusa 🙃
@mtmbrito
Mandei pra rua do cunha 404 inicio do mês
@Detto
Acredito que o " problema " seja no meu mesmo então, no primeiro, segundo dia o local ficou em branco não constava nada ai quando apareceu apareceu CRC.
Mandei um email perguntando, aguardar o retorno e vou tentar ligar pra entender o caso. Um amigo disse que pode ser Bug do sistema novo.
CRC demora mais que ACP estou com planejamento para mudar para PT em Janeiro-26 e a cidadania é uma das etapas desse planejamento...
Meu processo é 1C filho maior.
Obrigado pessoal pelo retorno. Assim que tiver alguma informação posto aqui para caráter informativo,
Olá pessoal,
Só para atualizá-los, após 8 dias corridos, recebi a senha para acesso ao meu processo (1-C) via ACP.
Lembro de ter visto uma discussão no fórum a respeito dos novos processos terem um N na frente do número, confirmo que o meu possui o N e não é um processo de menor de idade.
@VMS ,
primeiramente só para esclarecer acho que quando você disse 2d queria dizer 1d (netos) certo?
entendi que existem dois serviços ao mesmo tempo no Porto - um da ACP e outro do Balcão de nacionalidade do ACP do Porto Concordo também entendi assim, mas
o art 14.2 alinea b diz que o ACP pode receber 0 pedido de atribuição do Neto 2d Aqui diz que pode sim receber tanto 1C como 1D, veja abaixo a alínea b).
b) Os pedidos de atribuição da nacionalidade portuguesa, formulados nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 1.º, da Lei da Nacionalidade.
pergunta - o Balcão de Nacionalidade da ACP ( no Porto) também pode receber por correio o pedido 2d (neto) ???? Processo de neto 1D sim. E tanto pode ser presenciamente como pelos correios.
@ingridbap
O endereço no guia está atualizado.
@VMS @texaslady
entendi que existem dois serviços ao mesmo tempo no Porto - um da ACP e outro do Balcão de nacionalidade do ACP do Porto
Por que vcs entenderam que "serviços" dois ACPs? O que vcs querem dizer com 2 serviços? E por que isso diferenciaria algo? Só para eu saber se eu entendi direito.
Bom dia, o pai da minha esposa português nato foi registrado em Portugal com nome JOAQUIM PEREIRA BORGES, ao chegar no Brasil mudou o nome para JOAQUIM PEREIRA SILVA. Ao apresentar a certidão de nascimento portuguesa do pai e a certidão dE Nascimento brasileira da minha esposa (com sobrenome SILVA divergente da original) pode cair em exigência? E como eu resolvo esse problema?
Desde já muito agradecido
@Destefano ,
Entendi que seriam 2 departamentos, um seria o ACP já existente e que continuaria aceitando o art 2 IV mencionado no despacho, e o outro seria o novo balcão da nacionalidade criado no ACP, que não aceitaria o art 2 IV.
Lendo o despacho verifica-se esta diferênça quando mencionam ACP e balcão da nacionalidade do ACP e o que cada um pode fazer.
@texaslady eu posso estar enganado, mas eu entendi o seguinte...
O Arquivo Central do Porto é um lugar só. E é considerado extensão da Conservatória dos Registos Centrais, ou seja, que é um balcão de nacionalidade. O item 4 descreve todos os balcões de nacionalidade e faz no item 5 uma delimitação mais extensa do ACP. No item 14, o destinatário são os advogados, nada tem a ver com um novo "serviço" ou um novo lugar. O item 14 apenas menciona como serão feitas as distribuições de forma online. Não vejo como um novo local.
@Destefano ,
você está certo o item 14 e seus sub-items se referem a pedidos online e onde podem ser distribuídos. E aqui fica um alerta para quem quer pedir através de advogados pelos art 1c e 1d entre outros que estes processos podem ser distribuídos em Lisboa, como já temos visto alguns casos.
Entendo que o enderêço físico é um só. Resta clarificar o porque da excessão do art 2 IV do despacho para o balcão de nacionalidade do ACP se é o tipo de artigo que sempre foi aceito no ACP. Se alguém puder explicar seria ótimo.
Quanto aos netos, a alínea b) do item 5 do despacho leva a crer que estes pedidos poderiam ser encaminhados para o ACP, por isso o guia foi alterado acrescentando o enderêço do ACP.
Vou deixar aqui uma pergunta para @luasantoro que enviou processo de neto recentemente para o ACP. Na consula online o que aparece no local do pedido?
@jpvecchi e @Sergio76 Meu assento também saiu com Rep. Fed. do Brasil na Naturalidade e sem os nomes dos avós, sem falar em outras informações que constam na certidão de nascimento brasileira. Seguindo orientação aqui do fórum, solicitei averbamento da correção da minha Naturalidade para Rio de Janeiro, RJ, Brasil e a inclusão dos nomes dos avós paternos e maternos.
Enviei por e-mail para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt anexando: (1) o meu assento do Civil Online, (2) cópia da minha certidão de nascimento BR e (3) cópia da minha RG. Em 5 dias eles enviaram para rcentrais.averbamentos@irn.mj.pt que retornou dizendo que fez o averbamento no mesmo dia.
Como ainda tinha chave válida no Civil Online, fiz uma consulta e não constava o averbamento. Enviei e-mail ao Civil Online cobrando e eles repassaram para rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt para fazer. No dia seguinte, recebi e-mail dizendo que tinham feito. Consultei no Civil Online com a mesma senha e estava lá o segundo averbamento com todos os dados corretamente descritos. Portanto, minha retificação durou exatamente 1 mês, de 15/09 a 15/10.
@mauroaal Insisti até com eles nestas e outras questões. Acabo que meio " desisti ".
" Querem fazer a retificação? Façam. Não querem? Também não vou ficar insistindo nisso. Deixarei arder "
Ah mas tem a questão dos homônimos etc.
O que posso fazer ? Tá difícil demais tratar com eles.
Sei que estão abarrotados de tanto trabalho e etc... plenamente compreensível
Só não acho que valha mais a pena me DESGASTAR MAIS( todos acompanharam minha luta diária no Fórum ) por uma coisa que eles deveriam atender quando há erro ou falta de informações!
Minha tia fez o CC e deixou " República Federativa do Brasil " mesmo na naturalidade!
Ola @ingridbap eu acabei de enviar o meu como filha de portugues. Mandei para o Porto, enviei 16 Nov e entrou no sistema hoje (27). Agora e' so esperar. Boa sorte!! Eu enviei para
Arquivo Central do Porto
Rua do Cunha, nº. 404
Porto Porto 4200-250 Portugal
Olá pessoal
Alguma novidade em relação aos processos de agosto a outubro de 2023 (1C filho maior ACP)? Todo dia vejo no forum do facebook novas pessoas com datas posteriores com o assento pronto, esta sendo frustante o sentimento de que nossos processos foram esquecidos.
Enviei uma reclamação para a ouvidoria que o @gomes_rt mencionou e conseguiu um retorno, estando com o assento gerado. Mas infelizmente me responderam com certo descaso e sem esclarecer nada...afirmando que esta sendo respeitada a ordem de chega etc, veja:
A esse ponto acho dificil pensar que ninguém que está trabalhando lá tenha visto isso, pois são inumeras pessoas nesta situação com varias reclamações, se ao menos tivessemos um esclarecimento do que esta acontecendo ou uma perspectiva de quando os assentos serão emitidos.
Estou indo para o quinto mês aguardando apenas o assento ser gerado (no antigo sistema). Sinceramente já esgotei meus recursos de como contatar eles. Telefone...esquece, descaso total, email então nem se fala, ouvidoria veio essa mensagem que até mesmo parece algo automatico, sem mencionar nada. Se alguém tiver mais alguma ideia, me diga, por favor.
A cidadania que está aguardando o assento, é a do meu pai. Estou até pensando na possibilidade de enviar os meus documentos para o APC com uma carta anexada mostrando a situação do processo do meu pai (Aguardando assento no antigo sistema/para decisão no novo) Seria arriscado?
Vale observar que a maior parte desses processos que estão no limbo, estão todos com a data do dia 16/09 no status para decisão.
@ViniL @mcabrita @WellingtonZacharias @barbarafachinetti
@Detto @jpvecchi
Bom dia a todos,
Uma dúvida sobre o que você postou, fazer pelos Correios registrado internacional sem declaração de valor, qual o prazo para entrega no CRC Porto?
Grata desde já pela ajuda.
Pessoal, só para depor sobre o envio dos documentos ao IRN de Portugal, embora grande parte dos conselhos seja fazer envio DHL ou Correios Sedex, sei que certamente trazem mais segurança, mas resolvi fazer pelos Correios registrado internacional sem declaração de valor, e não tive problemas, fica bem mais barato e achei seguro, não tem A.R. mas dá para acompanhá-lo desde a postagem até a entrega pelo código de rastreio, talvez eu tenha sentido mais segurança em enviar desta forma porque faço uso anual dela para enviar a prova de vida de minha mãe para a Europa e nunca ter tido problemas, é um meio bem mais barato, para quem não tem ou não quer dispor de mais dinheiro (gastei R$27,90, o SEDEX ficaria mais de R$250,00 e DHL não tem aqui).
Entendo perfeitamente, @jpvecchi. Meu caso teve desfecho favorável, mas olha quantos e-mails envolvidos em 1 mês: quatro! Um passando a bola pro outro somente quando eu cobrava. É uma resiliência..... Abs.
@UrsulaCCCanada
A minha experiência foi para o ACP Porto, pois era pedido de nacionalidade, mas acredito que não dará diferença de prazo, condições e valores para o CRC Porto, para transcrição de casamento.
Segue um resumo do meu envio: Enviado Correios Registrado Exportação (sem declaração de valor) - Postado 05/11/2024 - Entregue 13/11/2024 - Senha e Submetido 20/11/2024.
Lembrando que para mim sempre deu certo para outros lugares da Europa, aí fiz por minha conta e risco o envio para Portugal também, mas a recomendação do pessoal daqui é SEDEX ou DHL.
Não tem nada de errado em mandar os documentos via correio normal (não rastreável, sem seguro etc), na grande maioria das vezes funciona sem problema algum.
Eu só acho que para a maioria das pessoas, o processo de nacionalidade é algo que envolve muita insegurança e ansiedade e enviar por correio normal significa adicionar uma camada adicional de "emoção" no processo. Você terá um intervalo de algumas semanas (possivelmente meses) entre entregar o envelope no correio brasileiro e receber o email da conservatória com número do processo e senha, em que você não vai ter informação alguma sobre o que aconteceu com seus documentos. Eu apostaria uns R$10 que a maioria de nós estará arrancando os cabelos da cabeça na 3a semana de silêncio.
O segundo ponto que enxergo é se a economia realmente compensa (e sei que esse é um aspecto que cada um enxerga de um jeito). Para envios pequenos pode fazer sentido, mas para situações em que vc tem mais documentos (por exemplo, dois ou três processos da família no mesmo envio) a economia me parece que começa a ficar cara caso o envelope seja extraviado.
@ecoutinho
Tem razão, confesso que o meu envio foi com emoção e "frio na barriga", só fiquei sossegado quando vi que deu tudo certo, principalmente porque o meu risco era duplo, a nacionalidade é para minha esposa e se não desse certo eu iria precisa pedir abrigo em território neutro 😆
Mas até que dá para acompanhar algumas fases: