Alteração na Lei de Nacionalidade para netos- Fim da ligação efetiva com Portugal

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Comentários

  • Olá bom dia,

    O comentário de um forista abaixo relata e coloca em anexo o despacho da CRC que menciona a alteração da lei, vale a penda dar uma olhada.

    Valeu!!

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/229912#Comment_229912

  • @texaslady a ida ao consulado é para fazer o Cartão Cidadão (em torno de R$185, pronto em 60 dias R$360 em 20 dias), e no dia que for buscar o CC já pode agendar o dia para tirar o passaporte.

    Eu agendei o meu CC no dia em que a bola 7 ficou vermelha ! Dia 20/10, a primeira data que apareceu foi 12/11 - fui ontem.

    Nem pediram o registro.

  • Olá, pessoal! Sou nova aqui, muito feliz com as alterações da Lei, pois finalmente darei entrada no processo do meu pai, neto de portugueses.

    Alguém indica links aqui do fórum com dicas? Estou orçando escritórios de nacionalidade, mas quem sabe consigo fazer tudo sozinha... Queria saber, principalmente, se apenas o assento de nascimento da vó do meu pai é suficiente para seguir, pois não encontro os dados do avô dele em lugar nenhum... Meus bisavós se casaram em Portugal mesmo, na região do Porto, mas não tenho datas dele, somente nomes.

    Obrigada desde já!

  • Boa tarde meus amigos.

    Meu processo esta na fase 4, aguardando ansioso a tramitação do meu processo, foi recebido na conservatória de Lisboa em Maio/2019.

    Estou com uma dúvida, que não compreendi bem na alteração da Lei, é referente ao casamento, eu e minha esposa não temos filhos, gostaria de saber com quanto tempo de casado ela pode solicitar a nacionalidade dela?

    Pelo o que entendi, seria ter no mínimo 3 anos de casado. União estável também conta ou somente a certidão de casamento?

    Obrigado a todo(a)s, e muito feliz com a nossa conquista.

  • Meu pedido infelizmente foi indeferido no final de setembro por falta de comprovação de vínculo.


    Vocês sabem se é possível recorrer com base na nova lei? Teriam algum advogado pra recomendar?


    Obrigado.

  • @brunoira procura video da "DNA cidadania portuguesa". Peguei algumas dicas assistindo videos deles. Eles antes da alteração já falavam da inconstitucionalidade na lei por ser discriminatória. Conversa com eles. Boa sorte para você.

  • @brunoira acredito que seja mais conveniente e mais barato (pois os honorários advocatícios devem ser muito maiores do que o valor das Certidões e dos Emolumentos) dar entrada novamente no seu processo do que fazer a tentativa por vias judiciais.

    Porém, não sou nenhum especialista no assunto.

  • editado November 2020

    @Mauro Porto

    As certidões italianas podem ser emitidas em "formato internacional multilíngue" e nesse caso não precisam tradução. Os dados são tabulados. Eu mandei um PDF como amostra (apenas no questionamento). Tem que enviar a original em papel. Era uma certidão italiana, que eu ajudei uma pessoa aqui no fórum.

    Resposta da Conservatória: Relativamente à sua questão, informo que a certidão em anexo, foi emitida em modelo internacional, pelo que, não necessita de tradução, nem de apostilha. No entanto, deverá ser junto ao processo o original e não uma impressão do pdf como foi enviado eletronicamente. Assim sendo, deverá solicitar à Conservatória que a emitiu, o envio do original, pois só assim terá valor jurídico de certidão.

  • @brunoira,

    Quando foi dada entrada no seu processo, por favor?

  • @brunoira , foi indeferido definitivamente ou você recebeu o projeto de indeferimento?

    Se foi o projeto de indeferimento, manda um requerimento para a CRC pedindo análise à luz da nova legislação, que dispensa os vínculos.

  • @Ana Araujo Penna, você tem razão sobre a carta, deve ter sido considerada. Eu recebi o pedido de envio de prova de vínculos dia 10/07/2020, com prazo para me pronunciar e respondi através de email dia 08/08/2020.

  • @Lena você já tem acesso ao despacho? Olhe se a data de assinatura é anterior a 11 de novembro. Veja também se eles mencionam a nova lei. Se não tiver o despacho, pode mandar um e-mail para a conservatória pedindo. Para mim mandaram no mesmo dia.

  • @Ana Araujo Penna, eu soube que foi aprovada através da consulta online?...você recebeu carta?...não recebi nenhum comunicado até agora.

  • @Lena eu também soube através da consulta online. Daí mandei um e-mail para a rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt

    “Acompanho meu processo através do site do Ministério da Justiça e meu pedido de nacionalidade foi aprovado. Para dar continuidade aguardo o documento de despacho.”

    Eles mandaram no dia seguinte em anexo.

    Nao espere o comunicado. 

  • Boa tarde, pessoal. Tudo bem?

    Com a alteração da Lei para Netos, haverá mudança nos custos? Custará 175 Euros assim como o processo de filho?

    Muito obrigado pela atenção!!

  • @LucasMesquitaOrnelas

    Não se tem informações sobre isso, mas espero que não rs

  • @texaslady que ótima notícia! Nem sabia que eles trabalhavam aos sábados hahahah

    você sabe se a mensagem que ela recebeu é igual a mensagem que o @Marcus Matos recebeu?

    Obrigado

  • @PauloN Fiz o pedido em 07/01/2019.

  • @Leticialele Foi indeferido definitivamente. Tinha recebido no começo do ano o projeto de indeferimento, tentei juntar mais documentos para comprovar o vínculo, mas veio a decisão negativa em setembro/2020.

  • editado November 2020

    @brunoira , então tem que mandar outro processo. Deve sair mais barato que contratar um advogado para desarquivar o processo antigo.

  • @brunoira

    a análise do seu processo pareceu rápida, minha mãe deu entrada em out/2018 e está na bolinha 4 ainda.

  • @texaslady Nossa!!! Muita coisa.

    Alguém teria informações mais concretas sobre isso? Sobre um possível aumento para 400 Euros?

  • @texaslady boa! Obrigado. Então ainda seguiremos com o mistério dos próximos passos, se precisa ou não, ir ao Consulado fazer a Declaração de Nascimento... hahaha

  • @texaslady @Ana Araujo Penna , obrigada pela dica, enviei email cobrando despacho. Nossa, o custo passando para 400 euros, mais que dobra. Ainda bem que é pra ano que vem. Tenho 2 filhas ainda para entrar, melhor acelerar!...Assim que chegar o numero do registo já posso providenciar.

  • Gente, o pessoal ao qual o processo andou chegou a enviar uma solicitação ou não?

  • texaslady Você chegou a entrar com algum requerimento ou nem por isso? Já Aprovaram mesmo sem a solicitação. Amanhã enviarei a carta registrada e espero que tudo fique resolvido o mais breve possível.

    Alguém tem algum modelo de requerimento para estes casos?


    Obrigada!

  • @texaslady

    O texto é diferente, o meu processo caiu em exigência, cumpri a exigência e foi aprovado antes da nova alteração ser aprovada/promulgada.



  • @Ana_Reis Você tem algum modelo do carta para comprovação da exigência? No Meu caso também caiu em exigência por vinculo e tá parado no numero 4 por isso porém não sei se agora vai andar ou se preciso mandar a carta mesmo assim?

    Poderia informar quais documentos enviou?

  • @texaslady Muito Obrigadaaaa!

    No site não está inderferido e sim pendende de documentação,com a bolinha marrom. Na carta recebida consta a informação de que os prazos estão suspensos por conta da situação excepcional (acredito que por causa do covid) ou seja, não estão dando os processos como indeferidos por causa desta situação toda. Amanhã vou enviar a carta por correio também para garantir, a única exigência é o vínculo e não faz sentido darem como indeferido um processo que supostamente ainda está em andamento perante esta nova lei.

  • Na carta diz: 4-

    A aplicação dos prazos está suspensa e até que seja indicada a data de cessação da

    suspensão, que será definida por decreto-lei no qual se declarará o termo da situação excecional.

    Porém, esta suspensão não obsta a que os processos continuem a ser tramitados pelo que

    se assim entender pode responder à presente notificação.

    Com os melhores cumprimentos,

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