Ademais do que @texaslady ponderou, caso a AR resolva manter o artigo, para derrubar o veto, precisaria de uma votação com quorum qualificado (mais do que o que se conseguiu na Votação. Acho que uns 144 votos..). Ou seja, a melhor hipótese é os deputados fazerem alguma alteração no artigo e devolver para o presidente promulgar, pois, se decidirem tentar derrubar o veto, é possível que não consigam os votos necessários e o projeto não avança...
Oi, @Yuri Souza Padua , li o link do exemplo que vc enviou, mas, pelos meus cálculos, da leitura do veto até a publicação da promulgação foi apenas um mês, de setembro a outubro... os outros três meses foram para um parecer do tribunal constitucional, o que não imagino que o presidente viria a pedir no caso... posso ter entendido errado.
Gostei de ter lido tudo isso...sobre os procedimentos e possíveis prazos...até reacendeu minhas esperanças, vou continuar acompanhando.
Pelo que li na época do veto os parlamentares não pretendem derrubar o veto do Presidente e sim promover alterações nos artigos vetados, o que eu acho melhor pois a maioria necessária para derrubar o veto seria bem mais difícil já que não contaria com os que ja votaram contra.
@texaslady de lamentar o quanto sua irmã espera, mas eu e ela agora sabemos que nao somos os únicos nessa situação...e isso pelo menos é um bom sinal.
Acabei de saber através de fonte não oficial (Facebook de um Advogado brasileiro em Lisboa) que na reunião da Assembleia da República realizada na data de ontem, os Deputados optaram por remover toda referência à questão dos cônjuges que haviam sido questionadas pelo Presidente da República e que foram o objeto da Devolução / Veto.
Assim sendo, o Decreto retornará para a PR que, em tese, não terá mais nada a fazer e a Alteração da Lei deverá ser Sancionada nos próximos dias.
Alguém tem alguma informação que possa corroborar ou não com o exposto acima?
@Geraldes1963 foi essa mesma fonte que eu citei anteriormente...num outro video em que deixava a entender que provavelmente já tinham enviado para o Presidente...continuo não levando muito a sério estas informações, acredito que o deputado Paulo Porto iria comentar se isso tivesse ocorrido e o último post dele ainda é sobre a leitura, então não sei quais as fontes do advogado, mas o DAR ainda não voltou a circular e imagino que o envio de um projeto de lei deva ser publicado nele.
Prefiro considerar mais estes prazos de outro projeto citados pelo colega @rafaelguedes como uma baliza do que podemos esperar, ou seja, de que teremos novidades nesta segunda quinzena de setembro; eu estou bastante ansioso e busco noticias todos os dias, sempre na torcida.
@texaslady fiz o mesmo que vc....não assisti tudo, mas fui pulando em intervalos de poucos minutos e também não achei nenhuma outra referência a Lei da nacionalidade que não tenha sido a leitura do veto...um deputado do PAN até começou falar de nacionalidade, mas em outro contexto e logo mudou o rumo do discurso...tivemos o mesmo entendimento, se acertaram alguma coisa, não foi na reunião da comissão permanente.
espero que essa revisão seja breve, não tenho laços para apresentar e os clubes e associações cobram muito caro para fornecer comprovativos de laços, virou um negocio a parte.
@lusonovo eu acredito que as mudanças vão acontecer e em breve, se vc não tem os laços é melhor esperar do que entrar nesse tipo de coisa, os prazos atuais estão longos, então alguns meses a mais não farão grande diferença; pode se preparar para tirar os documentos que ira precisar, se informar na verdade, afinal existe tempo de validade para alguns e quando a Lei mudar juntar tudo e enviar com a certeza de ser atendido.
@lusonovo ...como a @Leticialele disse, nao tente obter a nacionalidade pela porta dos fundos. Se alguma fraude for identificada , vc jamais se tornará cidadão português. Aguarde a nova lei ser promulgada.
Faz sentido juntar todos os documentos para a atribuição do neto e efetuar o trâmite junto a portugal diretamente ou é melhor contratar um advogado?
Pergunto isso, pois aparentemente em cada fórum onde consulto, há uma lista de documentos que cada um recomenda, porém o próprio consulado português, por exemplo, nem sequer lista o translado do casamento como obrigatório para a atribuição do neto, porém muitos lugares dizem que é necessário.
Outro ponto que gostaria de perguntar aos senhores é sobre a exigência do histórico escolar, alguém sabe se será do colegial ou ensido fundamental? Também, quando a escola expressa o tempo cursado na lingua portugesa em tempo e não em anos, com Portugual vai entender o tempo necessário dado em horas? Vai equiparar com a carga mínima exigida em Portugual?
@antoniocesarpires , há chances, mas é impossível precisar uma data... A alteração que o Presidente vetou foi a respeito de cônjuges, não de netos. Há uma pressão grande para que os deputados retirem o artigo que fala da aquisição por casamento, não deixando mais nenhum motivo para o Presidente vetar.
Há que aguardar!
Vai fazendo suas pesquisas de documentos, deixando tudo engatilhado! Confira nomes, datas, veja se retificações serão necessárias!
Entendo que se a opção for por excluir os artigos que deram base ao veto, o Decreto será submetido à uma nova apreciação do presidente, ou seja, ele não estará obrigado à promulgá-lo, nos termos do artigo 161, 2, do RAR.
Mas, por questão de coerência, creio que o PR acabaria por promulgá-lo.
@Leticialele tens razão. Quando da alteração efetiva da lei de nacionalidade, irei me informar por aqui como instruir o processo. Tenho certo receio, pois terei que fazer o registro de casamento do meu avô, posto que não foi ele o declarante do nascimento do meu pai. Todo modo, tenho aprendido tanto por aqui que talvez seja mais viável, ao menos economicamente, instruir o processo por conta própria.
@antoniocesarpires , pode providenciar os documentos para a transcrição de casamento dos seus avós.
Faça por Ponta Delgada ou por um Consulado.
Fazendo o processo por conta própria, você tem o controle. Basta verificar todos os nomes e datas e providenciar os documentos certos.
O advogado vai pedir tudo prontinho e só vai enviar... e faturar!
Eu fiz todos os processos da minha família (alguns ainda estão em andamento) baseada nas informações que obtive aqui e não houve exigência em nenhum deles.
Li todos os posts do Fórum, desde 2016! Venho observando as mudanças e aprendendo a cada dia. É muito gratificante, aqui todos têm prazer em ajudar, são voluntários e, o que é melhor, de forma gratuita!
Alguém sabe dizer o tempo que leva este processo de atribuição de netos ultimamente? E principalmente se Portugual é como a Itália, onde é possível acionar a justiça para o seu processo ser acelerado, uma vez que o processo de nacionalidade não pode passar de 2 anos para ser concluído?
"Para adultos, atualmente deve prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.
Cerca de 9 a 11 meses de preparação decorrem entre a entrega do pedido e o início da análise, a análise e as respetivas diligências têm uma duração normal de 9 a 12 meses e a decisão e o registo final ocorrem 6 a 8 meses após finalizar a análise. Estes prazos serão mais longos se o processo não estiver completo e correto desde o início e for necessário pedir documentação complementar.
Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, pelo que o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 a 4 meses."
Desconheço lei portuguesa que determine prazo máximo para a conclusão dos processos de nacionalidade.
Acho que você está com um pensamento errado na essência.
Sim, existe um prazo previsto no Artigo 27 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Isso não é uma lei. É um Regulamento, que gera uma Instrução Normativa.
Fazendo as contas são ~90 dias úteis para emitir o parecer. Desse prazo excluem-se as consultas a órgãos externos, exigências, e eventos devidamente justificados no processo (como exigências, e investigação de fraude por exemplo).
As Conservatórias têm seguido esse prazo com folga. A aprovação sai dentro dos 90 dias, e cumpre a lei. Isso não significa que a conclusão e o assento sai junto. Em geral o processo todo demora 1 ano mais ou menos. Desde que esteja aprovado, cumpriu-se a regra.
Há que se notar que o número de indeferimentos tem subido bastante (4X mais que antes). Aperta o prazo, aumenta o indeferimento, aumentam as exigências.
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Ademais do que @texaslady ponderou, caso a AR resolva manter o artigo, para derrubar o veto, precisaria de uma votação com quorum qualificado (mais do que o que se conseguiu na Votação. Acho que uns 144 votos..). Ou seja, a melhor hipótese é os deputados fazerem alguma alteração no artigo e devolver para o presidente promulgar, pois, se decidirem tentar derrubar o veto, é possível que não consigam os votos necessários e o projeto não avança...
@Yuri Souza Padua Eu acompanho por aqui: http://app.parlamento.pt/BI2/
Eles costumam editar sempre, retirando algo que já foi votado e acrescentando novos.
Pessoal, eu também fiquei muito curioso em como se deria essa reapreciação, por isso, pesquisei algum outro Projeto de Lei que tivesse passado por essa situação e encontrei este de 2018: https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=42518
Se a situação da Lei da Nacionalidade seguir os mesmos trâmites, pelo que entendi, vai ocorrer o seguinte:
1) A leitura do veto (ocorreu hoje, 10/10)
2) A leitura vai ser publicada no DAR I
3) Os partidos vão apresentar uma proposta de alteração ao Decreto 57/XIV
4) Votação na especialidade
5) Votação novo decreto
6) Envio à comissão para fixação de redação final (2.ª versão)
7) Decreto (2ª versão) (Publicação) -> Envio para promulgação (2ª versão) -> Promulgação (2ª versão) -> Referenda (2ª versão) -> Envio INCM (2ª versão) -> Lei (Publicação DR)
Nesse exemplo que eu peguei, da leitura do veto à publicação da Lei passou pouco mais de 1 mês.
Vamos acompanhar!
EDITADO: correção apontada por @Miragaia
Oi, @Yuri Souza Padua , li o link do exemplo que vc enviou, mas, pelos meus cálculos, da leitura do veto até a publicação da promulgação foi apenas um mês, de setembro a outubro... os outros três meses foram para um parecer do tribunal constitucional, o que não imagino que o presidente viria a pedir no caso... posso ter entendido errado.
Fiz a citação errada. A mensagem era pro @rafaelguedes :)
@Miragaia você tem razão! Editei o post. Obrigado! :D
Leitura do veto 06.09; publicação no DR 26.10. Um mês e meio...
Gostei de ter lido tudo isso...sobre os procedimentos e possíveis prazos...até reacendeu minhas esperanças, vou continuar acompanhando.
Pelo que li na época do veto os parlamentares não pretendem derrubar o veto do Presidente e sim promover alterações nos artigos vetados, o que eu acho melhor pois a maioria necessária para derrubar o veto seria bem mais difícil já que não contaria com os que ja votaram contra.
@texaslady de lamentar o quanto sua irmã espera, mas eu e ela agora sabemos que nao somos os únicos nessa situação...e isso pelo menos é um bom sinal.
Agora é torcer e acompanhar
Boa tarde a todos!
Acabei de saber através de fonte não oficial (Facebook de um Advogado brasileiro em Lisboa) que na reunião da Assembleia da República realizada na data de ontem, os Deputados optaram por remover toda referência à questão dos cônjuges que haviam sido questionadas pelo Presidente da República e que foram o objeto da Devolução / Veto.
Assim sendo, o Decreto retornará para a PR que, em tese, não terá mais nada a fazer e a Alteração da Lei deverá ser Sancionada nos próximos dias.
Alguém tem alguma informação que possa corroborar ou não com o exposto acima?
@Geraldes1963 foi essa mesma fonte que eu citei anteriormente...num outro video em que deixava a entender que provavelmente já tinham enviado para o Presidente...continuo não levando muito a sério estas informações, acredito que o deputado Paulo Porto iria comentar se isso tivesse ocorrido e o último post dele ainda é sobre a leitura, então não sei quais as fontes do advogado, mas o DAR ainda não voltou a circular e imagino que o envio de um projeto de lei deva ser publicado nele.
Prefiro considerar mais estes prazos de outro projeto citados pelo colega @rafaelguedes como uma baliza do que podemos esperar, ou seja, de que teremos novidades nesta segunda quinzena de setembro; eu estou bastante ansioso e busco noticias todos os dias, sempre na torcida.
Abraço a todos
@texaslady fiz o mesmo que vc....não assisti tudo, mas fui pulando em intervalos de poucos minutos e também não achei nenhuma outra referência a Lei da nacionalidade que não tenha sido a leitura do veto...um deputado do PAN até começou falar de nacionalidade, mas em outro contexto e logo mudou o rumo do discurso...tivemos o mesmo entendimento, se acertaram alguma coisa, não foi na reunião da comissão permanente.
espero que essa revisão seja breve, não tenho laços para apresentar e os clubes e associações cobram muito caro para fornecer comprovativos de laços, virou um negocio a parte.
@lusonovo eu acredito que as mudanças vão acontecer e em breve, se vc não tem os laços é melhor esperar do que entrar nesse tipo de coisa, os prazos atuais estão longos, então alguns meses a mais não farão grande diferença; pode se preparar para tirar os documentos que ira precisar, se informar na verdade, afinal existe tempo de validade para alguns e quando a Lei mudar juntar tudo e enviar com a certeza de ser atendido.
boa sorte e muita paciência
@lusonovo , não caia na tentação de comprar comprovativos de clubes. É fraude e, mais cedo ou mais tarde, poderá ser descoberta.
As consequências são graves.
Aguarde a nova lei.
@lusonovo ...como a @Leticialele disse, nao tente obter a nacionalidade pela porta dos fundos. Se alguma fraude for identificada , vc jamais se tornará cidadão português. Aguarde a nova lei ser promulgada.
Senhores, boa tarde!
Faz sentido juntar todos os documentos para a atribuição do neto e efetuar o trâmite junto a portugal diretamente ou é melhor contratar um advogado?
Pergunto isso, pois aparentemente em cada fórum onde consulto, há uma lista de documentos que cada um recomenda, porém o próprio consulado português, por exemplo, nem sequer lista o translado do casamento como obrigatório para a atribuição do neto, porém muitos lugares dizem que é necessário.
Outro ponto que gostaria de perguntar aos senhores é sobre a exigência do histórico escolar, alguém sabe se será do colegial ou ensido fundamental? Também, quando a escola expressa o tempo cursado na lingua portugesa em tempo e não em anos, com Portugual vai entender o tempo necessário dado em horas? Vai equiparar com a carga mínima exigida em Portugual?
Obrigado!
vou agilizar os documentos he he para entrar logo....antes mesmo da vigência dos novos artigos da lei, se cair em exigência vou complementar.
@Raphaxx
Nesse tópico se discute sobre a mudança na lei em 2020. Não aconteceu ainda, e estão todos esperando por ela, porque simplificaria muito.
Vou lhe responder do outro tópico.
Boa tarde à todos.
É minha primeira vez por aqui, tenho aprendido muito com as ricas experiências compartilhadas.
Estou aguardando o assento de nascimento de meu avô, que foi enviado pelo Arquivo Distrital de Viana do Castelo.
Também, creio eu, já reuni quase a totalidade de documentos necessários para ingresso na nova lei.
Vi que muitos neste fórum acompanham a vida parlamentar portuguesa, então vos pergunto:
Quais as reais chances desta alteração ser promulgada? E se alguém se arrisca a precisar uma data?
Confesso que de minha parte oscilo entre a esperança e o descrédito após a devolução da alteração da lei ao parlamento.
Grande abraço à todos.
@antoniocesarpires , há chances, mas é impossível precisar uma data... A alteração que o Presidente vetou foi a respeito de cônjuges, não de netos. Há uma pressão grande para que os deputados retirem o artigo que fala da aquisição por casamento, não deixando mais nenhum motivo para o Presidente vetar.
Há que aguardar!
Vai fazendo suas pesquisas de documentos, deixando tudo engatilhado! Confira nomes, datas, veja se retificações serão necessárias!
@Leticialele obrigado pela resposta. Intento, através de escritório, dar entrada no processo assim que sair a alteração. Ansiedade grande.
Entendo que se a opção for por excluir os artigos que deram base ao veto, o Decreto será submetido à uma nova apreciação do presidente, ou seja, ele não estará obrigado à promulgá-lo, nos termos do artigo 161, 2, do RAR.
Mas, por questão de coerência, creio que o PR acabaria por promulgá-lo.
@antoniocesarpires , para que contratar assessoria, se você próprio pode fazer? Vai gastar dinheiro à toa!
@Leticialele tens razão. Quando da alteração efetiva da lei de nacionalidade, irei me informar por aqui como instruir o processo. Tenho certo receio, pois terei que fazer o registro de casamento do meu avô, posto que não foi ele o declarante do nascimento do meu pai. Todo modo, tenho aprendido tanto por aqui que talvez seja mais viável, ao menos economicamente, instruir o processo por conta própria.
@antoniocesarpires , pode providenciar os documentos para a transcrição de casamento dos seus avós.
Faça por Ponta Delgada ou por um Consulado.
Fazendo o processo por conta própria, você tem o controle. Basta verificar todos os nomes e datas e providenciar os documentos certos.
O advogado vai pedir tudo prontinho e só vai enviar... e faturar!
Eu fiz todos os processos da minha família (alguns ainda estão em andamento) baseada nas informações que obtive aqui e não houve exigência em nenhum deles.
Li todos os posts do Fórum, desde 2016! Venho observando as mudanças e aprendendo a cada dia. É muito gratificante, aqui todos têm prazer em ajudar, são voluntários e, o que é melhor, de forma gratuita!
Não estou conseguindo mais acompanhar os projetos no site do parlamento.
Ao pesquisar qualquer um dos dois projetos, nada é encontrado.
Tem mais alguém enfrentando este problema?
@Ricosne É porque agora em setembro começou a sessão legislativa 2. Na pesquisa você tem que mudar para 1 .
@rafaelguedes e @texaslady obrigado!!
Senhores, boa tarde!
Alguém sabe dizer o tempo que leva este processo de atribuição de netos ultimamente? E principalmente se Portugual é como a Itália, onde é possível acionar a justiça para o seu processo ser acelerado, uma vez que o processo de nacionalidade não pode passar de 2 anos para ser concluído?
Obrigado!
@Raphaxx , segundo o site "https://nacionalidade.justica.gov.pt/" :
"Para adultos, atualmente deve prever entre 24 a 29 meses, desde a entrega do pedido de nacionalidade até ao registo final da nacionalidade, para os pedidos que apresentam logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido.
Cerca de 9 a 11 meses de preparação decorrem entre a entrega do pedido e o início da análise, a análise e as respetivas diligências têm uma duração normal de 9 a 12 meses e a decisão e o registo final ocorrem 6 a 8 meses após finalizar a análise. Estes prazos serão mais longos se o processo não estiver completo e correto desde o início e for necessário pedir documentação complementar.
Pedidos de menores de idade, filhos de pai português ou mãe portuguesa e declarados diretamente pelos pais, são tratados com prioridade, pelo que o tempo de análise e decisão pode durar entre 2 a 4 meses."
Desconheço lei portuguesa que determine prazo máximo para a conclusão dos processos de nacionalidade.
@Raphaxx
Acho que você está com um pensamento errado na essência.
Sim, existe um prazo previsto no Artigo 27 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.
Isso não é uma lei. É um Regulamento, que gera uma Instrução Normativa.
Fazendo as contas são ~90 dias úteis para emitir o parecer. Desse prazo excluem-se as consultas a órgãos externos, exigências, e eventos devidamente justificados no processo (como exigências, e investigação de fraude por exemplo).
As Conservatórias têm seguido esse prazo com folga. A aprovação sai dentro dos 90 dias, e cumpre a lei. Isso não significa que a conclusão e o assento sai junto. Em geral o processo todo demora 1 ano mais ou menos. Desde que esteja aprovado, cumpriu-se a regra.
Há que se notar que o número de indeferimentos tem subido bastante (4X mais que antes). Aperta o prazo, aumenta o indeferimento, aumentam as exigências.