Impactos inesperados do Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE) no processo de Atribuição de Neto

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Comentários

  • @mabego

    Eu tinha visto esse post ontem à noite, mas nao tive tempo de postar.

    O texto completo:

    ARTIGO DO GLOBO SOBRE NACIONALIDADE PUBLICADO RECENTEMENTE PODE INDUZIR UTENTES A ERRO. 

    O artigo citado é o do Blog “Portugal Giro”, publicado pelo “O Globo”, onde é mencionado:

    “Os brasileiros poderão tirar a cidadania portuguesa pela internet. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça, Pedro Ferrão Tavares.”

    A começar pela informação errada de que Pedro Ferrão Tavares seria o ministro da justiça, bem como por não haver informações oficiais sobre a possibilidade do referido procedimento via internet.

    Ainda, há que se alertar para o fato de não existir qualquer “vantagem” aos brasileiros, pois o procedimento para se requerer nacionalidade é igual para todos.

    Há que se ter muita cautela com informações que circulam nas redes sociais.

    Instagram do Deputado Paulo Porto

    Obrigado pela iniciativa!

    Abraços

  • @guimoss

    O funcionamento desta modalidade deveria entrar em vigor no mês seguinte da publicação do despacho (abaixo).

    Estamos em setembro de 2022 e ainda nada aconteceu quanto ao funcionamento real do sistema eletrônico.


  • guimossguimoss Beta
    editado September 2022

    @mabego

    Concordo com vc sobre o inicio da plataforma.

    Geralmente, há uma demora nessa matéria.

    A lei de netos de 2015 só foi regularmentada em 2017 e a de 2020, em 2022.

    Abraços

  • Gostaria de saber se essa lei agora em 2023 já está em vigor?

    Grata

  • Olá, pessoal! Alguma novidade ou mudança nas leis para Netos ?

    grata desde ja

  • Alguma novidade sobre como comprovar os novos requisitos para atribuição para Netos? Estou com as certidões:

    de nascimento (assento de Batismo, com averbação de casamento já apostada, do Arquivo Distrital, com selo em Relevo) do avô português:

    de nascimento do filho do português ( meu pai) , tendo o português como declarante com três dias do nascimento;( pedi a inteiro teor por cópia reprográfica e também a digitada, por ter uma caligrafia um pouco difícil - não impossível, mas é melhor facilitar a vida do Conservador, né? ( vou fazer a apostila de Haia )

    de nascimento da neta ( eu) , tendo o pai ( filho do português) como declarante, com um dia do nascimento, por cópia reprográfica e apostilada.

    Agora aguardo a regulamentação de como comprovar, através de teste ou de certificado, conhecer suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais;

    Conhecimento suficiente dos direitos e deveres fundamentais ligados à nacionalidade portuguesa e à organização política da República Portuguesa;

    Declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático.

    Depois vou pedir os antecedentes criminais na PF e uma cópia do RG, com validade dentro dos 1 e0 anos e apostilar também e, só depois pagar a taxa de 175, preencher o formulario 1D e enviar para ACP Porto.

    É isso pessoal?

    Fico grata pela atenção.

  • editado August 22

    @NiceMoreira

    Por o seu avô ter assento de batismo com efeito civil, presumo que o seu pai seja já falecido. Se não for o caso, recomendaria fazer o processo 1C dele e depois o seu 1C; se ele ou você for 75+, dê uma olhada no tópico de urgências 75+ para já mandar o pedido juntado de requerimento de urgência; lá há vários esboços.

    Alguma novidade

    Nenhuma.

    de nascimento do filho do português ( meu pai) , tendo o português como declarante com três dias do nascimento;( pedi a inteiro teor por cópia reprográfica e também a digitada, por ter uma caligrafia um pouco difícil - não impossível, mas é melhor facilitar a vida do Conservador, né? ( vou fazer a apostila de Haia )

    Veja se o texto da digitada está igual ao da reprográfica. Há deslizes que podem passar batidos. Se, como disse, a letra não é impossível de ser lida e o assento está limpo (= não consumido por mofo, molhado, borrado, nada disto), recomendava abster-se de mandar a digitada; mande apenas a documentação exigida e atualizada.

    Fora isso, só seguir o guia e mandar para o ACP: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/24046/documentos-para-atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-formulario-1d

  • @carlasimone

    Meu pai já é falecido, por isso terei que fazer de neta mesmo.

    Obrigada pela orientação de enviar somente a reprográfica do nascimento de meu pai, inclusive ela já está com a informação do casamento de meus pais e do falecimento dele.

    Com relação às novas exigências, o que seria melhor? Aguardar a regulamentação para o atendimento delas ou enviar as certidões apostiladas, o atestado de antecedentes criminais da PF, meu RG apostilado, além do Formulário 1D, com uma declaração de conhecimento suficiente dos direitos e deveres fundamentais ligados à nacionalidade portuguesa e à organização política da República Portuguesa e a Declaração solene de adesão aos princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático?

    Grata

  • editado August 24

    @NiceMoreira

    Não faça o trabalho do IRN por ele. Eles quem devem pressionar o governo para pôr os pontos nos ii e definir como cumprir os novos requisitos. Aguarde a regulamentação e mande somente a documentação exigida, que consta no guia acima. O que for regulamentado pode mandar depois.

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