Impactos inesperados do Projeto de Lei n.º 122/XV/1.ª (BE) no processo de Atribuição de Neto

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Comentários

  • @vinisousa4166 ,eu consegui pagar ontem com o Bradesco físico Visa! Obrigada,um abraço!

  • flor1flor1 Member

    @Rita Cardoso , Olá! Vi que já deu certo! O Visa que deu certo é do Itau.

    O pagamento em Portugal com cartão de crédito foi complicado para mim, desde o pagamento no Arquivo Distrital. O do BB não deu certo de forma alguma, nem falando com o Banco, era alguma inconsistência que eu não me lembro. Usei do Itau na época e agora para pagar o formulário a mesma coisa, precisei usar o mesmo cartão do Itau, Visa, da conta mesmo. Tenho um Visa do PDA e esse tb não passou.

  • @flor1 , obrigada,consegui com o do Bradesco físico visa! Um abraço!

  • editado July 2022

    @guimoss , bom dia.

    no meio da discussão sobre o PL nº 122/XV/1.ª (BE), você postou um link para acompanhar as notícias (acho que era algo diário de notícias), vc poderia, por gentileza, repostá-lo? ( Desculpe o trabalho, eu procurei na conversa e não consegui achar )

  • @FernandoFeraka

    Eu não sei de que link vc está falando.

    Se vc der mais detalhes, eu deixo o link para vc, se existir.

    Abraços

  • @guimoss era tipo esse aqui https://www.tsf.pt/tag/lei-da-nacionalidade.html

    mas tinha outro nome. Acho que era diário de portugal

  • Na notícia enviada pela leticia tem esse dado que achei interessante:

    "...restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes" (se referindo apenas aos processos de sefarditas).

    Outro dia, em outro fórum, foi publicado em uma carta da Inspeção Geral (em resposta a um questionamento sobre os atrasos em processos) o volume TOTAL (de todos os tipos) era 180.000:

    "Mais referiu que, no final de 2021, estavam pendentes de tramitação, na aplicação informática de suporte à nacionalidade, cerca de 180.000 processos e, só no mês de janeiro deste ano, deram entrada 13.830 novos processos de nacionalidade."

    Ou seja, quase a metade dos processos é de sefarditas.

    Como faz menção à "aplicação informática de suporte à nacionalidade", suponho que nessas estatísticas só estejam os processos já numerados. Pode ter algumas dezenas de milhares aguardando a numeração.

  • @Leticialele

    Obrigado pela notícia!!!

    @CarlosASP

    Uma pena que tudo isso tramita obrigatoriamente em Lisboa.

    Recentemente, várias Conservatórias foram fechadas e processos de nacionalidade remanejamento para outras Conservatórias.

    Se fosse feito em nível nacional, acredito que tudo poderia ser feito de forma mais rápida e eficiente.

    Abraços

  • @guimoss

    é preocupante a agenda de 14/07 na Assembléia?

  • @mabego

    O site fica offline no fim de semana, ao menos aqui para mim.

    O que está marcado para o dia 14?

    Se vc ou algum outro forista conseguir acessar a agenda do Parlamento, por favor, divulgue por aqui.

    Abraços

  • Pessoal,

    Eu descobri esse link, no qual qualquer sugestão pode ser oferecida aos deputados.

    Olhem só:

    Sabia que a Assembleia da República dispõe de uma Bolsa de Sugestões? A Bolsa de Sugestões visa recolher, de forma informal, sugestões para a ação política dos Deputados.

    Para enviar sugestões basta ir ao site da Assembleia www.parlamento.pt, aceder a “Cidadania e participação” e de seguida na “Bolsa de Sugestões”.

    Depois basta dar-lhe um título, escrever a sugestão, indicar o nome e o endereço de mail. 

    Saiba mais em: https://bolsasugestoes.parlamento.pt/

    ===

    Sobre a agenda do dia 14/07:

    Aparentemente, a nova votação na generalidade pela comissão se dará no dia 14/07, às 10:30, horário de Brasília.

    Se alguém conseguir a agenda completa, por favor, divulgue.

    @mabego , obrigado pelo aviso!!!

    Abraço a todos

  • @mabego

    @texaslady

    Reparei que na imagem acima a menção a um "texto de substituição" aos projetos listados, para unificá-los em um único projeto, talvez.

    Tal texto já está na página de acompanhamento?

    Se alguém conseguir, poderia postá-lo por aqui? Nunca se sabe o que pode ter nele.

    Pode ser uma boa, com o chumbo/rejeição do 122, nos moldes do 28.

    Teremos que esperar até amanhã para acessar o site do Parlamento.

    ===

    Me parece que a agenda tem dois pontos principais:

    1) A criação desse texto de substituição* na Comissão de Assuntos Constitucionais;

    * Temos que ficar atentos às matérias do 122 nele.

    2) Votação na generalidade desse texto e o envio para o plenário da AR.

    Essa votação na generalidade vai ocorrer só na comissão ou nela e no plenário do Parlamento?

    Me surpreendi pela rapidez em que os projetos foram colocados na pauta da comissão.

    Deveria ser algo entre 30 e 60 dias (um dos que trata do Art.14 menciona esse prazo maior) na comissão.

    Tomara que ocorra o mesmo fim do projeto 28.

    Abraços

  • @guimoss

    uma, ou várias, sugestões contundentes seriam interessantes... mencionando que a mudança dos netos seria um retrocesso.

    Com certeza vou escrever...

    Nesse instagram, todos os dias publicam posts relacionados ao artigo 14 e outros. É monitorar!

    A agenda, teoricamente, será definida na segunda?

  • @mabego

    Lembre-se de ser sempre clara, tratar com cortesia o destinatário do pedido e ter uma formalidade de um documento oficial.

    Abraços

  • @guimoss esse mesmo. Muito obrigado e boa semana.

  • guimossguimoss Beta
    editado July 2022

    Pessoal,

    Acredito que tenha sido adiado o evento do dia 14.

    Na página da agenda do Parlamento (parte das comissões), não menciona mais os projetos já conhecidos* para o dia 14/07.

    Na página de acompanhamento, nenhuma alteração, desde o dia 24/06.

    E, por fim, a pagina da agenda da Comissão para o dia 14, aparentemente, foi deletada.

    Se alguém tiver alguma notícia informação ou esclarecimento, por favor, informe.

    * Apareceu um projeto novo (o 11° na atual legislatura) sobre vistos gold, inclusive na agenda do Parlamento.

    Abraços

    @mabego

    @texaslady

  • @guimoss ,

    nao acompanhei durante o final de semana, mas hoje realmente nao consta da agenda. Achei estranho tambem que o projeto 28 do PCP, que foi chumbado no dia 8/7, conforme a materia que a @Leticialele postou, estava incluido no rol de projetos que foram dados baixa a comissao. Eles decidiram votar somente este em separado, o que me leva a crer que eles estao negociando o que vai sobrar para a nova proposta de alteracao da lei da nacionalidade. e talvez foi consenso que o fim da nacionalidade para os sefarditas estaria descartado. E a comissao pelo visto ja tem um texto baseado nos projetos restantes que sera logo apresnetado para apreciacao. Como o agendamento que voce postou parece que foi cancelado, temos que ficar de olho mesmo no dia 14, so para ter certeza.

    So nos resta aguardar a nova proposta da comissao para saber o que foi extraido de cada um dos projetos restantes. Mas uma coisa e certa a comissao ja elaborou este novo texto.

  • boa noite amigos , alguma novidade?

  • Bom dia.

    Temos alguma novidade ?

  • @scarvalho210 @AndersondSR80

    Não houve nenhuma, desde o adiar da votação do dia 14/07 na Comissão de Assuntos Constitucionais.

    Entretanto, uma noticia ruim, em termos de processo legislativo.

    No dia 19, haverá uma votação na Comissão do projeto 19 (estatuto do estrangeiro português) e há o seguinte trecho sobre a votação dele:

    Apreciação da Proposta de Lei n.º 19/XV/1.ª (GOV) - Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional , com vista à apresentação de propostas de alteração que permitam a aprovação de um texto de substituição na generalidade, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do RAR, para envio para Plenário de um texto a ser sujeito às 3 votações sucessivas na generalidade, especialidade e final global na reunião plenária de 21 de julho;

    Desse modo, é possível que várias das etapas sejam realizadas em um único momento.

    Mas, ressalto: AS CHANCES DO PROJETO 122 SER APROVADO SÃO BAIXAS, por tudo o que foi exposto por aqui.

    @mabego @texaslady

  • guimossguimoss Beta
    editado July 2022
  • @guimoss

    não se tem sossego nessa vida...

  • @guimoss obrigado meu amigo.

    De modo geral , sendo bem sincero com pesquisas realizadas na web , acredito eu que não vinga esse projeto , digo não nesse momento ...

    Não há sequer qualquer notícia relevante sobre tal PL , igual aconteceu antigamente quando colocaram a existência de ligação com Portugal ou quando retiraram .

    Acho que seja projeto " morto"

    Mais estamos aí na luta e de olho no lance hehe

    Abs

  • texasladytexaslady Beta
    editado July 2022

    @guimoss ,

    tentei entrar no site do parlamento mas esta fora do ar. Nao li a proposta de lei 19 por inteiro, mas sei que esta foi a que o conselho de ministros apresentou ao parlamento, com as propostas de alteracao para controle de entradas e saidas de estrangeiros em Portugal, incluindo a criacao do novo visto de procura de emprego. Nao creio que tenha nada a ver com a lei da nacionalidade, que nao regula entrada, permanencia e saida de estrangeiros de Portugal.

    Pelo que entendo do pouco que li sobre isso, acredito que quando eles falam de aprovacao de um texto e porque o conselho de ministros nao pode diretamente apresentar um projeto de lei, eles apresentam uma proposta de lei, para que a comissao parlamentar elabore o projeto de lei baseado naquela proposta. Note que e "proposta de lei", nao "Projeto de lei".

    Mais certamente nao tem nada a ver com a lei da nacionalidade.

    Se alguem com mais conhecimento deste procedimento legislatico puder elucidar melhor, agradeco. e desde ja me desculpo se estiver enganada.

  • @texaslady

    O que vc disse sobre a diferença de procedimentos pode estar correto pois a proposta 19 tem um "gov" ao lado, onde geralmente tem um nome de Partido.

    Mas, eu só coloquei essa proposta pela questão do processo legislativo "acelerado" dessa proposta.

    Realmente, não tem nada a ver com atribuição/aquisição de nacionalidade portuguesa.

    Foi só para ficarmos atentos e ressaltar que os procedimentos podem ser acelerados.

    Obs: o site do Parlamento está offline aqui também.

    ===

    @scarvalho210 @mabego

    Concordo com você.

    Tb não acredito em uma aprovação, mas quis deixar destacada a questão do processo legislativo.

    Abraço a todos

  • @guimoss obrigado por nos manter informado.

    Continuo inabalável não minha opinião inicial. A proposta como está será chumbada. Entretanto, caso haja uma grande acordo e englobem todas as propostas numa única, de consenso, com certeza conterá uma regra de transição. A ver.

    Sigo confiante .

    Abs

  • @guimoss ,

    sim o "gov" significa que a proposta veio do governo. parece que Portugal tem realmente interesse em aprovar esta proposta, visando ter uma migracao mais organizada e ao mesmo tempo atender a falta de mao de obra. Esta celeridade neste caso e uma otima noticia. Bom para os que nao podem pedir cidadania e tambem para os que aguardam os processos de nacionalidade, ja que poderiam ir para Portugal com o visto para procura de trabalho e la ficar regularmente ate que o processo de nacionalidade termine. Tambem vai facilitar o visto para estudantes de nivel superior e para os nomades digitais.

    Quanto a alteracoes na lei da nacionalidade, pessoalmente nao acredito que tera a mesma celeridade. Independentemente da questao dos netos, que tanto pode estar incluida, como descartada, a questao dos sefarditas e do artigo 14 devem demandar mais discussao para se chegar a um consenso.

    Abs

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