Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Lilifernandes

    Que sorte a sua que numeraram em apenas 27 dias, quando todos os outros estão esperando 4 meses. Rsrsrs

    O número é compatível com a data que enviaram a senha.

    Seu processo vai regular mais ou menos com outros que foram recebidos em Junho. Acho que a pilha de processos caiu no chão, e eles juntaram, embaralharam e foram puxando em qualquer ordem. Seu caso não é o único. Rsrs

  • @MimiGugu_2022

    Não é necessário transcrever, mas eu enviaria uma certidão de casamento, se este nao estiver averbado no nascimento de um dos portugueses.

    A certidão de casamento do filho do português, em processo de neto, não é necessária.

  • @alexvizoso

    Eu pus a msg lá, porque lhe mandei esse post e vc não respondeu. Havia uma inconsistência dos dados. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/285647/#Comment_285647

    Conforme a msg acima, alguém mudou o Status para Finalizado, mas foi muito precoce, e não pôs a data de finalização.

    Eu fui verificar, e você de fato não se logava no fórum há algum tempo, portanto era pouco provável que fosse vc que houvesse feito a alteração do Status.

    Então eu reverti a mudança que parecia fora de época e feito por terceiros, e acrescentei a nota em Obs. No caso, "a pessoa" era você.

    22 de abril, 10:31 Substituído: "Finalizado__7-VERDE" por "Numerado__1-VERDE"

    22 de abril, 10:30 Substituído: "(pag.316)" por "(pag.316); Marcado Finalizado em 18/abril mas a pessoa não loga no fórum desde 19/12/21; Pode ter sido abandonado."

    É só pra chamar a atenção para a mudança que eu fiz, revertendo a alteração do dia 18, apenas por achar que estava errado. Rsrsrs

  • editado July 2022

    @marcos antonio lopes

    Você tem uma ordem para fazer os documentos. Documentos portugueses não expiram, e portanto receba primeiro. Docs brasileiros duram 1 ano. Antecedentes criminais duram só 90 dias, e portanto faça bem no final, quando estiver tudo pronto para mandar. Faça as autenticações todas no mesmo lugar, se possível tudo junto, na mesma data, ou em data próxima.

    Os documentos brasileiros, diferente do que foi dito acima, e diferente do que você disse, valem por 1 ano de sua emissão, até dar entrada na CRC. A apostila não vence, mas não muda a validade do documento.

  • editado July 2022

    @marcos antonio lopes

    Faça nesta ordem:

    1) Certidão de Batismo do português (antes de 1911), certidão narrativa em papel, certificada. Mandar o original, com carimbo em relevo e assinada pelo Arquivo Distrital com tinta; (se fosse após 1911 e estivesse informatizado, bastaria um xerox simples);

    2) certidão de casamento do português (se casou em PT), ou xerox da transcrição do casamento (se casou no BR);

    A transcrição do casamento dos portugueses, tem dupla função: a) estabelecer a paternidade e a maternidade garantindo o direito a cidadania; b) fixar o nome do progenitor português na vida adulta;

    Pode ser dispensado se: a) o português foi o declarante do filho antes de 1 ano de idade, e o cônjuge não for português; b) se não eram casados (mas precisa documentação adicional). É obrigatória se: a) ambos forem portugueses; b) se a mãe é a portuguesa, pq raramente é a declarante do filho; c) se o filho foi registrado depois de 1 ano de idade; c) se houve mais de um casamento; d) se o apelido do filho não segue o apelido do progenitor português;

    Na certidão de batismo (1), só aparece o primeiro nome do português. Mesmo qdo não é obrigatório, se o casamento não estiver averbado, deve mandar a certidão de casamento (ou óbito) do português, em inteiro teor (digitada), para fixar o nome+apelido na vida adulta.

    3) Certidão de Nascimento do filho/a do português de inteiro teor (digitada) apostilada, emitida há menos de 1 ano;

    4) Certidão de Nascimento do requerente (neto do português) por cópia reprográfica (manuscrita) apostilada, emitida há menos de 1 ano;

    a) Se o requerente tiver mudado o nome no casamento (geralmente a mulher), certidão de casamento em inteiro teor, com certificado to TJ estadual com QRcode, para justificar a mudança de nome no RG;

    b) Se o requerente tiver mais de 83 anos de idade, fazer Prova de Vida presencialmente no cartório, autenticada e apostilada;

    5) Cópia autenticada e apostilada do RG ou Passaporte, válido, menos de 10 anos de emissão, com filiação;

    6) Fazer o pagamento da taxa correspondente, com cartão de crédito e qualquer pessoa, desde que preencha os campos Requerente e o e-mail onde vai receber o formulário; todos os outros dados são do titular do cartão. Pago pelo celular, ou com o app do banco aberto no celular, para a validação final da transação; https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    7) Cópia impressa simples do e-mail que será enviado após o pagamento, como recibo;

    8) Formulário 1D impresso a cores, frente-e-verso na mesma folha, preenchido sem rasuras, assinado no cartório diante do tabelião para reconhecer a firma por AUTENTICIDADE; (não precisa apostilar) https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17322/guia-para-preencher-o-formulario-1d-a-partir-de-11-de-novembro-de-2020/p1

    9) Nada consta registro criminal de todos os países onde nasceu e/ou tenha morado depois dos 16 anos de idade. No BR imprimir diretamente do site da Polícia Federal, e imprimir no verso o certificado do mesmo site com Ctrl-P (não precisa apostilar); De outros países precisa traduzir p/ português e apostilar o documento e a tradução. (valido 90 dias); https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/antecedentes-criminais

    Faça um xerox de todos os documentos, grampeie e guarde como referência. Envie por DHL para:

    Conservatória dos Registos Centrais | Rua Rodrigo da Fonseca, 200 | 1099-003 - Lisboa | (+351) 213 817 600 registos.centrais@irn.mj.pt

  • @Leticialele obrigada pela resposta!!!

    A certidão de casamento no caso seria para fixar o nome utilizado na vida adulta somente? Pergunto isso porque não consegui encontrar nenhum registro do casamento ainda, ao que parece não há nada digitalizado e é de antes de 1911. A certidão de óbito não serviria para esse fim?

    Me desculpe pela ignorância, comecei a mexer com essa documentação há poucas semanas e confesso que estou um pouco perdida ainda.

  • @Leticialele estou um pouco perdida com essas documentações, inclusive vou aproveitar e tentar esclarecer outras dúvidas aqui.

    (Peço desculpas se postei duplicadas as perguntas em outros posts, ainda estou aprendendo a usar o fórum também rsrs)

    Sou nova aqui no fórum, estou organizando a documentação para fazer o processo de cidadania do meu sogro, que é neto de português. Li vários tópicos a respeito dos documentos porém continuo com algumas dúvidas, podem me ajudar?

    1) A partir de que idade precisa fazer prova de vida no cartório? Ele tem 82 anos, fará 83 em abril.

    2) A certidão de nascimento dele (requerente) deve ser somente em inteiro teor por cópia reprográfica? A digitada não serviria então?

    3) A propósito, foi esta a certidão de batismo do avô português que pedi e aguardo chegar, está correta?

    De antemão agradeço por existir esse fórum e vocês, pois eu e meu marido estávamos super perdidos e lendo os tópicos daqui está nos ajudando muito!!!

  • editado July 2022

    @carolinesf

    3) foi esta a certidão de batismo do avô português que pedi e aguardo chegar, está correta? Parece que a certidão está certa. Se quando chegar, estiver assinada com tinta pelo Arquivo, e com carimbo em relevo, é essa mesmo, e tem que mandar o original.

    2) A certidão de nascimento dele (requerente) deve ser somente em inteiro teor por cópia reprográfica (manuscrita)? SIM.

    A digitada não serviria então? NÃO

    Toda certidão reprográfica é de inteiro teor, porque traz todo o teor da anotação no livro. No BR se chama "inteiro teor" a transcrição do livro digitada, e ela não serve, por questão de fraudes. Outros países podem ter outras regras, em função do risco.

    1) A partir de que idade precisa fazer prova de vida no cartório? Ele tem 82 anos, fará 83 em abril. A idade é 86 anos. Fazer aos 83 para cima deixa uma margem razoável. Há quem prefira fazer de 80 pra cima, mas não creio ser necessário. Se a regra atual mudar, então você faz se houver exigência pra isso. É administrar o risco e o custo.

    Na verdade não é por idade, mas pelo ano de nascimento, por isso não se preocupe. A idade no ano que vem, dificilmente o afetará.

    0) A certidão de casamento no caso seria para fixar o nome utilizado na vida adulta somente? NÃO. A transcrição do casamento tem dupla função. a) estabelecer a paternidade e/ou maternidade pelo progenitor português de acordo com a lei, e com isso garantir o direito do filho/neto à nacionalidade; b) fixar o nome+apelido adotado pelo português na vida adulta, quando nasceu antes de 1911.

    O item (a) pode ser dispensado em certas condições, quando o progenitor português é o declarante antes de 1 ano de idade, o cônjuge não é português, e é o único casamento.

    O item (b) pode ser dispensado em certas condições, se o filho do português constar com o mesmo apelido do português, sem haver dúvidas sobre a genealogia portuguesa.

    Para (b) funciona ter somente a certidão de casamento (BR ou PT). Mas para (a), nos casos em que é obrigatória, tem que ter a transcrição, que depende dessa certidão de casamento, e da certidão de nascimento do outro cônjuge.

  • @gandalf obrigada pelos esclarecimentos.

    Com relação ao item a sobre a certidão de casamento do português, então ela só poderia ser dispensada caso além de o português ser o declarante do filho, também o cônjuge não fosse português, é isso? O fato de ele ser o declarante juntamente com a cônjuge ser portuguesa, essas duas condições juntas, também tornam obrigatório enviar a certidão de casamento?

    Você disse da transcrição do casamento, mas não entendi. Será obrigatória sendo o casal português? Se eu somente enviar a certidão de casamento vai cair em exigência?

  • @carolinesf , se ambos são portugueses e casaram fora de Portugal, a transcrição é obrigatória.

    A transcrição do casamento é um processo autônomo, e custa 120 euros.

    Dependendo de onde você more, pode fazer pelo Consulado ou em uma CRC em Portugal.

  • @carolinesf

    Sim, se ambos são portugueses, se o casamento não estiver averbado na certidão de nascimento, precisa:

    a) mandar a certidão de casamento se casou em PT;

    b) fazer a transcrição do casamento se casou no BR;

  • @Leticialele

    @gandalf

    Obrigada! Eles casaram em Portugal mesmo.

  • Atualização sobre processo de neta com mais de 80 anos.

    Levou 13 dias para a criação do registro de nascimento depois de aprovado. E quase exatamente 13 meses entre a chegada em Lisboa e a criação do registro de nascimento. Ficou parado quase um ano depois da chegada; mas quando começou a andar, tudo feito (da 2 para a 7 verde) em menos de 40 dias.

    Não foi feita transcrição de casamento do português (ele declarou a filha poucos dias depois do nascimento). Foi enviada a certidão de casamento do português (com brasileira) apenas para fixar seu nome completo (batismo só tinha o primeiro nome).

    Número 77xxx/2021

    26/junho/2021 - processo recebido na CRCentrais

    22/julho/2021 - senha recebida. depois ficou quase um ano parado

    21/junho/2022 - foi para consultas externas (bola 2 verde; bola 3 marrom)

    12/julho/2022 - bola 3 verde; bola 4 marrom

    15/julho/2022 - bola 6 verde; bola 7 marrom

    28/julho/2022 bola 7 verde

    "O seu pedido foi deferido e o respetivo Registo criado. O processo de nacionalidade foi terminado.

    Ultima notificação enviada foi uma Notificação de registo no Registo Civil em 28/07/2022, para a morada indicada no seu pedido de nacionalidade, referente ao seu processo."

    Dúvida: @Leticialele @gandalf : quanto tempo leva para esse novo registro estar disponível no civilonline? Quero pedir uma cópia para fazer a transcrição do casamento da neta, já que pelo texto acima me parece que não vão mandar por email, somente por carta.

  • editado July 2022

    @CarlosASP

    Parabéns ao seu avô

    De imediato. Pode mandar seu pedido agora, e receberá o assento amanhã cedo.

    Há uma pequena divergência no início do processo relatado aqui 26/06/21, e o que consta na planilha, que indica 07/06/21.

    Mas 26/06 foi sábado, está fechado e não podem ter recebido nesta data.

  • @gandalf

    Obrigado, Vou pedir no civilonline já.

    Sim, erro ao transcrever os dados aqui.

    Chegou mesmo em Lisboa 07/06/2021

  • Muito cuidado!

    Acabo de saber, por amiga que mora no Porto, que uma advogada, portuguesa, está dando vários golpes.

    Cobra fortunas para fazer o processo de cidadania, fica com o dinheiro e nada de processo!

    Tem que tomar muito cuidado, já que este fórum oferece a possibilidade de se fazer o processo com a super ajuda dos moderadores, a custo zero (claro que existem as taxas)

  • Parabéns @CarlosASP e família!


    Estava ansioso pra ver a evolução do pedido de seu avô! Estou na espera para minha avó que está um pouco depois do seu.

    No seu vocês mandaram prova de vida do avô? O da minha avó não lembro se mandamos. Tem tanto tempo, e foi pelo advogado.

    Parabéns novamente, a comemorar!

  • Boa tarde á todos !

    Preciso de orientação : Agora para cidadania de Filhos de Português ( Português que foi registado Português após processo de cidadania de Netos ) Finalizou o processo tudo ok. Agora os filhos desse português irão entrar com pedido da cidadania deles. Poderiam me enviar o link para relação de documentos, impressão do formulário, pagamento etc.

    Agradeço todo tipo de orientações nesse caso.


    Muito obrigada


    Rose Moraes

  • @RoseMoraes

    se os filhos forem maiores de idade:

    Check list para a atribuição filho maior de idade – Artigo 1C

     

    (  ) Cópia simples do assento de nascimento do português, com casamento transcrito

     

    (  ) Certidão de nascimento do requerente de inteiro teor em cópia reprográfica + apostila de Haia

     

    (  ) Xerox autenticada e apostilada do RG ou passaporte que contenha a filiação

     

    (  ) Formulário 1C preenchido e assinado por autenticidade no cartório

    (  ) Pagamento da taxa de 175 euros

     

    https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1C

  • @vinisousa4166


    Obrigada pelo retorno, mas realmente desde do dia 22/07 estou tentando realizar o pagamento da taxa de 175 euros e não consigo.

    Já tentei VISA e Master multimoedas, minha prima que mora na Alemanha tentou por dois cartões virtuais e não conseguimos.

    Minha prima ligou para Portugal e foi passado que o site está com problema, alguém mais está com esse problema?

  • @RoseMoraes

    Os filhos do português são maiores ou menores?

    Você deve mudar sua pergunta para o tópico do ACP que é onde os filhos vão enviar o 1C deles. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/297558/#Comment_297558

  • Boa noite a todos


    Tentei realizar o pagamento no link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D

    e Já na primeira página aparece a seguinte mensagem: Erro na plataforma - tente mais tarde

    Alguém está com o mesmo problema?

  • Boa tarde. Por acaso vocês sabem se os prazos da planilha para os processos de neto estão se mantendo? estou vendo grupos falando que está demorando uns 3 anos

  • @gandalf


    Como é o processo para pagamento via vale postal?

  • Boa noite pessoal,


    Acompanho o fórum a algum tempo, ele me ajudou muito nas minhas dúvidas quando fui enviar o meu processo no ano passado.

    O @gandalf comentou que precisava de ajuda para a renovação da planilha, posso ajudar, conheço um pouco de Excel.

    Estou a disposição.

  • @gbpinheirosilva

    Obrigado!

    Olha, mandamos sem prova de vida. Não sei se foi liberalidade do conservador específico de aprovar sem. Levamos em consideração a orientação do fórum para mandar, mas outras circunstâncias nos levaram a mandar sem. Foi uma decisão consciente enviar sem isso na época. Mas reitero que outros caem em exigência - como se fala muito aqui, é o "conjunto do processo" que pode levar um conservador a ser mais ou menos rigoroso para pedir ou não prova de vida. E cada processo é único.

    A pandemia foi o fator principal. Perdemos 5 pessoas de nosso círculo para covid nos últimos 2 anos e naquele momento a vacinação ainda não tinha atingido os altos níveis de hoje em dia. Jamais alguém da família iria pedir para alguém se expor ainda mais - quanto mais para algo que ela em si não vai realmente aproveitar; está fazendo como legado para os descendentes.

    A possibilidade de cair em exigência, o custo e atraso por causa disso foi um risco que assumimos e achamos que era a melhor decisão no momento. Queríamos entrar logo na fila de processos, pois dava para notar que ela só estava aumentando. O nosso processo foi numerado em um mês e meio (acredito que não saibam a idade do requerente até numerar, certo?); hoje em dia tem levado 4 meses só para isso,

  • @CarlosASP , parabéns ao seu avô!!!! Comemorem muito!!

  • @CarlosASP

    Parabéns pelo término do processo.

    Felicidades para vc e sua família!!!

  • @RoseMoraes @mabego

    Use o formulário genérico se vc pagar por vale postal (que caiu em desuso e é desaconselhável) ou se o filho for menor.

    Se for de filho maior, vc receberá o 1C por email.

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