Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

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Comentários

  • @ericasilvaportuguesa ~:

    1 - Esse documento aceito pela PGR para apostilamento, servirá para ser apresentado no cartório brasileiro para retificação da certidão de casamento brasileira? (ou precisa ser um documento com selo e alto relevo, digo, certificado pela Conservatória)? Esse documento apostilado é aceito. Veja com o cartório se irão exigir registro no Cartório de Títulos e Documentos

    2 - Esse mesmo documento apenas impresso (sem apostila) e sem certificação servirá para dar entrada no meu processo de neto? (o requisito para processo de neto é "cópia simples do assento do português") Ou preciso de um cópia simples de uma certidão certificada? Basta cópia simples do documento, que já está informatizado.

    3 - Vou fazer a transcrição do casamento no Consulado RJ, esse documento (anexo) é aceito para transcrição? (o requisito para transcrever o casamento é "uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa dos nubentes, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respetiva localização"). Sim, é aceito, sem problemas. Basta mandar cópia simples.

  • @ericasilvaportuguesa

    1- SIM, esse documento virá com a certificação de autenticidade (apostila) emitida pela PGR assinada com tinta, e poderá ser usado no BR

    2- SIM, esse mesmo documento que você listou servirá para seu processo de nacionalidade. Para nacionalidade não precisa apostilar, porque é um documento oficial português, sendo usado em PT. Basta uma copia impressa, ou xerox simples.

    3- SIM, igual ao #2. Basta uma copia impressa, ou xerox simples.

    Sugiro que imprima 2 ou 3 cópias extra desse PDF, e guarde em papel, para usar depois no processo de filhos, cônjuge, se for o caso. Passado algum tempo, passei a ter problemas ao imprimir direto do PDF. A acentuação passou a ter símbolos espúrios onde antes haviam letras acentuadas. Se eu não tivesse cópias extra em papel, teria que pedir outra pelo CivilOnline.

  • @gandalf @Leticialele

    Oi pessoal,

    Muito obrigada pelas respostas!

    E Gandalf, obrigada pela dica do PDF! Nunca soube que poderia acontecer isso com um arquivo PDF. Vou guardar cópias impressas então.

    Acho que vai dar certo seguir com o processo sozinha (digo, sem assessoria e sem advogado)!

  • @ericasilvaportuguesa

    Certamente houve alguma atualização do software, e o arquivo PDF antigo não conseguia mais acessar bibliotecas que faziam a acentuação.

    Uma ou duas cópias extra são suficientes.

  • Boa tarde, pessoal.

    Enviei e-mail pra PGR perguntando sobre o processo de apostilamento, e me informaram que poderia ser feito por e-mail mesmo. Realizei o pagamento e enviei o que era necessário há mais de uma semana e ainda não recebi resposta.

    Alguém que realizou esse processo sabe informar quanto tempo demoram pra responder?

    Obrigada!

  • @giulianna quando você recebeu essa resposta acerca da possibilidade de fazer por e-mail? aparentemente, houve uma alteração recente em que eles não aceitam mais por e-mail...

  • @gsilvestre, foi dia 7 de outubro. Realmente, no site já não tinha essa opção desde que mandei o e-mail, mas na resposta deles falaram que poderia ser assim.

  • @giulianna a alteração foi bem depois disso, acho que foi na última ou penúltima semana de outubro...

    maaaas, aqui tem um relato que fala que recebeu e-mail recente dizendo da possibilidade de fazer eletronicamente (https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/265522/#Comment_265522)... você enviou os docs. para esse e-mail correiopgr@pgr.pt?

  • @gsilvestre, foi pra esse e-mail mesmo... Primeiramente dia 25/10 e reenviei ontem (02/11)

  • @giulianna pois é... complicado esse desencontro de informações deles...

  • Acabei de receber a resposta! O documento foi apostilado e enviado. Vamos ver se tudo vai chegar certo agora

  • @giulianna

    Você poderia deixar o relato do seu pedido, por favor?

    Se puder, informe datas, prazos, forma e locais do pagamento, em qual pgr vc fez o pedido, etc...

    O relato seria útil ao demais foristas.

    Obrigado!

  • editado November 2021

    http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas 

    Nesse link, tem informações e o formulario a ser preenchido e assinado, deve-se envia-lo juntamente com copia do RG para correiopgr@pgr.pt

    Sobre a certidão a ser apostilada:

    1- se for da civil online, basta enviar uma copia simples e o código de acesso para o email da PGR.

    2- se for do Arquivo Distrital, faça o pedido da certidão digitada certificada pelo serviço em linha e no endereço de entrega coloca o endereço da PGR, Rua da Escola Politécnica, nº 140. 1269―269 Lisboa (endereço para efeito postal)

    OBS: Favor remeter essa certidão para apostilar na PGR (Procuradoria Geral da República) "MENCIONAR MEU NOME PARA PGR" (Escreva seu nome).

    Caso queira pague o frete com rastreio (eu não fiz isso, quis economizar), abra um novo pedido de informação e peça o código de rastreio.

    Envie uma mensagem para PGR com os documentos solicitados e avise que a certidão a ser apostilada chegará via postal direto do Arquivo Distrital em seu nome.

    lembre-se de enviar o comprovante de pagamento da taxa de apostilamento 10,20 EUROS, vou deixar uma copia aqui do meu comprovante, mas vocês podem pedir os dados para transferência direto no email da PGR. Apostilei 3 certidões, uma pela civil online e 2 pelo arquivo distrital, não tive nenhum problema. Eu recebi em casa a certidão apostilada apenas 8 dias úteis após a PGR recebe-la do Arquivo.

    Dica: peça o número de rastreio a PGR, em 3 dias você conseguirá rastrear o envelope pelos correios BR, crie uma conta no app do correio, vincule seu cpf ao numero de rastreio, isso facilita a liberação pela receita. Quando chegar registra em cartório RTD.

    O meu trâmite completo foi:

    dia 17/08 pedi a certidão ao Arquivo, dia 19/08 a PGR recebeu a certidão, dia 20/08 enviou para mim a certidão apostilada (como tinha pedido antes da civil online, solicitei que enviasse as duas juntas), dia 31/08 recebi na minha residência no RJ. Dia 20/09 levei para registrar em cartório RTD, 21/09 dei entrada na retificação da certidão do meu avô, dia 03/11 a retificação foi averbada com sucesso, dia 12/11 estará disponível a retirada da certidão inteiro teor corrigida. TOTAL 3 meses.

    Espero ter ajudado.


  • Boa Tarde Senhores!

    Boa Tarde @gsilvestre !

    1) De posse da Certidão Digital recebida do Arquivo Distrital de Vila Real

    No Dia 21/10/2021, fiz o Vale Postal no Correios no valor de $ 20,40 Euros, da seguinte forma:

    Emitente: Meus dados: Nome - CPF - Identidade - Endereço

    Finalidade: Manutenção de Residentes

    Beneficiário: PGR

    Endereço: Rua da Escola Politécnica - Complemento: 140

    Cidade: Lisboa

    CEP: 01269269

    País: Portugal

    Podem fazer desse jeitinho aí que não tem problemas. A PGR recebe lá!


    2) Preenchi o Formulário "Serviço de Apostilha" da Procuradoria Geral da República de Portugal que obtive nesse endereço:

    https://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf

    Assinei sem o reconhecimento de firma.


    3) No dia 21/10/2021

    Enviei o seguinte e-mail para o endereço: apostilasgeral@pgr.pt

    Com o seguinte texto:

    "Boa Tarde!


    Caro Representante da Procuradoria Geral da República


    Solicito que realize o serviço de apostilhamento das Certidões de Nascimento/Batismo, em anexo, e os envie devidamente apostilhados ao seguinte endereço:

     

    MEU NOME

    Meu Endereço

    CEP 80.000-000 - Curitiba - Paraná - Brasil

     

    Informo também que o emolumento, no valor de 20,40 Euros, já foi pago através de Vale Postal, conforme cópia do comprovante em anexo,.

     

    Agradeço antecipadamente o indispensável auxílio dos senhores.

     

    Com os melhores cumprimentos.

     

     

    MEU NOME

    +55 41 MEU TELEFONE


    Ps. Em anexo:

    1 - Carta solicitando Apostilhamento;

    2 - Impresso próprio da PGR devidamente preenchido e assinado;

    3 - Cópia do Vale Postal enviado em 21/10/2021;

    4 - Certidão de Nascimento/Batismo digital de Nome de meu Avô a ser Apostilhada;

    5 - Certidão de Nascimento/Batismo digital de Nome de minha Avó ser Apostilhada;"


    Junto com o e-mail anexei todos os documentos acima


    4) No dia 26/10/2021 recebi um e-mail da PGR de Portugal dizendo:

    Exmo. Sr.º Jarbas,

     

    Podemos apostilar os documentos que enviou, têm assinatura digital.

     

    Aguardo o vale postal para emitir as apostilas.

     

    Cumprimentos,



    5) No dia 03/11/2021 recebi outro e-mail da PGR de Portugal dizendo:

    Exmo. Sr. Jarbas,

     

    O seu documento foi apostilado e enviado para o correio com o registo:

     

    RH63XXXXXX0PT.

     

    Cumprimentos,


    6) Hoje, 17/11/2021, recebi o envelope com as Certidões de Nascimento de meus Avós, nascidos em 1.879 e 1.888, devidamente Apostilados pela Procuradoria Geral da República de Portugal.



    Conclusão: Obtive a Certidão de Nascimento Digital no Arquivo Distrital, que me enviaram por e-mail e resolvi arriscar e fazer o Vale Postal, preencher o Formulário da PGR e enviar tudo por e-mail para a PGR. Como exposto acima fui muito bem atendido e de forma rápida e eficiente.


    Espero ter sido objetivo no relato e que seja útil para o Pessoal.

  • @jarbastf , muito esclarecedor!!

    Muito obrigada!

  • editado November 2021

    @lucas21

    Obrigado pelo relato!!!

    Você ajudou bastante.

    Eu fiquei com as seguintes dúvidas:

    1) Como foi a liberação com o banco?

    2) Poderia informar o procedimento, se houve algum?

    O valor das taxas não foi muito alto, ao que me parece.

    3) A questão do "mencionar o seu nome" foi nas observações do pedido, onde você coloca os dados do assento?

    4) O frete com rastreio que você mencionou seria a opção com "correio registado" no formulário dk Arquivo Distrital?

    5) Do RTD, qual é o documento recebido? Eu vi a foto, mas não consegui diferenciar a certidão.

    6) Qual foi o cartório em que estava a certidão a ser retificada?

    Muito obrigado mais uma vez!

  • @jarbastf

    O seu relato também foi muito útil!

    Com certeza, você ajudou muito os foristas!!!

    Eu tenho as seguintes dúvidas:

    1) A PGR Lisboa exigiu o envio do seu RG, como requerente?

    2) Você sabe se esses assentos podem ser utilizados nos processos de nacionalidade em Portugal e de Retificação Administrativa no Brasil?

    Mais uma vez, obrigado!!!

    Boa sorte no seu processo!

  • editado November 2021

    @guimoss peguei a certidão retificada do meu avô hoje, para isso fiz o mesmo tramite do colega, com excessão da certidão que optei pela forma tradicional, mas a cópia do RG do requerente é item solicitado. Sobre validade no Brasil só lembra de registrar em cartorio RTD, pela lógica, se aceitam a certidão apostilada do civil online registrada em cartorio RTD (usei assim também) a certidão com assinatura digital (eletrônica e apostilada) será aceita também, pois dá para verificar sua validade e é um documento oficial.

  • @guimoss

    Vamos lá para seus questionamentos:


    1) A PGR Lisboa exigiu o envio do seu RG, como requerente?

    R- Eu não mandei a RG e também não pediram.


    2) Você sabe se esses assentos podem ser utilizados nos processos de nacionalidade em Portugal e de Retificação Administrativa no Brasil?

    R- Eu protocolei uma correção no Cartório de Jaú (Chato demais e vive com a Lei, pro lado dele, embaixo do braço) que aceitou a Certidão como legal. (sem tradução)


    Mais uma vez, obrigado!!!

    O Fórum me ajuda muito e relatei pois pelos tópicos ví que trata-se de um assunto enrolado.


    Obrigado!

  • @guimoss eu suspeito que, tendo sido a certidão eletrônica apostilada pela PGR, as conservatórias devem aceitá-la nos processos, pois a impressão da certidão foi feita por uma autoridade portuguesa, que a “autenticou”

  • Bom dia a todos!

    Uma dúvida por gentileza:

    como solicitar a  certidão digitada certificada, no Arquivo Distrital de Vila Real ? ( certidão de nascimento de minha bisavó)

    tenho o seguinte documento em pdf :

    esse documento já é a Certidão digitada certificada?

    esse assento de nascimento foi -me enviado p/ Conservatória de Alijó


    grato p/ informações

    fta neves





     


     


     

     

  • editado November 2021

    @FABIANONEVES , a certidão foi informatizada. Basta imprimir e mandar, não precisa de carimbo nem de assinatura!!

  • Bom dia a todos novamente !

    Muito grato p/ resposta.

    Mais uma dúvida , por gentileza:

    Ao fazer a solicitação de apostilhamento da certidão na PGR, ao se pagar a taxa de 10,20 EUROS ,

    é preciso pagar mais alguma taxa para o envio da certidão apostilhada de Portugal para o Brasil, ou esta taxa já cobre este envio pelo correio ??

  • @FABIANONEVES , a taxa já inclui o envio para o Brasil. Basta pagar os 10,20 euros por apostila.

  • Amigos,

    @guimoss @gsilvestre @Leticialele,

    Voltei pra contar como foi meu apostilamento. Bom, nenhum dos emails que enviei pro MP (antes de enviar a certidão) foi respondido….kkkkkkkk. Mas fico feliz em saber que vários foristas tiveram sucesso.

    Eu enviei a certidão pela DHL pra Lisboa, junto com o vale postal, cópia do cartão cidadão e o formulário (pedindo o apostilamento). Eles coletaram em 03/11 e foi entregue no MP em 08/11. No próprio dia 03/11, enviei um e-mail pra apostilasgeral@pgr.pt, pra mail.pgr@pgr.pt e pra correiopgr@pgr.pt, encaminhando a mesma documentação que seguiu por DHL. Ninguém me respondeu.

    No dia 18/11 liguei pro MP em Lisboa pra saber se tinham recebido, se tinha sido feito… só aí a pessoa que me atendeu me passou o endereço de e-mail dela, pois estava em home office e não conseguiria ver. Enviei uma mensagem pra ela pedindo posição e, no dia seguinte, me responderam, dizendo que fora apostilado já, postado de volta pra mim no dia 12/11 e me passando o código de rastreio.

    Pelo rastreamento, os correios portugueses receberam efetivamente no dia 15/11, chegou no Brasil dia 19/11 (Receita Federal em Curitiba) e na minha casa em MG no dia 25/11.

    Ate agora não sei se foi feito porque receberam a documentação por e-mail ou porque receberam por DHL. Foi pra Lisboa que enviei.

    So queria contar como foi comigo e agradecer a todos.

  • Olá pessoal, boa tarde!

    Estou precisando encaminhar um documento para apostilamento, mas estou com pé atrás pois estamos nos aproximando do recesso de fim de ano. Dessa forma, alguém saberia me informar até quando há atendimento lá na Procuradoria?

    Ainda sobre isso, eu tentei realizar o pagamento via Wise, nos moldes que vi aqui nesta discussão, mas não obtive êxito. Há outra forma de pagamento que não envolva esse aplicativo, nem o vale postal?


    Muito obrigado!

  • editado December 2021

    @Graciolli

    Bom dia,

    As opções são numerário (o vale postal), transferência internacional cheque ou multibanco. Eu nunca vi ninguém mencionar a utilização das duas últimas.

    O Remessaonline só funciona para transferências acima de 150 reais.

    Aqui neste tópico, um forista usou uma entidade financeira que faz transferências internacionais chamada TRAVELEX CONFIDENCE CÂMBIO.

    https://www.confidencecambio.com.br/

    Tem em várias localidadea, você pode se comunicar com ela via WhatsApp e não há os problemas do transferwise (o impedimento de envio para pessoas jurídicas) e o do Remessaonline (valor mínimo de envio).

    As mensagens sobre ela do forista @jaimeqz :

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/256279/#Comment_256279

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/256282/#Comment_256282

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/256284/#Comment_256284

    Se conseguir, depois deixe o seu relato, por favor.

    Especialmente, sobre o prazo de criar/usar essa plataforma e o período de finalização da transferência.

    Boa sorte!

  • editado December 2021

    @jaimeqz

    Bom dia,

    Na sua mensagem sobre o recibo/comprovante, eu fiquei com dúvida sobre os valores cobrados.

    A mensagem:

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/256282/#Comment_256282

    Qual teria sido o valor total?

    A certidão certificada (15 euros);

    +

    Transcrições (6,50 x 4 = 26 euros). O QUE SERIA ISSO?

    +

    Imposto IVA de 23%. Quanto deu aqui? Essw número me deixou com dúvidas também.

    +

    O envio para o Brasil, utilizando a opção mais cara (8,5 euros). No AD, existem outras duas mais baratas.

    Eu sei que você já ajudou bastante, mas poderia dar mais essa luz?

    Marquei também a @Leticialele , que sempre consegue ajudar e o @Graciolli que também tem um interesse na resposta.

    Bem como o @lucas21 , que deixou um relato importante e parecido.

    Muito obrigado!

  • editado December 2021

    Bom dia,

    As pessoas que fizeram o pagamento dos assentos do Arquivo Distrital com CARTÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL tiveram que pagar o tributo brasileiro (IOF - 6,38%) ou o português (IVA - 23%)?

    Houve alguma tarifa específica da instituição financeira no pagamento, além dos tributos?

    Obs: Peço desculpas por repetir a questão em outro tópico, mas nesse caso, eu senti que não era redundante.

  • editado December 2021

    @Graciolli

    Eu já perguntei algumas vezes para os funcionários de AD e PGR e parece que não afeta o funcionamento.

    Mas sugiro que você mande um email para a PGR da sua escolha e dê uma conferida.

    O fórum opta pelas PGRs do Porto ou Lisboa, exceto se existe outra mais próxima do local de emissão da certidão a ser apostilada.

    Nesse mês somente, já teve dois feriados em Portugal.

    E se vc souber de alguma informação nova e/ou importante, por favor, compartilhe por aqui.

    Abraços

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