Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

1679111216

Comentários

  • @guimoss

    Sobre a nota, isso mesmo, um comprovante de recebimento. No caso do ADP, seria essa imagem abaixo. Mais algumas informações de imposto recolhido que foram cortados dessa imagem. Ao final do pedido no ADP, eles anexam no próprio pedido, no site do arquivo distrital:


    já no caso da PGR, é um recibo mais simples, informando que foi recebido a quantia de 10,20 euros. Essa folha veio junto no envelope enviado pela PGR. Acredito que possa solicitar por email também.

    De qualquer forma, não foi solicitado em nenhum momento que eu apresentasse essa invoice.

  • @guimoss

    Os documentos enviados para a PGR foram esses:

    1) o formulário preenchido com os dados do requerente e do documento a ser apostilado. Isso, imprimi já com as informações digitadas, assinei e digitalizei o documento.

    2) O comprovante do pagamento feito no "Travelex confidence", que você teve que pedir para te enviarem pelo WhatsApp, depois do pagamento ser contabilizado. Exato. Lembrando que este eu não solicitei ao ADP para imprimir e incluir com a certidão. Só quando entraram em contato comigo que enviei e deu certo. Mas pode solicitar para colocar junto. Já facilita.

    Teve mais algum documento? Apenas isso mesmo.

    Eles avisam por email ou WhatsApp que o pagamento foi concluído, para o requerente pedir o comprovante? Eles avisam por email automático que o a operação de cambio foi identificada e associada ao seu nome. Em seguida já entrei em contato pelo Whatsapp.

  • guimossguimoss Beta
    editado August 2021

    @jaimeqz

    Obrigado pela presteza, rapidez e conteúdo das respostas.

    Se posso abusar mais uma vez, nos dados da transferência bancária que foram disponibilizados pela PGR do Porto não informa o codigo "swift", só menciona o iban e o bic da PGR do Porto.

    Quando voce fez o seu pedido esse número apareceu de forma automática quando você colocou o iban, cujo número é informado pela PGR?

    Abraços

  • Amanhã já vou registrar no cartório de Títulos e documentos, cerca de 79,00 reais a primeira página e aproximadamente 9 para cada página a mais.

    Realmente melhor confirmar com o cartório, parece que cada um pede uma coisa.

    De qualquer forma, eu achei estranho que solicitaram a certidão de nascimento da mãe do meu bisavô ( que é o nome incorreto na certidão do meu avô). Como já fiquei com o pé atrás com essa história (pra mim faz mais sentido apenas a certidão de nascimento do Português), por sorte nesse meio tempo eu achei nos livros a certidão da mãe dele, imprimi tudo que tenho, todas as certidões, livro de passaporte, até de óbito ( que estão todas corretas), peguei referências dos livros, coloquei em pen drive, pra não ter nenhum problema com essa retificação....kkkk exagerei um pouco, mas não quero ter que voltar. Depois eu conto o que aconteceu.

  • @jaimeqz SWIFT e BIC são duas siglas diferentes que correspondem à mesma coisa, o código universal da instituição bancária.

  • @guimoss

    Ahh sim, neste caso, o código do banco (Swift ou ABA) você coloca o BIC: IGCPPTPL

    e em número da conta o IBAN: PT50078101120000000686152

  • @jaimeqz

    Você verificou se o cartório exige levar o assento apostilado no RTD?

    Confira, pois pode ser que não seja necessário (é improvável que seja dispensado levar ao RTD). Nunca se sabe.

    @lucas21

    Muito obrigado pela informação.

  • @lucas21


    realmente, é verdade, obrigado pela correção, me confundi, ainda estou me acostumando com essas siglas, primeira vez que uso, rs.

  • @jaimeqz

    Muito obrigado!

  • @guimoss


    Realmente, pode acontecer, mas nesse caso me confirmaram, vou precisar ir no RTD mesmo.

  • , @jaimeqz , @guimoss Essa foi a mensagem que recebi do setor de processo do cartório aqui do RJ

    OBS: Qualquer documento estrangeiro apresentado deverá ser apostilado (HAIA), traduzido e registrado em cartório de RTD.


    BASE LEGAL: No  (Art.19, § 1º da lei nº 6015/73), as certidão para instruções de processo tem de ser por peio datilográfico, sendo inútil a xerocópia do livro (Certidão reprográfica)

  • Sobre ser apenas datilografado eu não sabia. Bom saber!! Tenho uma cópia de livro da Argentina, certificada. Caso precise vou ter que procurar tradução juramentada e apostilamento. Obrigado pela informação

  • @lucas21

    Mais uma vez, meus obrigados.

    Com relação a tradução, se o documento for escrito en lingua portuguesa, acho que é dispensada a tradução juramentada. Acredito que há algumas decisões do CNJ nesse sentido.

    @jaimeqz

    No seu caso, em tese, você precisaria fazer a tradução para a retificação e para a atribuição.

    Para a atribuição, acho que em sites de consulado (conferir e questionar a CRC), há a dispensa da tradução quando o documento estiver em inglês ou espanhol. Pode ser o mesmo diretamente em Portugal.

  • @lucas21

    Você tem certeza quanto ao artigo da lei?

    O artigo 19, §1° da LRP diz o seguinte:

    Art. 19. A certidão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser retardada por mais de 5 (cinco) dias. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

    § 1º A certidão, de inteiro teor, poderá ser extraída por meio datilográfico ou reprográfico.(Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1975)

    Abraços

  • @guimoss  na verdade só copiei e colei a mensagem que recebi do setor de processo do 3º RCPN do RJ. Eu desconheço sobre leis.

  • @guimoss

    Ah entendi, vou pesquisar isso, essa certidão específica seria para transcrição de casamento, mas não tenho certeza ainda se vou fazer agora, junto com o processo de atribuição ou nem fazer, já que o declarante é o Português. Mas sem fazer a tradução já ajudaria bastante!

    Pra retificação vou usar só a de Portugal mesmo, e levar as outras que achei e imprimi pra ajudar na identificação.

  • @lucas21 , @guimoss , esse Cartório do 3º RCPN é, certamente, o pior do mundo!

    Essa história de não aceitarem a certidão manuscrita é desculpa esfarrapada, porque o pessoal do MP ligado ao Cartório tem preguiça de ler.

    Exigiram tradução juramentada e apostilada da certidão manuscrita portuguesa!!! Fui eu mesma que li, digitei e mandei para o tradutor, que não estava entendendo a letra antiga.

    Para finalizar com êxito, ERRARAM a averbação... confundiram as datas de nascimento que precisavam ser retificadas e vão fazer tudo novamente!

    Assim que a retificação da retificação ficar pronta, vou reportar à Corregedoria!!

  • @Leticialele nem fala, estão a mais de 1 semana me enrolando para buscar o livro de registro, ficam me mandando e-mail toda hora para renovarem o prazo de 48 horas de atendimento, já enviei duas vezes a cópia do livro para o arquivo e mesmo assim ficam me pedindo pág., termo e livro. (ESCREVI EM NEGRITO PARA VER SE ELES BUSQUEM LOGO). Queria muito que tivesse sido no 6º RCPN, liguei pro setor de arquivo de lá e resolveram tudo na hora. (Os irmãos dele foram registrado no 6º e o casamento dele também).

    Quase perdi a paciência, mas estou me segurando.

    Fiz uns questionamento para o setor de processo e já tem quase 1 semana e nada de resposta, mas infelizmente foi lá meu avô foi registrado, então não tenho muito o que fazer por enquanto. Nem a certidão de inteiro teor dele consegui ainda, de passo que todas as certidões de Portugal já consegui todas. Que diferença de cultura. E olha que enchi o saco do Arquivo distrital de Viseu, mas os funcionários sempre educados.

  • @Leticialele quanto tempo mais ou menos levaram para fazer a primeira retificação após vc iniciar o processo?

  • @lucas21 , 2 meses. Um abuso. A lei dá prazo de 5 dias para o MP, 5 dias para o Juiz. Mas nem todos os dias eles levam os processos !!!

  • editado August 2021

    @Leticialele imaginei, já tinha visto inúmeras reclamações no google e no reclame aqui, parece que eles tem um problema sério para cumprir prazos. Nossa, e eu ansioso para dar entrada na cidadania ... uma pena esses documentos conterem erros, é uma droga corrigi-los.


    E pior que meu processo é de neto, então demora mais ainda ...

  • @Leticialele @jaimeqz @lucas21

    Bom dia,

    Sobre a dispensa de tradução juramentada de documentos emitidos em língua portuguesa:

    A parte que interessa começa na página 5.

    E também há essa notícia do Consulado Português de SP:

    "https://consuladoportugalsp.org.br/cnj-aprova-recomendacao-sobre-a-nao-exigencia-de-traducao-de-documentos-portugueses/"

    Notícia no site do CNJ:

    "https://www.cnj.jus.br/documentos-redigidos-em-lingua-portuguesa-dispensam-traducao-decide-cnj/"

    Se não houve mudança de entendimento, a tradução juramentada é dispensada.

    Boa sorte a todos.

  • @guimoss , o problema é convencer o Cartório e o MP... Cheguei a conversar com a Promotora. Ela se recusou a ler a certidão manuscrita ( e a letra era ótima) e exigiu a tradução juramentada, digitada, do documento, que era em português!!!!!!

  • @guimoss

    Interessante, boa!! Da vontade de imprimir e levar junto, quando precisar..rs


    @Leticialele É cada absurdo que aparece. Ninguém merece! Essa é boa, traduzir de Português para Português!!!

  • @jaimeqz , é esse maldito 3º RCPN, no Rio de Janeiro

  • @Leticialele


    Ninguém merece esses cartórios! Acabei de voltar com todos os documentos e fui informado que meu caso apenas via judicial. Estou quase mandando o processo assim mesmo.

    Posso enviar uma mensagem pra você com as certidões em anexo? Apenas para uma opinião.

    Pode ser que nem precise retificar ou eu envio posteriormente uma retificada para juntar no processo. O essencial, acredito que seja não perder tempo agora para enviar, já que é processo de Neto, mais demorado.

  • @jaimeqz , pode mandar, sim!

    Esses Cartórios são tenebrosos.

  • Obrigado @Leticialele


    Só estou apanhando aqui para enviar, não está aparecendo o botão. Consegue me enviar uma mensagem, que eu respondo com a imagem?

  • @Leticialele boa tarde!

    Desculpa te incomodar novamente, mas estava aqui no fórum tirando algumas dúvidas para solicitar o apostilamento do assento do meu avô, em Portugal qd li esses últimos comentários, parecidos com o meu caso, retificação de certidão. Poderia enviar as certidões pra vc dar sua opinião? acredito que existe grande possibilidade de passar sem a retificação e sem a transcrição do casamento deles.

Entre ou Registre-se para fazer um comentário.