Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

Olá pessoal! A pedidos de alguns companheiros do fórum, resolvi criar esse tópico expondo um pouco do meu histórico e a maneira como consegui apostilhar o assento de nascimento de meu ancestral português para que este documento fosse munido de fé pública no Brasil, assim como um documento emitido por um cartório de títulos qualquer. Deste modo, é possível solicitar RETIFICAÇÕES NOS ASSENTOS BRASILEIROS do português (como em sua certidão casamento, caso ele tenha se casado no Brasil) utilizando o documento português.

Na prática, vou explicar somente o passo-a-passo para apostilhar os documentos portugueses, sem entrar muito no mérito das regras específicas para retificação de títulos públicos no Brasil, pois acho que isso é assunto para outro tópico.

O meu caso foi o seguinte: estou tirando a nacionalidade através de um bisavô que nasceu em Mogadouro, Bragança. Este meu bisavô veio ao Brasil ainda criança e casou-se com uma brasileira filha de imigrantes italianos; desta união veio minha avó (que é viva), que gerou meu pai e este a mim. Com base no exposto, busquei todos os documentos necessários para conseguir fazer a transcrição de casamento do meu bisavô através da Conservatória de Ponta Delgada para que, após isso, pudesse requerer a atribuição de nacionalidade da minha avó à Conservatória de Tondela. No entanto, ao pegar todos os documentos e comparar as informações, notei que havia divergências gritantes em informações-chave, tais quais: a data de nascimento do meu bisavô português constante em sua certidão de casamento brasileira não era a mesma da certidão de nascimento portuguesa, a grafia dos nomes estava incorreta em um nível muito alto, etc. Neste sentido, enviei um e-mail à Conservatória de Ponta Delgada perguntando se havia algum problema em enviar os documentos daquela forma, ao passo que recebi um retorno "curto e grosso" da Lúcia Medeiros (que deve ser uma espécie de escrivã em PD e responde a praticamente todos os e-mails):

"Exmº Senhor

O assento de casamento deve ser retificado de acordo com as certidões de nascimento.
Com os melhores cumprimentos
Lúcia Medeiros"

Aqui vai a primeira dica importante: para fazer as transcrições por Ponta Delgada, é importante que as informações constantes nos documentos estejam ipsis litteris, ou seja, transcritas de maneira idêntica. O @SOPMod aqui do fórum teve problemas com essa Conservatória justamente por causa disso, então vamos nos atentar!

Agora, retornando ao assunto: nesse ponto, eu busquei entender como funcionam as retificações de documentos brasileiros e, após ter toda a estratégia traçada, eu precisava da certidão do meu bisavô apostilhada na sua origem - Portugal - para que ela pudesse ter validade jurídica no Brasil. Assim, busquei a ajuda do Arquivo Distrital de Bragança, que é aonde eu consegui a certidão de nascimento do meu bisavô e fui informado que o único órgão competente para esse tipo de demanda é a Procuradoria Geral da República Portuguesa, que fica em Lisboa! Vejam o e-mail que recebi do AD Bragança:

"Comunico a V. Exª que esta certificação nunca tinha sido solicitada ao Arquivo Distrital de Bragança. No entanto, foi-nos dada orientação pelos nossos serviços centrais, cuja informação segue abaixo.

Como pedir?

A emissão/verificação de apostila pode ser requerida (artigos 12.º, 15.º, Regulamento do Serviço de Apostila):
· presencialmente
· por via postal
· através de posto consular

Previamente, deve ser preenchido o formulário também aqui disponibilizado para o efeito, em quatro idiomas:
· Formulário - Instruções de preenchimento (ver)
· Formulario - Instrucciones de cumplimentacion (ver)
· Formulaire - Instructions de remplissage (voir)
· Form - How to complete the form (open)
·
Onde pedir?

A emissão/verificação de apostila pode ser solicitada em:
· Lisboa
Atos públicos provenientes de entidades sedeadas em qualquer parte do território nacional

Procuradoria-Geral da República
Rua do Salitre, n.º 197
1250―199 Lisboa
Morada postal:
Rua da Escola Politécnica, n.º 140
1269―269 Lisboa
Contactos:
Correio eletrónico: mailpgr@pgr.pt
Telefone: (351) 213 921 900/99
Telefax: (351) 213 975 255
Horário:
09:30h/13:00h
14:00h/16:30h
Formas de pagamento:
1. Numerário
2. Vale postal
3. Cheque: à ordem de IGCP
4. Transferência bancária:
IBAN PT50078101120000000686152
BIC: IGCPPTPL

Ficamos ao dispor para a prestação de qualquer esclarecimento adicional tido por necessário.

Com os melhores cumprimentos,
ÉLIA CORREIA"

Quando li com detalhes o e-mail acima, vi que teria que fazer um trabalho conjunto entre o AD Bragança e a PGR. Logo segui os seguintes passos:

1 - Preenchi o formulário de requerimento do Serviço de Apostilha (link: http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/formulario_apostila_portugues.pdf). As instruções para preenchimento constam nesse link: http://www.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/instrucoes_preenchimento_portugues.pdf

2 - Enviei um e-mail conjunto ao AD Bragança e à PGR instruindo-os a gerar uma nova certidão, apostilhar e enviar ao Brasil (no meu endereço, obviamente,). Vejam o e-mail que eu usei, pois vocês podem usar como exemplo:

"Estimados representantes do Arquivo Distrital de Bragança e da Procuradoria Geral da República,

Conforme histórico de e-mails abaixo, tenho interesse em emitir a certidão de nascimento de xxxxxxxxxxxxxxx, reg. n.º xxxxxxxxxxxxxxx, freguesia Castro Vicente– Mogadouro , Cota: (ADBGC/PRQ/MGD08/xxxxxxxxxxxxxx), datas extremas [1900/1911] e realizar o apostilhamento do referido documento.

Neste sentido, solicito gentilmente ao Sr(a). representante do Arquivo Distrital de Bragança que emita a certidão e envie diretamente à Procuradoria Geral da República no seguinte endereço:

Procuradoria-Geral da República
Rua da Escola Politécnica, n.º 140
1269―269 Lisboa

Solicito ainda, por obséquio, que o sr(a). representante do Arquivo Distrital de Bragança envie juntamente à certidão o formulário de requisição do apostilhamento preenchido por mim (Anexo III do presente e-mail). O emolumento de € 20,90 já foi pago através de vale-postal conforme comprovante anexo (Anexo II do presente e-mail).

Ao(À) sr(a). representante da Procuradoria Geral da República solicito que, ao receber a certidão juntamente do formulário de requisição da apostilha do Arquivo Distrital de Bragança, realize o serviço de apostilhamento e envie o documento apostilhado ao seguinte endereço (conforme consta no formulário):

Paulo xxxxxxx Benith
Rua xxxxxxxxxx
São Paulo, SP
CEP xxxxxxxxxxxx
Brasil

Informo também que o emolumento no valor de € 10,20 já foi pago através de vale-postal conforme comprovante anexo (Anexo I do presente e-mail).

Agradeço antecipadamente o indispensável auxílio dos senhores.

Com os melhores cumprimentos,

Paulo Benith"

Após um mês, mais ou menos, chegou o documento na minha casa em perfeitas condições. Notem que, no caso, os Arquivos Distritais podem perfeitamente ser substituídos pelas conservatórias, além disso, o e-mail poderá ser modificado conforme os detalhes de cada caso. O pessoal da PGR não é muito “simpático”, digamos assim, mas sempre respondem os e-mails em um tempo razoável (um, dois dias no máximo).

Espero ter ajudado. Qualquer coisa, estou disponível!
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Comentários

  • Vlad PenVlad Pen Member, Moderator, Banner
    @PauloBenith..excelente postagem, mtos aqui vão precisar desse serviço..e é claro que vai ter que contar tb com a boa vontade do Arquivo Distrital em enviar essa certidão para a Procuradoria.
  • @Paulo Benith

    Obrigada pela colaboração!
  • @PauloBenith muito obrigado pela informação!

    No caso de assentos já informatizados, creio ser interessante mandar um email antes à PGR perguntando se é necessário encaminhar a certidão ou se eles mesmos vão obtê-la pesquisando no sistema.
  • MarciaMarcia Member, Moderator, Banner
    @Paulo Benith,

    muito bom! Obrigada!
  • Valeu pessoal.

    @SOPMod, tem razão. Para quem tiver essa dúvida, o e-mail da PGR é mailpgr@pgr.pt.
  • @SOPMod e @Paulo Benith, mandei o e-mail, vamos ver a resposta da PGR.
  • @Paulo Benith
    Parabéns!! Procurei muito este tipo de experiência no fórum antes de enviar a certidão de casamento dos meus avós para PD.
    Muito esclarecedor seu tópico! Imagino que muitas pessoas precisarão deste passo a passo para retificar a certidão de casamento brasileira.
    Eu, por exemplo, estou neste risco porque enviei a certidão de casamento com a data de nascimento da minha avó diferente do registro Português e o nome de solteira faltando um apelido. Consciente do risco, mas...
    Agora é aguardar.
  • @Claucon, depois fala pra gente se deu certo.

    Abraços
  • Excelente postagem, Paulo Benith. Será útil a muitos
  • @PauloBenith
    Sim, atualizarei as informações assim que tiver um retorno de PD.
  • SOPModSOPMod Member
    editado October 2017
    @MAUROMB alguma resposta da PGR? Pq a certidão que preciso apostilhar já está informatizada, então se a PGR fizesse tudo por lá, nem precisaria falar com a Conservatória.

    Olhando as instruções de preenchimento do formulário para a PGR, eu ACHO que se a certidão já está informatizada, a própria PGR a obtem por conta própria, sendo desnecessária a mensagem à conservatória.

    Para quem eu envio o vale de 10,20 euros? É para este aqui:
    Procuradoria-Geral da República
    Rua da Escola Politécnica, n.º 140
    1269―269 Lisboa

    Ou é outro destinatário?
  • @SOPMod, ainda não responderam. Segunda que vem fará uma semana, aí vou mandar outra vez.
    Sugiro que você mande um também, quem sabe tem melhor sorte.
    Também me parece que as instruções dão a entender isso, mas pode ser que não, pois desse jeito eles perdem receita, e a PGR não é órgão emitente (€10,20 para emitir e apostilhar e correio?!).
    Pelo post inicial do @Paulo Benith, o endereço a ser usado parece ser o outro, da morada postal.
    Não entendi no post dele qual seria exatamente o nome e endereço do beneficiário (PGR) a colocar no VP.
    Todos esses detalhes vale a pena perguntar a eles no e-mail.
    Abraço
  • @Paulo Benith estou com esse problema também mas o meu é do distrito de Viseu, do Concelho de Santa Comba Dão. Tenho que arrumar a certidão de óbito do meu avô.
    Será que seria da mesma forma?
    Essas taxas que você citou no exemplo você pagou direto para o PGR e para o Arquivo Distrital? Eles que te passaram os valores?
    Abraços
  • @Paulo Benith. Parabéns pelo texto. Está excelente.
  • Acabei de ligar na PGR.

    Realmente, cabe a nós providenciarmos o assento (certidão) a ser apostilhado, mesmo que já esteja informatizado. Então o melhor é adotar o procedimento que o BENITH detalhou: enviar email conjunto para a conservatória onde está o assento + email para a PGR.

    Resta saber como o BENITH preencheu o vale postal à PGR.
  • Outra dica: quando se trata de ASSENTO INFORMATIZADO, eu recomendo utilizarem o site CIVIL ONLINE(http://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/) para emitir o assento digitalmente. O site emite um código de acesso válido para entidades públicas em Portugal. Assim não precisamos depender da boa vontade das conservatórias.

    1) Faz o pedido do assento no Civil Online.
    2) Paga a taxa (aceitam cartão).
    3) Receba o assento no email.
    4) Envie o assento mais o formulário de apostilha para a PGR, com comprovante do vale postal de 10,20 euros.
  • Pessoal, tudo bem? Desculpem a demora em respondê-los; estive em uma correria lascada nos últimos dias aqui rs

    De todo modo, é o seguinte: o endereço para o vale-postal é a própria morada postal da PGR, a saber, Rua da Escola Politécnica, n.º 140, 1269―269, Lisboa. Uma curiosidade para vocês que me pareceu incrível: eu estava dando uma reolhada agora há pouco no recibo do meu vale-postal para confirmar a informação aqui no fórum e vejam só: o código postal que eu enviei estava errado! Em vez de anotar o sufixo "269", coloquei "199", e o mais interessante é que, mesmo estando errado com o código errado, a PGR confirmou o recebimento e me enviou o arquivo apostilhado. Vai entender rs

    @DeGodoi, eu não sei exatamente como funciona para requerer certidões de óbito (se é no arquivo distrital ou na conservatória, dependendo de quando o português foi a óbito), porém, quanto ao processo de apostilhamento, certamente se faz da mesma maneira: solicita a emissão do assento ao órgão responsável que enviará a certidão à PGR e essa procederá com o serviço de apostila. Com relação aos vales-postais: sim, tem que pagar os órgãos separadamente, portanto, serão dois vales-postais, cada qual com seu valor específico. Só estou aqui tentando entender o motivo pelo qual você está procurando a certidão de óbito do português uma vez que esse documento não é necessário para os processos realizados junto às conservatórias. Dá uma olhada nisso aí, porque, de repente, você pode estar se esforçando à toa.

    Abraços.
  • @SOPMod, então se tirar o assento pelo civil online fica-se livre do e-mail conjunto? Será que bastaria dar o código pra PGR e eles imprimem e apostilam? Melhor imprimir em casa né?
    @Paulo Benith qual o link das tarifas dos serviços da PGR?
  • @MAUROMB
    Eu anexei o print da tela com o código de acesso e, em outro anexo, coloquei a certidão conforme aparece no Civil Online. Assim eles terão os meios de verificar que ela é autêntica e já foi "emitida". Se vai dar certo eu ainda não sei.

    Alguém conseguiu ligar no Consulado? Se eles apostilhassem, seria uma mão na roda.
  • @MAUROMB, esse é o link para o Regulamento do Serviço de Apostila >> http://www.ministeriopublico.pt/iframe/regulamento-do-servico-de-apostila
    No artigo 14º fala o valor que se cobra. Lá diz que o valor para o serviço será de um décimo da unidade de Conta (UC). Essa unidade de conta nada mais é do que um indexador de valores oficiais do governo português. A UC em 2017 está em 102 euros >> http://www.verbojuridico.net/ficheiros/forenses/oficiaisjustica/alexandresilva_uc2017.pdf

    Com relação às certidões informatizadas, espero que dê certo, assim não precisa depender da boa vontade das conservatórias para esse serviço. Eu, infelizmente, precisei trabalhar em conjunto com o AD Bragança porque meu ascendente nasceu em 1902.
  • @Paulo Benith obrigado.
    @SOPMod o site do Consulado do Rio não tem o apostilhamento como um serviço oferecido. Deve ser competência exclusiva da PGR, acho.
  • @Paulo Benith
    Você pode colocar aqui a lista de documentos que vc mandou por email à PGR? É só o formulário ou precisa mandar também cópia do seu RG? Você enviou algo por correio ou tudo digitalizado?
  • @Paulo Benith
    O Itaú se recusa a fazer a transferência que devo fazer ao Arquivo Distrital da Guarda, dizendo que tem que haver um "documento" que nem eles sabem o tipo.
    Apresentei o IBAN e o Código Swift, mas mesmo assim não sabem fazer ou não querem fazer.
    Saberia você me dizer que documento seria esse?
    Obrigado
  • Olá, pessoal.

    @SOPMod na realidade as únicas coisas que eu enviei em meio magnético foram os comprovantes dos vales postais (tanto para a PGR quanto para o AD Bragança) e o formulário de requerimento do serviço de apostila. Não precisei enviar o RG nem nada. O documento que eu gostaria de apostilhar foi enviado diretamente pelo AD Bragança à PGR, não precisou passar por mim aqui no Brasil. Não mandei absolutamente nada pelos Correios!

    @Valdir dos Santos, esse tipo de transferência realmente é difícil de ser feita, e eu também não sei muito bem como funciona, para ser sincero. O pessoal aqui do fórum sempre recomenda que se faça vale postal para realizar o pagamento dos emolumentos cobrados pelos órgãos portugueses. Eu mesmo sempre fiz vale postal para o AD Bragança e para a PGR e nunca deu errado! Caso tenha dúvidas, existe um tópico só sobre vale-postal que o pessoal atualiza sempre >> http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/2182/vale-postal/p15

    Abraços,

    Paulo Benith
  • @Paulo Benith
    Ufa! Consegui ver a sua mensagem. Já enviei o vale postal para Funchal que me pareceu ser mais simples. Quiçá um pouco mais demorado.
    Valeu. Obrigado
  • @PauloBenith

    Prometi relatar a minha experiência sobre a Transcrição de Casamento dos meus avós com o processo em PD e erros na certidão de casamento Brasileira.

    Inicialmente, li muitas mensagens do fórum e recebi excelentes orientações antes de enviar os documentos e, reforço antes de concluir o meu testemunho que é uma decisão difícil e pessoal e nada garante que a experiência será positiva. São muitas variáveis e a sorte é subjetiva.

    Meus avós eram Portugueses e se casaram no Brasil. Não havia nenhuma certidão de nascimento deles, apenas uma cópia do Batismo do meu avô (enviada pela Conservatória por e-mail) e da minha avó também um e-mail da Conservatória indicando o número informatizado do assento. Enviei estes e-mails com os documentos destacando as informações pertinentes ao assento.
    E...
    Na certidão Brasileira do Casamento faltava:
    -Um sobrenome de solteira da avó, mas o restante estava correto;
    -A partícula "do" não inseriram no nome de casada;
    -Data de nascimento com mês e ano errados.

    Envie sem corrigir os problemas e anexei uma carta à Conservadora explicando que os dados foram passados por oralidade no dia do casamento.
    Enviei em em 02/10/17 e a Transcrição ficou pronta em 17/10/17.

    Agora é outra fase: Atribuição da minha mãe e na certidão de Inteiro Teor consta o "do" no nome da minha avó.

    Depois relato se deu certo. Um passo de cada vez.




  • @Claucon,
    Talvez eu deveria ter enviado a tal carta. Mas retificando aqui, pelo menos eu diminuo a chance de Lisboa (CRC) implicar quando entrarmos com a nacionalidade.
  • @SOPMod
    Você tem toda razão. ; )
    Agora é outro passo importante e a garantia é essencial.
    Acredito que no meu caso deu certo porque não era uma questão de grafia ou sobrenomes trocados / diferentes e sim, a ausência do sobrenome materno no nome de solteira na Certidão de Casamento, mas que justificava-se nos dados dos pais.
    A data de nascimento é compreensível e percebi que a Conservatória baseia-se na data do registro Português.
    Boa sorte para nós!
  • Valeu @Claucon, fico feliz em saber que deu certo! Dá até um "arrependimentozinho" de estar realizando o processo de retificação aqui no Brasil rss

    Mas no meu caso tinham muitos erros, e, além disso, recebi aquele e-mail de PD dizendo que eu precisaria retificar as informações, então resolvi ser o mais conservador possível. Depois diga para a gente se deu certo a atribuição.

    Abraços.
  • @Paulo Benith quando você estiver meio entediado, poderia postar aqui as instruções do que você fez pra retificar certidão no Brasil? Hehehe...
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