Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

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Comentários

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Margarethe Mendonça , sim, pode mandar!!

  • @Leticialele pode me chamar! Não consigo enviar pra vc no privado.

  • Boa noite amigos,

    Amanha vou pedir os documentos do Arquivo Distrital e tentar seguir a risca as orientações do @Paulo Benith, mas ainda estou com algumas dúvidas:

    1. Preciso autenticar minha assinatura o formulário de requerimento? Enviar no email junto com copia da CNH também autenticada?
    2. Minha filha ficou em Portugal alguns meses e ainda tem uma conta num Banco de lá, então parece mais fácil (evita conversão) transferir o valor em EURO direto para a conta da PRG, estou correto nisso?
    3. São duas certidões e o valor do envio do documento pro Brasil, como descubro o valor correto pra transferir pra PRG?

    Desde já agradeço demais a ajuda.

    Abraços a todos.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @AdalbertoMendes , eu mandei o requerimento assinado, em pdf, sem reconhecer a firma.

    Sim, sua filha pode transferir o dinheiro para a conta da PGR.

    O valor seria 2 x 10,20 = 20,40 euros. Eles não cobram a remessa para o Brasil

  • GiovannaoGiovannao Member
    editado October 2021

    Olá, 

    Já consegui o assento de nascimento da minha bisavó pelo civil online, e agora quero apostilar para prosseguir com a retificação dos documentos do Brasil. A PGR confirmou por e-mail que é aceito esse tipo de documento (a chave de acesso emitida pelo civil online) para emissão de apostila, mas diante de relatos que li aqui no fórum, fiquei em dúvida. Afinal, eles aceitam mesmo? Vi algumas pessoas dizendo que não aceitaram. Ou é o cartório do Brasil que não aceita? E vi também sobre a necessidade de certificação. É algo que devo pedir ou já é feito automaticamente?

    Muito obrigada!

  • @Giovannao

    Eu creio que aceitam sim, mas você deve acertar tudo por e-mail antes, fazer o pagamento, e então mandar o link.

    Eles baixam, imprimem, e apostilam o assento informatizado.

    Só quando o documento é a certidão de Nascimento que está no Arquivo Distrital é que tem que mandar entregar o documento original com carimbo e assinatura a tinta.

  • jarbastfjarbastf Member
    editado October 2021

    Boa

  • Boa tarde, amigos,

    Mais uma vez venho pedir ajuda. Minha sogra é portuguesa e o INSS exigiu que ela apresentasse uma certidão de nascimento legalizada pra dar prosseguimento ao pedido de pensão por morte do meu sogro. Um despropósito, já que ela mesma já recebe aposentadoria do INSS, apresentamos o RNE, etc.

    Seguindo as dicas de vocês, enviei um e-mail pra Procuradoria Distrital do Porto, perguntando se poderia enviar a certidão do civil on-line e tal. Não recebi resposta alguma, e estou nervosa porque só tenho até 22/11 pra apresentar o documento ao INSS. Enviei para porto.tr@tribunais.org.pt.

    Alguma luz que vocês possam me dar?

    desde já, obrigada!

  • gsilvestregsilvestre Member
    editado October 2021
  • @gsilvestre, muito obrigada pela resposta.

    Ja enviei e-mail pra Lisboa e não me responderam…

    Nao sei se sigo logo o procedimento do link que você me encaminhou, se ligo pra lá… E meu prazo é curto, to entrando em desespero já.

  • guimossguimoss Member
    editado October 2021

    @Roberta_U

    Boa noite,

    Eu sugiro que vc mande email para as outras PGRs. Em nenhum email, demoraram mais de 1 semana para responder.

    Geralmente é em 1 ou 2 dias úteis.

    https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

    Nesse endereço acima, clique em "onde pedir". Tem inclusive uma nova PGR em Braga.

    Abraços

  • @Roberta_U

    Eu sei que é fora do objeto do fórum, mas eu quis avisar que se for questão de prova de vida, a obrigatoriedade dela está supensa até dezembro.

    https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/10/18/inss-prova-de-vida-a-partir-de-2022-sera-feita-no-mes-de-aniversario-do-segurado.ghtml

    E também vi essa noticia recente sobre golpes em relação a prova de vida:

    https://jr.jor.br/2021/10/26/inss-alerta-sobre-tentativas-de-golpe-pedindo-que-idosos-facam-prova-de-vida/

    Desculpe se saí do tópico, mas tinha visto essas notícias e achei melhor mencionar.

    Verifique se está tudo certo com essa exigência!!!

    Boa sorte!

  • @guimoss , muito obrigada pelo aviso…

    No caso, não é pra prova de vida. No pedido de pensão por morte (do esposo dela), pedem pra juntar uma certidão de nascimento dela.

    Nenhuma procuradoria me respondeu até hoje, aí eu liguei pra Lisboa. Quem me atendeu, disse que não aceitam nada por e-mail não, que eu tenho que mandar pelos correios (!).

    Acho que não vai ter jeito….infelizmente

  • @Roberta_U realmente, parece que não estão mais aceitando, pois o site foi atualizado e apenas fala que aceitam presencialmente, por via postal ou posto consular...

    caso não queira fazer via postal, tente entrar em contato com o consulado da sua região e veja se eles podem ajudar https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

  • @Roberta_U @gsilvestre @Leticialele

    Será que mudou a situação? Isso seria algo bastante ruim.

    O site fala que estão fazendo apistilamentos nos Consulados? Eu nao entendi.

    Temos que verificar isso.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @Roberta_U , @gsilvestre , @guimoss , não creio que tenha mudado!

    No Portal do Ministério Público consta:

    A emissão/verificação de apostila pode ser requerida (artigos 12.º, 15.º, Regulamento do Serviço de Apostila):

    • presencialmente (em Lisboa e no Porto e em Guimarães é possível efetuar a marcação online do pedido de apostila)

    No contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19, o atendimento presencial para a emissão de apostilas é efetuado apenas mediante marcação prévia através da plataforma específica ou de correio, com limitação do número de utentes em simultâneo e obrigatória utilização de equipamento de proteção individual.

    • por via postal
    • através de posto consular


    Previamente, deve ser preenchido o formulário também aqui disponibilizado para o efeito, em quatro idiomas:


    Creio que é possível solicitar ao Arquivo Distrital (se for o caso) que envie a certidão, o formulário assinado e cópia do vale postal (10,20 euros) diretamente para a PGR.

  • gsilvestregsilvestre Member
    editado October 2021

    @Leticialele @guimoss o que eu acho que mudou é que não aceitam mais por e-mail, como estavam aceitando no caso de certidões do civilonline

  • @gsilvestre @Leticialele @Roberta_U

    Então, o que teria mudado é pelo civilonline ou para os ADs também?

    Roberta, vc tentou fazer como diz o topico, ou seja, mandando a chave e o assento (acho que é esse o procefimento) para a PGR do Porto ou Lisboa.

    A diferença é que em Lisboa pedem uma copia do RG do Requerente e no Porto, não.

    Guimarães fica em Braga e ainda é uma incognita, mas pelo que a Leticia colocou, parece que é semelhante à Lisboa e ao Porto.

  • @guimoss @gsilvestre @Leticialele

    Então, pessoal… envio pelos correios eles aceitam e apostilam os documentos enviados. Me informaram que não aceitam pedidos enviados por e-mail. Então me parece que só muda o procedimento pro civil online

    @guimoss , não cheguei a fazer como diz o tópico, porque li num comentário aqui que eu deveria combinar primeiro por e-mail e depois enviar o pedido e os documentos propriamente.

    Estou tão preocupada que vou enviar hoje pela DHL e rezar pra voltar apostilado a tempo. Paralelamente, vou enviar por e-mail também e ver se alguém me responde. Preciso que chegue rápido no Brasil…

    Obrigada a todos pelo empenho. O que eu tiver de resultado, volto aqui pra contar

  • Amigos,

    No meu caso, a certidão de batismo/nascimento (1883) do meu avô veio somente como MANUEL.

    a certidão de casamento feito em Portugal veio como MANUEL DA SILVA visto que são pais: ANTONIO DA SILVA E MARIA DE MIRANDA BAPTISTA

    Já aqui no Brasil, meu avô registrou meu pai com o nome MANUEL BAPTISTA DA SILVA, utilizando o sobrenome da mãe dele.

    Com isso, o registro do meu pai e o meu consta como pai/avô MANUEL BAPTISTA DA SILVA.

    Vou fazer a escolha de enviar o processo assim mesmo e ao mesmo tempo enviarei a certidão de batismo/nascimento (1883) a PGR para apostilar. Sendo assim, se cair em exigência, já terei em mãos a certidão de batismo/nascimento apostilada para dar entrada no registro aqui no Brasil para suprimir o sobrenome BAPTISTA do registro do meu avô e meu.

  • @sergiohizidio @Leticialele

    Boa tarde,

    Pode ser que passe, se o conservador notar que o Baptista veio da bisavó.

    Mas nunca é bom pular etapas ou tentar se antecipar ao que pode ocorrer.

    Ou mande como está e torça para não cair em exigência ou peça o CASAMENTO no Arquivo Distrital ou civilonline e apostile o assento em PT.

    Mas verifique antes com os cartórios os requisitos para a retif.administrativa. Geralmente é a apostila + o registro no RTD.

    Dessa forma, vc usaria uma copia autenticada no processo de Retificação para suprimir o "baptista", onde ele aparece. Sempre da certidão mais antiga para a mais recente.

    Eu marquei a Leticia, para ela opinar no caso.

    Obs: olhe em uma das msgs acima que, TALVEZ, possa haver mudanças no apostilamento, se a certidão for do civilonline.

    A escolha é sua.

    Abraços.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @guimoss , já respondi em outro tópico. Não tem que mudar nada. Ele usou a composição do nome de acordo com as regras brasileiras vigentes à época.

  • @Leticialele

    Não sabia, desculpe.

    Pensei que tivesse perguntado pela primeira vez.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @guimoss , não precisa se desculpar!!! Desculpe se pareci grosseira!! Não foi minha intenção!!!

  • @Leticialele

    Vc tb não precisa se desculpar.

    Eu te marquei, pois estava incerto sobre o caso acima e não vi o forista já tinha perguntado em outro tópico.

    Obrigado!

  • @Leticialele @gandalf @guimoss

    Olá amigos do grupo, boa tarde!

    Primeiramento gostaria de agradecer por terem me aceitado no grupo!

    Tenho acompanhando os posts, e pelo que entendi não consigo mais enviar um pedido de apostilhamento de certidão por e-mail à PGR.

    1 - Gostaria de instruções sobre como fazer então para obter um assento de nascimento apostilhado em Portugal para fazer as retificações necessárias no Brasil (já tenho o assento de nascimento - tenho a chave de acesso do civil online).

    2 - Meu processo é de neto, meus avós eram portugueses casados no Brasil. Preciso transcrever o casamento deles, porém a certidão de casamento de minha avó contém dois erros em relação a certidão de nascimento. O nome no nascimento é Maria da Conceição Carreira de Castro e no casamento somente Maria da Conceição Carreira. E a data de nascimento é 08-04-1917 e na certidão de casamento está como 07-04-1918.

    Agradeço a todos antecipadamente!

  • gandalfgandalf Member
    editado October 2021

    @ericasilvaportuguesa

    Você não precisará apostilar nada na PGR.

    1- Poderia fazer o pedido normal, conforme as instruções, e ponha o endereço de entrega pelo correio diretamente na PGR. O papel vai chegar lá e eles fazem o apostilhamento e mandam pra você. Você terá que acertar com eles o pagamento com eles.

    2- Se de Castro era o apelido do marido, não há problema. É assumido que a esposa passava a usar o nome do marido. Era a lei.

    Datas não são grande problema. Tanto são fáceis de retificar administrativamente na certidão de casamento, quanto podem ser sumariamente ignoradas pela Conservatória, a menos que haja alguma suspeita de que não se trate da mesma pessoa. O registo português sempre tem precedência.

    A transcrição pode não ser requerida se o português foi o declarante do filho/filha antes de 1 ano de idade, e outros detalhes, assim: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/253963/#Comment_253963

    Detalhes são importantes: se ambos os avós eram portugueses, casados no BR, a transcrição do casamento é obrigatória. E ela funciona a seu favor. Ela limpa essas pequenas divergências de nomes e datas. Ela resolve logo no início, em 30 dias, se precisará retificar algo ou não.

    Há alternativas que poderia usar se você não tivesse os documentos, mas se tem os documentos, a transcrição é o melhor caminho.

  • @gandalf

    Muito obrigada por me responder!

    1 - não entendi onde devo fazer o pedido colocando a opção de entrega diretamente na PGR. O assento de nascimento que tenho, obtive após solicitar a conservatória de Monção por e-mail. Eles fizeram a informatização e me passaram o número do assento, o qual usei para solicitar a certidão no civil online (ainda tenho a chave).

    2 - O "De Castro" era o sobrenome da mãe da portuguesa, que se chamava Maria Rodrigues de Castro; o pai era Manoel Joaquim Carreira. Após o casamento ela acrescentou o sobrenome Silva do marido.

    Vou fazer a transcrição do casamento, mas antes iria tentar fazer essas retificações (data do nascimento e sobrenome de Castro) no cartório, e para isso preciso dessa certidão apostilada em Portugal, certo?

    Desculpe as perguntas, mas estou no início do processo e por isso tenho muitas dúvidas ainda.

  • @ericasilvaportuguesa

    Eu li a pendenga da PGR meio superficialmente. Talvez a @Leticialele possa lhe dar mais detalhes. Li mas não entendi direito o que mudou.

    1- Você sempre pode fazer o pedido de uma certidão em papel, por carta. Colocando para entrega o endereço da PGR. Eles receberão algo assim, em papel: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/264018/#Comment_264018

    2- Também funciona. Ela pode retirar apelidos se quiser, e assumir automaticamente (esteja explícito ou não) o apelido do marido após o casamento. Só não pode aparecer com um nome novo, que não era nem dos pais nem dos avós, parecendo que seria outra pessoa.

  • @gandalf @Leticialele

    Bom dia!

    Primeiramente agradeço pela paciência e presteza em me ajudar. Estou iniciando o processo de neto e ainda tenho muitas dúvidas, gostaria de obter os documentos corretos para não gastar dinheiro e ter que refazer depois, caso estejam errados.

    Conforme meus posts anteriores, preciso de uma certidão de nascimento portuguesa apostilada para fazer as retificações em certidão de casamento no Brasil.

    Hoje a PGR me respondeu que continuam aceitando pedidos de apostilamento diretamente por e-mail sim.

    Vejam a resposta da PGR:

    "Exmº(ª) Senhor(a),

    O pedido de apostila de certidão online do registo civil pode ser feito por e-mail. Para o efeito deverá preencher o impresso disponível em http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas (onde poderá obter mais informação sobre a apostila), e remetê-lo à Procuradoria-Geral da República através do endereço  correiopgr@pgr.pt, remetendo, igualmente, uma cópia da certidão e do documento que contém o código de acesso à certidão, uma cópia do seu documento de identificação e, ainda, do comprovativo do pagamento da apostila. Pela emissão da apostila é devida a importância de 10,20€ , que poderá ser paga por cheque a favor da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (cheque que possa ser levantado em Portugal), por vale postal a favor da Procuradoria-Geral da República ou por transferência bancária para a seguinte conta:

                          IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2                    BIC: IGCPPTPL

    A Procuradoria-Geral da República assegura a devolução, por correio, dos documentos apostilados.

    Com os melhores cumprimentos".

    Tenho a certidão no civil online (envio o print do documento que peguei lá).

    Minhas dúvidas são:

    1 - Esse documento aceito pela PGR para apostilamento, servirá para ser apresentado no cartório brasileiro para retificação da certidão de casamento brasileira? (ou precisa ser um documento com selo e alto relevo, digo, certificado pela Conservatória)?

    2 - Esse mesmo documento apenas impresso (sem apostila) e sem certificação servirá para dar entrada no meu processo de neto? (o requisito para processo de neto é "cópia simples do assento do português") Ou preciso de um cópia simples de uma certidão certificada?

    3 - Vou fazer a transcrição do casamento no Consulado RJ, esse documento (anexo) é aceito para transcrição? (o requisito para transcrever o casamento é "uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa dos nubentes, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respetiva localização").

    Obrigada!


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