Guia Prático - Apostilhamento de docs. portugueses através da Procuradoria Geral da República

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Comentários

  • estou tentando no registro civil online - mas esta dando esse problema


    Foi detectado um problema:

    Preencha, por favor, os seguintes campos obrigatórios do formulário:


    • Data de Nascimento:*O Campo Data de Nascimento deve ser igual ou inferior a 100 anos


  • Olá, pessoal!


    Fiz contato com a PGR para informações sobre apostilamento dos assentos emitidos pelo civil.online e, de fato, é possível. Vejam a resposta:

    "Exmº(ª) Senhor(a)

     

    O pedido de apostila de certidão online do registo civil pode ser feito por e-mail. Para o efeito deverá preencher o impresso disponível em http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas (onde poderá obter mais informação sobre a apostila), e remetê-lo à Procuradoria-Geral da República através do endereço correiopgr@pgr.pt, remetendo, igualmente, uma cópia da certidão e do documento que contém o código de acesso à certidão, uma cópia do seu documento de identificação e, ainda, do comprovativo do pagamento da apostila.

    Pela emissão da apostila é devida a importância de 10,20€ , que poderá ser paga por cheque a favor da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (cheque que possa ser levantado em Portugal), por vale postal a favor da Procuradoria-Geral da República ou por transferência bancária para a seguinte conta:

                           IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2

                                      BIC: IGCPPTPL

     A Procuradoria-Geral da República assegura a devolução, por correio, dos documentos apostilados."

    Agora eu fiquei com outra dúvida: As certidões do civil.online não são assinadas, no entanto, viriam só apostiladas. Os cartórios brasileiros aceitam desta forma? Pois elas são bem simples, como um documento do Word.

  • Qual a diferença entre a certidão narrativa e integral ?

  • guimossguimoss Beta
    editado May 2021

    @ericmonteiro

    A narrativa portuguesa é equivalente a de inteiro teor digitada brasileira.

    A integral é equivalente a de inteiro teor por cópia reprográfica. Além do valor da certificação (15 a 20 euros, a depender do AD), é cobrado 1 euro por pagina em que o assento se encontrar.

    Para pedidos de nacionalidade ou transcrição não há uma diferença prática entre elas.

    Se vc pretende apostilar em PT e enviar diretamente do AD para a PGR portuguesa, eu escolheria a INTEGRAL (exceto se o assento estiver ilegível ou o cartório brasileiro exigir uma das duas - já vi um caso desses aqui no fórum), pois nesta é enviado a certificação com o selo + cópia simples da página(s) do livro do assento.

    Dessa forma, é menos provável algum erro acontecer, como de digitação, por exemplo.

    Se algum erro ocorrer na narrativa, a PGR irá apostilar com erro e você só saberá quando o assento apostilado chegar no BR, o que pode fazer com que você perca tempo e/ou dinheiro para o envio do assento correto apostilado novamente para o BR.

    Espero que tenha ajudado.

  • @debleopoldino, muito interessante o seu comentário sobre a possibilidade de solicitar e e encaminhar assentamentos emotidos pela conservatórias para apostilamento de maneira eletrônica (email).

    Será que haveria esta mesma possibilidade para assentamentos emitidos pelos Arquivos Distritais?

    @debleopoldino, um favor: poderia encaminhar o formulário a ser preenchido? No site da PGR encontrei as instruções de preenchimento, mas não o formulário.

    Dúvidas:

    a) Preciso reconhecer a firma do formulário?

    b) A cópia do documento precisa ser cópia autenticada ou pode ser simples?

    Não vi essa exigência no site da PGR (até porque a autenticação sem apostilamento não faz muito sentido em Portugal), mas vi comentários informando destas exigências.

    Conto com a colaboração dos colegas do fórum.

    @Leticialele, @gandalf, @Paulo Benith, a contribuição de vocês sempre é bem-vinda.

    Abraços.

  • guimossguimoss Beta
    editado May 2021

    @fael_gomide

    Com relação aos assentos emitidos pelos ADs, vc envia diretamente na hora do pedido, colocando o endereço da entrega a PGR da sua preferência. Olhe a minha ultima mensagem para mais detalhes.

    É possível sim o envio por email, a depender de qual PGR vc escolher. Eu sugiro a do Porto ou a de Lisboa.

    Se você mandar o email para qualquer uma dessas PGRs eles te mandam o formulário e as informações de pagamento.

    Não precisa autenticar e nem reconhecer firma, pelo menos na do Porto. Só preencher à mão, assinar e enviar o doc digitalizado por email, bem como, o comprovante do pagamento.

    Boa sorte!

  • Boa tarde,

    Os endereços que aparecem hoje no site são um pouco diferentes dos informados no início do post. Saberiam me informar para qual eu devo enviar o vale postal e para qual devo mandar o documento?

    Fiquei em dúvida por causa desse "Serviço de Apostilas". https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas

    Obrigado,

    Filipe

  • @filipescorsatto , desde 16 de setembro de 2020:

    Informa-se que o serviço de apostilas em Lisboa passará, a partir do dia 6 de outubro de 2020, a funcionar no Campus de Justiça, Av. D. João II, 1.08.01, Edifício E1990-097 Lisboa.

    No contexto de prevenção e mitigação do risco de contágio por COVID-19, o atendimento presencial em Lisboa para a emissão de apostilas é efetuado apenas mediante marcação prévia através da plataforma específica, com limitação do número de utentes em simultâneo e obrigatória utilização de equipamento de proteção individual.

  • @filipescorsatto

    Realmente não sei dizer para qual mandar. Historicamente esse fórum tem recomendado a Rua do Salitre 197.

    Pelo Google Maps, street view, no endereço tem essa placa na porta onde se lê Procuradoria Geral da República.

    As informações desse fórum dificilmente se enganam. Pode ter mudado de endereço, mas ali continua sendo PGR, com câmera de segurança, grades, guarda armado com máscara de covid (a foto é recente), vidro espelhado, prédio quase sem identificação externa, como manda o protocolo de segurança.

    Eu iria nessa. O outro deve ser um lugar de mais visibilidade. Aqui parece ser onde a coisa acontece.



  • Obrigado pelas informações. Ainda estou meio confuso kkk acho que vou mandar e-mail pra lá perguntando pra ter certeza do que fazer, mas muito obrigado.

  • Mas então o vale fical deve ser enviado para o primeiro endereço e os documentos em si para o segundo?

  • @filipescorsatto , eu mandaria os dois para o mesmo endereço.

    Entre na página do MP e verifique como é o procedimento

  • @Leticialele @filipescorsatto

    As pessoas do fórum são nota 1000! Hehe!

    Então mudou de endereço desse serviço, e foi recente. Parece que no novo endereço também atendem presencialmente.

    Concordo. Mande tudo para o novo endereço.

  • Gente, eu mandei e-mail pra eles ontem e me responderam agora cedo. Aparentemente o 2º endereço é onde de fato ocorrem as apostilas, mas os documentos por correio devem ser enviados para o primeiro endereço e eles mesmo devem levar para lá posteriormente pelo o que eu entendi.

  • Último e-mail que recebi, agora está tudo esclarecido. Obrigado gente!

  • InajaraInajara Member

    Gente, estou com umas dúvidas. Tenho 02 certidões para apostilar, devo então pagar EUR20,40? Ou é sempre EUR10,20? Outra coisa, não tem taxa para devolver o documento ao Brasil? Uma última dúvida: alguém conseguiu pagar por cartão de crédito?

  • InajaraInajara Member

    Ah, eles respondem ao e-mail? Quanto tempo demora pra ficar pronto?

  • @Inajara , sim, vai pagar 10,20 por documento! Não cobram taxa de envio.

  • Olá, pessoal!

    Estava vendo em um grupo no Facebook e achei a recomendação de que você deve solicitar ao Arquivo Distrital a emissão da certidão com um selo branco, caso queira mandar para apostilar.

    O que é esse selo branco?

    Como que faz para solicitar? Sabem dizer se procede essa informação?


    obrigada!

  • @Juliana Vasconcelos , o importante é você pedir a certidão certificada. Algumas Conservatórias colocam um selo em relevo, branco. Outras, um carimbo comum, outra, uma cerificação digital. O selo não tem que ser necessariamente branco!!

  • Pessoal,

    Boa tarde.

    Compartilhando com vocês a experiência que tive na obtenção do assento de nascimento do meu bisavô apostilado.

    Solicitei pelo site do Arquivo Distrital de Bragança (ADBGC) a reprodução em papel, narrativa total, certificada, com envio postal para Lisboa do assento de nascimento do meu bisavô. No próprio site indiquei o endereço de PGR para o envio (Procuradoria-Geral da República (Serviço de Apostila), Rua da Escola Politécnica, nº 140, 1269-269 Lisboa). Pela certidão e envio registrado paguei €19,60 com cartão de crédito pelo próprio site do ADBGC , bem tranquilo.

    O ADBGCl me enviou um e-mail para confirmar o endereço de envio da certidão para a PGR e aproveitei para solicitar que eles imprimissem e enviassem junto da certidão o comprovante de pagamento que fiz para a PGR (€10,20 que paguei via Wise) e o formulário preenchido e assinado (sem reconhecimento de firma).

    Pelo site http://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas  imprimi, preenchi, assinei o formulário que além de impresso junto com a certidão, enviei por e-mail para a PGR junto novamente com o comprovante de pagamento (eles solicitaram que eu escrevesse no corpo do e-mail os dados de identificação da transferência.... sim, os mesmos que estavam no comprovante!).

    O pagamento do apostilamento fiz por transferência via Wise utilizando o IBAN: PT50 0781 0112 0000 00068615 2, bem tranquilo também (só é necessário colocar um nome não jurídico no destinatário, eu coloquei Serv. de Apostila PGR).

    O documento demorou aproximadamente uma semana para chegar em Lisboa e 10 dias para chegar na minha casa.

  • @carolinamello

    Muito bom. Como você obteve esse endereço da PGR?

  • @gandalf

    Boa noite.

    Recebi por e-mail da própria PGR quando questionei se poderia enviar formulário e comprovante de pagamento digitalizados.

    apostilasgeral@pgr.pt


  • Pessoal, por favor, deixa eu ver se entendi...

    Quando o doc for o de batismo, eu peço o doc para o Arquivo, eles mandam certificado e já peço pra enviarem para a PGR, assim eles apostilam e mandam pro Brasil (com tds as taxas pagas, claro).

    Mas se for um doc. que já esteja no site CivilOnline? Posso só imprimir e levar no Consulado aqui de São Paulo pra legalizar?

    O avô da minha amiga faleceu, ele era português e o cartório onde está fazendo o inventário não aceitou a certidão de casamento dele pela CivilOnline.....eles querem apostilada

    Daí, mandei um email para a conservatória do registro do casamento e eles me responderam que eu devia levar (acho que é pelo correio) o doc do CivilOnline no Consulado pra legalizar, era só isso.....

    Será que o cidadão do cartório vai entender que isso é algo comum e aceitável?

    Obg

  • @deiseljo aqui tem um relato sobre apostilamento de certidão emitida no CivilOnline: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/244178/#Comment_244178

    sobre legalização no consulado, melhor você entrar em contato com o Consulado de sua região, mas creio que tenha que fazer o apostilamento na PGR mesmo

  • Ok, obg @gsilvestre


  • Pessoal, queria ver se alguém poderia me ajudar!

    Não sei se isso já aconteceu com alguém!

    Fiz tudo certinho, entrei em contato com a pessoa responsável pela PGR de Lisboa, enviei meus documentos para lá, fiz o pagamento e enviei o comprovante com os demais dados solicitados.

    Porém, apesar de ter enviado o comprovante, a pessoa responsável disse que não encontrou a transferência. Já enviei diversas vezes o comprovante, o número de onde partiu a conta, já tentei ligar para a PGR para tentar falar com outra pessoa para que outra pessoa buscasse a transferência, mas sempre acabo caindo nela.

    Alguém já passou por algo parecido? Tem alguma sugestão do que eu poderia fazer?

    Estou vendo que vou ter que fazer outra transferência pq ela simplesmente não encontra a minha primeira transferência, mesmo eu tendo o Swift. E ainda fico com medo de fazer uma segunda vez e ela não encontrar de novo.

  • @Juliana Vasconcelos

    Terá que ir ao seu banco e pedir um tracking da transferência, que a pessoa alega não ter sido depositada.

    Pode ter sido algum erro seu ou deles.

  • Bom dia pessoal, somente para atualizar o fórum, fiz exatamente o que a @carolinamello explicou acima e deu tudo certo. Dia 27/05 fiz o pagamento da taxa, mandei email para o ADBGC e pro CRC, dia 31/05 enviaram do ADBGC para o CRC. Dia 07/06 enviaram pelos Correios para o Brasil e chegou no meu endereço em SP dia 16/06. Três semanas para receber!

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