Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @FMassa @Jaqueline Moraes

    Parabéns, meus amigos. No dia da mentira, o sonho de vcs se tornou verdade.

    Vcs poderiam deixar o relato de daga de vcs, do pedido da certidão portuguesa até o registro, informando o tempo das fases do processo?

    Obrigado e mais uma vez, parabéns!!!

  • guimossguimoss Beta
    editado April 2021

    @julesmarques

    Bom tarde,

    1) Documentos portugueses só precisam ser apostilados se forem base de alguma retificação aqui no Br. Esse tópico que eu abri explica direitinho:

    "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17514/guia-para-usar-a-certidao-estrangeira-para-retificar-certidoes-brasileiras/p1"

    2) Partículas de nome (o "da") não costumam gerar problemas na atribuição.

    Vc terá que, usando a certidão de casamento do seu bisavô, retificar para incluir o "costa" na certidão de nascimento do seu avô e, depois, essas duas (a de nascimento do seu avô, já retificada), na certidão de nascimento da sua mãe. São duas retificações, a do avô e depois a da mãe.

    ***Lembrando aqui, se ela se casou e trocou de nome, vc terá que averbar o casamento na certidão de nascimento dela e/ou enviar a certidão de casamento dela no processo de atribuição***

    3) Atualmente, com a pandemia, fica mais difícil vc entregar pessoalmente o processo. É melhor mandar por DHL, com o pagamento via vale postal ou cartão de crédito internacional.

    Não dá pra mandar para o porto, pois atribuições de neto somente tramitam por lisboa.

    Espero ter ajudado!

  • @guimoss

    Perfeito, muito obrigada pelos esclarecimentos! :D

    Minha mãe casou, mas se divorciou e reassumiu o nome de solteira, no caso o RG dela está igual na certidão, então suponho que esse trânsito do casamento nem precise ser mencionado.

    Com relação a questão 3, digamos que a Conservatória de Lisboa voltasse a abrir, entregar diretamente lá não anda mais rápido? Estou tentando entender até pra julgar se vale o serviço da advogada, ela disse que por lá levariam uns 18 meses, sendo que por aqui está sendo quase 3 anos.

  • guimossguimoss Beta
    editado April 2021

    @julesmarques

    Para a Atribuição dela, talvez não afete.

    Vai depender do estado civil do RG. Principalmente, porque nele deve estar inclusa a certidão de casamento ou o divórcio.

    Qual certidão é mencionada no RG? Ele tem menos de 10 anos?

    Se tiver mais, a sua mae terá que fazer outro, o que poderia causar problemas, porque o estado civil estaria "divorciada", fazendo o processo cair em exigência em PT.

    ***Para a sua, vc terá que transcrever o casamento na certidão da sua mãe e depois homologar o divórcio em PT, para vc entrar com o seu pedido de nacionalidade como filha de uma portuguesa.***

    Para essa homologação, vc deve contratar um advogado em portugal. O processo chama-se "homologação de decisão estrangeira".

    Talvez, a @Leticialele possa dar mais informações.

    Com relação ao tempo, nao vi ninguém no fórum relatando uma queda no tempo do processo, de acordo com o local e o meio de apresentação dos docs da atribuição de netos.

    Boa sorte!

  • @julesmarques

    A advogada não consegue acelerar em nada o processo. Vai levar o tempo que vai levar. Para processos pela lei nova, perto de 900 dias.

    Quem disse isso foi a chefe dos Conservadores das CRCentrais de Lisboa. Se não me acredita e quiser ouvir diretamente, o video da audição no parlamento está disponível. Ela fala explicitamente aos parlamentares. Aproveite e veja todo o vídeo, mais de uma hora, mas é educativo. Você vai perceber que os conservadores que analisam os processos são altamente qualificados.

    A audiência foi antes da mudança na lei de netos, a qual ela própria defendia como necessária.

    https://canal.parlamento.pt/?cid=4622&title=audicao-da-conservadora-dos-registos-centrais

    Aos (0:54:30 até 0:57:00) Ela diz: "O fato do processo ter um advogado, não é isso que determina que um processo possa andar mais depressa. Nós procuramos na Conservatória trabalhar os processos por ordem de entrada. Processos são auditados. Se é o caso de um processo andar mais rápido que outro, isso tem que ter uma justificativa e tem que estar documentado dentro do próprio processo".

  • @gandalf acredito sim, tanto que vim perguntar justamente aqui porque sei que tem gente vendo processos entrando e saindo há anos hahahah muito obrigada! Na real a dúvida maior acho que nem era tanto o uso dos advogados, mas o de realizar direto lá em Portugal ou pelo Brasil, enviando por DHL, como vocês dizem.

    @guimoss bah, acabei de ver no RG da minha mãe (com menos de 10 anos) que a certidão que consta é a do divórcio, já tô vendo que isso vai me dar dor de cabeça... Vou dar mais uma pesquisada aqui no grupo ou aguardar a colega que tu marcou se sabe me informar melhor. Valeu!

  • @julesmarques

    Então ouça o que ela diz. "Os processos que a própria pessoa entrega devemos ter mais consideração". algo assim. Está lá.

    Direto para a conservatória por DHL, sem dúvida.

  • @Leticialele boa tarde,

    depois que manda o processo tem como acompanhar o status pelo sistema? São essas bolinhas que o pessoal comenta aqui?

    Ainda não mandei o meu, mas uma tia, já idosa, mandou o dela em 2018 e não consultou mais nada... gostaria de orientá-la.

    Obrigada.

  • @Fabiana2023 Manda um email para rcentrais.atribuicao@irn.mj.pt e solicita a senha para acesso no portal e acompanhamento do processo com o nome completo dela e a senha. Acredito que vc deva mandar esse email através do email da sua tia, mas não tenho certeza.

    Outra coisa, ela não recebeu nenhuma correspondência do IRN?

  • @FMassa

    Parece-me que ela recebeu um email, sim. Mas segundo ela, depois, não mandaram mais nada.

    Vou orientá-la a enviar um email e pedir a senha se acesso.

    Obrigada.

  • @Fabiana2023 Ela vai receber uma senha nesse formato XXXX-XXXX-XXXX e acessa pelo site https://nacionalidade.justica.gov.pt para ver como esta a situação.

    Quando há uma exigência eles enviam uma carta ao endereço que a pessoa colocou quando preencheu o impresso modelo.

  • guimossguimoss Beta
    editado April 2021

    @julesmarques

    Se esse é o caso, a ordem do que vc tem de fazer é a seguinte:

    1) averbar o casamento na certidão de nascimento sa sua mãe;

    2) averbar o divórcio (dissolução do casamento) da sua mãe na certidão de nascimento dela;

    1) e 2) não devem demorar muito, pois são atos notariais simples, feitos pelos cartórios do BR.

    3) Reconhecer o divórcio da sua mãe em PT, como te disse antes, com o uso de advogado em PT e apostilando no BR, os docs necessários.

    4) E enviar uma cópia dessa decisão portuguesa que reconhece a sua mãe como "divorciada" em PT no seu processo de atribuição de neto.

    Tudo isso antes de iniciar a atribuição da sua mãe, como neta.

    Aí, ao final do processo, vc ira receber a certidão de nascimento (com o casamento e divórcio averbados) enviada com a anotação que recebeu a dupla cidadania.

    Ou, se a devolução da certidão de nascimento, ao final do processo do neto deferido, estiver demorando muito (o que acontece), vc pode emitir o assento português pelo civilonline (custa 10 euros) , com todas essaa informações inseridas e iniciar o seu processo como filha.

    Obs: as retificações administrativas por divergências em certidões brasileiras devem ser feitas antes do que foi descrito aqui.

    @Leticialele, poderia confirmar o que eu disse?

    Boa sorte!

  • @guimoss , @julesmarques , algumas impropriedades.

    A transcrição do casamento da mãe e a homologação do divórcio só podem ser feitas APÓS a concessão da nacionalidade, como neta.

    Manda o processo pelo artigo 1D normalmente. Aprovada a cidadania, para atribuir os filhos, tem que transcrever o casamento da mãe. SE ela desejar atribuir filhos de um segundo casamento ou atribuir um novo cônjuge, aí, sim, será necessária a homologação do divórcio em tribunal Português, através de advogado. Se não precisar, não é necessário para a atribuição dos filhos do primeiro casamento.

    Não precisa ter casamento e divórcio averbados na certidão de nascimento.

  • guimossguimoss Beta
    editado April 2021

    Eu estava com dúvidas sobre esse aspecto, especialmente pelo RG constar como estado civil "divorciada".

    Para mim, isso poderia afetar o processo, fazendo cair em exigência.

    Peço desculpas se atrapalhei, @julesmarques

    Obrigado pelas informações, @Leticialele

  • @guimoss , você não atrapalhou!

    A questão se resume ao fato de que, enquanto não tem a atribuição concluída, a pessoa ainda não "nasceu" em Portugal.

    Só depois do "nascimento" é que se averbam, nas certidões, os fatos da vida civil - casamentos, divórcios, óbito. Cada um a seu tempo!

    O mesmo acontece no Brasil. O problema é que aqui os Cartórios não se comunicam e o sistema em Portugal é todo informatizado.

  • @gandalf , por favor, estou juntando os documentos para o processo de NETO e surgiram duas dúvidas, que não consegui encontrar no fórum com clareza:

    1. A filha do português mudou de nome após o casamento. Devo enviar também sua certidão de casamento em inteiro teor apostilhada ou já basta a sua certidão de nascimento com a averbação do casamento?
    2. A transcrição do casamento do português (nascido e batizado em 1888) já foi enviada para Ponta Delgada semana passada - o português se casou com uma brasileira em 1905 no Brasil. Dando tudo certo em PD, a emissão via CivilOnline desta certidão de casamento poderá ser feita? Ou somente é possível para certidões após 1911?

    Obrigado.

  • @gomes_rt

    1. Sim, tem que fixar o nome. Se a averbação constar o nome de casada (tal como está na certidão do requerente) não precisaria.
    2. Depende de onde está a certidão de batismo original. Ao pedir no civilonline, se eles não tiverem o documento, não cobrarão e lhe darão instruções de onde pedir. Mas se já teve a certidão de batismo para a transcrição, e se pediu dois originais (um para transcrição, outro para nacionalidade), pode mandar o segundo original mesmo não tendo a averbação do casamento. Porque irá junto com o assento de casamento.
  • Obrigado, @gandalf

    O único documento que tenho do português é a Certidão de Batismo emitada pelo AD de Aveiro: uma cópia enviada para PD e a outra cópia guardada para o Pedido de Nacionalidade.

    Compreendo então que após a transcrição do casamento (no caso anterior a 1911), efetivada por PD, o Civil Online estará apto a emitir o Assento de Casamento.

  • @Leticialele e @gandalf, eu notei que meu passaporte atual (o vencido) não tem assinatura. Voces sabem se é necessario que o passaporte contenha assinatura para o processo da cidadania? Ou é somente necessario a filiação? 

    Obrigada!

  • @CintiaHS

    Você geralmente assina na hora que recebe o passaporte. Recebendo pelo correio, a assinatura fica por sua conta.

    É para sua segurança. Se alguém roubar o seu passaporte sem assinatura, a pessoa assina e passa a ser você. Na hora que você assustar, está o FBI batendo na sua porta. Alguém usando seu documento, com "sua" assinatura fez isso ou aquilo. Você poderia ser responsabilizada. Até provar que focinho de porco não é tomada, leva tempo.

    Na prática pode ser feita em qualquer tempo. Não faça se tirou uma cópia e certificou sem assinatura, e agora do nada aparece o documento com assinatura.

  • @gandalf , Obrigada pela dica, concordo que seria melhor realmente fazer a assinatura. Verifiquei agora na pagina do consulado brasileiro que eles fazem autenticacao da copia. Quando eu receber o passaporte novo, posso assinar e enviar de volta ao consulado, e eles fazem uma copia autenticada. Essa copia autenticada pelo consulado brasileiro pode ser usada para o processo, ou ainda necessita ser apostilada? 

  • @CintiaHS

    Não serve. No consulado do BR você resolve coisas para que tenham efeito no BR. Procurações, registros, alguns documentos (passaporte, cpf, titulo de eleitor, certificado militar, etc). Fazem vários serviços cartoriais, e outras coisas. Mas não apostilam.

    Você pode fazer uma cópia do passaporte certificada, e o selo terá valor no BR e no consulado brasileiro.

    Da mesma forma, se quiser que um documento tenha valor em PT, você tem que fazer a legalização no consulado de PT.

    Cada consulado representa seu próprio país, mas os atos de um não têm validade no outro.

    Se você fizer um documento no cartório no BR, terá que apostilar no país de origem, para que tenha efeito em outro país. Feito no consulado você não tem como apostilar. Portanto, o consulado, ainda que funcione como cartório, falta a apostila.

    Se você levar o passaporte brasileiro ao consulado de PT, e eles fizerem uma cópia certificada, essa cópia tem valor em PT, porque os atos praticados pelo oficial português têm valor em PT, sem necessidade de apostilar.

  • DukeDuke Member

    TODAS as certidões para o processo de atribuição agora precisam ser de inteiro teor reprográficas?

    Pensei que somente a do requerente precisava. Alguém pode, por favor, me confirmar?

  • DukeDuke Member

    @Leticialele, a certidão de antecedentes criminais com a validação no verso não necessita apostilar?

  • @Duke , só a do requerente.

    Não precisa apostilar a certidão de antecedentes criminais. Mas preste atenção - ela só tem validade de 90 dias.

  • DukeDuke Member

    @Leticialele eu enviei uma certidão de antecedentes criminais sem a validação, mas apostilada. Será que não vão aceitar?

  • @Duke , deve cair em exigência. Eles pedem que a validação vá no verso. Agora, resta aguardar, para ver se vai cair em exigência.

  • @Leticialele

    Boa noite Leticia!

    Espero que esteja tudo bem.

    Há algumas paginas atrás você me ajudou quando o meu processo entrou em exigência a respeito do declarante do nascimento do meu pai ser meu avô e eu estar pedindo a nacionalidade portuguesa através de minha avó.

    Você me orientou e ajudou para que eu procurasse a certidão de nascimento do meu avô e que isso possivelmente resolveria o problema e nem precisaria da transcrição do casamento dos meus avós. Bom, foi justamente isso que a pessoa que está analisando o processo disse.

    Encontrei a certidão e já está em minhas mãos.

    Agora tenho dois questionamentos e pedido de ajuda e orientação. São eles:

    1- Fiz um texto para enviar e gostaria de saber se é assim que devemos fazer a escrita:

    Exmo. (a) Sr. (a) Conservador (a) da CRCentrais - Lisboa

     

    Referência: Processo no. XXX/2018

     

    Gustavo XXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência a juntada, ao processo XXXX, do documento anexo - Certidão de Nascimento certificada dos meus avós paternos portugueses, Encarnação  e de Joaquim , emitida pelo Arquivo Distrital de Leiria, em cumprimento à exigência formulada em 05/02/2021 também em anexo.

    Nestes termos.

    Pede e Espera Deferimento

     

    Cachoeiro de Itapemirim-ES, 06 de abril de 2021.

    _____________________________

    GUSTAVO XXXX


    2 - Caso eu tenha interesse em herdar o sobrenome da minha avó, eu precisaria então fazer primeiro a transcrição de casamento?

    3 - Qual o endereço que envio o requerimento acima?

    Vi em outro post que você mencionou que seria bom mandar uma copia do e-mail e documento em anexo (exigência) com as certidões em questão.

  • @Gustavo Silva Santos , boa noite

    1 - Está ótimo, um requerimento para juntar o documento exigido;

    2 - Isso você deveria ter colocado no requerimento 1D - "Pretende manter a composição originária do nome? Transcrever o casamento dos avós não irá mudar a composição do seu nome;

    3 - Mande para o mesmo endereço que mandou o processo -

    Conservatória dos Registos Centrais

    Rua Rodrigo da Fonseca, 200

    1099-003 - Lisboa

    Sugiro, fortemente, que você mande o documento pela DHL.

    Boa sorte!!

  • editado April 2021

    Boa tarde, Pessoal.

    Dei entrada num processo para a minha avó que é neta de português com o Dr XXXXXXXXXXXXXXXXX (editado pela Moderação)

    Para futuramente entrar com o processo para minha família e para mim.

    Gostaria de saber como faço para ter acesso a planilha de acompanhamento para ter ideia de como está o tempo dos novos processos.

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