Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Francine e @Pedro Vasconcelos, parabéns. Realmente este Fórum é importantíssimo para todos nós. Agradeço a todos que se dispõem a ajudar.
  • @Francine que maravilha!!! Parabéns!!! :)
  • Oi, Colegas, boa tarde.
    Hoje consegui falar na LR (via Skype) - a informação que eu obtive é que a carta que está sendo enviada é um Projeto de Indeferimento. Alguém já recebeu algo com essa nomenclatura? Fiquei muito chateada, mas a atendente, apesar de muito educada, não pode me adiantar mais nada. Disse apenas que eu devo aguardar a chegada da correspondência. :(
  • imackimack Member
    editado February 2020
    Não se preocupe, cabe recurso. No ofício eles apresentarão as razões do indeferimento e darão prazo de 30 dias acrescidos de mais 30 para manifestação caso tenha contrarrazões e novos documentos comprobatórios para enviar. Aguarde o ofício para saber o motivo. Aconteceu exatamente isso comigo e enviei mais documentos específicos . Não é um indeferimento liminar ainda., É um projeto, ou seja, se o processo ficar como está, será indeferido após o prazo dado.pelas razões apresentadas no ofício. Boa sorte.
  • @imack Muito obrigada ! Vou aguardar... :/
  • O processo do meu pai também teve fim. Hoje ele já foi na conservatória aqui em Portugal e fez o pedido do BI dele.
    Muito grato a todos que me orientaram. Nessa reta final a @Mtrim :)
  • @patriciaagv,

    MUITOS PARABÉNS!
  • Oi Pessoal, o processo da minha vó hoje está como terminado e que foi aprovado a nacionalidade, o pai dela é o português. Eu quero ir me adiantando para ver a documentação que preciso para o processo do meu pai. Posso seguir as orientações desse link (primeiro tópico)?

    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9702/atribuicao-de-nacionalidade-para-netos-decreto-lei-71-2017-nova-processos-e-acompanhamento/p1

    obrigada.
  • @gabissmleal, o processo de seu pai será de atribuição de mãe para filho. Mas, antes de enviar o processo dele, tem que transcrever o casamento de sua avó.
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/14597/passo-a-passo-para-transcricao-de-casamento-e-qual-conservatoria-mais-rapida-atualmente-jan-2019/p1


  • @lianealegria, obrigada pela explicação. Eu só vou precisar fazer essa transcrição, se o pai da minha vó não for o declarante, correto?
  • @gabissmleal, quando a mãe é a portuguesa é necessária a transcrição de casamento. A não ser que ele seja mãe solteira e tenha declarado o nascimento.
  • @lianealegria, nesse meu caso o português é o pai da minha vó. Então se ele for o declarante na certidão da minha vó, não vai precisar de transcrição né?
    Obrigada
  • Liane AlegriaLiane Alegria Member
    editado February 2020
    @gabissmleal, a atribuição da sua avó não saiu? O seu avô também é português? Estou respondendo à sua pergunta sobre a atribuição de seu pai! Agora, como a atribuição de sua avó já saiu, não importa que o portugês, seu (dela) pai foi o declarante
    Como seu pai certamente vai pedir a atribuição por ser filho de portuguesa, tem que transcrever o casamento de sua avó, depois que sair a certidão portuguesa dela!!
  • lilianfrancalilianfranca Member
    editado February 2020
    Bom dia, por gentileza, alguém sabe dizer por que meu processo numerado em abril de 2018 tem o número 41XXX/18? Vejo que processo próximos têm números de ordem na casa dos 2XXXX? obrigada
  • @lilianfranca,
    De acordo com a planilha acima nessa mesma pagina, seu processo não foi numerado em abril.
    Ele deu entrada em 10/abril, mas só foi numerado em 14/setembro. 41XXX era o numero dos processos em setembro.
    Poderia também ter sido "distribuido" e portanto renumerado, mas não parece que foi o caso.

    Núm - Forista - Dt.Entrada - Dt.Numeração - Dt.Últ.Atual - Nr.Processo
    20 - lilianfranca - 10/04/2018 - 14/09/2018 - 07/02/2020 - 410xx/18
  • Boa Tarde!!

    Pela planilha, meu processo tá na fase 2 e no site na 4, que voltou pra 3 e que retornou pra 4! kkkkk!!!
  • @gandalf Muito obrigada. Eu torcia para que houvesse outra explicação, pois, imagino, o meu irá demorar mais do que a média.
  • @lilianfranca o processo da minha mãe é de Marco/18 e a numeração começa com 47, mas não tenha essa numeração como ordem de chamada, pois cada processo pode ser tratado de forma diferente.
    Tenha Fé que neste ano tudo seja agilizado e as sonhadas nacionalidades de 17 e 18 sejam concluidas.

    @Pedro
    O seu processo foi por advogado, iniciado no ano de 2017 ou 2018?
    Obrigado e Parabéns pela conquista.
  • @Daniel Emanuel Monteiro Lins muito obrigada. Era justamente essa a minha esperança! Sigamos com fé!
  • @Pedro Vasconcellos

    Boa tarde Pedro, gostaria de lhe fazer uma pergunta. Se vc puder me ajudar ficarei muito grato. O seu caso parece ser muito parecido com o meu. Como vc não caiu em exigência, gostaria de perguntar se para comprovar vínculos com Portugal, a carta do clube português foi tudo que vc utilizou ou vc utilizou algo mais para complementar?

    Muito obrigado!
  • editado February 2020
    Obrigado @Pedro.
  • @Pedro Vasconcellos

    Obrigado, é por esse caminho que eu vou.
  • Quanto tempo tem levado para numerar depois que o processo chega na CRCentrais?
  • A todos os amigos do Foro, especialmente a André BR, MTrin, Imack, Rodrigo-Almeida, MauricioCouto e Deneide, muito obrigada, por suas palavras.
    Agora estamos no aguardo da carta para fazer o Registo do cidadão Português no Consulado em SP pois a portuguesa será minha mãe e posteriormente a Transcrição do casamento de meu pais. A todos novamente muito obrigada por sua valiosa ajuda. Sorte a todos e não desistam.
  • @Francine Ribeiro não vejo a hora de chegar minha vez!!! Parabéns mais uma vez pelo maravilhoso desfecho no processo! :)
  • @Fabiano +- 30 dias. Dê uma olhada na tabela e veja as datas, assim terá uma ideia! ;)
  • @Francine Sucesso!
  • editado February 2020

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    Ultima Atualização: 17/02/2020

    Link Google Docs:

    https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GiJzSZoeqV_JSQJBp5aOTSr8W8K92prkHQAWVda1hXg/edit?usp=sharing

    -----------------------------------------------------
    Finalizados:

    OBS: No campo "Página" Consta a Pagina do tópico e abaixo o link com o relato dos foristas sobre seus processos.

    Página Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Fim Processo Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status
    55 Josedemesquitafilho C 17/07/2017 * 25/06/2019 464xx/17 6 2/0 Indeferido/Arquivado
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/200642/#Comment_200642
    26 Rodrigoferreiras(pai) C 30/07/2017 15/10/2017 15/05/2018 468xx/17 7 5 Finalizado/Registro do novo cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/171068/#Comment_171068
    54 regina_csg 04/08/2017 * 19/08/2019 47xxx/17 7 1 Finalizado/Registro do novo cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/199963/#Comment_199963
    64 Laura Vilela C 21/08/2017 13/06/2018 11/10/2019 503xx/17 7 5 Finalizado/Registro do novo cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/205706/#Comment_205706
    69 Mtrin C 12/09/2017 07/11/2017 08/10/2019 527xx/17 7 5 Finalizado/Registro do novo cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/207442/#Comment_207442
    70 Martinsfer 29/10/2018 * 08/10/2019 72xxx/18 7 2 Finalizado/ Pedido de Prioridade Doença
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/207512/#Comment_207512
    77 soldierE 21/09/2017 * 12/11/2019 56XXX/17 7 2 Finalizado/Registro do novo cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/209741/#Comment_209741
    80 Nathalie Alves 22/08/2017 10/11/2017 21/11/2019 504xx/17 7 0 Indeferido/Arquivado
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/210242/#Comment_210242
    85 rlsoliveir 01/05/2018 16/05/2018 18/12/2019 51xxx/18 7 5 Finalizado/Registro do Novo Cidadão - Processo convertido em convolação
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/211237/#Comment_211237
    86 mariaisabelrst 19/12/2017 20/12/2019 7 5 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/211335/#Comment_211335
    89 Fabio 01/10/2017 * 31/01/2020 61xxx/17 7 5/2 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/213107/#Comment_213107
    84 Patriciaagv(pai) 02/10/2017 31/01/2020 57xxx/17 7 5 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/213101/#Comment_213101
    90 gabsvf 19/10/2017 23/10/2017 02/02/2020 1xxxx/18 7 5 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/213219/#Comment_213219
    90 Mi Bastos 02/11/2017 * 02/02/2020 42xxx/18 7 5 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/213242/#Comment_213242
    92 Francine Ribeiro 10/10/2017 * 10/02/2020 571xx/18 7 5/0 Finalizado/Registro do Novo Cidadão
    http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/213567/#Comment_213567

    ------------------------------------------------------
  • editado February 2020

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    Ultima Atualização: 17/02/2020

    Link Google Docs:

    https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GiJzSZoeqV_JSQJBp5aOTSr8W8K92prkHQAWVda1hXg/edit?usp=sharing

    Pendentes :
    -----------------------------------------------------
    Número Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status
    1 Joana Vale P 10/08/2017 16/10/2017 18/12/2018 487xx/17 6 5 Indeferido entrada de recurso
    2 Joana Vale1 P 10/08/2017 16/10/2017 03/01/2019 485xx/17 6 5 Indeferido entrada de recurso
    3 Joana Vale2 P 10/08/2017 16/10/2017 03/01/2019 487xx/17 6 5 Indeferido entrada de recurso
    4 Imack C 29/08/2017 06/11/2017 21/08/2019 52xxx/17 3 5/0 De Fase 4 volta para Fase 3 as Diligências depois da Exigência (cumprida em 13/02/19)
    5 Edgar_Mesquita(mãe) 11/10/2017 14/12/2017 18/07/2019 609xx/17 4 5 Verificação dos Documentos entregues
    6 JUAREZ 17/10/2017 * 01/12/2018 60xxx/17 2 * Esperando começo Analise
    7 Larah(cônjuge) P 18/10/2017 18/12/2017 01/12/2018 603xx/17 2 5 Esperando começo Analise
    8 Ana Araujo Penna C 30/11/2017 * 13/08/2019 17xxx/18 4 5/0 Verificação de Documentos
    9 Vlad Lopes C 19/12/2017 * 15/10/2018 186xx/18 4 0 Verificação de Documentos
    10 Iara Crespo 21/12/2017 * 04/07/2018 250xx/18 2 * Pedido Registrado
    11 Mario_Taniguti C 00/01/18 * 06/01/2019 35xx8/18 2 2 Pedido Registrado
    12 ANJOSMARLENE 16/01/2018 01/05/2018 10/12/2019 29xxx/18 4 2 Verificação de documentos
    13 Giovani Peixoto P 26/01/2018 /06/18 28/06/2018 318xx/18 2 * Pedido Registrado
    14 VBL C 22/02/2018 * 15/10/2018 41xxx/18 4 0 Verificação de documentos
    15 Angelina C 22/02/2018 15/10/2018 20/08/2019 441xx/18 4 5 Verificação de documentos
    16 Francine (tio) C 03/03/2018 * 18/04/2019 417xx/18 2 5/0 Esperando começo Analise
    17 Daniel Emanuel M. Lins A 27/03/2018 01/03/2018 08/11/2019 473xx/18 5 5 Análise de todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade.
    18 Ibalbo A 28/03/2018 * * 11XXX/18 5 5 Análise de todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade.
    19 lilianfranca 10/04/2018 14/09/2018 07/02/2020 410xx/18 4 0 Verificação de Documentos
    20 Celiacosta C 16/04/2018 10/10/2018 23/10/2018 494xx/18 4 5 Verificação de Documentos
    21 karla azeredo ramos */05/2018 * * 25xxx/18 2 0 Pedido Registrado
    22 Deneise/Adelaide (mãe) 02/05/2018 jul/18 29/04/2019 50xxx/18 4 4/5/0 Verificação de Documentos
    23 MauricioCouto 03/05/2018 * 21/10/2019 5xxx4/18 4 4/5 Verificação de Documentos
    24 Dayabaps(pai) A 14/06/2018 * 12/07/2018 312xx/18 2 5 Pedido Registrado
    25 AndréBR A 19/07/2018 * * 27xxx/18 2 0 Pedido Registrado
    26 Rafaele C 27/07/2018 * 26/08/2019 58xxx/19 3 2/0 Diligências
    27 Bella (marido) P 02/08/18 * 01/09/2019 39xxx/18 4 4 Verificação de documentos
    28 gustgdp (mãe) 13/08/2018 * 13/11/2019 610xx/18 2 2 Pedido Registrado
    29 AdrianoEnzo(pai) C 27/08/2018 * 15/10/2019 45xxx/18 5 0 Esperando começo Analise
    30 Priscila Camargo C 30/08/2018 * 03/06/2019 62xxx/18 3 2/0 Diligências
    31 CAAG set/18 * 10/09/2019 64xxx/18 4 5/0 Verificação de documentos
    32 ricarval (esposa Sonia) C 04/09/2018 * 05/02/2019 63xxx/18 2 5 Pedido Registrado
    33 vaniacsr(marido Pedro) 13/09/2018 * * 47xxx/18 2 3/5 Pedido Registrado
    34 Projeto bigode P 26/10/2018 * 10/09/2019 71xxx/18 3 3/5/0 Diligências
    35 Deames (mãe) C 13/11/2018 * 12/06/2019 77xxx/18 2 5 Pedido Registrado
    36 AnaPaulaLuna A 00/12/2018 * * 86xxx/18 2 4/5 Pedido Registrado
    37 Mauri (sogro) C 06/12/2018 * 30/08/2019 84xxx/18 4 5/0 Verificação de documentos
    38 Ana_Reis P 11/02/2019 11/02/2019 13/11/2019 133xx/19 4 2/0 Verificação de documentos
    39 alexsdmartins C 13/02/2019 * 06/05/2019 14xxx/19 2 2/0 Pedido Registrado
    40 Anacris P 16/04/2019 * 05/05/2019 31xxx/19 2 2 Pedido Registrado
    41 sampaioamandas C 08/06/2019 08/06/2019 08/11/2019 484xx/19 1 2/3/5/0 Esperando começo Analise
    42 mrascao P 01/07/2019 01/07/2019 24/10/2019 512xx/19 4 1/0 Verificação de Documentos
    43 g0ham C 19/07/2019 * 20/08/2019 58xxx/19 1 1/4/5/0 Esperando começo Analise
    44 Giba C 30/07/2019 21/08/2019 29/10/2019 61xxx/19 1 5/0 Esperando começo Analise
    45 sampaioamandas (Pai) C 25/10/2019 25/10/2019 12/11/2019 856xx/19 1 2/3/0 Esperando começo Analise
    46 Mariléia C * * 02/04/2018 12XX/17 2 5 Não atualiza a muito tempo??

    Detalhes do Processo
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    Fase de Acordo com o novo Site
    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    1 - Recepção do pedido numa conservatória, consulado ou pelos Correios.
    2 – Registro do pedido - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos.
    3 – Consulta as entidades externas (as famosas diligências ao SEF, PJ e DAGJ).
    4 – Verificação dos documentos entregues.
    5 – Análise de todas as condições legalmente previstas estão reunidas para conceder a nacionalidade. (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    6 – Decisão sobre a atribuição ou não da Nacionalidade. ** Indeferido Entrada de Recurso
    7 – Registro do novo Cidadão Português no Registro Civil de Portugal ou arquivamento do processo.

    Envio
    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento

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