Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Boa noite a todos,

    Gostaria de pedir uma ajuda, o processo da minha vó (neta de português) caiu em exigência e estou com dúvida para cumpri-la.

    Segue abaixo o texto da conservatória, alguém ja teve essa exigência?

     II- Factos:

     

    1. Segundo o invocado artigo 1º, n.ºs 1, al. d) e 3 da LN pode vir a ser atribuída a nacionalidade portuguesa aos “indivíduos com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa originária do 2.º grau na linha reta que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses e possuírem laços de efetiva ligação à comunidade nacional” (cf., ainda, art.º 10º-A do RNP).

     

    2. Verifica-se, porém, em face dos documentos que apresentou não estar suficientemente comprovado o estabelecimento da filiação entre o ascendente de 1º grau da linha reta e o(a) invocado(a) ascendente do 2º grau da linha reta, de nacionalidade portuguesa.

    Com efeito, não foi apresentado o original de certidão de batismo/nascimento do(a) invocado(a) ascendente do 2º grau da linha reta de nacionalidade portuguesa (avô materno) - cf. art.ºs 10º-A, n.º 3, al. b), e 37º, n.º 1 do RNP.

    Juntou-se, outrossim, mera fotocópia simples do referido assento.

    Oportuno é, aqui, referir que no que diz respeito aos assentos de batismo/nascimento ou casamento portugueses, cujos respetivos Livros se encontrem depositados em algum Arquivo Distrital, não nos é possível a sua obtenção oficiosa, como prevê o art.º 37.º, n.ºs 4 e 5 do RNP (que regula a dispensa de apresentação daqueles documentos), em virtude dos referidos Arquivos não constituírem órgãos do registo civil.


    Obrigado.

  • @MatheusRodrigues

    Acredito que você tenha apresentado apenas cópia ou impressão do batismo do português, o Conservador está exigindo a certidão.

    Como pedir certidões de batismo através do CRAV (anteriores a 1911)

  • O processo do meu pai (neto de português) é de agosto de 2021, e há meses parado na bolinha 3.

    Em dezembro de 21, entramos com processo em Roma para a cidadania italiana. Em julho de 22 saiu a sentença procedente e em julho de 23, as certidões de registro da família toda, inclusive a minha.

    Essa enrolação toda dá até vontade de desistir da portuguesa viu... Até porque ainda vou ter que dar entrada na minha depois que sair a do meu pai (sabe Deus quando)

    Só não desisti ainda pq amo Portugal, sua história, cultura (e pq me sinto 0% italiano kkk). Infelizmente, não conto com a minha certidão portuguesa antes de 2026.

    Enfim, vamos em frente, torcendo para que eles resolvam isso um dia

  • @LeoSantos o processo da minha esposa foi para o ACP, mas a diferença entre ACP e CRC eram de 3 a 6 meses, com isso, um processo na época da minha esposa durava no máximo 12 meses para filhos maiores, considerando que no ACP estava levando no máximo 6 meses.

    @viniciusmrocha eu entendi, ainda assim, penso que esses dados estejam um pouco fora da realidade. O que as pessoas confundem é que situação foi enviada para processo de filho para a CRC. Eu estou falando de brasileiro. De brasileiro teve aumento, mas longe disso. Os processos de outras exc colônias brasileiras sim, estão com esse tempo bem alto, mas não os nossos processos....

    O Balcão não tem a informação precisa, porque o sistema não informa isso. A informação será sempre de acordo com a experiência de quem passou ou de quem esteja perto de quem passou...

  • @MatheusRodrigues O meu processo de cidadania como neto está aprovado e aguardando a emissão do registro. Na época eu anexei o original das certidões de batismo e de casamento dos avós portugueses. Estou agora montando o processo de meu irmão e minha dúvida é se posso anexar cópia desses documentos ou terei que solicitar novos originais.

  • @Mario_Ribeiro

    cada processo é único e deve conter os documentos originais.

    a única exceção é para processos apensados

  • @Destefano sim,os processos 1 c de BRASILEIROS estão demorando 30 meses,com sorte.

  • Ola gente, poderiam me instruir, eu pedi a copia da certidao de baptismo na Plataforma do Tombo e eles me encaminharam para pedir direto na Universidade de Coimbra. Enviei email para eles ha 10 dias,

  • editado February 20

    Portugal vai reduzir tempo de espera pela cidadania (globo.com)


    A previsão é que se reduza o tempo máximo hoje previsto de espera( 29 meses - 1D netos ) para até 1 ano

  • @jpvecchi

    Caso algumas pessoas não consigam ler o artigo, reproduzo abaixo pela importância do mesmo:


    Portugal vai reduzir tempo de espera pela cidadania

    Secretário de Justiça diz que pedidos pendentes começaram a andar e a maioria é de brasileiros. A estratégia prevê período de análise de até um ano. Hoje, um processo pode levar 29 meses

    Por Gian Amato 20/02/2024 02h24

    O secretário de Estado da Justiça, Pedro Ferrão Tavares, disse em entrevista ao Portugal Giro que o governo trabalha para reduzir o tempo de espera pela cidadania.

    O período entre o pedido e a conclusão dos processos pode levar até dois anos e cinco meses. O objetivo é que a análise seja de um ano.

    — Estamos trabalhando para que a tramitação não ultrapasse um ano de análise. Para que aconteça, começamos a retirar as pendências do passado, com mais de dois anos — disse Tavares.

    O secretário fará na sexta-feira a palestra central do 3º Seminário de Transformação Digital em João Pessoa (PB). Poderá explicar os esforços de Portugal para desburocratizar o sistema.

    — O sistema para o processo de cidadania era totalmente manual e agora está digitalizado. No sábado, completamos um ano de pedidos pela internet na Plataforma da Nacionalidade. Foram feitos 28 mil pedidos online e quase a metade é de brasileiros — disse Tavares.

    O Brasil é o país de origem responsável pela maioria dos pedidos de cidadania. Desde 2010, mais de 400 mil brasileiros receberam a nacionalidade portuguesa, um recorde.

    Somente em 2022, foram iniciados cerca de 200 mil pedidos, o que sobrecarregou o sistema. A estratégia, agora, é agilizar sem abrir mão dos procedimentos de segurança.

    — A última fase é a do registro de nascimento e nosso objetivo é que tenhamos este ano mais de 23 mil certidões automatizadas — disse o secretário.

    Nos próximos dias, a Justiça fará o registro de nascimento de netos e filhos de portugueses nascidos no exterior. São cerca de sete mil em fase de conclusão de um processo de trabalho iniciado há alguns meses.

    O avanço digital reduzirá cerca de 100 mil pendências até o fim deste ano para abrir espaço para novos pedidos.

    — O objetivo principal é retirar de tramitação um volume grande que vai poupar 20 mil horas de trabalho de 83 funcionários. Assim, eles poderão realizar outras tarefas — declarou Tavares.

    Depois de conseguir alcançar o que o secretário chamou de “saldo positivo”, o sistema que integra vários órgãos do Estado poderá fazer com que os novos pedidos comecem a ter tempo de espera inferior a dois anos. E assim por diante, diz o secretário:

    — É um tempo de espera dos serviços mais humano para quem é ou deseja ser português. É a reforma mais profunda já realizada nos órgãos, com investimento total superior a € 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia.

    Enquanto países da Europa e da União Europeia defendem mais freios à imigração de fora do continente, Portugal continua com uma política de atração, sobretudo de brasileiros. E o fluxo deve aumentar com a aceleração dos processos de cidadania.

    — Isto reflete as condições criadas pelo país, que se tornou atrativo porque é pacífico, seguro, com democracia estável e forte. Sempre defendemos os princípios europeus. Além de tudo isto, é um país competitivo, com muito investimento brasileiro sendo feito. Existe a procura, agora vamos agilizar a resposta — explicou Tavares.

    O investimento europeu, garante o secretário, está feito e o processo de modernização em andamento não corre risco com a mudança de governo, que acontecerá após a eleição de 10 de março.

    — Nada vai parar. O PRR é uma oportunidade enorme para a mudança na Justiça, porque a sociedade exige um Estado moderno, mais humano — disse Tavares.


    Artigo original: https://oglobo.globo.com/blogs/portugal-giro/post/2024/02/portugal-vai-reduzir-tempo-de-espera-pela-cidadania.ghtml

  • Esse artigo também ressalta:

    "A última fase é a do registro de nascimento e nosso objetivo é que tenhamos este ano mais de 23 mil certidões automatizadas — disse o secretário.

    Nos próximos dias, a Justiça fará o registro de nascimento de netos e filhos de portugueses nascidos no exterior. São cerca de sete mil em fase de conclusão de um processo de trabalho iniciado há alguns meses.

    O avanço digital reduzirá cerca de 100 mil pendências até o fim deste ano para abrir espaço para novos pedidos.

    — O objetivo principal é retirar de tramitação um volume grande que vai poupar 20 mil horas de trabalho de 83 funcionários. Assim, eles poderão realizar outras tarefas — declarou Tavares."


    Ou seja, vamos torcer!! Próximos dias super aguardados para emissão dos assentos. Será que agora vai?

  • @josevinicius22

    Realmente o distrito de Coimbra não faz parte da plataforma CRAV (nem Braga, Açores e Madeira).

    Eles tem o seu próprio tempo, mas vão responder. 10 dias não é excepcional, são poucos dias úteis inclusive porque, apesar de não ser feriado obrigatório, a terça de Carnaval é "tolerância de ponto" para certos órgãos.

    https://observador.pt/2024/01/30/governo-concede-tolerancia-de-ponto-na-terca-feira-de-carnaval-2/

  • @Amorim

    Obrigada. Eu estava desde de manhã cedo tentando ler esse artigo.

    Mas ainda calculo 3 anos para netos... só qd começar a ver na prática que recalculo.

    Vamos com Fé em Fátima!!!

  • editado February 20

    @josevinicius22

    @josevinicius22 eu enviei um email pra Universidade de Coimbra pedindo uma certidão no dia 02/02 e me responderam ontem (19/02). Não precisa reenviar email pois vão te responder! Aí ontem mesmo eu paguei e enviei o comprovante e hj já me responderam dizendo que vão emitir a certidão!

  • Boa tarde pessoal,

    hoje 21/02/2024 o meu processo completou os 4 anos ,só me resta ter muita paciência 🙏🏾


  • Em um fórum no facebook um processo de neto se movimentou para análise, caiu em exigência. Foi notificado dia 18/02, num domingo, e o processo é de abril de 2021 e está em Lisboa. Voltaram as análises, será?


  • Boa tarde a todos!

    O processo de neto foi concluído com sucesso e foi atribuído o registro de nascimento nº XXXX/2024.

    Quais seriam os próximos passos a seguir para efetivar a cidadania, alguém consegue me orientar?!

    Sou do Rio de Janeiro, como proceder junto ao consulado?!

    Eu só tenho um email da conservatória dos registros centrais....

  • editado February 21

    @FlavioFelix, parabéns. Você já é cidadão.

    Agora busque nas salas de discussão "tirar documentos portugueses". Lá você vai encontrar atualizações sobre o tópico.

  • @FlavioFelix dá uma luz para as pessoas aqui do fórum, conta pra gente em que data seu processo foi enviado, se teve exigências, se teve prioridade, se esta na planilha...essas coisas, assim todos que estão aguardando noticias podem se atualizar e, eventualmente, renovar as esperanças; o seu processo é o primeiro que vejo concluído em meses..obrigado?

  • Obrigado Regiane!

    Vlad, processo enviado em 03/2021, não teve exigências, eu enviei email para registos.centrais@irn.mj.pt solicitando prioridade pois esse processo era para meu pai e ele faz 75 anos agora em 29/03/24. Não está na planilha, nem sei o q é isso, hehehe! Data do assento é 09/02/24 e ontem recebi o email q foi respondido em cima do enviado em 30/11/23 informando q o processo havia sido concluído e já havia atribuido a cidadania. Na consulta, o processo ainda encontra-se na fase 2.

  • @FlavioFelix


    Muito interessante seu relato. A parte final, onde voce diz que o processo continua na bolinha 2 embora voce ja tenha recebido o registro é bem curiosa.


    Será que não há outros casos de nacionalidade já concedida, mas com o status desatualizado no site das bolinhas???

  • Olá, preciso de uma informação por favor.

    Meu tio (Neto de portuguesa) trouxe a mim, todos documentos necessários para protocolar o processo de cidadania, inclusive uma procuração em meu nome. Onde posso protocolar aqui no Porto o processo de meu tio? Qual conservatoria no caso receber processos para net's?

  • Olá boa tarde a todos. Preciso muito de uma ajuda. Alguem sabe me dizer qual a validade dos documentos para atribuição à netos? Estou com os documentos do meu tio para dar entrada ao processo de netos, porém os documentos emitidos e apostilados vão completar 1 ano no final de março de 2024. Uma advogada me disse que alguns documentos tem validade de 4 meses. Por favor Preciso de ajuda . Muito obrigado

  • @FlavioFelix muito obrigada pelas informações.

    Considerando a data de entrada do seu processo vemos que não há enhuma novidade quanto ao andamento. Na planilha processos aprovados e com registo emitido, são do primeiro semestre de 2021 e que aprovaram até junho de 2023. Depois disso nada de registos. Então o seu levou o prazo esperado mesmo (salvo a demora do registro). Podemos continuar considerando "praticamente" parado.

    Agora isso da bolinha estar no 2 é surreal. Mostra o quanto estão caóticas as coisas por lá. Estamos à deriva a espera de resgate (= o funcionamento do novo sistema).

    Sigamos orando 🙏

  • @Regiani Scharlack , estou com o mesmo sentimento, processos esparsos andam mas sem representar o retorno das atividades, é muito tempo de paralisação e sem uma explicação adequada, não dá pra entender todo esse descaso!!

  • @pedrobargonn


    Meu tio (Neto de portuguesa) trouxe a mim, todos documentos necessários para protocolar o processo de cidadania, inclusive uma procuração em meu nome. Onde posso protocolar aqui no Porto o processo de meu tio? Qual conservatoria no caso receber processos para net's?

    Não protocole no Porto. Processos de neto tramitam em Lisboa (Conservatória dos Registros Centrais). Ou você leva em Lisboa, ou coloca num envelope e manda.

    Se você protocolar no Porto, esse processo vai ficar rolando até que um dia alguém se disponha a transferir para Lisboa.

  • @pedrobargonn


    Olá boa tarde a todos. Preciso muito de uma ajuda. Alguem sabe me dizer qual a validade dos documentos para atribuição à netos? Estou com os documentos do meu tio para dar entrada ao processo de netos, porém os documentos emitidos e apostilados vão completar 1 ano no final de março de 2024. Uma advogada me disse que alguns documentos tem validade de 4 meses. Por favor Preciso de ajuda . Muito obrigado


    Envie logo os documentos para Lisboa (Conservatória dos Registros Centrais).

  • Boa noite a todos!

    Mais alguém com assento de batismo emitido? Processo de 18/02/2021. Já aprovado e aguardando a emissão do assento a vários meses. Ansiedade matando.

  • @lucastgp, se serve de consolo vc não está sozinho. Deve ter uns 7 mil na mesma situação.

  • @Regiani Scharlack é vdd, estamos a deriva. Eu, pra tentar agilizar, enviei email pra conservatória e fiz ligação via Skype. Na vdd era atribuição de neto para meu pai que vai fazer 75 anos final de março e agora darei entrada na minha.

    O lance do acompanhamento ainda esta na fase 2 é bem complicado mesmo, uma vez que o processo foi finalizado em 09/02/24.

    E

    m anexo o q estou relatando.

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