Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • O ponto 3.1 relatado pelo @Ricosne causou uma dúvida.

    Sendo os dois ascendentes portugueses, onde casaram em Portugal e o filho descendente brasileiro declarado apenas pelo pai ascendente, deve-se obrigatoriamente enviar juntamente no processo a certidão de casamento portuguesa?

    No meu caso possuo o assento de batismo de ambos. Ainda assim devo enviar a certidão de casamento?

    Estou enfrentando dificuldades em encontrar o casamento dos meus avós que ocorreu em Fátima ou Minde entre os anos de 1915 a 1918.

    Alguém poderia dar uma dica? Já consultei o AD de Santarém o qual informou que não encontrou dados na pesquisa.

    Grato.

  • Boa noite!

    @gandalf @Leticialele

    Ainda com relação ao processo de neto de português, pegamos a certidão de nascimento do filho do português (anexada abaixo) e notei alguns possíveis problemas, podem me ajudar?

    • Não há sobrenome no nome do filho, nem no nome dos pais dele (portugueses), ninguém tem o sobrenome Martins do português nessa certidão, somente a esposa que trocou o sobrenome e aparece no averbamento o sobrenome da família.
    • Não há declarante (inclusive a informação que o cartório nos deu foi que nos livros dessa época 1911 não havia declarante).
    • O nome da mãe dele está com um Z no lugar do S de Jesus.

    Abaixo a certidão de nascimento do neto do português, que esse sim tem sobrenome e o pai dele também consta com sobrenome, porém os avós não. (pedi erroneamente a inteiro teor digitada no lugar da cópia reprográfica, já fiz o pedido da correta)


    E essas abaixo são as certidões de batismo e de casamento do português que eu havia postado aqui antes, todas sem sobrenome.


    1) A questão do declarante, tendo a certidão de casamento do português, já está suprida?

    2) A letra Z no lugar da letra S pode cair em exigência? Preciso retificar?

    3) E esses sobrenomes que não existem? A certidão de óbito do filho do português consta o sobrenome dele, porém não consta sobrenome dos pais também.

    O que podemos fazer?

  • @adilsonribeiro1976 , a documentação listada pelo @Ricosne está corretíssima!!

    Pode providenciar tudo, conforme orientação dele.

  • @SIMÕES40 , o ideal é mandar a certidão de casamento!

    Se foi entre 1915 e 1918, peça pelo civil online - https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/10973/como-solicitar-certidoes-pelo-civilonline-guia/p1

    Importante:

    Coloque uma data com menos de 100 anos - exemplo: 1 de janeiro de 1925

    Coloque uma das Freguesias (Fátima ou Minde) - exemplo - Distrito - Santarém Concelho Ourém Freguesia Fátima

    Em "Informações adicionais", coloque que não tem certeza da data, que o casamento deve ter ocorrido entre 1915 e 1918; que não tem certeza do Concelho e Freguesia. Pode ser Fátima ou Minde.

  • @Leticialele meus avós são portugueses e casados em Portugal. Não enviei a certidão de casamento, pois o casamento está averbado no assento de nascimento do meu avô. Pode ser feito assim também (apenas o assento de nascimento com o casamento averbado)?

  • @carolinesf

    O mais importante, no processo de netos, é comprovar a ligação entre o(a) avô(ó) e o (a) neto(a), que é simplesmente o(a) filho(a) do(a) português(a) ser pai (mãe) do(a) neto(a).

    No seu caso, repare que o apelido "Martins" vem do avô paterno, José Antonio Martins.

    Assim, é natural que o português, batizado como Antonio Júlio, adotasse o apelido Martins.

    Assim, reposndendo às suas questões:

    1) A questão do declarante, tendo a certidão de casamento do português, já está suprida? Sim! O casamento foi em Portugal. Poderia mandar tanto a certidão do avô ou da avó.

    2) A letra Z no lugar da letra S pode cair em exigência? Preciso retificar? Não precisa retificar. As letras têm o mesmo som.

    3) E esses sobrenomes que não existem? A certidão de óbito do filho do português consta o sobrenome dele, porém não consta sobrenome dos pais também. Os apelidos (sobrenomes) existem, sim!! São da família paterna.

    Relaxe, está tudo correto.

    Boa sorte!!

  • @dandrew , se o casamento está averbado na certidão de batismo ou no assento de nascimento, não terá problema algum!!

    Relaxe!!

  • @Leticialele

    Quanto a certidão do progenitor (meu pai), é só a Certidão de Interior Teor digitada, OU deve também enviar a Certidão de Inteiro Teor Reprografica, onde consta meu avô português como declarante, creio que até assinou..

  • @adilsonribeiro1976 , pode mandar a reprográfica OU a inteiro teor. O mais importante é a reprográfica estar legível . A certidão que mandar terá que ser apostilada.

  • As férias da conservatória terminam na primeira semana de Setembro?

  • Olá pessoal,

    Conseguimos retirar todas as certidões da minha avó (Marlene) para iniciar o processo de atribuição de nacionalidade para neta de portugueses (vô e vó). O pai de Marlene era filho de portugueses.

    Porém, percebemos que existem algumas divergências nos nomes dos pais dos avós nas certidões e também na idade dos avós na certidão de casamento. Segue abaixo como estão as certidões. O que me orientam a fazer? @gandalf @Leticialele Desde já agradeço muito pela colaboração.

    # Assento de Baptimo Avô - António Joaquim Fernandes

    Pai: Manoel Joaquim Fernandes Gabriel (Neto de João Bernardo Fernandes e Josepha Rosa Lopes)

    Mãe: Anna Joaquina Mendes (Neto de Bernardo Joaquim Mendes e Maria Joaquina Rodrigues)

    Data de nascimento: 11/12/1894 em paróquia de Vilarinho dos Galegos, Mogadouro – Bragança – Portugal

    # Assento de Baptimo Avó - Ana Joaquina de Almeida

    Pai: José Joaquim de Almeida (Neta de José António de Almeida e Maria José)

    Mãe: Josefa Marcelina Lopes (Neta de Manuel António Lopes Polido e Leonor Teresa de Oliveira)

    Data de nascimento: 27/12/1895 em paróquia de Vilarinho dos Galegos, Mogadouro – Bragança – Portugal

    # Certidão de casamento dos avós no Brasil - Antônio Joaquim Fernandes e Anna Joaquina de Almeida

    Antônio Joaquim Fernandes (filho de Manoel Joaquim Fernandes Gabriel e Anna Joaquina Mendes) - 21 anos

    Anna Joaquina de Almeida (filha de José Joaquim de Almeida e Josepha Marcellina Lopes) - 22 anos

    Divergência: O nome do pai do avô está sem o Gabriel no final e a idade que informaram ter é diferente se considerar a data de nascimento de ambos.

    # Certidão de nascimento do Pai de Marlene - mesma divergência nos nomes apresentados na certidão de casamento e nehuma referência de idade.

  • @ArianeB , nada do que você apresentou é divergência.

    Faça a transcrição do casamento dos avós, pois eram portugueses e se casaram no Brasil,

  • @Leticialele Tudo bem?

    Estou juntando os documentos para dar início ao processo de cidadania para netos.

    Minha avó nasceu em Portugal e veio para o Brasil ainda criança. Casou e faleceu aqui.

    1. Preciso fazer a averbação do casamento e óbito dela em Portugal antes de dar entrada no meu processo de cidadania?
    2. A averbação do casamento deve ser feita em processo separado em Portugal ou posso apenas enviar os documentos (certidão de casamento de óbito) junto com o processo da minha cidadania? Caso deva fazer um processo de averbação em Portugal, como devo proceder? É direto com o Consulado ou posso encaminhar os documentos para uma Conservatória? Qual deles é mais rápido?
    3. A data de nascimento dela está errada nos documentos do Brasil (certidão de casamento e óbito) e o nome dos pais dela estão incompletos (meus bisavós). Essa alteração eu vou fazer no cartório do Brasil mesmo.
    4. Minha mãe também faleceu. Posso juntar somente a certidão de nascimento brasileira dela (para comprovar o meu vínculo)? Precisa juntar a de óbito também?

    Agradeço pela atenção!

  • @Mariana1

    Sim, você tem que transcrever o casamento de sua avó portuguesa. Faça em um Consulado aqui no Brasil. Em que Estado você mora?

    Faça as retificações antes de mandar o processo de transcrição.

    Da sua mãe, filha da portuguesa, basta mandar a certidão de nascimento inteiro teor, apostilada. Não precisa juntar a de óbito.

    A sua certidão tem que ser por cópia reprográfica do livro, apostilada.

    Boa sorte!

  • editado August 2022

    " @ArianeB , nada do que você apresentou é divergência.

    Faça a transcrição do casamento dos avós, pois eram portugueses e se casaram no Brasil,"

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    Obrigada pelo esclarecimento @Leticialele 

    Um detalhe a acrescentar sobre a idade, a data de nascimento no assento de baptismo do avô e avó são 11/12/1894 e 27/12/1895 respectivamente. Já na certidão de casamento, que ocorreu em 1913 aqui no Brasil, eles declararam ter 21 e 22 anos, ou seja, se fizermos as contas eles estariam com 18 e 17 anos na verdade.

    Solicitei ao cartório a cópia dos documentos que eles apresentaram para se casar e o cartório informou que não havia nada arquivado pois na época não era exigido documento que comprovassem o que estavam relatando.

    Então antes de iniciar o processo de atribuição de nacionalidade para netos, eu devo primeiro fazer a transcrição do casamento dos avós Portugueses que ocorreu aqui no Brasil?

    Isso pode ser feito no consulado ou também deve ser enviado para portugal?

    Preciso apresentar o assento de nascimento de ambos + a certidão de casamento?

  • @Leticialele moro no Estado de São Paulo.

    Ok, vou retificar os documentos no cartório e entrar com o processo de transcrição do casamento/óbito. Pelo que vi nos comentários, o Consulado de Santos parece ser mais rápido.

    De qualquer forma, vou ter que esperar a certidão de nascimento da minha avó chegar para confirmação dos dados (ela nasceu em 1907). Fiz o requerimento da certidão ontem pelo CRAV. Pelo que vi online na certidão de batismo dela há divergências de nomes e datas aqui no Brasil, por isso imagino que será necessário retificar os documentos.

    Só para confirmar, após a retificação, para instruir o processo de transcrição do casamento vou precisar juntar: (a) certidão de nascimento da avó, (b) certidão de nascimento do avô e (c) certidão de casamento dos dois. Certo?

    Muito obrigada pelos esclarecimentos.

  • @ArianeB , se só tem a idade na certidão de casamento, relaxe!! Não tem que retificar nada!!

    Devem ter se declarado maiores para casarem sem o consentimento dos pais!!

  • Obrigado @leticia.

    Solicitei a certidão via Civil Online de acordo com suas dicas.

    Grato.

  • @Mariana1 , sim, vai precisar das certidões dos nubentes, da certidão de casamento apostilada e do requerimento.

    Faça pelo Consulado de Santos, têm sido bem rápidos.

    Depois, informe o que você considera divergências, e poderemos avaliar se realmente é necessária a retificação.

  • Obrigado @Leticialele .

    Solicitei a certidão via Civil Online. Irei postar o resultado da conservatória quando eu tiver o retorno.

    Grato

  • Boa tarde a todos.

    Prezada  @Leticialele , solicito seu auxílio.

    Resido legalmente em Portugal há 4 anos. Estou tratando de minha documento para o processo para neto. Preciso fazer a transcrição do casamento de meu avô português com minha avó brasileiro, ambos já falecidos. Tenho a certidão de inteiro teor digitada e em cópia reprográfica do casamento deles. Tenho o assento de batizado do meu avô em Portugal, expedida pelo arquivo distrital da Guarda. Minha avó nasceu antes da obrigatoriedade do registro civil no Brasil. Ao requerer o assento de batismo de minha avô, recebi da Arquidiocese de Juiz de Fora/MG uma Certidão Negativa informando que o Arquivo não tem os livros de batizados, do período de 1880 a 1883, da paróquia de Rio Novo/MG (cidade onde ela nasceu) e esclarecem, ainda, que o conjunto documental representado pelos livros daquele acervo possui algumas falhas em seus períodos cronológicos. Meu avô não foi o declarante do nascimento de meu pai e de nenhum dos outros 6 filhos.

    Pensei em desistir, mas resolvi pedir uma busca no cartório de Rio Novo do Processo de Habilitação para o Casamento deles. Tal documentação existe e nela consta uma declaração do pai de minha avó, perante o oficial do cartório, que ela nasceu em 01/06/1881. A oficial do cartório me forneceu uma certidão com cópia autenticados de todo o processo (14 folhas). Consegui ainda o assento de batismo do meu pai, que também nasceu em Rio Novo. onde consta os nomes de meus avós.

    Antes de conseguir toda essa documentação, estive na Conservatória de Aveiro e eles colocaram vários obstáculos para fazer a transcrição; Será que consigo outra Conservatória que o faça?

    Muito obrigado por seu auxílio.

    aborges2018

  • @Leticialele Solicitei Certidão junto ao AD Santarém, o mesmo consta como concluído, agora é só aguardar ou necessita de mais alguma ação...


  • @aborges2018 , pode tentar na CRC do Porto

    Palacete das Pestanas

    Rua de Gonçalo Cristóvão, 371

    4000-270 Porto

    Tel: 221 156 600

    O pessoal de lá é muito simpático.

    Acho que, com a documentação que você tem pode pedir um certificado de notoriedade.

  • @adilsonribeiro1976 , você pagou? Se sim, vai receber o assento de batismo pelos Correios.

    Clique em "Detalhes" para ver se já mandaram o código de rastreio.

  • @Leticialele obrigada pelos esclarecimentos!

    Só para confirmar, mesmo faltando o sobrenome do filho do português (Manoel) e dos pais (Antonio Julio e Emilia de Jesus) na certidão de nascimento dele, não preciso juntar mais nenhuma certidão dele, correto?

  • @carolinesf , não, porque não há dúvida de que são as mesmas pessoas. E o apelido (sobrenome) adotado vem da família.

  • Boa tarde a todos.

    Prezada  @Leticialele , solicito seu auxílio.

    Resido legalmente em Portugal há 4 anos. Estou tratando de minha documento para o processo para neto. Preciso fazer a transcrição do casamento de meu avô português com minha avó brasileiro, ambos já falecidos. Tenho a certidão de inteiro teor digitada e em cópia reprográfica do casamento deles. Tenho o assento de batizado do meu avô em Portugal, expedida pelo arquivo distrital da Guarda. Minha avó nasceu antes da obrigatoriedade do registro civil no Brasil. Ao requerer o assento de batismo de minha avô, recebi da Arquidiocese de Juiz de Fora/MG uma Certidão Negativa informando que o Arquivo não tem os livros de batizados, do período de 1880 a 1883, da paróquia de Rio Novo/MG (cidade onde ela nasceu) e esclarecem, ainda, que o conjunto documental representado pelos livros daquele acervo possui algumas falhas em seus períodos cronológicos. Meu avô não foi o declarante do nascimento de meu pai e de nenhum dos outros 6 filhos.

    Pensei em desistir, mas resolvi pedir uma busca no cartório de Rio Novo do Processo de Habilitação para o Casamento deles. Tal documentação existe e nela consta uma declaração do pai de minha avó, perante o oficial do cartório, que ela nasceu em 01/06/1881. A oficial do cartório me forneceu uma certidão com cópia autenticados de todo o processo (14 folhas). Consegui ainda o assento de batismo do meu pai, que também nasceu em Rio Novo. onde consta os nomes de meus avós.

    Antes de conseguir toda essa documentação, estive na Conservatória de Aveiro e eles colocaram vários obstáculos para fazer a transcrição; Será que consigo outra Conservatória que o faça?

    Muito obrigado por seu auxílio.

    aborges2018

  • Muito obrigado, @Leticialele .

    Vou tentar a CRC do Porto.

  • Obrigada @Leticialele

    Já solicitei pelo CRAV as certidões do assento de baptismo dos dois avós portugueses para fazer a transcrição do casamento deles.

    Moro no Rio e vou fazer pelo consulado daqui. Qualquer pessoa pode ser o requerente da transcrição junto ao consulado, ou precisa ser a neta dos Portugueses? Eu sou parente dos avós portugueses, porém a neta deles é minha avó que mora no interior de São Paulo.

    Outra duvida, após a transcrição do casamento estar concluída, eu preciso mandar no processo de atribuição de nacionalidade as certidões de baptimo também? Pergunto isso para saber a quantidade de cópias de certidão de assento que devo solicitar ao CRAV.

  • Prezados

    Alguém mais está tendo dificuldade de pagamento com cartão de crédito?

    Estou fazendo o processo para uma prima(neta de portugueses), já utilizei 4 cartões diferentes e todos dão como "pagamento cancelado".

    Já entrei e contato com o SAC dos bancos e lá dizem que não há nada errado com os cartões, tampouco estão negando a operação. Alguém pode me ajudar?

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