Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Alinesm ,

    1- Voce deve ter recebido uma cópia do assento de casamento, uma cópia simples deste documento é suficiente.

    2- Voce nao precisa enviar a certidao original de nascimento do avo portugues, basta informar no requerimento o local, data e numero de assento.

    3- sim, precisa apostilar.

  • texasladytexaslady Beta
    editado September 2022

    Olá pessoal, vamos manter o forum vivo. Estou dando aqui uma pequena colaboração, e o farei sempre que puder pois não tenho muito tempo. se por acaso eu der alguma informação que não esteja correta, alguém por favor me corrija.

    Abs.

  • @texaslady, então vou enviar esse mesmo. Minha avó é a neta, ela mora a 2h de onde eu moro, ter que viajar só pra fazer uma autenticação no cartório é complicado.

    Obrigado

  • Pessoal, alguém sabe me dizer se consigo usar a planilha para verificar o tempo médio que tá demorando para avançar da bolinha 1 para a bolinha 2 em processos mais recentes? No meu caso ainda falta tempo mas queria ter uma ideia de quanto tempo falta.

    Aproveito para perguntar o seguinte: os prazos que são informados no portal de consulta contam a partir da data em que a documentação foi entregue/recebida na conservatória (conforme dado do correio) ou conta a partir da data em que ganhamos a senha de consulta?


    Abs

  • editado September 2022

    Atribuição de Nacionalidade para Netos - Decreto 37/81 de 2020(novo) - Processos e Acompanhamento - Página 452 — Fórum Cidadania Portuguesa

    @Ricosne@mabego

    @Todd , infelizmente você terá de transcrever o casamento dos seus bisavós.

    Caso tenha as certidões necessárias para tanto em mãos, creio que haverá tempo suficiente para você transcrever ante da exigência ser apresentada.

    Ponto 1: a paternidade está estabelecida, pois seu bisavô português foi quem declarou o nascimento do seu avô antes de ele completar um ano. Estou entendendo que isso ocorreu de fato. Favor confirmar. SIM

    Ponto 2: a maternidade não está estabelecida. Como seu avô é filho de uma mãe portuguesa, é indispensável que se estabeleça a maternidade. Isto é feito mediante a transcrição do casamento. Aqui é necessário também confirmar minha suposição: sua bisavó portuguesa não declarou o nascimento do seu avô, juntamente com o seu bisavô português, correto? Somente meu BISAVÔ foi o declarante.


    Mas @Ricosne isso que não entendo. A lei fala que você só precisa de um descendente português em segundo grau em linha reta, não de dois. Ainda que a maternidade não esteja estabelecida, a paternidade está. E o pai é cidadão português. Pq tenho que transcrever o casamento para perfilhar pela minha bisavó se somente um ancestral é necessário?

    E outra questão: A transcrição só passou a ser obrigatória para casamento realizados a partir de 1911, o casamento é de 1906. Uma conservadora me falou, tenho isso por email, que nem posso transcrever casamentos anteriores a 1911, salvo se houver necessidade para nacionalidade. E neste caso não há já que, como eu disse, basta um ser português e a perfilhação estar estabelecida para este um, no caso meu bisavô.

    E por fim, não sei se voce teve a oportunidade de ver o parecer, mas esse parecer, que eu achei aqui no grupo, não sei se o @gandalf ou a @Leticialele tiverem acesso a ele ou foi postado por eles, não sei onde consegui, digo, em que tópico de discussão consegui, me parece que esse parecer diz na essência que se não for necessária a transcrição para estabelecer o direito a nacionalidade, a ausência de transcrição não pode ser usada para impedir a atribuição, ainda que a transcrição seja obrigatória, ela não pode ser exigida para impedir a atribuição.

    Será que tudo isso que eu mencionei está errado? PQ estaria? Eu entendo e agradeço a ajuda, mas ficou meio com medo de ignorarmos os argumentos e ficarmos preso a ideia, sem questionamento, de quem tem que transcrever, sem refletir o motivo.

  • @LeoSantos Muito Obrigado.


    Se puderem me ajudar mais uma vez, fico muito grato.

    Vou tirar do meu pai por ele ser neto de português.

    Ao preencher o formulário que surgiu a dúvida. Ele é casado, não teve alteração em seu nome. Precisaria da certidão do casamento dele?

  • @Todd

    vamos começar tudo de novo? para um melhor entendimento e estabelecer a linha de raciocínio?

    É processo de neto? (se sim, é se preocupar com a condição dos avós)

    Ambos são portugueses? (se sim, tem uma regrinha aí)

    se casaram onde? em Portugal ou Brasil? (se sim na pergunta anterior, e se o casamento foi fora de Portugal, é obrigatório transcrever o casamento) e (se não na pergunta anterior, e se o português foi declarante dos filhos antes de um ano de idade, dispensa-se a transcrição. MAS, se houver inconsistências nos apelidos, é obrigatório transcrever)

  • @Todd

    "A transcrição só passou a ser obrigatória para casamento realizados a partir de 1911, o casamento é de 1906. Uma conservadora me falou, tenho isso por email, que nem posso transcrever casamentos anteriores a 1911, salvo se houver necessidade para nacionalidade. E neste caso não há já que, como eu disse, basta um ser português e a perfilhação estar estabelecida para este um, no caso meu bisavô."


    Isso de "anteriores a 1911" não procede.

    Coloque aqui o print do email e nome da conservadora que te informou isso.

    Eu mesma transcrevi casamento da minha avó que se casou aqui no Brasil em 1899. Pois ela se casou com italiano e não foi a declarante do nascimento de meu pai. Portanto, obrigatório transcrever.

  • @Todd

    Sinceramente, compartilho das mesmas inquietações.

    E já digo, não estou duvidando dos demais que tem mais experiência e tem nos ajudado tanto.

    Mas também não faz sentido para mim a obrigação de transcrever um casamento como regra para obter a nacionalidade de neto, quando está clara a relação de ascendência. Se o pai registra o filho não vejo a necessidade de comprovar o casamento. Mas repito, esse é um pensamento sem a intenção de ofender e gerar polêmica.

    Como já mencionei em posts anteriores eu não fiz a transcrição, por alguns motivos que já relatei. O meu processo é de 11/2020. Acredito que logo teremos uma resposta sobre essa questão. Por enquanto, o meu processo está na bolinha 4 marrom com a mensagem que está completo etc.

    Um abraço para todos.

  • @marques ,

    o requerente(neto do portugues) não precisa apresentar certidão de casamento, no processo de neto, tendo mudado de nome ou não. O que pode acontecer é que no futuro se um filho(a) deste requerente venha a pedir a cidadania e o requerente tenha mudado de nome terá que transcrever o casamento, mas isso só depois deste requerente ter adquirido a cidadania portuguesa.

  • @SIMÕES40 ,

    não sei se voce já colocou aqui os dados de seus avós para que talvez alguém do forum possa ajudá-lo a encontrar a certidão deles. Mas se não sugiro que informe o nome completo deles, data e local de nascimento e local onde voce acha que se casaram. É possível sim que encontre o registro de casamento em uma paróquia.

  • @texaslady , @Marques_

    Texas, boa tarde, discordo de você quando diz que o requerente não precisa no momento do requerimento apresentar a certidão de casamento.

    No caso de ser ter trocado o nome no casamento, a assinatura da pessoa ficará diferente do nome apresentado na Certidão de Nascimento. Portanto uma certidão de inteiro teor de casamento se faz necessária, não precisa ser apostilada. Apenas como prova.

    No caso de ter mantido o mesmo nome, não é necessário a apresentação da certidão de casamento.

    Mtrin

  • guimossguimoss Beta
    editado September 2022

    @daniteixeira_07

    Por favor, nos deixe informados sobre o seu caso.

    Está quase chegando aos 3 anos.

    ===

    Acho que só teremos um mapa completo quando os processos a partir de novembro começarem a ser aprovados.

    Isso deve acontecer até 2024, talvez.

    ===

    Vc poderia disponibilizar a relação de documentos enviados no seu processo?

    Abraços

  • @texaslady

    @Marques_

    Boa noite,

    Eu concordo com a @Mtrin .

    Caso contrário, poderia criar suspeitas no Conservador, se houve mudança de nome.

    Abraços

  • @guimoss , @Mtrin , @Marques_ ,


    A minha resposta foi baseada em 2 casos na minha familia, duas requerentes casadas, que adotaram o nome do marido e não enviaram a certidão de casamento. O que faz sentito porque o assento sai primeiramente com o nome de solteira, baseado na certidao de nascimento. Só mais tarde, com a transcrição do casamento é feito a averbaçao. Mas talvez seja uma daquelas coisas que cada conservador analisa diferentemente. De qualquer forma para se garantir pode-se enviar. Aliás, ainda tem mais dois casos de conhecidas minhas que também não enviaram. Fico contente que todos estão antenados, vamos continuar colaborando para melhor cada vez mais.

    Abs

  • @texaslady @Mtrin

    @mabego @Marques_

    É um importante relato.

    Muitas coisas devem ser repensadas por aqui, a partir de agora.

    Os casos mencionados já terminaram ou em que fase estão?

    Vc saberia dizer se houve alguma exigência neles?

    Se não for abuso, vc poderia informar a lista de documentos desses processos?

    Abraços e mais uma vez, obrigado.

  • @texaslady @Mtrin

    @mabego @Marques_

    @guimoss

    bem, eu enviei minha certidão de casamento sem apostilamento (somente como apoio) por causa da diferença do meu nome, pois no RG está com meu nome de casada.

    Mas, ciente que nascemos "solteiras" e que o nome só ficará completo depois, com a transcrição de casamento. Podendo assim dar continuidade aos processos de nossos filhos, se for o caso.

    Preferi me adiantar, caso caia em exigência.

  • @guimoss , @Mtrin , @Marques_ ,

    Ah me esqueci um detalhe que pode fazer diferença aqui, em todos os casos que citei havia na certidao de nascimento, a anotaçao do casamento.

  • texasladytexaslady Beta
    editado September 2022

    @guimoss ,

    todos processos finalizados e a documentaçao foi a mesma para todos, porque fui eu quem ajudou a preparar, das minhas irmas e das minhas amigas:

    -certidao de nascimento do requerente (neto) de inteiro teor apostilada

    -certidao de nascimento do ascendente portugues de 2o grau (avo)

    -certidao de nascimento do progenitor (pai do requerente) de inteiro teor e apostilada

    -certificado de registro criminal do Brasil (parece que agora precisa apostilar, nao sei, mas na epoca nao).

    -certificado de registro criminal estrangeiro apostilado (para 2 casos)

    -documento de identificacao valido e apostilado

    -formulario 1D (impresso em preto e branco, para 7 casos em minha familia, nunca foi colorido) apostilado

    Um dos casos foi dado entrada antes do Brasil entrar para Convencao de Haia em 2016 e as certidoes foram de inteiro teor com firma reconhecida.

    Nenhum dos casos foi copia repografica, mas mais recentimente no caso de meu ultimo irmao a pedir e que ainda esta em andamento mandamos copia repografica apostilada.

    Em dois casos houve a exigencia do vinculo que foi dispensada assim que a alteracao de 2020 passou.

  • @guimoss

    Os documentos que eu mandei:

    Certidão de nascimento do Português, uma cópia simples.

    Certidão de inteiro teor reprográfica apostilada do meu pai, filho do português cujo declarante foi o português e a declaração feita com menos de 1ano.

    Minha certidão de nascimento de inteiro teor reprográfica apostilada. Meu pai foi o meu declarante antes de 1 ano.

    Cópia dos meus diplomas de ensino, do passaporte e carimbos de entrada em Portugal, comprovante de conta corrente em Portugal e NiF. Apesar de não precisar comprovar vínculo me foi recomendado que enviasse.

    Antecedentes Criminais do Brasil. Nunca morei fora.

    Sou casada mas não mudei de nome.

  • Bom dia, @guimoss e todos! No caso do processo do meu pai (neto do português), feito por advogado, foi imprescindível encaminhar a certidão de casamento da minha avó (fila do português) para justificar a mudança de nome.

    @Admin Coloco-me a disposição para ajudar o forum, receba meu respeito e minha admiração!

  • @daniteixeira_07 Oi ,por favor nos mantenha informados sobre qualquer movimentação no seu processo, o meu também é de novembro logo após o seu. Pelo o quê eu pensoo seu ja era pra ter sido aprovado, mas deve ser até o mês que vem passando disso eu acho que ja estão passando mais ainda do limite.

  • AdminAdmin Member, Banner, Administrator, Beta

    @fcarneiro muito obrigado!

  • olá pessoal, tudo bem?

    tenho acompanhando essa última discussão e me surgiu uma dúvida sobre o processo de neto do meu avô que já demos entrada e foi numerado.

    Enviamos o casamento do português transcrito, mas não mandei a certidão de casamento da filha do português, mãe do meu avô.

    Isso pode então ser uma exigência? Pergunto porque essa certidão, assim como fizemos com a de nascimento, precisa de retificação. Estou na dúvida se já devo me adiantar e solicitar a retificação da mesma para caso caia em exigência já estar com ela pronta para o envio.

    O que vocês acham?

    Obrigada!

  • @imarlonjr Boa tarde!

    Eu havia enviado uma cópia simples da certidão de batismo do meu bisavô português mas o Conservador pediu que enviassemos o documento original ou fotocópia certificada.

    Já fiz o pedido de cópia certificada da certidão pelo CRAV e estou aguardando chegar para encaminhar a eles conforme o email que recebi.

    Acredito que seu processo deva andar também em breve.

    Boa sorte a vc e todos que estão aguardando ansiosamente.

  • @imarlonjr boa tarde!

    Havíamos enviado uma cópia simples da certidão de nascimento do português mas o Conservador exigiu o original ou cópia certificada.

    Já providenciamos pelo CRAV e estamos aguardando chegar para encaminhar à CRC Lisboa para que possam dar prosseguimento no processo.

    Acredito que novos processos vão andar em breve.

    Desejo sorte a vc e todos os demais que estão aguardando ansiosamente a conclusão do processo.

  • @JohnA

    Como a ansiedade é grande eu tenho acompanhado diariamente. Pode deixar, qualquer atualização eu informo. Mas pela planilha aprovação seria em novembro, quando o meu processo completa 2 anos.

    Vamos aguardar.

  • editado September 2022

    Ola @guimoss , @gandalf e Pessoal,

    Estou em vias de enviar a documentação (ja apostilei tudo e paguei a taxa 1-D) para o processo de neto (meu pai) nos próximos dias e, me surgiram as seguinte duvidas:


    A) Os antecedentes criminais do neto, emitido pelo site da PF com o respectivo comprovante/verificação no verso, deve ser apostilado?


    B) Pedro nasceu em 1910, em Coimbra, e como em seu documento de batismo, emitido pelo AD de Coimbra (universidade) consta apenas “Pedro”, sem apelido, Preciso enviar a certidão de Casamento do Português (apostilada), que se casou aqui no Brasil em 1932, para fixar o apelido “Salgueiro”, correto?


    c) Pedro foi o declarante do nascimento de Oswaldo poucos dias após o seu nascimento. Com isto, não preciso fazer a transcrição do casamento, correto?


    d) Nome da bisavó materna


    Pedro Salgueiro (Nascido em Coimbra, 1910, Filho de Antonio Salgueiro e Elisa da Conceição Correia).


    Casou-se com Cecilia Alves Silva (Brasileira) em 1932., no Brasil, Guaruja/SP.

    Cecilia passou a adotar o nome de “Cecilia Alves Salgueiro”.

    Na certidão de casamento, consta que os pais de Cecilia são: Benedicto Alves de Oliveira e Antonia Garcia da Silva.

    obs.: Benedicto ja era falecido na data do casamento.


    Oswaldo Salgueiro, brasileiro, nascido em 1936, filho de Pedro Salgueiro e Cecilia Alves Salgueiro.

    Consta o nome dos avôs Maternos como : Benedito Alves de Oliveira e Antonia Prudente Garcia.


    notem que na certidão de casamento de Pedro esta “Antonia Garcia da Silva” e na de nascimento de Oswaldo esta “Antonia Prudente Garcia”.


    Entre o casamento de Pedro em 1932 e o nascimento de Oswaldo Salgueiro em 1936, se passaram 4 anos.

    [removido pela moderação a pedido do autor]

    Duvida: Isto pode resultar em uma exigência, mesmo sendo apenas os avôs maternos do Filho do Português? Caso sim, como proceder?

    — Utilizar a Certidão de casamento de Pedro para corrigir a certidão de nascimento de Oswaldo?

    — Buscar (como?) alguma certidão de casamento de Antonia Garcia da Silva depois de 1932 que justifique a mudança de nome para “Antonia Prudente Garcia”?

    — Buscar (como?) a certidão de nascimento de Cecilia Alves Silva para verificar o nome dos pais e entender se a correção deve ser feita na certidão de casamento ou na de seu filho Oswaldo Salgueiro?


    — Envio a documentação assim mesmo e, caso caia em exigência, avalio e realizo a retificação?


    Obrigado

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