Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Gabriel o decreto lei 71/2017 foi regulamento no ano de 2017 e passou a valer a partir de Julho desse mesmo ano
  • regina_csgregina_csg Member
    editado January 2019
    Boa tarde pessoal!
    Sou nova aqui no fórum, mas tenho acompanhado as discussões.
    Sou neta de português e dei entrada no processo de cidadania em 04/08/2017 na conservatória dos Registos Centrais de Lisboa.
    Como vínculos efetivos comprovei:
    - principal: moro legalmente em Portugal há mais 2,5 anos, mas na época em que dei a entrada há apenas 1 ano.
    - outros: comprovantes de cursos que são realizados aqui em Portugal, contrato de arrendamento em Portugal, conta em banco etc, com o mesmo período em que a minha residencia legal aqui.

    Vocês sabem se esse período de residência em Portugal é suficiente para comprovar as ligações efetivas?

    Pela última vez que entrei em contato telefônico com a central, fui informada de que o processo seguiria para o Ministério da Justiça, mas as informações são muito vagas.

    Além disso, gostaria de pedir a inclusão dos meus dados no relatório que vocês fazem.
    Número do processo: 47xxx/17 de 04/08/2017
    É necessário algo mais?

    Muito obrigada
    Regina Guimarães
  • @regina_csg,
    Estou pedindo a um moderador para retirar parte do numero do seu processo para a sua segurança.
    Estarei colocando na planilha assim que possível.
    @Vlad Pen,
    Pode me ajudar a apagar parte do número do processo
    Obrigada
  • @regina_csg,
    Na lei diz o seguinte:

    O Governo reconhece que existem laços de efetiva ligação à comunidade nacional quando o declarante, no momento do pedido, preencha e comprove, designadamente, um dos seguintes requisitos:

    Resida legalmente no território português nos três anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde, e comprove frequência escolar em estabelecimento de ensino no território nacional ou demonstre o conhecimento da língua portuguesa;
    Resida legalmente no território português nos cinco anos imediatamente anteriores ao pedido, se encontre inscrito na administração tributária e no Serviço Nacional de Saúde ou nos serviços regionais de saúde.

    No seu caso você não está cumprindo as determinações, mas como o processo demorou tanto e já deve estar fazendo 3 anos de moradia vai depender realmente do julgamento do MJ. Teremos que aguardar.

    Desejo Boa s Sorte.

  • editado January 2019
    @Mtrin ja apaguei..
  • @Vlad Pen,
    Obrigado
  • Obrigada Mtrin


  • Prezado Mtrin,
    Estou inscrita no Serviço Nacional de Saúde e administração tributaria, moro legalmente no pais, comprovei conhecimento da língua portuguesa, e documentação exigida pela lei, o que falta é completar os três anos de morada em Portugal.
    Vamos aguardar.
    Obrigada
  • Olá a todos.
    No dia 06/12/2018, foi recebido na CRC Lisboa o pedido de atribuição de cidadania para neto do meu sogro.
    Pelo andamento das análises, quando poderia ligar para a LR, para obter o número do processo?
    Pois, terei que enviar formulário 1D com o devido preenchimento no campo 9 do quadro 1 que não foi feito, antes que possa cair em exigência.
  • Estaria ocorrendo dentro de 4 a 5 meses a numeração do processo?
  • Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    ======================================================================
    Atualização: 03/01/2019
    ======================================================================
    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração

    01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE)

    02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise

    03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado

    04 regina_csg 04/08/17 47xxx/17 9 1 Envio para MJ

    05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 9 5 Envio para MJ

    06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/2019 485xx/17 8 5 Envio para MJ

    07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/2019 487xx/17 8 5 Envio para MJ

    08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise

    09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise

    10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 503xx/17 8 5 Exigência

    11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 14/12/18 504xx/17 6 5 Exigência

    12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/06/18 52xxx/17 8 5/0 Exigência

    13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise

    14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise

    15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 28/03/18 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho

    16 soldierE P 21/09/17 * 20/12/18 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho

    17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 29/06/18 57xxx/17 6 4 Análise

    18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 10/07/18 571xx/17 6 5/0 Análise

    9 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise

    20 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise

    21 Vlad Lopes C 19/12/17 * 10/05/18 186xx/18 4 0 Análise

    22 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise

    23 Dayabaps(pai) A * * 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise

    24 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise

    25 Mario_Taniguti C 00/01/2018 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise

    26 VBL C 22/02/18 20/04/18 2 0 Pendente

    27 Francine (tio) C 03/03/18 07/03/18 2 5/0 Pendente

    28 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado

    29 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente


    Detalhes do Processo
    ======================================================================
    Fase
    -----------------------------------------------------------------------------------
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho CRC
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ
    12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    ----------------------------------------------------------------------------------
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ----------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

    ----------------------------------------------------------------------------------
    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento
  • @Mauri,
    É mais ou menos este prazo. Ligue lá para o final de Março/2019.
    Boa Sorte
  • @Mtrin,
    Farei isso, obrigada.
  • Pessoal boa tarde,
    Tenho duas duvidas, estou fazendo o processo de cidadania da minha avó e como minha mãe já falecida terei que pedir pela cidadania da minha avó e comprovar vinculos.
    Ter um mestrado ou pós graduação feitas em Portugal por um período de 12 meses seria um bom vinculo? Poderia pedir logo no inicio do curso ou seria melhor esperar concluir?
  • @Tatiana Ribeiro,
    Na lei diz que o tempo de residência mínimo é de 3 anos se já estiver inscrita nos serviços tributário e de saude. Menos que isso ac!no muito difícil.
  • Ola @Mtrim, sim Neto.. meu avo e minha avo eram Portugueses.
  • @Gustavo de Almeida verdade... vamos acompanhar e trocar experiencias que vai dar certo.
  • @Mario_Taniguti,
    Já coloquei você na planilha.
    Agora é só torcer
  • @Mtrin.. muito obrigado...nao basta torcer.. tem que acompanhar.. rs
  • Boa tarde amigos do forum, tudo bem?
    Vocês, netos como eu, que enviaram provas de laços efetivos, enviaram também algum tipo de carta com alguma narrativa explicando fotos, viagens ou algum outro tipo de consideração sobre as provas enviadas ?

    Ou mesmo para aqueles mais antigos no forum e que saibam como faziam os cônjuges na época em que tinham que comprovar vínculos e que eventualmente enviaram cartas... eu gostaria de saber se essa carta deve ser escrita à mão ou digitada.

    Agradeço a ajuda.
    Boa semana ! Boa sorte a todos !
  • @Ana_Reis,
    Acho sinceramente que fotos não adiantam muito. O que mandei foi uma carta do Club que frequento e um carta declaratoria, falando do vínculo efetivo citado na declaração da CPLP, assinado por Brasil e Portugal.
    Depois desta tempo acho que a Carta não terá qualquer utilidade.
    Boa sorte!
  • Atualização

    Atribuição Netos - Decreto-lei 71/2017 - CRC Lisboa
    ======================================================================
    Atualização: 03/01/2019
    ======================================================================
    # Forista Envio Dt Entrada Dt.Numeração Dt.Últ.Atual. Nr.Processo Fase Lig.efetiva Status conclusão Duração

    01 Nathalia Sartori P * * 16/04/18 446xx/17 6 0 Exigência(LE)

    02 Josedemesquitafilho c 17/07/17 * 24/04/18 464xx/17 6 2/0 Análise

    03 Rodrigoferreiras(pai)C 30/07/17 15/10/17 15/05/18 468xx/17 12 5 Finalizado

    04 regina_csg 04/08/17 47xxx/17 9 1 Envio para MJ

    05 Joana Vale P 10/08/17 16/10/17 18/12/18 487xx/17 9 5 Envio para MJ

    06 Joana Vale1 P 10/08/17 16/10/17 03/01/2019 485xx/17 8 5 Envio para MJ

    07 Joana Vale2 P 10/08/17 16/10/17 03/01/2019 487xx/17 8 5 Envio para MJ

    08 Denicp C 15/08/17 * 21/06/18 499xx/17 6 2 Análise

    09 Lena C 17/08/17 * 19/02/18 504xx/17 6 0 Análise

    10 Laura Vilela C 21/08/17 * 13/06/18 503xx/17 8 5 Exigência

    11 Nathalie Alves C 22/08/17 10/11/17 14/12/18 504xx/17 6 5 Exigência

    12 Imack C 29/08/17 06/11/17 18/06/18 52xxx/17 8 5/0 Exigência

    13 Cyber A 05/09/17 10/11/17 18/06/18 52xxx/17 6 5 Análise

    14 Renato Pereira(pai) C 05/09/17 10/11/17 23/01/18 52xxx/17 6 2 Análise

    15 Mtrin C 12/09/17 07/11/17 28/03/18 527xx/17 8 5 Aguarda Despacho

    16 soldierE P 21/09/17 * 20/12/18 56XXX/17 8 1 Aguarda Despacho

    17 Patriciaagv(pai) C 02/10/17 * 29/06/18 57xxx/17 6 4 Análise

    18 Francine (mãe) C 10/10/17 * 10/07/18 571xx/17 6 5/0 Análise

    9 Larah(cônjuge) P 18/10/17 18/12/17 02/18 603xx/17 3 5 Análise

    20 Mi Bastos C 02/11/17 * 08/02/18 42xx/18 6 5 Análise

    21 Vlad Lopes C 19/12/17 * 10/05/18 186xx/18 4 0 Análise

    22 Iara Crespo * 21/12/17 * 04/07/18 250xx/18 3 * Análise

    23 Dayabaps(pai) A * * 12/07/18 312xx/18 3 5 Análise

    24 Giovani Peixoto P 26/01/18 /06/18 28/06/18 318xx/18 3 * Análise

    25 Mario_Taniguti C 00/01/2018 06/01/19 35xx8/18 6 2 Análise

    26 VBL C 22/02/18 20/04/18 2 0 Pendente

    27 Francine (tio) C 03/03/18 07/03/18 2 5/0 Pendente

    28 Mariléia C 02/04/18 * 12XX/17 3 5 Numerado

    29 Celiacosta C 16/04/18 17/05/18 2 5 Pendente

    30 JUAREZ , 17/10/2017,
    Fase: ANÁLISE em Dezembro 2018, Proc. 60..XXX

    Detalhes do Processo
    ======================================================================
    Fase
    -----------------------------------------------------------------------------------
    1 - Recepção do requerimento e seus anexos pela Conservatória
    2 - Contabilidade da Conservatória verifica se os emolumentos (valor de 175,00€) foram pagos
    3 - Atribuição de um número de processo ao requerimento
    4 - Digitalização documental
    5 - Distribuição
    6 - Análise dos documentos pelo escriturário oficial da Conservatória (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    7 - Consulta a entidades externas, tais como Polícia Judiciária, SEF, DGAJ ou mesmo serviços internacionais (nesta fase, será dado o veredito "aceito" ou "não aceito").
    8 - Despacho CRC
    9 - Envio para o Ministério da Justiça
    10- Análise dos documentos pelo Ministério da Justiça (com eventual troca de correspondência com o requerente para fornecimento de informações adicionais)
    11- Despacho MJ
    12- Registo do assento (nascimento) na Conservatória

    Envio
    ----------------------------------------------------------------------------------
    P - Pessoalmente // C - Correios/Courrier // A - Advogado/Despachante //
    S - Solicitador/Preposto // * - Não informado/Informação Pendente

    Ligação Efetiva
    ----------------------------------------------------------------------------------
    1 - A residência legal em território nacional;
    2 - A deslocação regular a Portugal;
    3 - A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
    4 - A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro;
    5 - A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades.
    0 - Outras (documentos enviados que não se enquadram em nenhum item acima)

    ----------------------------------------------------------------------------------
    * - Não informado/informação pendente

    Siglas: LE - Laços efetivos
    AN - Assento de nascimento
  • @Juarez,
    Qual foi a ligação efetiva que você enviou? Para poder completar o quadro.
  • Olá pessoal do fórum, meu marido entrou com o processo de cidadania para netos na CRC de Lisboa em 13/09/2018, vou tentar contato para saber a posição do mesmo e replico aqui para acompanhamento de todos.
    E tudo isso só foi possível, graças ao apoio e ajuda deste fórum. Nosso muito obrigada
  • @vaniacsr,
    Para incluir na planilha necessito do número do processo (exp: 00XXX/17, onde x é um número oculto para preservar sua segurança). O tipo de ligação efetiva enviado.
    Desejo Boa Sorte!!!!!!.
  • Olá pessoal!
    eu dei entrada em meu processo em 01/09/2018 em porto, e me diceram que havia ido para classificação, o que significa isso?
    e bom ou ruim?
    Tentei ligar varias vezes, mas não consigo, fiquei esperando mais de 1he25min. Vai ficar bem caro.
    Alguém pode me ajudar?
  • Retificando a data da minha entrada 07/05/2018, diretamente em Porto
  • Oi @Mtrin, o processo corre no nome de meu marido
    pedro rodrigues (neto - pela nova Lei)
    entrada: 13/09/2018
    n.º 47XXX/2018
    na CRC - Lisboa

    Obrigada pelos votos ;)
  • ola
    O numero para incluir na lista 25XXX/2018, em meu nome Karla Azeredo, acredito que na lei anterior, pois dei entrada em maio/2018 na CRC-Porto
    Obrigado
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