Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @PatriciaM Pelo que entendi vc achou e solicitou o assento de batismo do português. OK!

    Mas para transcrever o casamento ocorrido no Br entre o português e a brasileira, vc antes de tudo, precisa da certidão de casamento brasileira, sem ela não há o que transcrever.

    Não entendi o que vc pretende conseguir no civil online?

  • @PatriciaM

    Somente os consulados portugueses no BR devolvem os documentos da aplicação, e essa certidão de batismo de Aveiro poderia ser reutilizada depois para a nacionalidade do neto (ou filho).

    Se vai fazer essa transcrição em um consulado português em outro país terá que perguntar se devolvem os docs. Se não devolverem, como ocorre nas Conservatórias em PT, você precisará de 2 certidões originais. Uma para a transcrição, e outra para a nacionalidade. Se forem múltiplos netos, precisará de um original com o carimbo em relevo e assinada com tinta, para cada neto que aplica.

    Para a transcrição do casamento vai precisar:

    • certidão de casamento recente (menos de 1 ano de emissão) em inteiro teor apostilada no BR
    • certidão de nascimento (menos de 1 ano de emissão) em inteiro teor do cônjuge brasileiro, apostilada
    • cópia certificada (notarizada) e apostilada do RG ou passaporte do requerente (quem assina o requerimento, pode ser um dos nubentes, filhos ou netos. Se for neto tem que incluir uma certidão de nascimento do neto em inteiro teor certificada). Se for notarizada num consulado português dispensa apostilamento.
    • requerimento de transcrição assinado no cartório diante do tabelião, e certificado por autenticidade. Pode também ser notarizado no consulado português.

    Pode usar essa minuta de requerimento, mas não mande para Ponta Delgada, porque estão com falta de pessoal, e não tem prazo certo. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/17897/transcricao-de-casamento-atualizada-13-05-2021/p1

  • Boa tarde pessoal ! Alguém que possa me orientar : Tenho observado na planilha, que desde que o numero do processo foi colocado em sua ordem, dia sim, dia não a data de conclusão modifica. Previsão de conclusão : 17/07/23 - 15/07/23 - 23/07/23 . Muda todo dia.

    O que será que acontece ??


    Obrigada

  • editado December 2021

    @RoseMoraes

    A previsão se ajusta automaticamente em função do tempo que levaram os processos concluídos mais recentemente.

    Esse prazo para considerar "recentes" atualmente é 120 dias, a janela de observação, Ela é ajustada ocasionalmente, quando necessário, para manter o prazo mais curto possível, e com um número razoável de concluídos.

    Ocorre que houveram apenas 4 processos concluídos nos últimos 120 dias. Um deles concluiu recentemente, com um tempo bem maior que o habitual, o que puxa a previsão para cima. Se muitos processos começarem a concluir mais rapidamente, eles puxam a previsão para baixo. Dinamicamente.

    Se aumentar a janela, aumenta o número de amostras, melhora a estabilidade, mas pode ficar irreal por considerar processos concluídos há muito tempo. É um compromisso. Pequenas flutuações são normais, e se for algum muito fora da faixa, logo ele passa a ser ignorado.

  • @gandalf

    O ASSENTO DE BATISMO JÁ SOLICITEI PARA O NETO.

    ACHO QUE A TRANSCRIÇAÕ DO CASAMENTO DO AVO JÁ FOI FEITA AQUI NO BRASIL, POIS OUTROS PRIMOS DO NETO REQUERENTE JÁ CONSEGUIRAM A CIDADANIA,O QUE CONFIRMA QUE A TRANSCRIÇAÕ ESTÁ PRONTA.

    A PERGUNTA É ONDE POSSO CONSEGUI-LA, AQUI NO CONSULADO OU EM PORTUGAL? QUAL MAIS RAPIDO PARA CHEGAR?

    NAÕ SEI SE CONSEGUI ME FAZER ENTENDER.

    OBRIGADA

  • @gandalf

    Gratidão pela atenção e orientação! Ficarei atenta.

  • @viniciusmrocha

    O QUE BUSCO NO CIVIL ON LINE É A PROPRIA TRANSCRIÇAÕ DO CASAMENTO, QUE IMAGINAMOS ESTAR FEITA.

    OUTROS NETOS DESTE AVÓ PORTUGUÊS JÁ CONSEGUIRAM A CIDADANIA, MAS PELO PROCESSO DE PAI PARA FILHO, POIS ESTAVAM VIVOS.

    ASSIM SÓ NECESSITO DA TRANSCRIÇĀO PARA ANEXAR AO PROCESSO DO NETO.

  • gsilvestregsilvestre Member
    editado December 2021

    @PatriciaM você precisa perguntar aos seus familiares esses dados para que vc consiga fazer a solicitação... ou encontrar a certidão de casamento brasileira


  • Boa tarde,

    Desculpem a confusāo, mas lendo a lista de documemtos para cidadania por atribuiçāo para netos, vejo que nāo solicitam a transcricao de casamento do avó.

    Precisa ou naõ ?

    obrigada

  • @PatriciaM a transcrição só não é necessária se o português era casado com estrangeira (não-portuguesa) e foi o declarante do nascimento do filho antes dele completar 1 ano de idade

  • @Leticialele

    Aguardando ansiosamente notícias do meu processo enviado.

  • Alguns primos meus que entraram com advogado já conseguiram a cidadania, será que isso pode facilitar o meu processo, ja que é o mesmo avô português?

  • @doca , Lisboa leva uns 3 meses para enviar o número do processo e a chave de acesso ao site da nacionalidade.

    O fato de outros parentes terem conseguido não influi no seu processo, nem entrar através de advogado. Nenhuma das duas coisas acelera seu processo.

  • Pessoal, bom dia!

    Peço uma orientação com relação a algumas questões documentais no processo da família da minha esposa. 

    Com a experiência de outros casos que já li ao longo do tempo aqui no Fórum, acho que as questões abaixo não devem representar problemas maiores, mas gostaria da confirmação dos colegas mais experientes, por favor! 


    1. No assento do português (avô dos requerentes), consta que o nome da sua mãe é: Bernarda Maria da Costa. Já na certidão do pai dos requerentes consta como Bernarda de Jesus Costa. 

    2. No assento do português (avô dos requerentes), não consta o nome do seu pai (“filho ilegítimo”). No entanto, na certidão de seu filho (pai dos requerentes), passa a aparecer o nome do seu avô. É como se depois de algum tempo o pai do português tivesse assumido o filho.


    Obrigado amigos(as)!

  • @LuisSeabra

    1- eu vejo como divergência que precisa retificar... a @Leticialele pode falar com mais propriedade

    2- também é problema... se não há no assento de baptismo do português informação sobre o pai, na certidão do filho não pode aparecer nome do avô paterno... teria que retificar para tirar.

  • FabricioNFabricioN Member
    editado December 2021

    @gandalf

    Mais uma vez agradeço pela atenção e retorno.

    Desculpe a insistência, mas é só pra ver se entendi corretamente...

    Ou seja, não importa se o pai dos meninos tem ou não nacionalidade portuguesa, o importante é que ele tenha registado os filhos antes de 1 ano de idade, a fim de servir como "elo de ligação entre o neto e o avo português", correto?


    Outra dúvida

    Caso seja enviada a documentação para CRCentrais – Lisboa e a análise do processo não ter sido finalizada antes de junho/22 (mês em que um meninos completará 18 anos), haverá necessidade de pagamento dos 175 euros?

  • @FabricioN

    O pai português tem que ter registrado o filho brasileiro antes de 1 ano de idade, e a mãe não pode ser portuguesa. Dispensou essa transcrição. Ele é português, vai pela lei portuguesa.

    O neto do português, tem que ter sido registrado antes dos 18 anos, e não importa quem registrou. A lei brasileira diz que vale a paternidade e maternidade como consta no registro.

    O filho do português atua somente como elo de ligação entre o português e o neto. Ele tem que constar na certidão do filho, e na certidão dele próprio ele não pode ter sido adotado por outra família. Esse filho do português é coadjuvante na história. Pode ser solteiro, casado, quase nada importa, desde que ele seja filho do português, e o pai do neto do português.

    Depois que numerar o processo na menoridade, não importa quanto tempo leve, nem se tiver exigência e demorar 5 anos. Ele era menor quando iniciou o processo de nacionalidade, e isso é o que importa.

  • @gsilvestre

    Sim ,o portugues é casado com brasileira no Brasil.

    Onde verifico se o portugues foi o declarante da filha? Na certidāo nascimento inteiro teor?

  • @PatriciaM sim, na certidão de nascimento inteiro teor da filha tem o "declarante". Importante também ver com qual idade ela foi registrada

  • @PatriciaM Tem toda a razão. Eu entendi completamente diferente.

    Em relação a sua pergunta, não sei se posso ajudar. Me parece que o mais simples eh conseguir os dados com seus parentes que fizeram a transcrição: data em que foi feita e etc, ai vc solicita pelo civil online.

    De qq forma, vc já se perguntou se seu processo precisa da transcrição? Veja, pela sua narrativa inicial, o ascendente é português homem, ou seja, normalmente é o pai que declara o nascimento do filho. Assim, se o português foi o declarante do nascimento do filho ou filha do qual seu pai ou mãe e vc, descendem, não é necessário transcrever.

  • @gandalf

    Entendi.

    Muito obrigado pela atenção e paciência. Ajudou demais!

    Que Deus abençoe.

  • editado December 2021

    @FabricioN

    A gente vai falando a mesma coisa de maneira ligeiramente diferente. Eu algum momento entra em sintonia, e a pessoa entende.

    Pode perguntar enquanto ainda estiver em dúvida. É um pouco confuso a princípio.

    É porque o avô português segue a lei de PT que exige que o português seja o declarante, ou tem que estar casado com a mãe.

    O neto, segue a lei do BR, em que vale o que está na certidão, independente de quem declarou.

    O pai tem um pouco das duas coisas. O pai BR tinha que ter direito pelo avô, para então passar ao neto o direito pelo sangue (jus-sangüinis).

  • @Leticialele @gandalf Quero mais uma vez agradecer a vocês e outros deste importantíssimo Fórum. Aqui consegui achar a certidão portuguesa, orientações para a certidão espanhola, fazer retificações em certidões e a transcrição do casamento. Graças a orientação de vocês hoje enviei para Lisboa o processo de nacionalidade da minha sogra. Assim que eu tiver número de processo e chave de acesso falo com vocês para por na famosa planilha. Fica aqui o meu MUITO OBRIGADO POR TUDO que fizeram por mim. Deus derrame bênçãos em seus lares.

  • @rogeriofernandes , depois, você também ajudará aqui no Fórum!! Isso vicia!!

    Boa sorte com o processo!!!

  • @rogeriofernandes

    Boa sorte com o processo de sua sogra. Demora um pouco, mas com paciência vai vencendo cada etapa.

  • Boa noite amigos.

    Estou finalizando a geração das certidões para envio do processo e me surgiu umas dúvidas bem bobas, podem ajudar?

    Para o preenchimento do formulário 1D, pode ser feito no computador ou é obrigatório o preenchimento de forma manuscrita? Vi que ao realizar o pagamento é enviado por e-mail o formulário ja pré-preenchido. Esta seria a forma mais adequada?

    Para envio dos documentos, já li em alguns lugares a necessidade de enviar uma pasta plástica. Deve-se colocar os documentos dentro de uma pasta plástica, embalá-la e entregar à DHL?

  • @marcelo1987 , o Formulário que você recebe após o pagamento não vem pré-preenchido! Vem com o recibo no cabeçalho.

    Você pode preencher o Formulário no computador ou à mão. É indiferente.

    Não precisa colocar os documentos em pasta plástica!! Se for mandar apenas um processo, prenda os documentos com um clipe. A DHL já fornece um envelope de papelão e eles também fazem a etiqueta. Apenas quando são 2 ou mais processos é que é aconselhável colocar cada processo em um envelope, de papel ou plástico.

    Como o envio é internacional, leve documento de identidade com foto. Exigência da Receita Federal.

  • @Leticialele

    Como sempre, muito obrigado!!

  • @Leticialele

    "o envio é internacional, leve documento de identidade com foto. Exigência da Receita Federal"

    Essa na verdade é uma exigência aduaneira da alfândega de qualquer país. No caso de enviar do BR é a Receita Federal que cuida da Alfândega. Precisa disso pra desembaraçar o envelope na saída do BR e também na entrada na alfândega em PT. Mesmo que seja isento.

    Se no pacote tiver algo ilegal, ou taxável, se não tiver o documento da pessoa que embarcou, a DHL é quem fica responsável.

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