Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @LuizMV , parabéns!!

    Se sua filha foi a declarante do nascimento das filhas, pode mandar os processos logo. Mas, se foi o pai das crianças, terá que transcrever o casamento dela!!!

  • editado April 2021

    @Leticialele

    A filha dos portugueses (mãe da requerente) trocou o nome ao casar. Não preciso enviar a certidão de casamento dela para justificar a mudança de nome dela?

  • @hugonpassos , não compreendi muito bem sua dúvida,

    Quando a requerente troca de nome ao casar, sim, basta mandar uma certidão de casamento inteiro teor apenas para justificar a diferença de nome entre a certidão de casamento e o nome no documento utilizado . Não é a transcrição do casamento!

    Se a portuguesa foi a declarante do nascimento dos filhos, ela pode solicitar a atribuição dos filhos sem transcrever o casamento, e, se forem menores, pai e mãe têm que assinar os Formulários 1C.

    No entanto, se foi o pai brasileiro o declarante, tem que transcrever o casamento, para, juridicamente, estabelecer a maternidade.

  • editado April 2021

    @Leticialele

    É assim o meu caso: Minha avó, neta dos portugueses, é a requerente. A mãe dela, que é filha dos portugueses, e já é falecida, trocou o nome ao se casar. No caso, preciso mandar a certidão de casamento da filha (já falecida), mãe da requente, para justificar a mudança de nome dela, e comprovar assim o vínculo entre avós e neta?

    Nome da filha (mãe da requerente) na certidão de nascimento: Stella Magna Lyra

    Nome da filha (mãe da requerente) na certidão da minha avó: Stella Lyra Faro (nome de casada).

    No caso, quero saber sobre o envio ou não da certidão de casamento da filha dos portugueses, já falecida, pois ela trocou o nome ao se casar. Nos documentos da minha avó (requerente), consta o nome de casada da mãe, e não o nome de solteira.

  • @hugonpassos , mande a certidão de casamento inteiro teor da sra Stella Magna Lyra APENAS para justificar a troca do nome. Não precisa apostilar.

  • Olá, pessoal. Enviei hoje a documentação da minha tia e mãe para o processo de atribuição. Gostaria de saber como incluir os dados na planilha de acompanhamento que eu sempre escuto falar aqui. Assim, acredito poder ajudar os demais participantes do fórum! Obrigado!

  • @AndreiaRP como vc fez p enviar a documentação pela DHL?

  • @Leticialele, acho que fiz besteira. Eu havia entendido que precisava primeiro preencher o formulário 1D, autenticar a assinatura por reconhecimento e DEPOIS fazer o pagamento. Porém, agora estou entendendo que quando eu fizer o pagamento irão me enviar um NOVO formulário 1D com campos à mais para preenchimento (campos referentes ao pagamento com cartão), de modo que eu terei que preencher e autenticar o mesmo novamente.

    O que você acha melhor fazer neste caso? Tem alguma forma de eu fazer o pagamento via cartão de crédito e não ter que preencher e autenticar novamente o formulário 1D, utilizando o que eu já tenho em mãos? Seria melhor fazer pagamento por vale postal neste caso, preenchendo o quadro 6 do formulário?

  • editado April 2021

    @amoraes , faça o pagamento com cartão de crédito, receba o formulário com o recibo no cabeçalho , imprima colorido, frente e verso e NÃO PREENCHA. Junte, com um clipe, o formulário preenchido, o formulário com o recibo no cabeçalho e o email , impresso, que o encaminhou.

    Isso resolverá.

  • Bom dia,

    @Leticialele , se a mãe recebe a cidadania mas não é casada no civil, o pai foi o declarante do nascimento dos filhos, a mãe poderá passar a cidadania para os filhos?

  • @SheilaBM se a mãe comparecer no registro da declaração do nascimento ou fizer uma declaração por instrumento público reconhecendo a legitimidade do filho, ela poderá sim transmitir o direito ao reconhecimento da nacionalidade portuguesa ao seu filho.

  • @SheilaBM , @Ricosne , basta mandar uma declaração para cada processo, com a assinatura reconhecida por autenticidade, nos seguintes termos:

    "Eu, Fulana de tal, portuguesa, declaro, sob as penas das leis portuguesas e brasileiras, que não fui casada com Beltrano de Tal, pai de meu filho Sicraninho de tal, Requerente no atual processo de cidadania por atribuição"

    data e assina no Cartório

  • SheilaBMSheilaBM Member
    editado April 2021

    @Leticialele e @Ricosne obrigada pela atenção!!

  • rjtmorjtmo Member

    raphafcruz, Fico Feliz em poder ajudar!

    Vlad Lopes, Infelizmente a cidadania ainda não saiu, pq dependo do registro. contudo já me sinto cidadão.

    Vlad Lopes, o meu status no site foi atualizado no dia 18/12/2020, contudo ao ligar para lá descobri que foi assinado em 10/12/2020. Que no caso, pode seu a sua data tem, pois eles fazem isso meio que em lote.

  • Boa tarde pessoal,

    estou finalizando a preparação para dar entrada no meu processo de Atribuição por ser neto de português (art. 1º, nº 1, al. d) da Lei da Nacionalidade nº 37/81, 3/10).

    Já efetuei a transcrição do casamento do meu avô materno que era portugês em Ponta Delgada. Como todos, estou um pouco inseguro. Vou enviar a relação de documentos, conforme consta no site https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/Nasceu-no-estrangeiro-e-e-neto-de-um-portugues#Documentosnecessrios, e peço a ajuda dos colegas do fórum para verificar se está tudo certo.

    1) Minhas certidão de nascimento em cópia integral, emitida por fotocópia e apostilada. (Alguns citam que precisa reconhecer firma do escrevente que emitiu a certidão. É realmente necessário?)

    2) Certidão de nascimento da minha mãe, filha do português, em cópia integral, emitida por fotocópia e apostilada.

    3) Certidão de antecedente criminais do requerente emitida pela Polícia Federal

    4) Declaração para aquisição de nacionalidade portuguesa (obtida em https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para7864/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1F_cheque.pdf?nocache=1499079742.23) . Deve ser preenchida, mas assinada somente no momento do reconhecimento de firma no cartório de notas.

    5) Certidão de nascimento do meu avô português. Estou enviando cópia do livro que foi obtida em Porto.

    6) Cópia da transcrição de casamento dos meus avôs realizada em Ponta Delgada

    7) Cópia autenticada do meu passaporte com validade até 2026. É necessário apostilar ?

    Além das dúvidas expostas ao longo dos documentos que vou apresentar, estou com dúvidas sobre o pagamento. Tenho tentando pagar com cartão de crédito no link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D mas sempre apresenta erro no pagamento. Tentei 3 cartões diferentes,todos com limite e liberados para compra internacional. O que fazer?

    Uma última questão é sobre para onde envio o meu pedido de Atribuição para Neto. Se é para Conservatória de Registos Centrais de Lisboa ou para algum balcão de nacionalidade. O que vocês indicam?

    Obrigado e agradeço atenção.


    Alexandre Macieira Cardoso

  • @xandemacieira :

    1) Minhas certidão de nascimento em cópia integral, emitida por fotocópia e apostilada. (Alguns citam que precisa reconhecer firma do escrevente que emitiu a certidão. É realmente necessário?) Quando o cartório faz o apostilamento, reconhece a firma de quem assinou a certidão.

    2) Certidão de nascimento da minha mãe, filha do português, em cópia integral, emitida por fotocópia e apostilada. Certidão de nascimento inteiro teor, apostilada

    3) Certidão de antecedente criminais do requerente emitida pela Polícia Federal, Sim, imprima a certidão na frente e a validação no verso. Não precisa apostilar. Deixe por último, porque só tem 90 dias de validade.

    4) Declaração para aquisição de nacionalidade portuguesa (obtida em https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para7864/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1F_cheque.pdf?nocache=1499079742.23) . Deve ser preenchida, mas assinada somente no momento do reconhecimento de firma no cartório de notas. Não, para aquisição como neto, o Requerimento é 1D (você vai receber, com o recibo no cabeçalho, depois que pagar com cartão de crédito)

    5) Certidão de nascimento do meu avô português. Estou enviando cópia do livro que foi obtida em Porto. Cópia certificada pelo Arquivo Distrital - mande o original recebido.

    6) Cópia da transcrição de casamento dos meus avôs realizada em Ponta Delgada Sim, cópia simples

    7) Cópia autenticada do meu passaporte com validade até 2026. É necessário apostilar ? Sim, cópia autenticada e apostilada

    Além das dúvidas expostas ao longo dos documentos que vou apresentar, estou com dúvidas sobre o pagamento. Tenho tentando pagar com cartão de crédito no link https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D mas sempre apresenta erro no pagamento. Tentei 3 cartões diferentes,todos com limite e liberados para compra internacional. O que fazer? Use um cartão virtual do app do seu banco ou um tipo Nubank. O sistema de segurança adotado pelo IRN é muito mais moderno que o utilizado pela maioria dos bancos brasileiros.

    Uma última questão é sobre para onde envio o meu pedido de Atribuição para Neto. Se é para Conservatória de Registos Centrais de Lisboa ou para algum balcão de nacionalidade. O que vocês indicam? Os processos de netos, até o presente, só tramitam na CRCentrais - Lisboa.

  • Pessoal boa noite preciso de uma ajuda eu já tirei minha cidadania quando era a lei antiga e agora com a mudança da lei minha irmã quer tirar também.

    No meu processo eu tive que fazer a transcrição de casamento dos meus avos portugueses, fiz por Tondela já está ok tenho a cópia.

    Minha avó era de 1892 então solicitei a certidão narrativa de nascimento pelo Arquivo Distrital recebi a cópia e utilizei na minha cidadania, porém eu fiz uma cópia scaneada eu posso imprimir e utilizar para minha irmã ou terei que solicitar uma nova?

    Se tiver que solicitar uma nova, existe algum site que eu possa solicitar e como deve ser está certidão narrativa mesmo?

    Obrigado desde já

  • Muito obrigado pela pronta resposta @Leticialele.

    Sobre o pagamento, possuo Cartões de Crédito internacionais do Itau e Santander e gerei o cartão virtual nas tentativas que fiz e nada,o erro é o mesmo. Tem alguma alternativa? Ou vou ter que fazer o Vale Postal nos correios mesmo?

    Obrigado.

    Alexandre Macieira Cardoso

  • @xandemacieira , tive o mesmo problema com o Santander. Falar com a Central de Atendimento não resolve. Você tem que pedir para falar com um supervisou ou com o setor antifraudes. Insista. Só assim eu consegui!!

    Ou faça um cartão tipo Nubank (que tem reconhecimento por digital) e pague com ele.

    Se fizer vale postal, sugiro, fortemente, que mande seu processo pela DHL, se mandar pelos Correios, o vale pode expirar e eles devolvem toda a documentação!!

  • Obrigado @Leticialele

  • Boa noite a todos,

    por motivos alheios a minha vontade nao pude postar aqui desde janeiro. Para informar aos que aguardam registo aqui vao as informacoes sobre o processo de minha irma:

    data do despacho de aprovacao do processo: 12/11/2020

    data do registo: 02/03/2021

    Ela recebeu a correspondencia de conclusao do processo, juntamente com o certidao de registo no endereco dela em 02/04/2021.

    Abs a todos!

  • @texaslady

    Meus parabéns a sua família!!!

    Uma dúvida: na correspondência que a sua irmã recebeu, veio um assento português (como na atribuição de filhos) ou a certidão brasileira de nascimento com a dupla nacionalidade averbada (como menciona na alteração da lei da nacionalidade)?

    Obrigado

  • editado April 2021

    @Leticialele

    Oi, tudo bem?

    1 dúvida: A perfilhação na menoridade do requerente pode ser comprovada pelo casamento dos pais? Meu pai é o requerente e na certidão de nascimento dele não tem o declarante, porém seus pais foram casados e o registraram depois de dias que ele nasceu.

    2 dúvida: quando há transcrição de casamento e por consequência sua averbação nos assentos, mesmo que estes sejam de 1900 e 1904, dá para pedir pelo civilonline? (a transcrição do casamento foi pedida em 2017/2018)

    Obrigada :)

  • @Fabiana2023 , tanto a paternidade quanto a maternidade podem ser juridicamente provadas com a transcrição do casamento, porque os filhos concebidos na constância do casamento são os que constam na certidão de nascimento da criança.

    Você já pediu a certidão do seu pai por cópia reprográfica? Porque em todas as certidões consta o declarante - pai, mãe ou um terceiro.

    Se a transcrição do casamento foi feita em 2018, pode pedir uma certidão de casamento pelo civil online.

  • @guimoss , Portugal não manda certidão de nascimento brasileira com dupla cidadania averbada!!

    Portugal manda a certidão portuguesa, com os dados (nome, apelido, pai, mãe, avós, etc) e a averbação da atribuição (ou aquisição, se for o caso) de nacionalidade portuguesa!

  • @texaslady parabéns para sua irmã e obrigado por passar as datas de aprovação e registo....em breve serei eu postando isso aqui, como oficialmente um novo tua. Abraço

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