Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • Mauro PortoMauro Porto Member
    editado January 2021

    gandaf Obrigado.

    No cartão de nascimento do Português contém o ano...folhas e o número.

    O nome do pai está sem o sobrenome novo e o dele somente o primeiro nome.

    Quando chegou ao Brasil já estava utilizando este novo sobrenome inclusive meses depois quando nasceu seu primeiro filho já passou para ele todo sobrenome inteiro consta tanto na certidão de casamento no Brasil quanto na de nascimento do filho e assim foi até hoje.

    Eu não pretendo fazer a transcrição do casamento por ter sido o Português que declarou na certidão do filho dias após seu nascimento.

    Vou enviar e confiar ...enquanto isso continuo a busca do documento da esposa ...se cair em exigência perderei um tempo a mais para fazer a transcrição.

    O neto dele que vai fazer o pedido é filho de mãe portuguesa mas não tem o assento dela.

    Na carta irá mencionar que é filho para reforçar.

  • editado January 2021

    @Mauro Porto @CarlosASP

    A regra que permite a dispensa de transcrição só é aplicável se o português não mudou de nome. São várias condições, não apenas o pai ser o declarante.

    o pai português ser casado com a mãe brasileira, ele ter sido o declarante do filho antes de 1 ano de idade, e não ter mudado de nome [tipicamente no casamento]. Em tese deveria ser filho do primeiro casamento.

    Todos os outros casos caem em alguma situação que se exige a transcrição. A mudança de nome é uma delas. Pode tentar sem transcrição, mas em princípio teria que fazer.

  • gandalf

    Obrigado.

  • @gandalf

    Obrigado pela resposta. O que acha dessa interpretação abaixo, no nosso caso?

    O português em si nunca mudou de nome. Nasceu em Portugal só com prenome. Fixou o seu nome completo com o casamento no Brasil (ficou com os 2 sobrenomes idênticos aos que sua MÃE sempre usou; um dela e outro do pai; ela também não acrescentou esse outro sobrenome novo) e não mudou mais. Dali em diante sempre o mesmo nome do português (avô da requerente) em todas as gerações. E ele que declarou o nascimento de sua filha (mãe da requerente) antes de 1 ano.

    Foi apenas o PAI do português (BISAVÔ da requerente) que acrescentou um sobrenome a mais. Como ele é mencionado na filiação do português aqui no Brasil com esse sobrenome a mais, aí que pode dar algum problema.

    Estamos em um impasse, de qualquer jeito, por vários motivos. O cartório já deu sinais de que não faria essas alterações (retirada de um sobrenome) facilmente. Mas estamos juntando tudo para isso.

    Além disso, para transcrever o casamento do português com a nubente brasileira (avó da requerente), outro problema. Ela nasceu antes do registro civil no Brasil. A cúria da cidade dela está fechada pela pandemia e levando meses para responder os emails (e sem outro contato possível). Sem previsão de quando vamos conseguir o batismo da nubente brasileira para poder transcrever esse casamento. Pode levar meses.

    A ideia seria mandar como está. Assim entramos na fila para numerar os processos. Pelo que entendi, leva tempo até numerar e outros meses para alguém em Lisboa efetivamente começar a olhar os requerimentos de netos. Nesse meio tempo, vamos tocando as tentativas de obter a certidão de batismo da avó (para tentar transcrever o casamento - sem retificações) e também retificar as referências ao PAI do português nas certidões brasileiras onde o sobrenome extra aparece.

    Se dermos sorte, não tem exigências. Se cairmos em exigência, ganhamos tempo ao não esperar por meses até mandar os pedidos, e aí talvez já tenhamos conseguido retificar tudo.

  • Olá.

    Fizemos o Processo de Neto Artigo 1D.

    Essa semana consultamos o site e a “bolinha” está no no nível “7” na cor “marrom”.

    E está escrito que “O seu pedido de nacionalidade foi aprovado e aguarda que seja criado um Registo de Cidadão Português.

    Alguém sabe quanto tempo demora para eles criarem a Certidão???

    Precisamos fazer mais alguma coisa, ou é só aguardar???


  • @CarlosASP

    • a certidão de batismo sempre é "em Portugal só com prenome". O apelido é fixado pela certidão de casamento ou óbito que contém o nome usado na vida adulta. Isso é o normal. A divergência decorre quando na certidão de casamento tem um nome, e na certidão de nascimento do filho tem outro.
    • O nome que passa a usar pode ser tomado de qualquer dos pais (de um ou ambos), ou outro antepassado. Isso é o normal.
    • Se esse português foi o declarante do filho/filha precisaria transcrever o casamento feito no exterior se a mãe é portuguesa. Você omitiu essa parte. 1) Se casaram em PT nada precisa ser feito. 2) Se a mãe é brasileira, provavelmente nada precisa ser feito (fica a critério do conservador; não se tem certeza como analisam em Lisboa; Leticialele acha que não; Vlad Pen acha que sim; eu acho que talvez, só por ser a CRCentrais, mas dá pra arriscar com boa chance de sucesso). 3) Se a mãe é portuguesa, e se casaram no BR, pela regra sempre deveria haver a transcrição, independente se o pai é português ou brasileiro (se o pai for português e o declarante, dá pra correr o risco, mas prepare-se para uma provável exigência nesse caso).
    • "BISAVÔ da requerente" não aparece mais nos documentos da requerente. Somente importa dos avós em diante. Não deve haver problema aí, independente do nome extra continuar a ser usado ou não. E isso se deu em PT, eles vão lidar com isso sem questionar.

    Ficou longa a terceira bolinha, porque não está claro a situação do avô pela descrição. Também porque há dúvidas se essa transcrição seria aplicável para avós da mesma maneira que se aplica aos processos como filho. A lei menciona e é explicita como filho (1C), mas é vaga no processo como neto (1D). Por isso as opiniões são diversas. Contudo não parece ser um problema para os conservadores, uma vez que não há consultas e jurisprudência a respeito.

    Quanto a enviar o processo pra "por o pé na porta", de fato ele só teria a exigência daqui a 1 ano ou mais. O problema é ter que resolver com um prazo curto, sem conseguir os documentos. Custo extra de eventuais documentos e €40 a cada remessa, requerimentos, justificativas. Não acho que seja uma questão puramente de "dar sorte". Acho que pode quantificar esse risco, em % de chances de sucesso, se analisar bem a situação antes. Essa avaliação exige prática e conhecimento, e na maioria das vezes quem aconselha simplifica em sim/não. Quando fica acima de 75% ou abaixo de 25% é fácil. Quando fica 50-50 é que pega. Se quem aconselha é mais otimista, diz que "dá pra fazer", se é mais pessimista, diz que "tem grande chance de exigência".

    Lidar com a exigência não é o fim do mundo. Custa algum dinheiro extra, é tenso por causa do prazo, atrasa o resultado. Se puder evitar com algo simples, sempre é desejável. Se seguramente terá exigência, melhor corrigir antes e evitar o stress. Mas quase sempre tem jeito.

    Não é puramente uma chance ao acaso. E o conjunto da obra influi no ânimo do conservador, que sempre tem a palavra final.

  • @Fernando Eduardo Lopes Martins

    O assento tipicamente leva de 30 a 45 dias em Lisboa. Há casos que saem em 1 semana. Há casos que caem na fresta do piso e tem que reclamar.

    "https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/234372/#Comment_234372"

    A gente sempre acha que o nosso sairá no tempo mais curto de todos, mas se você ter uma postura mais relaxada, estressa menos.

    No seu caso eu tenho que tirar o chapéu. Participa do fórum desde 2015, e esse é seu primeiro comentário, e já informando aprovação! :-)

  • @gandalf

    Muito obrigado pela explicação completa! Entendo que não há 100% de certeza; não sei como avaliar o % de sucesso por ser a nossa primeira vez. Talvez o nosso caso seja justamente de 50%-50%. Com 50% vamos arriscar (explico abaixo por que razão). Em uma troca de mensagens com a Leticialele, ela foi muito prestativa e nos deu a sua visão. Postei aqui por ver o caso do colega que também tinha esse evento de "aparecer do nada" um sobrenome a mais. Não devemos ser os únicos, eu imagino.

    Vou responder à "terceira bolinha": é a situação 2: o português (avô da requerente) casou no Brasil com uma brasileira (e vai levar meses para conseguir o batismo dessa brasileira; como explicado acima). E o mesmo português foi o declarante antes de 1 ano de idade do nascimento da sua filha (mãe da requerente).

    Entendemos a parte dos custos extras; estamos dispostos a assumi-los (dado adicional: a requerente é bem idosa; ela quer deixar isso como legado para as próximas gerações e é ela é o último elo com Portugal na família toda). Por isso a ideia de "por o pé na porta" - se acabar sem exigências - cenário ideal! Se for com exigência, tivemos um ano (ou mais) para conseguir a certidão de batismo da avó brasileira; transcrever o casamento do avô português com a avó brasileira; retificar todas as menções ao BISAVÔ nas certidões brasileiras (elas aparecem no casamento do avô português com a brasileira e também no nascimento da mãe da requerente). Como você disse, desaparece qualquer menção à esse BISAVÔ na certidão da requerente, A ideia é tocar essa parte toda mesmo DEPOIS de enviar o processo. Digamos que estamos fazendo um seguro contra eventual exigência - e, esperamos ter tudo resolvido na hora que ela eventualmente aconteça.

    [há outras retificações menores e mais simples numa outra certidão que já estamos providenciando; é outro cartório, com um atendimento muito atencioso e já sinalizaram que vão fazer]

    [estou fazendo um comentário separado sobre o OUTRO avô português da requerente; ali o rolo é de pesquisa genealógica, Se for o que estou desconfiando, será um rolo muito maior para resolver e provar que a pessoa é aquela mesma; talvez impossível]

  • @CarlosASP

    Acho que vale a pena mandar sim. Eu creio que sua chance de sucesso (no caso detalhado) seja superior a 75%.

  • @Fernando Eduardo Lopes Martins

    Por curiosidade, qual o número do processo?

  • @gandalf

    Novamente, muito obrigado! Que seja assim!

    Estamos esperando completar as retificações simples e outros detalhes para enviar o processo. Daqui a um ano (se não mudar o ritmo), teremos uma resposta se foi aceito assim. Não esqueceremos de postar aqui o resultado para talvez servir de indicador para casos semelhantes.

  • pessoal, se minha mãe que é neta conseguir a nacionalidade, eu posso tirar a minha dps por ser filha de portugues??

  • @mariliasidonio pode sim! Precisará transcrever o casamento dos seus pais em Portugal antes.

  • EduardoScuttiEduardoScutti Member
    editado January 2021

    Bom dia pessoal,


    Sou bisneto de Portugues, portanto farei a cidadania de minha mãe como neta para depois no futuro fazer a minha como filho.


    Estou em processo de juntar a documentação necessária e creio que ja possuímos tudo. Porem, fiquei em duvida com relação a transcrição do casamento.


    Meu bisavo Portugues se casou no Brasil e minha mãe é nascida em 1973. Neste caso é necessário a transcrição? Sei que outras pessoas da familia ja fizeram o reconhecimento da nacionalidade portuguesa, portanto imagino que o casamento e óbito do português ja possam estar transcritos. Existe algum meio de descobrir se ja foram transcritos? No momento estou apenas aguardando a Conservatória de Coimbra me enviar o numero do assento informatizado do português para que eu possa pegar a certidão no Civil Online.


    Alguém para me auxiliar com esta pequena duvida?


    Obrigado!

    Boa semana a todos!

  • Bom dia,

    O formulário 1D precisa também ser apostilado? Encontrei essa informação junto ao link para emiti-lo através do site do consulado português, mas a orientação daqui do fórum é de fazer apenas o reconhecimento de firma por autenticidade.

    Obrigado

  • @EduardoScutti , se o assento estiver informatizado, o casamento, se foi transcrito, aparecerá como averbação

    Ou você pode pedir uma certidão de casamento pelo civil online, ao custo de 10 euros.

  • @Leticialele Entao, estou aguardando a Conservatoria de Coimbra me passar o numero do assento informatizado para que eu possa pegar a certidao de nascimento dele no Civil Online e ver se consta o casamento ja transcrito.

    Imagino que sim, pois outras pessoas da familia ja fizeram o processo e portanto devem ter transcrito o casamento e o óbito.

    Porem fiquei com esta duvida agora.

  • Boa tarde peço gentilmente ajuda sobre pedir o assento possuindo em mãos o cartão indicando a conservatória do registo civil do primeiro bairro do Porto o ano de nascimento,a folha e o número também o primeiro nome do nascido e o nome dos pais...só que é de 1876.

    Como faço para pedir este documento e se pelo civilonline posso alterar a data e na observação colocar a data certa...pelo jeito o documento não está informáizado mas consta os dados para encontrá-lo.

    Aguardo resposta e muitíssimo obrigado.

  • @texaslady

    Para nacionalidade tem que ser o original do Arquivo Distrital (com marca d'agua em relevo) se for de batismo. Só se estiver informatizada aceitam cópia simples do assento.

    Sim, pode colocar uma data tipo 1930 no formulário, e colocar a data real no campo observações. É sempre uma pessoa que lê e dá as providências.

    Se você fez transcrição do casamento, eles podem ter sido informatizados sim.

  • @Mauro Porto

    O seu provavelmente estará no Arquivo Distrital do Porto. "https://pesquisa.adporto.arquivos.pt/", e clique em "Online Services".

    Sim, pode colocar uma data tipo 1930, e colocar a data correta no campo Observações como dito acima.

  • @texaslady

    Segundo o Vlad Pen, se a certidão estiver nalguma conservatória, ao fazer a transcrição de casamento eles geram um registo informatizado pra poder lançar a averbação.

    Se estiver num Arquivo Distrital não fazem isso.

    Teria que consultar no civilonline pra saber se está informatizada. Se tem aquela carinha do assento português, numa folha sulfite normal, está informatizado, e nesse caso basta uma cópia simples. Se estiver manuscrito, então veio do AD, e terá que ser um original.

  • @Leticialele

    Ola Leticia, vi que você postou ha alguns comentários atrás a listagem de documentação necessária para o process de atribuição de netos. Mas falta alguma documentação referente à comprovação da de laços de efetiva ligação com Portugal, não? Estou um pouco perdida.

  • @Leticialele Boa tarde naquela lista que voce passou de documentos necessários para netas... como no consulado não tem a obrigatoriedade de enviar a certidão de casamento , pelo que entendi basta a de DISTRITO paroquial e ou civil online , ou apenas indicar onde esta o assento de batismo do avô ou avó? é isto mesmo , pois o próprio formulario 1 D pede isto? ou precisa mesmo da transcrição de casamento? fiquei em duvida agora ?

    voce me enviou:

    o   Certidão do registo de nascimento do Requerente por cópia reprográfica do livro, apostilada;

    o   Certidões dos registos de nascimento, inteiro teor, apostiladas do progenitor (pai/mãe) que for descendente do nacional português, e deste último (avô/avó). As certidões do registo de nascimento de nacionais portugueses podem ser oficiosamente obtidas pelos serviços se forem indicados os elementos que os permitam identificar, designadamente o local de nascimento, a respetiva data e, se for do seu conhecimento, a Conservatória do Registo Civil portuguesa onde os mesmos se encontram arquivados e o respetivo número e ano;

    o   Certificados do registo criminal, emitidos pelos Serviços competentes do país da naturalidade e da nacionalidade, bem como dos países onde o interessado tenha tido residência após os 16 anos, acompanhados de tradução, se escritos em língua estrangeira. O interessado está dispensado de apresentar o certificado do registo criminal do país da naturalidade e ou do país da nacionalidade sempre que comprove que, após ter completado os 16 anos, residiu noutro país. O interessado está também dispensado de apresentar o certificado de registo criminal português, que é oficiosamente obtido pelos Serviços.

    o   Formulário 1D impresso colorido, frente e verso, preenchido sem rasuras e com a assinatura reconhecida por autenticidade;

    o   Pagamento de emolumentos no valor de 175 euros. Se pagar com cartão de crédito, receberá o Formulário 1D com o recibo impresso no cabeçalho, e que deverá ser usado para ser preenchido.

  • @Karina Barbosa , após a alteração da lei em 11 de novembro último, o único laço efetivo para netos é o domínio pleno da língua portuguesa, presumido no caso de nativos em que o Português seja a língua oficial.

  • @MAYARACELLI , a certidão do ascendente português, se for anterior a 1911, tem que ser mandada a original, certificada pelo Arquivo Distrital. Se for posterior e já estiver informatizada, pode ser apenas indicado o número da certidão.

    Quanto à transcrição de casamento, depende de cada situação particular. Se o ascendente for a avó, ou se os dois forem portugueses casados no Brasil, é necessária.

  • Boa tarde, pessoal. Enviei a declaração e documentos de minha mãe pelos Correios, no dia 23/12, para atribuição de nacionalidade como neta. Estou acompanhando pelo site dos Correios e a informação atual é a de que a documentação está em trânsito entre ao centro de distribuição de SP e o país de destino. Alguém saberia fizer quanto tempo leva, em média, para chegar ao destino? Outra dúvida que tenho é sobre o pagamento da taxa, que foi feito por cartão de crédito, com comprovação no proprio formulário. Como a entrega se dará neste ano, terei que complementar o valor pago? Alguém sabe como isso deve ser feito?

  • @manoelsilva , os Correios costumam levar uns 30 dias corridos para entregarem o processo em Lisboa.

    Ainda não há nada definido sobre o aumento da taxa. Relaxe, você não terá que complementar nada.

  • Obrigado, Letícia! Você é o máximo!

  • @Leticialele como sem muito bem entendido , obrigada pela sua atenção...mais uma vez né kkkk

  • @manoelsilva , não sou!

    @MAYARACELLI , não precisa agradecer! Se ainda restam dúvidas, basta perguntar. É melhor mesmo perguntar tudo antes de mandar o processo do que correr o risco de cair em exigência. Ninguém sabe tudo, não é nada demais perguntar!!

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