Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Alberto_carneiro2 , se o casamento foi em Portugal, não precisa ser transcrito. Você vai precisar de uma certidão de óbito inteiro teor apenas para fixar o nome de seu avô na vida adulta - ele foi batizado como Antonio maria da Purificação e adotou Antonio Maria Gomes.

    Não precisa aguardar a certidão de casamento, se você tiver a de óbito.

    Mande logo os documentos.

  • Solicitar usando a documentação de minha avó dificulta o processo de atribuição ?

  • Sim, tenho uma certidão de óbito do meu avô, só que é breve relato e aparece o nome António Maria

  • @Alberto_carneiro2 , quem foi o declarante do nascimento? É o documento dele que tem que ser mandado, Na certidão de óbito não tem o nome completo?? Só consta Antonio Maria? Não tem o Gomes?

  • @Alberto_carneiro2 , se mandar assim, vai cair em exigência.

    Ou você aguarda a certidão de casamento onde conste o nome Antonio Maria Gomes, ou manda o processo e espera exigirem para mandar.

    Lembre que há previsão de aumento de 175 para 250 euros, a partir de janeiro.

  • Pessoal, estou levantando os documentos e fazendo o processo para meu pai, que é neto de português. (o pai dele já é falecido)

    O fórum é de extrema ajuda e tenho levantado todas as informações aqui. Muito obrigado pelo compartilhamento das experiências.

    Podem me dar uma luz no check-list dos documentos por favor?


    • certidão de nascimento do requerente: pedi a de inteiro teor reprográfica para o cartório em Tubarão/SC, que no fim emitiu as duas de inteiro teor (a digitada e a reprográfica). As informações estão iguais em ambas. Envio as duas? O apostilamento faço apenas na reprográfica, certo?
    • certidão de nascimento do progenitor (pai) filho do cidadão português: pedi apenas a de inteiro teor reprográfica. depois lendo mais o fórum, vi que não era necessário a reprográfica do pai. De qualquer maneira, já recebi e o livro tem uma grafia antiga, ilegível. Já pedi a de inteiro teor digitada. Envio apenas a de inteiro teor digitada com o apostilamento, ou vale enviar a reprográfica mesmo estando ilegível também?
    • certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português: localizei o registro de batismo do avô, solicitei e já recebi a via física certificada pelo arquivo distrital. Há o assentamento de casamento e morte dele, por esse motivo não enviarei nenhum outro documento para firmar o nome (consultei no registro civil para ter certeza e recebi a página do assentamento, tudo ok. envio a chave que recebi dessa consulta, ou é desnecessário?)
    • atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos): vou emitir mais próximo ao envio - é necessário autenticar em cartório?
    • cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG); aqui mora um dos meus grandes problemas. o RG do requerente (meu pai) tem mais de 10 anos. Para uma nova via o Poupatempo de SP está sem agendamento disponível (além de eu ter receio do meu pai, que é do grupo de risco, se expor). Li alguns comentários que Lisboa não aceita CNH, é isso mesmo? Arriscariam enviar o RG com mais de 10 anos ou a CNH? Ou nenhum dos dois e realmente esperar e emitir um novo RG?
    • requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade: ainda vou realizar o pagamento via cartão de crédito para receber o formulário. Li aqui que também é aconselhável enviar a cópia do email recebido.
    • comprovante de escolaridade do requerente: tenho o certificado de conclusão do ensino médio. Vou enviar uma cópia autenticada, apenas para fins de comprovação da língua. 

    Acho que é isso.

    Mais uma vez, obrigado por toda paciência e informações.

  • Bom dia! Vou fazer o pedido como procurador de minha mãe e surgiram algumas dúvidas. Se alguém puder me ajudar, fico muito agradecido. As dúvidas são as seguintes:

    1. Minha carteira de identidade foi emitida há 10 anos e 6 meses. Isso significa que terei que emitir uma nova, para juntar cópia autenticada à documentação a ser enviada? Haveria a possibilidade de enviar outros documentos de identificação? Quais? O meu passaporte tem menos de 10 anos, mas já expirou. Seria possível enviar cópia do passaporte? A CNH está no prazo de validade, mas já ouvi dizer que não é aceito. Isso é verdade? E quanto à Carteira Internacional de Habilitação, alguém saberia dizer se poderia ser usada para isso?
    2. Na impossibilidade de emitir um novo documento a tempo (já paguei a taxa e não sei o que fazer após o valor aumentar, em janeiro), minha mãe poderia assinar sem intermédio de procurador, mas haveria algum problema com o fato de a taxa ter sido paga por mim, com o meu cartão e e-mail, ainda que tenham sido fornecidos os dados de minha mãe como requerente?
  • @Rodrigo_PM_Costa :

    • certidão de nascimento do requerente: pedi a de inteiro teor reprográfica para o cartório em Tubarão/SC, que no fim emitiu as duas de inteiro teor (a digitada e a reprográfica). As informações estão iguais em ambas. Envio as duas? O apostilamento faço apenas na reprográfica, certo? MENDE APENAS A REPROGRÁFICA APOSTILADA
    • certidão de nascimento do progenitor (pai) filho do cidadão português: pedi apenas a de inteiro teor reprográfica. depois lendo mais o fórum, vi que não era necessário a reprográfica do pai. De qualquer maneira, já recebi e o livro tem uma grafia antiga, ilegível. Já pedi a de inteiro teor digitada. Envio apenas a de inteiro teor digitada com o apostilamento, ou vale enviar a reprográfica mesmo estando ilegível também? MANDE A INTEIRO TEOR DIGITADA, APOSTILADA
    • certidão de nascimento ou assento de batismo do cidadão português: localizei o registro de batismo do avô, solicitei e já recebi a via física certificada pelo arquivo distrital. Há o assentamento de casamento e morte dele, por esse motivo não enviarei nenhum outro documento para firmar o nome (consultei no registro civil para ter certeza e recebi a página do assentamento, tudo ok. envio a chave que recebi dessa consulta, ou é desnecessário?) MANDA A ORIGINAL CERTIFICADA PELO ARQUIVO DISTRITAL
    • atestado de antecedentes criminais brasileiro (se for maior de 16 anos): vou emitir mais próximo ao envio - é necessário autenticar em cartório? NÃO PRECISA AUTENTICAR NO CARTÓRIO. IMPRIMA A CERTIDÃO E A VALIDAÇÃO NO VERSO. TIRE NO SITE DA POLÍCIA FEDERAL
    • cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG); aqui mora um dos meus grandes problemas. o RG do requerente (meu pai) tem mais de 10 anos. Para uma nova via o Poupatempo de SP está sem agendamento disponível (além de eu ter receio do meu pai, que é do grupo de risco, se expor). Li alguns comentários que Lisboa não aceita CNH, é isso mesmo? Arriscariam enviar o RG com mais de 10 anos ou a CNH? Ou nenhum dos dois e realmente esperar e emitir um novo RG? ARRISCA MANDANDO O RG E MANDE TAMBÉM A CNH.
    • requerimento 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade: ainda vou realizar o pagamento via cartão de crédito para receber o formulário. Li aqui que também é aconselhável enviar a cópia do email recebido. SIM, MANDE TAMBÉM CÓPIA DO EMAIL RECEBIDO
    • comprovante de escolaridade do requerente: tenho o certificado de conclusão do ensino médio. Vou enviar uma cópia autenticada, apenas para fins de comprovação da língua. DIZEM SER DESNECESSÁRIO, MAS, JÁ QUE VOCÊ TEM O DOCUMENTO, MANDE.


    Boa sorte!!

  • editado December 2020

    @manoelsilva , faça a procuração de acordo com o modelo do IRN, pois tem que ter poderes específicos para solicitar a nacionalidade:

    https://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/procuracao-para/downloadFile/file/Procura_atrib_pinscri.pdf?nocache=1200303704.79'

    Use o modelo para MAIOR.

    Como procurador, você NÃO vai enviar os seus documentos, vai mandar os da sua mãe!!

    O cartão de crédito utilizado pode ser de qualquer pessoa, tomando o cuidado para, no nome do Requerente, colocar o nome de sua mãe.

    https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D'

  • @Leticialele em relação a pergunta do @Rodrigo_PM_Costa sobre o comprovante de escolaridade, também vou pecar pelo excesso. Posso mandar só autenticada ou melhor apostilar?

  • @Veg

    Se for mandar tem que ser certificado e apostilado, mas realmente não precisa mandar.

  • @Veg , eu mandaria apenas autenticado.

  • @Veg , veja este trecho de um post do Deputado português Paulo Porto:

    "Atualmente, por questão de economia processual, dada a possível aplicação imediata aos processos pendentes da Lei Orgânica nº 2/2020, de 10 de novembro, as conservatórias já vêm aplicando os novos critérios para os pedidos de netos, onde a efetiva ligação à comunidade nacional é verificada pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, sendo presumida nos casos de requerentes oriundos de países de língua oficial portuguesa. Para os países onde o idioma oficial não é o português será exigido o nível mínimo A2 (básico), que poderá ser comprovado através certificado, conforme informações contidas no sítio da Direção-Geral de Educação (www.dge.mec.pt), especificado em: “Prova de Língua Portuguesa para Aquisição de Nacionalidade”" (grifo meu)

  • Obrigada pela orientação @gandalf

  • Obrigada mais uma vez! @Leticialele

  • Muito obrigado pela ajuda, @Leticialele ☺️

  • @texaslady tb estou com a mesma impressão de que houve uma parada de conclusão em novos processos, só tenho notícia de processos concluídos com pedido de prioridade, mesmo assim raros, talvez esteja ocorrendo alguma estruturação interna.

  • @texaslady , o andamento dos processos está normal. Hoje é feriado nacional em Portugal - Imaculada Conceição, e as Conservatórias emendaram, não trabalharam ontem.

    Como o Deputado Paulo Porto afirmou, Lisboa já está adotando a mudança na lei para os netos.

  • @texaslady , só acompanho os relatos aqui do Fórum, não faço parte de nenhum grupo em outro site. Mas acredito que estejam trabalhando, sim. A questão é que muita gente vem ao Fórum tirar dúvidas e depois não dá retorno!

  • Nesse formulário para neto No quadro 1 preciso colocar meu nome se solteira ( como esta na certidão de nascimento) ou de casada?

  • @Veg , coloque o nome que consta no documento que você vai enviar. Se tiver trocado de nome ao casar, mande uma certidão de casamento Inteiro Teor APENAS para justificar a mudança de nome.

  • @Leticialele estou finalizando a transcrição de casamento dos meus avós para dar entrada ao meu processo, minha RG está um pouco falha na data de expedição, li no consulado que pode ser enviado passaporte, confere? Além disso, preciso de algo da certidão de óbito dos meus avós?

  • Olá Amigos Tugas,

    Estou ajudando minha prima a solicitar a cidadania dela como neta de português, pois o pai dela já é falecido.

    Temos todos os documentos porém fiquei com um pouco de dúvida quanto ao nome dela, pois ela é casada e teve uma alteração no nome.

    O que devo fazer nesse caso? Uma vez que o documento com foto e o atestado de antecedentes criminais irão sair com essa alteração.

    Obg pela ajuda.

    Att,


    Diogo

  • @andressamf , pode mandar cópia autenticada e apostilada do passaporte DESDE QUE tenha filiação.

    @DIOGO IGREJA , se alterou o nome ao casar, basta mandar uma certidão de casamento inteiro teor, APENAS para comprovar a mudança de nome. Preencha o requerimento com o nome de casada, mas a certidão portuguesa sairá com o nome de solteira, pois ela vai "nascer" em Portugal.

  • MartaRMartaR Member
    editado December 2020

    @Leticialele boa noite.

    Será que você pode me sanar uma dúvida: processo de neta, quando a certidão de nascimento de mulher casada (a requerente) já consta o averbamento do casamento e consequente mudança de nome, ainda assim é necessária a juntada da certidão de casamento para justificar a mudança do nome?

    Obrigada.

  • @MartaR , se consta, no averbamento, o nome que a mulher passou a usar depois do casamento, não creio ser necessário o envio da certidão de casamento. Mas confesso que nunca vi isso acontecer. Por isso é que recomendo o envio da certidão de casamento. Talvez outra pessoa possa sanar a dúvida!

  • @Leticialele sim, casei 2 vezes, e em ambas as vezes houve o averbamento na certidão de nascimento. Averbadas também a separação judicial e posterior conversão em divórcio do meu primeiro casamento. Tudo isso na minha certidão de nascimento que aliás é bem extensa por causa disso rsrsrs. É obrigação dos cartórios onde ocorreu o casamento informarem os cartórios onde a pessoa foi registrada sobre a ocorrencia de casamento. Nem todos o fazem, porém. Evita bigamia rsrsrs.

    Obrigada :)

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