Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @Leticialele , eu tenho uma dúvida: nos processos de netos é necessário enviar a certidão de nascimento do filho/a do português (pai ou mãe da pessoa que está fazendo o pedido). Essa certidão já vai ter o nome completo que o português adotou (e também os nomes dos pais do português, que vão aparecer como avô e avó da pessoa que está entre o português e quem está fazendo o pedido). Essa certidão não é suficiente para a fixação do nome completo?

    Exemplo: Português chamado Manoel da Silva, filho de Maria das Dores e Joaquim da Silva veio para o Brasil e teve um filho chamado Francisco da Silva. Francisco teve um filho chamado Mário da Silva. Francisco não solicitou a nacionalidade antes de falecer. Mário vai fazer o pedido como neto e vai ter que enviar, entre outras coisas, a certidão de bastismo de Manoel da Silva (que só tem o primeiro nome) mas, também, a certidão de nascimento de Francisco que tem o nome completo que Manoel adotou, Manoel da Silva (bem como os nomes de Joaquim da Silva e Maria das Dores).

    Você sabe de algum caso (de neto) que tenha sido indeferido por falta da certidão de casamento e/ou óbito do português, ou quando você diz que essa certidão é necessária você está apenas sendo cautelosa para evitar que os processos fiquem em dependência?

  • @Eduardo_729 , quando a certidão do português é de batismo, só tem o primeiro nome da criança. Não estou sendo cautelosa, só evitando despesas desnecessárias com novo envio de documentos para satisfazer exigências.

    A lógica dos Conservadores portuguesas não é a mesma que a nossa. Eles exigem uma certidão de casamento ou de óbito para a fixação do nome. Não se esqueça que todos nós, honestos, pagamos pelas atitudes de meliantes fraudadores. As exigências vêm aumentando com o tempo.

    Cabe a cada um decidir o que fazer. Aqui, só aconselhamos e usamos a experiência de todos para minimizar o risco de o processo feito por conta própria cair em exigência.

    Vou dar um exemplo: quando você faz o pagamento com cartão de crédito, recebe, por email, um Formulário contendo um recibo no cabeçalho. Tomamos conhecimento de um processo que caiu em exigência por não ter mandado uma cópia do email que encaminhou o formulário!

    Assim, passamos a aconselhar que todos enviem o documento. Pode ser desnecessário? Sim, mas qualquer vírgula fora do lugar é motivo para exigência! Já dizia minha avó: "gato escaldado tem medo de água fria". Os Conservadores têm olhado tudo com lupa!

    O processo de minha sobrinha caiu em exigência porque "o aleatório do selo da certidão não combinava".

    O Fórum é sobre solidariedade. Cada um relatando suas experiências para o bem de todos, sem interesse de qualquer espécie. Mas todos são livres para fazerem o que acharem mais conveniente!

    Boa sorte!

  • @Leticialele Aproveitando que você falou da certidão do Arquivo Distrital, enviada pelos correios, fiquei com uma dúvida. Três anos atrás, antes das fraudes, eu usei uma certidão digital certificada num processo de filha e correu tudo bem. Agora vou fazer a transcrição de casamento do português e dois processos de netas de uma filha já falecida. Então eu preciso pedir três cópias ao Arquivo Distrital? Uma para cada processo e uma para a transcrição?

  • Bom dia,

    Como informado anteriormente, estive com meu pai nessa semana no Consulado para fazer a declaração de nascimento.

    Recebemos o número da declaração, para ser encaminhado em resposta ao e-mail que recebemos com o despacho favorável do processo.

    Enviei no mesmo dia o e-mail e logo no dia seguinte recebi a resposta, que transcrevo na íntegra, a seguir:

     

    Informo V. Exª que a declaração de nascimento que prestou no Consulado já se encontra no processo.

    Atualmente, aguarda que seja feito o correspondente registo de nascimento e imediatamente após a feitura do registo, será enviada, pelo correio, ao próprio (ou procurador constituído), uma certidão de nascimento comprovativa da atribuição da nacionalidade portuguesa.


    Com os melhores cumprimentos

    O Oficial de Registos

  • @elviswolvie , sim, tem que pedir tantas vias quantos forem os processos. Lembre que os documentos não podem ser compartilhados, cada processo tem que ir completo.

  • Boa tarde a todos!

    @Leticialele, muito interessante este detalhe que você citou mais acima, de envio de cópia do e-mail pelo qual se recebeu o formulário quando do pagamento do emolumento via cartão... Já vou imprimir daqui a pouco! Levei ontem para apostilar cópia autenticada do RG e de diploma e também providenciei o reconhecimento de firma por autenticidade no formulário 1D... Acredito que já estou com tudo em mãos para envio, vou fazer cópia de tudo antes...

    Vi na conversa mais acima e em outros momentos aqui no fórum a questão do envio da certidão de casamento ou óbito para fixação do nome na vida adulta e gostaria que me ajudasse no esclarecimento, por favor, pois não sei se entendi corretamente... Enfim:

    O assento de nascimento (1902) do meu avô já está informatizado, então posso enviar somente a impressão simples que pedi pelo civil on line (se eu estiver enganado, por favor, me corrija) e, quanto ao envio da certidão de casamento ou óbito para fixação do nome, neste caso não é necessário que eu envie, pois já transcrevi o casamento deles e no assento de nascimento que eu enviarei já consta o averbamento indicando o nome que fixou pós casamento (antes, de fato, só constava o primeiro nome do meu avô...), está correto meu entendimento?

    Já agradeço, Letícia!

  • editado November 2020

    @MarcoAFSouza, cada processo é único.

    Como o assento de seu avô está informatizado e com o casamento transcrito, o nome adotado na vida adulta já está fixado!

    Pode mandar uma cópia simples da obtida pelo civil online, o próprio Conservador que vai analisar o processo vai verificar a autenticidade no sistema deles. Quando a certidão é do Arquivo Distrital, eles exigem que seja certificada porque não têm como fazer essa verificação.

    Assim, não precisa mandar certidão de casamento nem de óbito para fixar o nome!

    Quanto à impressão do email que encaminha o Formulário, digo porque foi relatada aqui uma exigência em um processo. Como é apenas mais uma folha de papel, não vai fazer diferença no envio. É mais uma garantia.

    Boa sorte!!

  • @Leticialele, obrigado! Esse momento do envio da documentação é bem tenso, o medo de deixar escapar algum detalhe é grande... Mas vai dar tudo certo... Segunda ou terça- feira já vou à DHL ou FEDEX!

    Obrigado pela paciência e auxílio!!!

  • @MarcoAFSouza , aproveite, a DHL está com promoção Black Friday!!

    Quinta-feira paguei 160 reais para o envio de documentos para os Estados Unidos!! Era 240!!

    Vai dar certo, relaxe!!

  • @texaslady , O despacho é de 12/11/20.

  • @Leticialele, quando eu enviei para PD o processo para transcrição do casamento dos avós, em 2018, foi pela DHL, voltei essa semana no mesmo posto de coleta (é tipo uma lan house, com diversos serviços), que é bem próximo ao meu trabalho, e informaram que estão trabalhando só com a UPS e Fedex, atualmente, mas achei caro, Fedex quase R$ 400 (coleta na cidade de Santos - SP)... Vou pesquisar na DHL pela internet, se não me engano dá pra agendar uma coleta direta pela DHL no endereço que indicarmos... Valeu pela dica da promoção, vou pesquisar já.

  • @MarcoAFSouza , sim, caro demais!!

    Há 15 dias, enviei documentos do Rio para o Porto e paguei 238 reais, com seguro de mil reais!!

    https://locator.dhl.com/?l=pt&countryCode=BR'

  • @Leticialele

    Estou com os documentos da minha sogra prontos para serem enviados, formulário 1D reconhecido por autenticidade. Ela tem 76 anos, é necessário fazer prova de vida agora antes de enviar?

    Obrigado!!

  • @ericpt , sim! Leve-a ao Consulado que atende à sua área!

  • @Leticialele

    nossa, não fazia ideia que era necessário agora antes de enviar. E com covid complica tudo. =/

    mas e quando for concluir o processo vão pedir novamente? afinal já vai ter passado uns dois anos no mínimo ...

  • @ericpt , em que Estado você mora?

    Ainda não está claro se, ao final do processo, os netos têm que comparecer ao Consulado para fazerem a declaração de nascimento ou se o assento será criado ao fim do processo, como é na atribuição de filhos.

  • @Leticialele

    somos de SP, 100 Km da capital, mas é mais pelo covid mesmo, pra levar no cartório já fomos com receio (tava lotado).

  • Boa noite ! Gostaria de saber se a Conservatoria de Lisboa está analisando os processos . Obrigada pela informação.

  • @ericpt , se mandar o processo sem a prova de vida, pode cair em exigência, e terá que fazer quando pedirem. Se Deus quiser, até lá, teremos uma vacina ou o fim dessa pandemia.

  • @Leticialele

    Vou seguir dessa maneira mesmo, se Deus quiser mais pra frente já vai ter passado. Muito obrigado por toda sua ajuda e atenção, que foram essenciais para montar o processo!!

  • @Leticialele mais uma vez obrigada pela resposta. Vi em outro comentário, que você citou um processo que caiu em exigência por não enviarem uma cópia do email que recebeu o formulário.

    Melhor anexar esse email junto com os documentos também?

  • @sspmatteucci , sim! É só mais uma folha! Tondela está exigindo. Algo deve ter acontecido, daqui a pouco todas as Conservatórias estarão exigindo!

  • @Leticialele só mais uma dúvida, é possível solicitar a informatização do registro de batismo?

  • @sspmatteucci , não faço ideia! Teria que consultar o IRN em Portugal. creio.

  • @sspmatteucci

    Se você fizer uma transcrição de casamento, ou de óbito (que é grátis) tem que fazer averbação, e como não podem lançar averbação no microfilme, obriga o AD a informatizar. Após informatizar você nunca mais terá acesso à página do livro manuscrita.

    Se você pedir no civilonline, eles podem mandar um pedido ao AD para informatizar um registo específico. Vai ter um assento xxxx/2020 sem o apelido, exatamente como consta no batismo.

  • @gandalf mas pelo civilonline tem que ter menos de 100 anos para pedir né? Meu bisavô nasceu em 1898. Como poderia fazer por lá?

    Outra dúvida, quando cai em exigência qual o prazo que eles dão até você "resolver" ou comprovar tal situação? Depende da situação? Estou com medo de não transcrever o casamento e cair em exigência. Meu bisavô foi o declarante da minha avó, quando ela tinha dias de nascimento. E ele casou no Brasil com uma brasileira.

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