Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • tento agendar a autodeclaração de nascimento no consulado de são Paulo, qual o motivo do agendamento devo usar? não existe alternativa especifica ´para autodeclaração de nascimento. Quais vocês utilizaram?

  • pessoal consegui descobrir a certidão de casamento dos Portugueses em Portugal, agora com isso tenho uma dúvida, como eles casaram em Portugal não preciso transcrever o casamento. Mas até o momento não encontrei o assento de nascimento do Português, somente da Portuguesa, e ele foi quem declarou o filho na certidão de nascimento.

    Com isso posso utilizar a certidão de nascimento + casamento da Portuguesa e montar o processo de NETO? Ou preciso ter em mãos a certidão de nascimento do Português tbem?

  • editado November 2020

    @Natty_Almeida se casaram em Portugal...pode enviar apenas o assento de nascimento da portuguesa.Mas é importante q junte ao processo a certidao de casamento.

  • editado November 2020

    Olá bom dia,

    A quem interessar, hoje foi publicada no DRE a alteração na lei aguardando agora somente a regulamentação.

    https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/148086464/details/maximized

  • @Vlad Pen ótimo!, estou esperando o arquivo distrital de guarda me enviar o assento de casamento, mais estava com medo de não poder usar o assento de nascimento da portuguesa! Mto obrigada!

  • Olá, Bom dia.

    O meu pai é neto de português e agora com a nova lei, estou querendo ajudar ele na solicitação da cidadania.

    No momento do português, eu tenho a certidão de casamento que foi realizado no Brasil em 1921. Ele nasceu em Portugal em 1891, mas eu não tenho a certidão de nascimento dele. Minha dúvida é saber se eu preciso dessa certidão de nascimento dele em Portugal ou apenas a certidão de casamento brasileira seja o suficiente para evidenciar que ele é originário de Portugal?

    Muito obrigado.

  • @raphafcruz , vai precisar da certidão narrativa certificada pedida no Arquivo Distrital correspondente. Apenas a certidão de casamento não serve.

  • Obrigado @Leticialele. Vou providenciar então.

    Você teria alguma dica de como fazer para buscar-la já que os portugueses um nasceu em 1891 e o outro em 1899, o que pelo que eu vi estaria fora do período de certidões digitais a partir de 1911. A única opção seria presencialmente em Portugal? Obrigado.

  • Boa tarde!

    Enviei os documentos dos avós para realizar a transcrição de casamento e ele foi devolvido pedindo retificação do nome da mãe do português, porque na sua certidão de nascimento (do português), está Maria da Conceição Amaral, e na certidão de casamento (do português) está Maria do Amaral Fontinha, isso se deu porque ela casou com o pai do português depois de seu nascimento, e adquiriu o nome do marido.

    Tendo em vista que não há o que ser retificado, pois o nome dela não está errado, vou arriscar enviar sem a transcrição de casamento, já que o português foi o declarante na certidão de nascimento da filha

    Minhas dúvidas são:

    1) Como terei que enviar a certidão de casamento para fixação de sobrenome, será que seria o caso de buscar a certidão de nascimento da mãe do português para comprovar a mudança do seu sobrenome ao casar?

    2) Na certidão de casamento (do português) seu nome está Miguel Rodrigues Fontinha. E na certidão de nascimento de sua filha e neto, está apenas Miguel Fontinha. Será também necessário retificar?

    Agradeço se alguém me responder. Depois da devolução dos documentos me deu até um desânimo pensando que não irei conseguir por causa dessas coisas. E agora com a publicação estou precisando ver isso o mais rápido possível. Obrigada

  • @raphafcruz , você sabe qual (is) o(s) Arquivo(s) Distrital(is)?

    Tem que entrar no site do Arquivo Distrital correspondente, fazer um cadastro (é grátis), criar login e senha.

    Depois, entrar, abrir a aba "Serviços em Linha" e fazer o pedido da certidão narrativa e certificada, para fins de investigação ou certificação, colocando todos os dados necessários.

    Eles vão fazer um orçamento, você terá 10 dias para aprovar e pagar e eles enviam pelos Correios.

    Cada certidão custa em torno de 20 euros.

    No tópico "Ajuda" tem vários vídeos explicativos, dá para aprender direitinho.

  • Olá @Leticialele,

    Entrei no Arquivo distrital de Viseu, pois tenho a informação que ele é natural de lá e fiz a solicitação conforme sua instrução. Agora vou ficar acompanhando o pedido para ver qual será o resultado. Muito obrigado mesmo pela ajuda.

  • @raphafcruz , amanhã você já deve ter uma resposta, Portugal está 3 horas à frente do horário de Brasília e hoje entraram em regime de teletrabalho obrigatório.

  • @willfont , não desanime.

    Se foi o avô português o declarante do nascimento do filho (a) antes que tenha completado o nome, não precisa transcrever o casamento.

    Você vai precisar apenas da certidão (por cópia simples se tiver nascido após 1911 ou certificada pelo Arquivo Distrital se for anterior).

    Quanto aos nomes nas certidões do filho e da neta, como estão os nomes dos avós? Corretos ou há divergências? Datas, conferem?

    Como está a certidão de óbito?

    Tem que ver se haverá necessidade de retificar as certidões brasileiras, do filho e da neta.

  • Boa tarde pessoal,

    Poderiam me ajudar com os documentos para minha mãe solicitar a cidadania como neta de português?


    Meu bisavô era português, casado com brasileira.

    Meu avô nascido no BR, já falecido, teve o pai (bisavô português) como declarante antes de 1 ano.

    Minha mãe será a requerente, casada, menor que 70 anos de idade, o pai foi o declarante dela antes de 1 ano.

    Poderiam por favor me confirmar a lista de documentos para solicitar a cidadania como neta (com a prova de vínculo pela nova lei)?

    Se possível uma indicação da Conservatória (ou possíveis opções)?


    O assento do bisavô português (nascido em 1905) já foi informatizado e já estou de posse dele, juntamente com vários outros documentos na sequência. Não desejo enviar mais do que o necessário para o processo, mas quero que esteja o mais completo possível.

     

    Creio ser essa a lista:


    Bisavô Português

    - assento informatizado do português, cópia simples, Nascido em 03/04/1905.

    - certidão de casamento (ou óbito) em inteiro teor apostilada para fixação do nome e apelido.


    Avô brasileiro falecido

    - certidão de nascimento em inteiro teor apostilada.


    Mãe (requerente, neta do Português)

    - Pagamento da taxa de €175 por cartão de crédito internacional, em nome da requerente.

    - Formulário 1D preenchido e assinatura reconhecida por autenticidade. (reconhecimento da assinatura em notário/tabelião)

    - Certidão de nascimento, cópia reprográfica apostilada.

    - Cópia autenticada e apostilada do RG. (em bom estado e emitida a menos de 10 anos).

    - Certidão de casamento de inteiro teor apostilada. (porque mudou de nome após o casamento).

    - Certidão de antecedentes criminais. emitido no site da polícia federal, na mesma folha imprima na frente a certidão online e no verso a validação da certidão também feita no site. Não precisa apostilar

    - Cópia autenticada e apostilada de diploma de conclusão de ensino fundamental, médio ou superior. Mandar também o histórico para comprovar mais de 5 anos de estudo de língua portuguesa.


    Grato.

  • @Leticialele @Vlad Lopes Muito obrigada pela ajuda! Vou fazer o pedido no Arquivo Distrital hoje mesmo.

  • @Alberto_Ramos_Luz

    A lista me parece OK. Eu pedi a @Leticialele pra dar uma conferida, porque ela está mais ligada que eu nesse tipo de processo.

  • Muito obrigado @gandalf.

    Agora sai este pedido.

  • @Alberto_Ramos_Luz , está corretíssima.

    Rumo ao bacalhau com vinho!!

    Boa sorte!!

  • @Leticialele tudo certo com a certidão de nascimento narrativa e certificada do Português (bisavô). Já fiz o pagamento e o processo de envio pelos correios deve se inciar em breve. Agora entendo que de acordo com a mensagem do Alberto, o próximo passo será tirar a certidão de casamento dele em inteiro teor apostilada para fixação do nome e apelido. Do avô brasileiro falecido seria apenas a certidão de nascimento em inteiro teor apostilada e do requerente (Pai) seria a lista que o Alberto passou. Eu fiquei na dúvida apenas que como o meu pai não alterou nome de casamento, entendo que ele não precisaria da certidão de casamento de inteiro teor apostilada e se de fato o histórico escolar é necessário além do certificado de conclusão do Ensino Medio (ultimo grau que ele cursou). Obrigado.

  • @Leticialele Aqui como estão as certidões. A mãe do português mudou o nome de solteira para casada depois do nascimento do filho, e assim aparece em todas as certidões posteriores, de casamento do português e nascimento da filha do português.


    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO PORTUGUES

    Nome da mãe: Maria da Conceição Amaral

    Nome do pai: Antônio Rodrigues Fontinha

    CERTIDÃO DE CASAMENTO DO PORTUGUÊS

    Nome do português: Miguel Rodrigues Fontinha

    Nome da mãe: Maria do Amaral Fontinha (trocou para nome de casada)

    Nome do pai: Antônio Rodrigues Fontinha

    CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHA DO PORTUGUÊS

    Nome Português: Miguel Fontinha (não há o Rodrigues)

    Nome dos avós: Antônio Fontinha e Maria do Amaral Fontinha. (Nome do avô sem o Rodrigues)

    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO NETO DO PORTUGUÊS

    Nome do avô: Antônio Fontinha (Também sem o Rodrigues)


    A certidão de óbito do português está com nome do pai "Miguel Rodrigues Fontinha" e da mãe "Maria do Amaral Fontinha".

  • @willfont , creio que você terá que retificar a certidão da filha e do neto do português, para acrescentar o Rodrigues. Para isso, use a certidão de casamento do português. Leve aos Cartórios onde foi feito o registro e faça a retificação administrativa.

  • No dia 30 de Outubro desse ano fui ao consulado portugues em SP prestar a declaração de nascimento, o sr Fabio vaz disse que ele mesmo comunicaria a conservatória em Lisboa que eu comparecei lá e que era só aguardar para ser criado o registro de cidadão português.

    Alguém que já passou por isso, sabe quanto tempo demora em média?

    Obrigado.

  • Tenho uma dúvida... os meus bisavós amboas nasceram antes de 1911 e se casaram no Brasil. Pelo que eu estou lendo no fórum eu precisaria transcrever o casamento deles em Portugal. Sendo isso verdade, eu precisaria da certidão de nascimento do meu bisavô e bisavó ou só apenas a do meu bisavô seria o suficiente para transcrever o casamento?

    Obrigado.

  • @raphafcruz , para transcrever o casamento precisa do assento de batismo de ambos, além da certidão de casamento.

    Se for um neto a assinar o requerimento, tem que mandar uma certidão de nascimento inteiro teor para provar que tem legitimidade para pedir a transcrição.

  • @Leticialele. Será o meu pai (neto de ambos) que assinará então o requerimento. Devo mandar junto com os documentos a certidão de nascimento dele (neto) em inteiro teor, certo? Eu ainda não encontrei o processo de solicitar essa transcrição no forum, mas se você puder me ajudar, eu agradeço.

    Obrigado.

  • editado November 2020

    @raphafcruz , sim, tem que mandar a certidão inteiro teor de seu pai, para provar que é neto e tem legitimidade para pedir a transcrição do casamento dos avós.

    Creio que, atualmente, está sendo mais rápido e econômico fazer pelo Consulado que atenda à área onde você mora. Estão aceitando os processos pelos correios, emitem o boleto para pagamento.

    Os documentos básicos seriam:

    Requerimento com a assinatura reconhecida por autenticidade;

    Certidão de casamento inteiro Teor, apostilada;

    Uma fotocópia simples da certidão de nascimento portuguesa dos nubentes, ou caso não a possua, de qualquer documento emitido pelas autoridades portuguesas que permita a respetiva localização; Se as certidões forem anteriores a 1911, tem que pedir cópia narrativa certificada no Arquivo Distrital (vem com um carimbo em relevo).

    Certidão de nascimento Inteiro Teor de seu pai, para comprovar que é neto;

    Pagamento da taxa de 120 euros.

  • @Leticialele muito obrigado novamente pela ajuda Leticia. Agradeço bastante.

    Agora estou buscando a certidão de nascimento da minha bisavó, já que os 2 portugueses casaram no Brasil e vou precisar dela também para transcrever o casamento deles. A única dificuldade é que a certidão dela não está no Arquivo Distrital de Viseu (como estava o do meu bisavô). Foi informado, que o registro dela está na Conservatória do Registo Civil de Sernancelhe. Enviei email para registos.sernancelhe@irn.mj.pt e espero que eles possam me ajudar localizando esse documento e também o enviando por correios. Como ela nasceu em 1899, não sei se há alguma outra alternativa válida para buscar a informação além da onde estou buscando. Qualquer ajuda é muito bem vida.

    Obrigado.

  • @raphafcruz , você fez o pedido no Arquivo Distrital do Viseu? Em Serviços em linha??

    Tem que pedir a certidão narrativa e certificada.

  • @Leticialele... sim, eu fiz exatamente como você me indicou. O do meu bisavô já foi enviado por correios, porém a da minha bisavó, eu recebi hoje a seguinte resposta deles:

    "MENSAGEM RECEBIDA

    Exmo Sr

    Os documentos necessários à localização do registo pretendido ainda são detidos pela Conservatória do Registo Civil de Sernancelhe, à qual deve apresentar pedido de localização/emissão de certidão.

    Com os meus cumprimentos,

    Maria das Dores Almeida Henriques

    Diretora"

    Agradeço qualquer ajuda que você ou alguém possa me dar.

    Obrigado.

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