Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • @glisboa , pode mandar! Escreva um Ofício, dirigido à Conservatória, solicitando que o documento seja substituído no Processo número XXX/XX , em nome de Fulano de tal, pois o enviado inicialmente contém erro formal.

  • Pessoal,


    No campo de escrever o órgão emissor do RG da interessada, não cabe "Secretaria da Segurança Pública de São Paulo."

    Pode colocar SSP-SP? Ou é melhor não indicar a unidade federativa e escrever o órgão por extenso mesmo?

    Obrigada

  • @vaniatheodoro , pode abreviar, sem problema

  • @Leticialele

    Obrigadíssimo, como se diz por lá!

  • @guilhermepaiva1958

    Você está de fato ansioso. Se acalme, e com tempo as coisas se resolverão.

    • Você ligou na LR como foi recomendado e pediu que lessem a exigência pra você?
    • Conseguiu receber a exigência por e-mail em PDF?
    • Em que país você nasceu?

    Eu estou com a impressão de que você está aflito, e respondendo coisas sem saber exatamente qual foi a exigência. Não me parece que tenha sido o visto de turista canadense.

    Você tem que enviar comprovantes dos países em que residiu, e do país de nascimento (mesmo que tenha saído de lá pequeno). Juntou os comprovantes de antecedentes do BR, de PT, e do país onde nasceu (se foi diferente desses dois)?

    Lembre-se de que todas as cópias de documentos que enviar têm que ser certificados e apostilados. Inclua também uma cópia simples da carta de exigência. Pode ser que tenha que fazer um requerimento (ou uma carta) ao conservador expondo seu caso.

    Voce precisa explicar qual foi a exigência, e qual o andamento que está fazendo, se quiser ajuda. Antes de mandar.

    respondendo a sua pergunta, o status de Exigência na consulta online só muda quando for aprovado. Nem mesmo a data da exigência muda se houver nova exigência. Voce precisa pedir para corrigirem seu endereço, e autorizar que façam futuros contactos por e-mail.

  • Bom dia pessoal!

    Sou nova aqui mas acompanho o fórum desde agosto de 2018 quando dei entrada no processo de cidadania do meu sogro (neto). 

    Recebemos um e-mail com a exigência abaixo. Poderiam nos orientar, por favor?

    Solicitamos a certidão do português no arquivo da Universidade de Coimbra e veio como se fosse uma xerox mas com a marca d’água tanto na certidão, com as averbações, quanto numa espécie de recibo apresentando a referida certidão. Enviamos realmente uma xerox dela. Nossas dúvidas são as seguintes:  essa certidão com a marca d’água serve ou terei que pedir outro tipo de certidão em algum outro lugar? Se for essa mesma,  o “recibo” que veio anexo a ela envio também? Como descrevo o envio? E a Conservatória de Lisboa está recebendo documentos?

    Agradecemos desde já a atenção.

    Nos termos e para os efeitos do artigo 41o, n.o 1 alínea b) do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (RNP), notifico V. Exa. para no prazo de 20 dias úteis acrescido da dilação de 30 dias úteis, suprir a(s) seguinte(s) deficiência(s) existente(s) no mesmo:

    1- Apresentar o original da certidão de nascimento do invocado ascendente português (Manoel de Souza), uma vez que apenas juntou cópia simples.

    Com efeito, atendendo a que se trata de um registo que se encontra no Arquivo Distrital, compete ao interessado a instrução do processo com esta certidão, porquanto a junção de certidão de registo cujos livros estejam em Arquivos distritais, não se encontra abrangida pelo disposto no artigo 37o, no 4 do RNP (que regula a dispensa de apresentação), em virtude de os referidos arquivos distritais não constituírem órgãos do registo civil (cfr. artigo 15o, no 2, alínea c) do Decreto- lei no 324/2007, de 28 de setembro).

    Caso não proceda ao solicitado no prazo de 6 meses, o pedido é declarado deserto, o que conduzirá à extinção da instância e consequente arquivamento do processo [cfr. arts. 277.o, al. c) e 281.o, n.os 1 e 4 do Código do Processo Civil e arts. 87o e 88.o do Código do Procedimento Administrativo, por remessa do art.o 41.o, n.o 6 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa e art. 231.o do Código do Registo Civil].

    Por fim, comunico também que a suspensão dos prazos supra indicados se irá verificar até ao fim da atual situação de exceção, a terminar por declaração em decreto-lei – artigo 6.o-C, n.o 1 alínea a) da Lei n.o 1-A/2020, de 19 de março, na redação introduzida pelo Lei n.o 4-B/2021 de 1 de fevereiro

    Com os melhores cumprimentos

  • @Mreis , você tem que mandar a certidão que recebeu do Arquivo Distrital, com o carimbo em relevo!

    Mande tudo o que recebeu do Arquivo da Universidade de Coimbra!

    Faça um ofício, encaminhando o documento original ao Conservador, solicitando sua juntada ao processo número XXX/XX. em nome de XXXXXXXXXX, para cumprimento da exigência formulada. Seu sogro tem que assinar o ofício.

    Coloque junto uma cópia da exigência recebida.

    Mande, de preferência, por DHL, que é mais rápida e segura e insiste até a efetiva entrega.

  • @Leticialele ok. Farei isso hoje mesmo. Obrigada!

  • @Leticialele Achei a documentação de batismo e passaporte do meu bisavô em portugal, e agora? Eu vi o roteiro para pedir a documentação, mas não precisa ser apostilada lá em PT? Quando chegar no BR eu faço o que?

    Dados: batismo em 1875 e passaporte de 1890

    Ajuda por favoor :) Brigada!

  • @lululoureiro , os documentos portugueses não precisam ser apostilados, apenas as certidões e documentos brasileiros!

    Mande os originais que recebeu e junte os demais documentos necessários.

    Boa sorte!

  • @guilhermepaiva1958

    Você deveria ter explicado isso antes, mais claramente, e teríamos ajudado.

    Bastaria uma cópia das passagens, e recibos do hotel, se tiver guardado. Se você fizer a cópia da passagem, ou do recibo assinado, o cartório certifica e apostila, indicando que a cópia foi feita a partir do original. Agora, se você faz a cópia de um PDF, realmente não têm como certificar.

    Se você mandou sem apostilar, e sem atender ao que foi pedido, as chances de recusarem é grande.

    Não fique muito frustrado se recusarem. Não sei exatamente o que você mandou, nem como, mas me parece fraco na forma e no conteúdo. Provavelmente terá que refazer. Espere a resposta oficial do conservador, mas fique atento, ligue na LR a cada 2 semanas, porque nada muda na consulta online.

    Tente obter documentos da companhia aérea de ida e volta, comprovantes de coisas significativas que você fez no BR logo após a volta. Passagem de outras viagens, ou outros carimbos no passaporte. Alguma coisa oficial do Canadá dizendo que não constam registros de sua entrada por ser viagem de turismo, seria de grande valia. Os originais, para que possa apostilar.

    Também na forma, sua justificativa deveria ser um requerimento simples, usando os documentos anexados como a base de seu pedido. Isso porque na verdade você não está atendendo ao que foi solicitado, e por isso tem que documentar sua argumentação formalmente.

  • Olá Pessoal, sou nova no fórum e graças a atualização da lei, darei entrada na cidadania do meu pai (neto de portugueses). Através daqui consegui listar os documentos que preciso providenciar, pois estava bem perdida e pensei em contratar advogado (devido ao preço, desisti e farei sozinha mesmo rs). Eu ainda estou com algumas dúvidas, podem me ajudar? Segue informações:

    Português (avô) -> João Alves Fernandes, nascido em 11/07/1911 em Freguesia de Sobreda, Concelho de Oliveira do Hospital, Distrito de Coimbra

    Portuguesa (avó)-> Maria Carvalhaes Faustins, nascida em 30/06/1911 em Concelho de Moncoso, Distrito de Bragança (não tenho a freguesia), mudando o nome para Maria Carvalhaes Fernandes (casada). Se casaram no Brasil, Santos - SP em 22/04/1933

    Filha dos portugueses (mãe do meu pai) já falecida e brasileira-> neto de portugueses (meu pai) brasileiro, 59 anos.

    1ª dúvida: será necessário transcrever o casamento dos portugueses? Se sim, qual consulado me indicam?

    2ª dúvida: Eu enviei um e-mail a Universidade de Coimbra pedindo se podiam verificar o assento de nascimento do meu bisavô, até o momento não me responderam, tentei seguir o roteiro dos arquivos distritais e não deu certo (não sei se fiz errado), teria outra maneira de descobrir?

    3ª dúvida: Minha bisa é de Bragança, não tenho nenhum documento dela, essas informações consegui na certidão de casamento deles que possuo em mãos, lá não informa a Freguesia mas com os dados que possuo, consigo localizar pelo arq distrital de Bragança?

    4ª dúvida: Minha avó (filha dos portugueses), quando casou com o meu avô mudou o sobrenome, nesse caso tem algum problema? Acredito que tenho que enviar a certidão de casamento p/ comprovação do nome né?

    Desde já agradeço pela atenção e ajuda de vocês :)

  • editado March 2021

    @Monize

    1. sendo ambos portugueses, e casados no BR, seguramente terá que transcrever o casamento. Você só pode fazer no consulado da área onde reside. Se RJ ou ES, no consulado do Rio. Se for SP ou MS, o consulado de Santos. Pode buscar qual o consulado que atente a seu estado. Pode também fazer por Ponta Delgada, independente de onde mora. Todos eles aceitam processos pelo correio. Consulte o site de seu consulado para a documentação.
    2. Essa é a primeira coisa que tem que fazer: localizar os assentos de nascimento, ou assento de batismo do ancestral português pelo qual vai basear sua nacionalidade. No seu caso tem que buscar dos dois, mais a certidão de casamento no BR. Você pode pedir a busca, mas você tem mais chances de achar o documento online do que o AD que não sabe nada sobre a família.
    3. Veja no tópico de "Busca por certidões portuguesas". https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/5096/dados-que-devem-ser-informados-no-pedido-de-pesquisa-de-certidoes-portuguesas
    4. Não tem nenhum problema a mulher mudar de nome. Sim, tem que fazer a transcrição de casamento, e isso vai demonstrar o fato.

    Abra um tópico novo somente com os dados dos avós, para tentar alguém que possa lhe ajudar na busca. Às vezes funciona, às vezes não.

  • @gandalf muito obrigada pelo rápido retorno e dica!! Me ajudou muito

  • @Monize

    Na coluna da direita da página você encontra os grandes tópicos, e transcrição de casamento é um deles. Dentro tem Ponta Delgada, e cada consulado.

    https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/9210/requerimentos-para-transcricao-de-casamento-em-ponta-delgada-e-tondela-modelos-e-preenchimento

  • editado March 2021

    @guilhermepaiva1958 , você pode pedir, à Polícia federal, uma certidão de movimentos migratórios!!!

    Ela vai mostrar todas as suas entradas e saídas do Brasil no período que você quiser: https://www.gov.br/pt-br/servicos/expedir-certidao-de-movimentos-migratorios

    Peça desde a data de sua viagem ao Canadá até a data presente

    É uma prova incontestável.

  • @gandalf ótimo! Acabei de ver aqui, obrigada mais uma vez pela ajuda

  • Bom dia, mandei a documentação da minha esposa e já foi recebida em 01/03, mas já ciente de alguns problemas:

    1. na certidão do pai dela fala que os pais dele são portugueses e casados em Portugal, parece que vou precisar da certidão de casamento deles, mas mandei só a certidão de batismo do avô certificada AD Guarda;
    2. também na certidão do pai consta como sobrenome no bisavô dela "Luzio" que com MUITA boa vontade poderia ser entendido tb como 'Luzir' ou até 'leizir', mas nunca 'Leiziria' que é o que consta em todas as certidões portuguesas, sendo assim teremos de retificar essa certidão de nasc do pai dela.
    3. Mandamos tb a cópia simples da nossa certidão portuguesa de casamento que foi transcrito no Consulado de Santos, não sei se vai ajudar a sair averbado o casamento na certidão de nasc dela.

    Agora espero cair em exigência, que é muito provável ou até certeza, para enviar esses outros documentos já certinhos, ou deixo eles pedirem primeiro?

    A certidão de casamento dos avós portugueses eu já providenciei, só não mandei pq uma das vias está apostilando na PGR para fazer a retificação da certidão de nascimento do pai dela e só depois virão para o Brasil.

    A retificação eu nem vou esperar cair em exigência para fazer pq tem minhas cunhadas para tirarem tb e já vão sem esse problema.

  • Olá,

    Gostaria de saber se alguém que deu entrada no processo de nacionalidade com a lei nova(2020)já teve algum retorno?

    Dei entrada no meu processo em 12/2020 já recebi meu número para acompanhar o processo, porém ainda não saiu da primeira bolinha verde. Estou pensando na possibilidade de ir como estudante enquanto não tem previsão da nacionalidade.

  • @lais095

    É assim mesmo. Demora muitos meses (quase 1 ano) pra mudar alguma coisa.

  • @lais095 os processos para netos tem previsão de 18 a 24 meses para conclusão.

  • editado March 2021

    @Renato_Campos

    Essas coisas já ficariam resolvidas quando você tivesse a certidão de casamento dos avós. Se foi feita em PT estará no civilonline se foi depois de 1911. Se foi casamento religioso, terá que buscá-lo. Se foi no BR, até onde sabemos, a transcrição é obrigatória para netos.

    De qualquer maneira você precisa do casamento, e é lá que você vai buscar o que corrigir. Caso contrário você se arrisca a cometer outro erro ao corrigir, e vai ficando cada vez mais difícil desfazer o imbróglio.

    Só pra eu entender bem, você já obteve a sua nacionalidade, e agora está tentando a da esposa como neta por art-1D, certo?

  • Pessoal, tenho uma duvida. Estou com os meus documentos praticamente prontos para enviar a Lisboa para solicitar a minha cidadania como neta, mas me surgiu um duvida. No ano de 2019 fui a turismo aos USA por 15 dias, para este caso e necessário pedir as autoridades norte americanas certidão de antecedentes criminais? Ou para este meu caso não e exigido?


    No aguardo e desde já muito obrigada.

  • @Vlad Pen acho que está demorando ainda mais.

    O próprio site fala de 24 a 29 meses, sendo que este prazo foi estipulado muito antes do início da pandemia.

    Tem que ter paciência e tranquilidade.

  • editado March 2021

    @gandalf Isso, eu já tirei a minha via 1C, agora estamos tirando da minha esposa.

    Já pedi duas cópias da certidão de casamento no AD Guarda, mas uma delas tem de apostilar para usar aqui, então tá na PGR, depois de apostilada me mandarão as duas. A apostilada usarei para retificar a certidão de nascimento do pai dela e a só certificada vou deixar pronta para mandar para CRC Lisboa, talvez mande antes de pedirem já que a certidão retificada é certo que terei de mandar.

    Na realidade mandamos para já entrar na fila, afinal demora até analisarem os documentos, enquanto a fila anda, fazemos a retificação e mandamos, ao menos foi isso que pensei.

  • @Renato_Campos

    Tendo os documentos disponíveis não vejo problema em dar entrada no processo. Você tem um ano pra fazer as correções até chegar nessa análise, já com o processo na fila.

    O único problema é pagar uma remessa extra de €40 antes de saber se haverá outra exigência. Ou pode esperar a exigência, já com o documento na mão, e mandar exatamente o que pedem. Chega lá em 4 dias, mas vai atrasar 30 dias no processo. Evita mandar múltiplas remessas, que encarecem o processo.

  • Boa tarde! Tudo bem?

    Enviei ontem a certidão de nascimento original ref. a exigência do processo do meu sogro. Previsão de chegada dia 17. Devo responder ao e-mail recebido comunicando que já enviei e/ou ligar depois do dia 17 para certificar do recebimento?

  • Boa tarde ! Posso enviar a CRC de Lisboa antes que caia em exigência , a Certidão de Óbito do meu avô com o sobrenome uma vez que a Certidão do Arquivo distrital anexada ao processo só consta o primeiro nome . Obrigada

  • editado March 2021

    @Mreis

    Não deve enviar e-mails para a conservatória. Seria inútil e consome tempo deles, o que atrasa seu processo. O Conservador é notificado automaticamente dos processos que voltam pra fila.

    Quando tem exigência, nada muda online até a aprovação. Então, dentro de 30 dias do recebimento, você liga pela Linha de Registos, espera 1,5 horas pra ser atendido(a). Lá eles têm como ler o que o conservador escreve, e lhe dirão como está. Ligue depois a cada 30 dias pra saber se não houve uma segunda exigência. Na LR somente informam para o requerente ou seu procurador.

  • @gandalf ok. Obrigada. Vamos tentar conter a ansiedade rsrsrs.

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