A certidão de antecedentes criminais seria então aquela emitida pela Policia Federal, através do SINIC, que pode se obtida pela internet? Nesse caso, não precisaria fazer o apostilamento? Alguém sabe dizer a respeito? Muito obrigado!
DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DA LIGAÇÃO EFETIVA PARA OS NETOS DE PORTUGUESES JÁ NATURALIZADOS
Ao longo de todo o período de dois anos que medeou entre a publicação da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, e a regulamentação da mesma, materializada agora no Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21/6, insistentemente afirmamos ser preferível não aguardar pela entrada em vigor do novo regime legal de atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal, devendo os interessados dar entrada do processo de naturalização.
Uma das razões que tínhamos para tal orientação era o bom senso de ser melhor ter pouco do que não ter nada, face à incerteza sobre a forma como a lei seria regulamentada.
Ora, o novo regime legal entrou em vigor no pretérito dia 3, segunda-feira, nada mencionando especificamente quanto aos netos de portugueses já naturalizados.
No entanto, tudo indica que a orientação dos serviços de registo civil será no sentido de que os netos já naturalizados ficam dispensados de comprovação do critério da ligação efetiva.
Apesar de termos obtido esta informação diretamente junto da Conservatória dos Registos Centrais, ainda iremos confirmá-la. Sendo a mesma confirmada, significa que os netos já naturalizados serão beneficiarão do prévio de não terem que comprovar o critério da ligação efetiva.
Terão que instaurar o procedimento de atribuição da nacionalidade originária, mas não terão que fazer prova do preenchimento do requisito da ligação efetiva.
Depois de tocentas páginas de sofrimentos, angústias, análises, avaliações e debates finalmente chegou o dia de vocês!
Parabéns a todos que souberam e tiveram paciência para esperar e perseverar. Que vocês e seus filhos sejam muito felizes nessa nova fase de suas vidas, agora "portugueses legítimos".
Novos Tugas no fórum, é tempo de comemoração. Com esse friozinho cai bem um vinho português.
O que acontece depois que você pagou os 175 EUR por cartão de credito? Voce recebe um email com uma confirmação / código de que o pagamento foi efetuado e dai imprime esse email e anexa quando mandar o formulário 1D, como se fosse o tal vale postal?
Minha dúvida é se temos que fazer o "apostilamento" dessa certidão ou se é desnecessário, já que a mesma é obtida via internet. Alguém saberia dizer sobre isso?
Boa tarde @Pessoal !!!! Excelentes notícias. Dês de cedo, estou lendo as novidades, praticamente passei o dia acessando o tópico para ler as novas e boas informações!! Graças a Deus!! Hehehehe... Pois bem, meu pai é português naturalizado, teve seu assento lavrado no dia 03 de maio do corrente ano e deu entrada no CC via consulado no dia 05 de junho, como o prazo é de dois meses, então só receberá o cartão no inicio de agosto. Ele quer dar início o quanto antes na "conversão", sendo assim, será que seria possível dar início ao processo sem o CC, apenas com o assento de nascimento? Outra coisa, estamos pensando em pagar pelo site via cartão de crédito, como fez @CEGV, e enviar via DHL, pois acredito que seja mais rápido, será que pode, ou preciso enviar via correios? Sei que ainda esta tudo muito recente e indefinido, mas estamos aqui eufóricos e ansiosos para traçar a estratégia! hehehehehehe.. De já, muito obrigado a todos por todas as importantíssimas informações que sempre recebi!!
Creio que nao sera necessário o apostilamento a certidão de antecedentes criminais, porque a mesma é validada pelo próprio site da PF através do código que consta na certidão.
@jlascarvalho essa declaração para atribuição de nacionalidade portuguesa não é o requerimento? Precisa apostilar ou reconhecer firma por autenticidade?
Alguém ja perguntou se depois de deferido o pedido sera necessario algum documento solicitando a inscrição do registo de nascimento ou mesmo da averbação? a lei fala nesta etapa, e fico me perguntando se nao poderia mandar tudo junto logo, pra diminuir despesa de correio
Para os antigos processos de Aquisição, as conservatórias exigiam que o certificado da Policia Federal fossem apostilados, não sei agora se o procedimento é o mesmo
Oi pessoal, tentei reunir em um email, que vou enviar para o meu pai (neto já naturalizado), o passo a passo para ele conseguir a "conversão", baseado nas discussões e informações dessas 28 páginas de discussão até agora, especialmente da página 21 pra cá.
Espero que sirva também para os outros usuários do forum (já que não é tão simples ler todas as paginas para extrair as informações), portanto me avisem se algo estiver errado ou faltando, que daí vou editando esse post:
Sobre o preenchimento do formulário 1D: Quadro 1 - Campo 4: Numero Cartão de Cidadão - Campo 5: copie do Cartão de Cidadão - Campo 6: copie do Cartão de Cidadão - Cod. Postal: coloque o dígito primeiro digito do CEP à esquerda do primeiro espaço - Campo 7 (nacionalidade): Portuguesa
Quadro 2: Deixar em branco (Netos já naturalizados não precisam preencher)
Quadro 3: Deixar em branco (Netos já naturalizados não precisam preencher)
Quadro 4: - Assinalar os campos dos documentos 1, 4 e 5, sendo que no 5 (outros documentos), incluir: "Cartão de Cidadão"
5) Levar o formulário 1D ao consulado e solicitar o reconhecimento presencial da assinatura
6) Pagar os 175 euros via vale postal ou por Cartão de Credito aqui https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D (Caso opte pelo pagamento no cartão, o formulário 1D a ser preenchido no passo 1 será gerado junto com o comprovante do pagamento, que também deve ser impresso e enviado).
7) Enviar tudo para: Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202 1099-033 Lisboa Portugal
Pessoal, No assento de nascimento de minha avó, consta seu nome de solteira, não seu nome atual (de casada). Isto é normal? Como estão os nomes nos assentos de vocês? Muito obrigado, Nicolas
@CEGV muitas vezes o problema para emitir o certificado no site da PF é de conta do navegador. Use o Firefox para tal que voce vai conseguir!
Outra coisa, como funciona para reconhecer assinatura no consulado? Deve-se marcar horário? Ou sua sugestão é reconhecer firma no cartório e apostilar la mesmo?
So precisamos confirmar se a certidão de antecedentes criminais precisa ser apostilada; assim como o formulario caso não seja assinado no consulado. E também a duvida levantada pelo @Jaime Soares
@GdOeS eu não tenho o assento de nascimento mas tenho o cartão cidadão. Será que é impreterível mandar a cópia do assento? Por exemplo, para fazer a transcrição de casamento o cartão cidadão foi suficiente. O que você acha?
@nicolasib, Ao fazer a transcrição do casamento, a Conservatória cria um assento de casamento de acordo com as informações contidas no assento de casamento brasileiro e também faz um averbamento no assento de nascimento anotando a alteração no nome.
Pessoal, boa noite! No manual de como preencher o formulário 1D diz que precisa ser impresso frente e verso, em uma única folha. Na hora de apostilar, onde será colado o apostilhamento? Como vcs estao fazendo?
Aproveitando, o vale postal tem que ser pra IRN, IP, correto? Nos correios será necessário informar o endereço. Será esse? Av. D. João II, nº 1.8.01 Edifício H Campus de Justiça de Lisboa Apartado 8295 1990-097 Lisboa
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DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DA LIGAÇÃO EFETIVA PARA OS NETOS DE PORTUGUESES JÁ NATURALIZADOS
Ao longo de todo o período de dois anos que medeou entre a publicação da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29/7, e a regulamentação da mesma, materializada agora no Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21/6, insistentemente afirmamos ser preferível não aguardar pela entrada em vigor do novo regime legal de atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos fora de Portugal, devendo os interessados dar entrada do processo de naturalização.
Uma das razões que tínhamos para tal orientação era o bom senso de ser melhor ter pouco do que não ter nada, face à incerteza sobre a forma como a lei seria regulamentada.
Ora, o novo regime legal entrou em vigor no pretérito dia 3, segunda-feira, nada mencionando especificamente quanto aos netos de portugueses já naturalizados.
No entanto, tudo indica que a orientação dos serviços de registo civil será no sentido de que os netos já naturalizados ficam dispensados de comprovação do critério da ligação efetiva.
Apesar de termos obtido esta informação diretamente junto da Conservatória dos Registos Centrais, ainda iremos confirmá-la. Sendo a mesma confirmada, significa que os netos já naturalizados serão beneficiarão do prévio de não terem que comprovar o critério da ligação efetiva.
Terão que instaurar o procedimento de atribuição da nacionalidade originária, mas não terão que fazer prova do preenchimento do requisito da ligação efetiva.
05/07/2017
Depois de tocentas páginas de sofrimentos, angústias, análises, avaliações e debates finalmente chegou o dia de vocês!
Parabéns a todos que souberam e tiveram paciência para esperar e perseverar. Que vocês e seus filhos sejam muito felizes nessa nova fase de suas vidas, agora "portugueses legítimos".
Novos Tugas no fórum, é tempo de comemoração. Com esse friozinho cai bem um vinho português.
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O que acontece depois que você pagou os 175 EUR por cartão de credito? Voce recebe um email com uma confirmação / código de que o pagamento foi efetuado e dai imprime esse email e anexa quando mandar o formulário 1D, como se fosse o tal vale postal?
Obrigado pela ajuda!
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais
Minha dúvida é se temos que fazer o "apostilamento" dessa certidão ou se é desnecessário, já que a mesma é obtida via internet. Alguém saberia dizer sobre isso?
Abraços
Abraços
Excelentes notícias.
Dês de cedo, estou lendo as novidades, praticamente passei o dia acessando o tópico para ler as novas e boas informações!! Graças a Deus!! Hehehehe...
Pois bem, meu pai é português naturalizado, teve seu assento lavrado no dia 03 de maio do corrente ano e deu entrada no CC via consulado no dia 05 de junho, como o prazo é de dois meses, então só receberá o cartão no inicio de agosto.
Ele quer dar início o quanto antes na "conversão", sendo assim, será que seria possível dar início ao processo sem o CC, apenas com o assento de nascimento?
Outra coisa, estamos pensando em pagar pelo site via cartão de crédito, como fez @CEGV, e enviar via DHL, pois acredito que seja mais rápido, será que pode, ou preciso enviar via correios?
Sei que ainda esta tudo muito recente e indefinido, mas estamos aqui eufóricos e ansiosos para traçar a estratégia! hehehehehehe..
De já, muito obrigado a todos por todas as importantíssimas informações que sempre recebi!!
Sucesso para todos nós!
Obrigado.
Espero que sirva também para os outros usuários do forum (já que não é tão simples ler todas as paginas para extrair as informações), portanto me avisem se algo estiver errado ou faltando, que daí vou editando esse post:
1) Preencher o formulário 1D obtido aqui: http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registos-centrais/docs-da-nacionalidade/declaracao-para6500/downloadFile/attachedFile_1_f0/Modelo_1D_cheque.pdf . Caso opte pelo pagamento no cartão de crédito (veja passo 6), o formulário 1D a ser preenchido será gerado junto com o comprovante do pagamento.
Sobre o preenchimento do formulário 1D:
Quadro 1
- Campo 4: Numero Cartão de Cidadão
- Campo 5: copie do Cartão de Cidadão
- Campo 6: copie do Cartão de Cidadão
- Cod. Postal: coloque o dígito primeiro digito do CEP à esquerda do primeiro espaço
- Campo 7 (nacionalidade): Portuguesa
Quadro 2: Deixar em branco (Netos já naturalizados não precisam preencher)
Quadro 3: Deixar em branco (Netos já naturalizados não precisam preencher)
Quadro 4:
- Assinalar os campos dos documentos 1, 4 e 5, sendo que no 5 (outros documentos), incluir: "Cartão de Cidadão"
2) Cópia do assento de nascimento português
3) Cópia do Cartão de Cidadão
4) Certidão de bons antecedentes brasileira http://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais - Clicar em "Emissão" e depois de conseguir a certidão, clicar em "Validação")
5) Levar o formulário 1D ao consulado e solicitar o reconhecimento presencial da assinatura
6) Pagar os 175 euros via vale postal ou por Cartão de Credito aqui https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC1D (Caso opte pelo pagamento no cartão, o formulário 1D a ser preenchido no passo 1 será gerado junto com o comprovante do pagamento, que também deve ser impresso e enviado).
7) Enviar tudo para:
Conservatória dos Registos Centrais
Rua Rodrigo da Fonseca, nº 202
1099-033 Lisboa
Portugal
No assento de nascimento de minha avó, consta seu nome de solteira, não seu nome atual (de casada). Isto é normal? Como estão os nomes nos assentos de vocês?
Muito obrigado,
Nicolas
Outra coisa, como funciona para reconhecer assinatura no consulado? Deve-se marcar horário? Ou sua sugestão é reconhecer firma no cartório e apostilar la mesmo?
So precisamos confirmar se a certidão de antecedentes criminais precisa ser apostilada; assim como o formulario caso não seja assinado no consulado. E também a duvida levantada pelo @Jaime Soares
Será que tem problema eu usar como documento de identificação a carteira de motorista do meu pai (neto naturalizado)?
A naturalização dele foi feita com advogado, e foi usado a carteira de motorista por ser mais recente.
1 - Requerimento devidamente preenchido - autenticado presencialmente - apostilado
2 - RG
3 - Copia do assento de nascimento
4 - Antecedentes criminais PF - apostilado
5 - Vale postal EU 175,00
Somente esses documentos ?
Ao fazer a transcrição do casamento, a Conservatória cria um assento de casamento de acordo com as informações contidas no assento de casamento brasileiro e também faz um averbamento no assento de nascimento anotando a alteração no nome.
Obrigado pela rápida resposta. Acontece que não há um averbamento no assento de nascimento anotando a alteração no nome. Acho que erraram mesmo
No manual de como preencher o formulário 1D diz que precisa ser impresso frente e verso, em uma única folha. Na hora de apostilar, onde será colado o apostilhamento? Como vcs estao fazendo?
Aproveitando, o vale postal tem que ser pra IRN, IP, correto? Nos correios será necessário informar o endereço. Será esse?
Av. D. João II, nº 1.8.01
Edifício H
Campus de Justiça de Lisboa
Apartado 8295
1990-097 Lisboa
Obrigada a todos!
Rua Rodrigo da Fonseca, 200 Rua Álvaro Coutinho, 14
1099-003 Lisboa 1150-025 Lisboa