Judeus Sefarditas - Informações e processos

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Comentários

  • arellcarellc Member

    @gandalf

    Muito muito obrigada pelas explicações!!

    uma última pergunta: se entendi bem, se estiver faltando o certificado CIL, é melhor não apresentar pessoalmente porque corre o risco de não aceitar (pois faltaria um documento essencial). Mas é a mesma coisa se for um advogado que apresenta o processo pessoalmente? (ou se for advogado quem arquiva o processo, a conservatória “aceita”/recebe mesmo que falte a certidão CIL?)

    Obrigada !

  • gandalfgandalf Member

    @arellc

    Não vejo problema em tentar entregar pessoalmente. O máximo que pode acontecer é não aceitarem porque faltam documentos. Mas estando lá, sempre tem a chance de conversar com a pessoa e explicar, e perguntar o que deseja.

    Se for entregar pessoalmente, sugiro entregar no CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante. Tem um endereço em Lisboa, e outro no Porto. Parece ser mais tranquilo, e tem o mesmo efeito de numerarem na hora. Estão ali exatamente para isso: apoio ao imigrante. Sem ter que disputar com os advogados. Se for entregar no CNAI do Porto, certifique-se de que eles mandam para o ACP, e não para Lisboa.

    Não sei se fazem certificação de documentos, como no balcão de nacionalidade. Teria que se informar, caso precise autenticar documentos.

    Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI) | Rua do Pinheiro, 9 | 4050-484 - Porto

    Arquivo Central do Porto | Rua Visconde de Setúbal, 328 | 4200-498 - Porto

  • arellcarellc Member

    @gandalf

    Muito obrigada por esta informação valiosa y por dedicarem seu tempo para responder !

  • viniciusfmviniciusfm Member
    editado May 22

    @gandalf @Leticialele


    Vcs já se depararam com algum cenário análogo a este, de demora do despacho ministerial por ausência de delegação?


    Email de reposta da CRC Centrais a um candidato que reclamou da demora:


    "Exmo(a) Senhor(a)

    Informo V. Exa que tendo existido eleições em Portugal, o Governo tomou posse no passado dia 30 de março e ainda não houve delegação de competências por parte de Sua Excelência a senhora Ministra da Justiça, estando a decisão dos processos a aguardar a referida delegação."


  • gandalfgandalf Member

    @viniciusfm

    É que com a mudança no governo, o novo MJ tem que se manifestar como deseja fazer, se vai acatar a decisão do Conservador como o anterior fazia.

    Sinceramente eu só comecei a lidar mais próximo com os processos Sefarditas recentemente. Eu me lembro bem da decisão do MJ anterior quando decidiu que iriam apenas seguir a decisão do Conservador, e foi uma grande mudança. Antes demorava bem mais nessa fase, e não era automático, como tem sido desde então.

    Então, as mudanças são parte do processo democrático. A anterior foi pra melhor. Simplificou bastante e todos gostaram. Não vejo motivo para retrocessos, exceto por uns Roman Abramovich da vida, e algum abuso que vinha ocorrendo. Poderia ter sido questionado no MJ e não foi. No sistema anterior também teria sido aprovado pelo MJ.

    Mas agora virou uma comoção nacional, midiática, política, e podem sim introduzir salvaguardas. Quem decide quais é o novo Ministro. É uma nova fase daqui pra frente, e até 1º de Setembro será uma marca importante.

  • Bom dia! Ja tenho a cidadania Portuguesa, por via Sefardita. Queria saber se eu posso tirar a cidadania para meu neto que é menor de idade, tem 17 anos, pois a mãe dele ainda se encontra em processo para tirar a cidadania dela. Minha preocupação é a nova regulamentação da lei que vai ficar mais difícil para pleitear.

    @gandalf voce tem conhecimento que neto pode tirar a cidadania por via sefardita?

  • EMFEMF Member


    Link para quem quiser acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do PCP que pede a extinção da nacionalidade portuguesa pela via

    sefardita.

    https://www.parlamento.pt/actividadeparlamentar/paginas/detalheiniciativa.aspx?BID=121369

  • gandalfgandalf Member
    editado May 25

    @VERA REGINA ALVES

    Enquanto ele for menor, a nacionalidade dele se daria pelo art-2, e quem assina o requerimento são os pais, o português assina primeiro. https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/288599/#Comment_288599

    Mas sem a mãe ter a nacionalidade dela resolvida, o filho não tem direito, e será indeferido. No form tem um lugar para colocar o número do assento do progenitor português que dá direito ao filho, e ela não tem ainda.

    Se quiser arriscar os €200 da taxa e o custo dos documentos, pode tentar. Acho bastante improvável que consiga.

    Se quiser dar uma olhada no formulário, pode baixar o form genérico aqui. https://irn.justica.gov.pt/Portals/33/Impressos/Nacionalidade/Modelo%202.pdf?ver=2019-06-06-151616-710

    O pagamento da taxa é pela plataforma aqui: https://crcpagamentos.irn.mj.pt/pagvisamc.aspx?productid=NAC2

  • dgallondgallon Member

    Olá,

    Estou preenchendo o formulário para o Ministério da Justiça, na parte da assinatura há esta nota:

    (Assinatura deve ser reconfirmada presencialmente (alínea d) do nº 4 do artº 18º do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 237-A/06), salvo se for exigido na presença de funcionário de dois serviços ou posto de assistência com competência para receber ou solicitar. Sendo o solicitador por advogado ou solicitador, basta confirmar a inscrição, indicar o número da respetiva licença profissional).

     Devo então validar a minha assinatura perante um notário? Estou fazendo tudo sozinho e vou enviar os documentos pelo correio.

    Obrigado desde já, os melhores cumprimentos.

  • LeticialeleLeticialele Member, Moderator

    @dgallon , se está no Brasil, basta levar o formulário a um Cartório de Notas (onde tiver firma, se não tiver, abra em um cartório qualquer) para assinar na frente de um funcionário e reconhecer a assinatura por autenticidade.

  • dgallondgallon Member

    @Leticialele Obrigado! Estou na Colômbia, o processo é o mesmo para validar a assinatura pessoal com um notário.

  • WVGWVG Member

    @dgallon Estou na Colômbia também. Basta levar o formulário ao cartório para que eles autentiquem sua assinatura. O segundo passo será apostilar o documento autenticado e você estará pronto para ir. Saudações

  • dgallondgallon Member
    editado May 26

    @WVG obrigado Mas é possível apostilar um documento na Colômbia que esteja em português?

    outra pergunta por favor, como recebo a senha no meu email?

    Farei o pagamento online, lá eles pedem meu e-mail. As informações de pagamento são suficientes para que eu receba a senha?

    Obrigado

  • CAMLMCAMLM Member

    @EMF é preocupante o projeto de lei, que retroage até mesmo aos processos pendentes, ou seja, já na conservatória e sem decisão.


    Mas andei lendo e vi que esse Partido Comunista de Portugal tenta alterar essa lei faz tempo. É um pequeno partido com apenas 6 deputados e com várias idéias não muito simpáticas, como a saida de Portugal da zona do Euro.

    Acho o debate válido e queria a opinião do @gandalf , @Leticialele e todos os outros daqui deste fórum.

  • gandalfgandalf Member

    @dgallon

    O documento só é certificado e apostilado no país de origem.

    Se for uma certidão brasileira, ela será assinada pelo tabelião no BR, e apostilada no BR atestando a assinatura do tabelião que assinou.

    Se por exemplo, uma certidão é emitida na Colômbia, ela será apostilada na Colômbia.

    Se depois essa mesma certidão for traduzida na Espanha, a assinatura do tradutor se reconhece na Espanha, e a apostila na Espanha. A certidão fica apostilada na Colômbia, e a tradução na Espanha. Traduzem junto inclusive o apostilamento feito na Colômbia.

    Estando em espanhol, talvez não seja um bom exemplo, porque se mandar para a CRCentrais não precisa traduzir. Mas se mandar para o ACP tem que traduzir antes.

    Eles mandam a senha para o e-mail que vc vai preencher no formulário que vai receber por e-mail após o pagamento. Qual será a sua modalidade, art-6.7 ? Qualquer que seja a modalidade tem um campo para preencher o e-mail.

  • dgallondgallon Member

    @gandalf obrigado,

    A questão é para o formulário de pedido de naturalização ao Ministério da Justiça português. O formulário está em português. O notário na Colômbia autentica minha assinatura independentemente do idioma do conteúdo do texto. O que não sei é se o governo colombiano apostila um documento que não esteja no idioma oficial do país. De qualquer forma, vou tentar, o sistema para apostilar na Colômbia é muito simples, tudo online

  • gandalfgandalf Member

    @CAMLM

    Minha opinião sobre o que? Sobre se tudo que vc disser poderá ser usado contra você agora e no futuro? :-)

    Todo projeto de lei começa com gordura pra cortar. Serve para alimentar a mobilização, e aumentar os clicks. Dá visibilidade. Mais tarde a coisa vai tomando outra forma, "gorduras" são cortadas, e "fermento novo" é adicionado e vai inchando a proposta. Até que finalmente pode ir para votação, se ganhar corpo, e tiver clicks suficientes.

  • gandalfgandalf Member

    @dgallon

    O notário atesta que você assinou esse documento na presença dele.

    A apostila apenas atesta que quem reconheceu sua assinatura tinha autoridade para fazer isso no país, e que o documento foi esse (uma cópia dele fica no site, tal como estava no original).

    Ela não verifica nem atesta nada do conteúdo do documento. Apenas que esse é o documento que foi apresentado e assinado na presença dele.

  • SuudiSuudi Member

    Olá gandalf e amigos. Eu quero pagar imposto de cidadania, onde eu presto meus respeitos.

  • CAMLMCAMLM Member

    @gandalf desculpe-me

  • dgallondgallon Member

    @gandalf Muito obrigado pelo esclarecimento

  • Pessoal, boa noite! Acabo de ver que meu processo foi para a bolinha 4 hoje com a seguinte mensagem: "O seu pedido foi verificado, está completo e válido, e irá agora ser avaliado se cumpre os requisitos legais para lhe ser concedida a nacionalidade Portuguesa.". Isso significa que ele vai ser analisado direto ou ainda há a possibilidade de cair em alguma exigência?

  • @romeroaraujof Parabens! meu processo está na bolinha 1 há um ano

  • SuudiSuudi Member

    Olá, o pedido de cidadania ainda está em andamento? Posso candidatar-me sem um certificado CIL? Atenciosamente.

  • SuudiSuudi Member

    Você pode me escrever quais documentos são necessários para a inscrição? Olá..

  • CarlosASPCarlosASP Member

    @romeroaraujof

    Quando essa fase terminar é que você saberá se caiu em exigência. Fique de olho no texto abaixo das bolinhas.

  • gandalfgandalf Member
    editado May 28

    @CAMLM

    Minha resposta foi mais uma brincadeira. Vc me pediu opinião sobre uma posição política, e eu não tenho como responder. Qualquer coisa que eu responda seria apenas meu posicionamento político, e não a realidade.

    Não há por que pedir desculpas.

  • gandalfgandalf Member

    @romeroaraujof

    O processo só está garantido não ter exigências depois que tiver com 6-Verde. Até lá, sempre pode voltar para 4-Laranja, com o texto dizendo que "o processo não está completo".

    No caso particular de Sefarditas, mesmo com 6-Verde, ainda passa pela aprovação do MJ. Desde 2018 passou a ser automática. O novo Ministro ainda na6o disse como será feito, e há pessoas esperando por isso para ter a 7-verde e o assento. Mas nunca vi algum processo retornar depois que teve o Despacho de aprovação do Conservador (6-verde), nem mesmo antes de ser automático.

  • gandalfgandalf Member
    editado May 28

    @Suudi

    "Posso candidatar-me sem um certificado CIL?" Pedir a nacionalidade talvez sim, conseguir a nacionalidade não.

    Você já teve a resposta aqui: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/288557/#Comment_288557

    Era assim: https://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/277239/#Comment_277239


    Ter o certificado do CIL é o "pré-requisito objetivo" para pedir a nacionalidade Sefardita. É demorado, e no momento não estão aceitando novos pedidos. Se você ainda nem deu entrada em sua busca no CIL, não creio que conseguirá dar entrada antes de 01/set/22. Depois dessa data ficará bem mais difícil, sujeito à alteração pelo artigo 24-A.

    aqui o site do IRN https://justica.gov.pt/Como-obter-nacionalidade-portuguesa/E-descendente-de-judeus-sefarditas-portugueses

    Lei da Nacionalidade, Lei n.º 37/81 art-6.7 - O Governo pode conceder a nacionalidade por naturalização, com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1, aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através da demonstração da tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa, com base em requisitos objetivos comprovados de ligação a Portugal, designadamente apelidos, idioma familiar, descendência direta ou colateral.

    A Regulamento da Nacionalidade, Decreto-Lei n.º 26/2022, de 18 de março. https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/26-2022-180657814

    Essa regulamentação irá introduzir profundas mudanças na metodologia para Sefarditas a partir de 01/setembro o artigo 24-A entra em vigor, conforme definido no artigo 9º.

    Artigo 9.º Entrada em vigor -- 2 - O disposto no artigo 24.º-A do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, na redação dada pelo presente decreto-lei, entra em vigor no primeiro dia do sexto mês seguinte ao da sua publicação, exceto quanto à emissão do despacho a que se refere o n.º 4 do mesmo artigo.

    Entre as mudanças, passa a ser obrigatória a residência legal em PT por 6 anos para ter direito a modalidade Sefardita. A mudança vai certeira no "com dispensa dos requisitos previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1". A nova regra não dispensa a residência.

  • CAMLMCAMLM Member

    @gandalf , sem problemas. Eu entendi. Apenas pensei que você, por bem informado que é, teria lido algo a respeito deste PL. Ou até mesmo sobre o PCP, que tem anos que tenta mudar a Lei da Nacionalidade. Mas eu entendi o seu posicionamento.


    Aproveitando (rsrsrsr), você sabe se algo está sendo feito para agilizar as analises dos processos?


    Muito obrigada

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