@cadmon, pelo que tem sido comentado aqui me parece que os processos de dezembro ainda não estão sendo finalizados. Tem que aguardar um pouco mais. A LR parece que está com algum problema nos últimos dias, em breve deve ser normalizado.
Hoje recebi a senha de acesso das certidões dos meus filhos. Ao entrar no civil online e pegar as certidões, percebi que colocaram o nome da cidade onde nasci errado. No assento do meu filho na parte Menções especiais também veio errado o nome da cidade, ao invés de São Paulo, São Paulo, veio Birigui, São Paulo. Como faço agora?
Obrigada desde já.
Acabei de ler acima como devo proceder. Minha dúvida agora é: mando um email para a CRC de lisboa, ou para ACP Porto, ou para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt?
Já que o procedimento de troca ocorreu por via judicial e não administrativa (cartório), precisa solicitar anotação (averbação) à margem do assento de nascimento. Sem essa averbação vai cair em exigência na ACP (Porto), pois
É determinação do STF, o cartório é obrigado a fazer a devida averbação. Provavelmente deve existir um despacho do Juiz, de ofício ou a requerimento da sua irmã, determinando alteração das informações nos órgãos públicos. ou privados.
2 – Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”. 3 – Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial. 4 – Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.
Essa certidão que vc possue de 2018 deve servir..Apostile e envie ela tb. Pode ser que não peçam a prova de vida.. mas não é garantia 100% que não peçam o valor do Sedex EMS é 150 reais ,mas se optar em pagar por VP, aconselho a enviar os documentos pela DHL..o custo varia de 230 a 260 reais.
Caso alguém esteja precisando de agendamento no consulado em sp, acabei de desmarcar um agendamento que eu tinha para minha avó amanhã de manhã. Por razões médicas ela não poderá ir. As vezes se alguém está com urgência, ligando lá eles conseguem marcar.
Poderiam colocar na planilha o processo de minha irmã. ILIZETE C. Enviado em 09/01/19 Recebido 21/01/19 Numerado 25/01/19 Processo n. 7xxx/19 Enviado pela USPS (EUA)
@esbarros! muito obrigado, era isso que eu imaginei ! mas espero que saia em breve. Então eles enviam o código ou vou perder este e ter que pedir outra?
Como foi um processo judicial,vc terá que pedir o desarquivamento do processo,tirar xerox e apostilar Depois, procurar um advogado que atue em Portugal para homologar a decisão brasileira nos tribunais portugueses
Realmente é necessário homologar decisão brasileira de troca de nome em tribunal português? Esse caso não se assemelha ao reconhecimento de paternidade ou maternidade posterior ao registro de nascimento, concedida mediante sentença de decisão judicial?
Faço essas perguntas analisando a observação abaixo do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro sobre documentos necessários para Atribuição de nacionalidade para maior de 18 anos:
- Original da certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica do livro (fotocópia), certificada pelo Oficial do Registo Civil, do(a) interessado(a) emitida há menos de um ano e devidamente legalizada com a Apostila de Haia.
ATENÇÃO(OBS): Nos casos de reconhecimento de "paternidade ou maternidade" posterior ao registro de nascimento, é indispensável a apresentação da cópia integral do documento que originou o reconhecimento (ex: "sentença", escritura pública, etc).
@CARLOS todo processo que envolve sentença judicial brasileira é preciso homologar essa sentença em tribunais portugueses.Talvez o entendimento do consulado seja diferente das conservatórias.
Pois é, existe divergência de entendimento entre as Conservatórias e os Consulados. Diante disso não seria melhor o @Yuri Tadeu fazer consulta ao Consulado antes de contratar advogado, tendo em vista que o caso da irmã dele não se trata de divórcio, adoção ou união de facto, situações comuns e rotineiras objeto de homologação? Não sei da urgência da irmã dele em tirar a cidadania portuguesa, de repente fazendo pelo Consulado, caso seja possível, seria a melhor solução no tocante a economia de gastos que teria contratando advogado, por mais que leve mais tempo a concessão de cidadania. Já li relatos de gastos com homologação girando em torno de 7750 euros no total (7000 euros com a homologação, 250 com a taxa do processo e 500 de honorários de advogado), com duração de 2 a 3 meses de conclusão de processo de confirmação de sentença.
Consulado pode ser uma tentativa,mas sabemos que o Consulado envia quase todos os processos para Lisboa que é a Conservatória mais exigente de todas É bom que o Yuri fique ciente que o processo pode cair em exigência e precisar contratar um advogado E mesmo não se tratando de um divórcio, adoção ou união de facto,não deixa de ser um processo com decisão judicial
O que eu sugiro é que ele ligue ou envie um e-mail pro Consulado do RJ pra tirar dúvida, usando como analogia o reconhecimento de paternidade ou maternidade posterior ao registro de nascimento. Uma vez que o Consulado não diz expressamente que é obrigatório fazer homologação de tal processo judicial, apenas que é indispensável a apresentação da cópia integral do documento que originou o reconhecimento (sentença).
[APAGADO por Márcia Prezado forista, conforme é de seu conhecimento, não é permitida nenhum tipo de propaganda. Agradecemos a prévia aceitação das regras deste espaço]
Fica tranquila que sei que é proibido fazer propagando comercial (advogado, empresa assessoria ou despachante) de acordo com as regras deste fórum, e está certo mesmo, afinal o objeto aqui é tudo mundo se ajudar sem precisar de intermediário. Minha intenção é ajudar o colega. Mas se você disser que não posso indicar, vou respeitar e aceitar, ok.
Terei que fazer uma procuração para assinar o formulário 1c visto que minha avó não escreve mais devido a problemas de saúde.
Vi que existem vários modelos de procuração, encontrei um que é justamente para representa-la no caso da atribuição. Para envia-la a ACP do porto, preciso fazer alguma alteração na minuta?
F ________________, no estado de (casado/solteiro/divorciado/viúvo)____________ natural da freguesia de ___________concelho de _____________, filho de __________e de _____________, com residência habitual em ________________, de nacionalidade___________, portador do passaporte (ou outro documento de identificação equivalente) n.º___________ emitido em (data de emissão) ____/_____/____, por (entidade emissora) ___________, constitui seu procurador, o Senhor _____________________(nome completo do procurador), portador do bilhete de identidade (ou outro documento de identificação equivalente) n.º___________ emitido em (data de emissão) ___________, por (entidade emissora) ___________,com residência habitual em_____________, a quem confere poderes especiais para o registar como português, na Conservatória dos Registos Centrais, praticando e assinando tudo o que seja necessário ao indicado fim, nomeadamente a declaração para fins de atribuição da nacionalidade, podendo, se necessário, substabelecer os poderes que lhe forem confiados.__________________________________________________________ Em (local) _____aos (dia) ___________, de (mês) ___________de (ano)_________. (Assinatura) __________________________________________________
Se a sua avó não assina, como ela vai assinar essa procuração? O que vc precisa fazer é comparecer em um cartório e se informar sobre procuração a ROGO, Os cartórios sabem como fazer
@maria Eu já tenho um cartório que vai fazer a rogo, o funcionário vai até a casa da minha avó para fazer. Preciso confirmar se esta procuração acima é a válida.
@vlad pen @Maria Nélida Essa homologação de decisão judicial a qual se referem também inclui processos no qual houve a correção do nome do português nos registros brasileiros?
@ninaraminelli@luizaparada liguei 7h em ponto antes de sair de casa, análise também... vi no grupo do facebook uma mulher comentando que o processo dela chegou la no Porto dia 21/11 e não falou a data da numeração... mas o numero do processo é: 851**/18, então por esse número, deve ter sido numerado bem no inicio de dezembro, acredito eu! E o dela foi concluído dia 05/02, então pelo o que parece foi mesmo desde o dia 5 que eles não mexeram mais em nada kkk não sei porque...
Bom dia! Alguém poderia colocar na planilha o meu processo? Processo n. 086xx/2019 Numerado: 29/01/2019 Requerente: Leonardo A. B. M. Pagamento: Dinheiro OBS: Pessoalmente. Numerado na hora em 29/01/2019 por Maria Luisa A. Faria Santos
Bom dia a todos! Para cumprir exigência de uma nova certidão, é necessário outro formulário 1C autenticado? Como é o procedimento para o envio do novo documento?
Comentários
Hoje recebi a senha de acesso das certidões dos meus filhos. Ao entrar no civil online e pegar as certidões, percebi que colocaram o nome da cidade onde nasci errado. No assento do meu filho na parte Menções especiais também veio errado o nome da cidade, ao invés de São Paulo, São Paulo, veio Birigui, São Paulo. Como faço agora?
Obrigada desde já.
Acabei de ler acima como devo proceder. Minha dúvida agora é: mando um email para a CRC de lisboa, ou para ACP Porto, ou para rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt?
http://forum.cidadaniaportuguesa.com/discussion/comment/189326/#Comment_189326
Já que o procedimento de troca ocorreu por via judicial e não administrativa (cartório), precisa solicitar anotação (averbação) à margem do assento de nascimento. Sem essa averbação vai cair em exigência na ACP (Porto), pois
É determinação do STF, o cartório é obrigado a fazer a devida averbação. Provavelmente deve existir um despacho do Juiz, de ofício ou a requerimento da sua irmã, determinando alteração das informações nos órgãos públicos. ou privados.
2 – Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”.
3 – Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial.
4 – Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.
Essa certidão que vc possue de 2018 deve servir..Apostile e envie ela tb.
Pode ser que não peçam a prova de vida.. mas não é garantia 100% que não peçam
o valor do Sedex EMS é 150 reais ,mas se optar em pagar por VP, aconselho a enviar os documentos pela DHL..o custo varia de 230 a 260 reais.
As vezes se alguém está com urgência, ligando lá eles conseguem marcar.
ILIZETE C.
Enviado em 09/01/19
Recebido 21/01/19
Numerado 25/01/19
Processo n. 7xxx/19
Enviado pela USPS (EUA)
Dados inseridos com sucesso na planilha. Abaixo link para acompanhamento:
https://docs.google.com/spreadsheets/d/1-Qyaqk9HuqDe8mENmXKJu8jh5iKoZ25rgq088eCCIdk/htmlview#gid=0
Ok! muito obrigado. Eu acho também. Por isso que eu pedi a certidão. Na esperança de que estivesse pronta e L.R. desatualizada.
Como foi um processo judicial,vc terá que pedir o desarquivamento do processo,tirar xerox e apostilar
Depois, procurar um advogado que atue em Portugal para homologar a decisão brasileira nos tribunais portugueses
Realmente é necessário homologar decisão brasileira de troca de nome em tribunal português? Esse caso não se assemelha ao reconhecimento de paternidade ou maternidade posterior ao registro de nascimento, concedida mediante sentença de decisão judicial?
Faço essas perguntas analisando a observação abaixo do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro sobre documentos necessários para Atribuição de nacionalidade para maior de 18 anos:
- Original da certidão de nascimento de inteiro teor por cópia reprográfica do livro (fotocópia), certificada pelo Oficial do Registo Civil, do(a) interessado(a) emitida há menos de um ano e devidamente legalizada com a Apostila de Haia.
ATENÇÃO(OBS): Nos casos de reconhecimento de "paternidade ou maternidade" posterior ao registro de nascimento, é indispensável a apresentação da cópia integral do documento que originou o reconhecimento (ex: "sentença", escritura pública, etc).
http://consuladoportugalrj.org.br/servicos-consulares/registro-civil/nacionalidade/
Pois é, existe divergência de entendimento entre as Conservatórias e os Consulados. Diante disso não seria melhor o @Yuri Tadeu fazer consulta ao Consulado antes de contratar advogado, tendo em vista que o caso da irmã dele não se trata de divórcio, adoção ou união de facto, situações comuns e rotineiras objeto de homologação? Não sei da urgência da irmã dele em tirar a cidadania portuguesa, de repente fazendo pelo Consulado, caso seja possível, seria a melhor solução no tocante a economia de gastos que teria contratando advogado, por mais que leve mais tempo a concessão de cidadania. Já li relatos de gastos com homologação girando em torno de 7750 euros no total (7000 euros com a homologação, 250 com a taxa do processo e 500 de honorários de advogado), com duração de 2 a 3 meses de conclusão de processo de confirmação de sentença.
Consulado pode ser uma tentativa,mas sabemos que o Consulado envia quase todos os processos para Lisboa que é a Conservatória mais exigente de todas
É bom que o Yuri fique ciente que o processo pode cair em exigência e precisar contratar um advogado
E mesmo não se tratando de um divórcio, adoção ou união de facto,não deixa de ser um processo com decisão judicial
O que eu sugiro é que ele ligue ou envie um e-mail pro Consulado do RJ pra tirar dúvida, usando como analogia o reconhecimento de paternidade ou maternidade posterior ao registro de nascimento. Uma vez que o Consulado não diz expressamente que é obrigatório fazer homologação de tal processo judicial, apenas que é indispensável a apresentação da cópia integral do documento que originou o reconhecimento (sentença).
[APAGADO por Márcia
Prezado forista, conforme é de seu conhecimento, não é permitida nenhum tipo de propaganda. Agradecemos a prévia aceitação das regras deste espaço]
Fica tranquila que sei que é proibido fazer propagando comercial (advogado, empresa assessoria ou despachante) de acordo com as regras deste fórum, e está certo mesmo, afinal o objeto aqui é tudo mundo se ajudar sem precisar de intermediário. Minha intenção é ajudar o colega. Mas se você disser que não posso indicar, vou respeitar e aceitar, ok.
Terei que fazer uma procuração para assinar o formulário 1c visto que minha avó não escreve mais devido a problemas de saúde.
Vi que existem vários modelos de procuração, encontrei um que é justamente para representa-la no caso da atribuição. Para envia-la a ACP do porto, preciso fazer alguma alteração na minuta?
F ________________, no estado de
(casado/solteiro/divorciado/viúvo)____________ natural da freguesia de ___________concelho de _____________, filho de __________e de _____________, com residência habitual em ________________, de nacionalidade___________, portador do passaporte (ou outro documento de identificação equivalente) n.º___________ emitido em (data de emissão) ____/_____/____, por (entidade emissora) ___________, constitui seu procurador, o Senhor _____________________(nome completo do procurador), portador do bilhete de identidade (ou outro documento de identificação equivalente) n.º___________ emitido em (data de emissão) ___________, por (entidade emissora) ___________,com residência habitual em_____________, a quem confere poderes especiais para o registar como português, na Conservatória dos Registos Centrais, praticando e assinando tudo o que seja necessário ao indicado fim, nomeadamente a declaração para fins de atribuição da nacionalidade, podendo, se necessário, substabelecer os poderes que lhe forem confiados.__________________________________________________________ Em (local) _____aos (dia) ___________, de (mês) ___________de (ano)_________.
(Assinatura)
__________________________________________________
Se a sua avó não assina, como ela vai assinar essa procuração?
O que vc precisa fazer é comparecer em um cartório e se informar sobre procuração a ROGO,
Os cartórios sabem como fazer
Sem novidades, ainda em análise
que zica!
Explicado
Esse modelo consta do Instituto dos Registos e do Notariado e,acredito,que seja válido
Alguém poderia colocar na planilha o meu processo?
Processo n. 086xx/2019
Numerado: 29/01/2019
Requerente: Leonardo A. B. M.
Pagamento: Dinheiro
OBS: Pessoalmente. Numerado na hora em 29/01/2019 por Maria Luisa A. Faria Santos
Para cumprir exigência de uma nova certidão, é necessário outro formulário 1C autenticado?
Como é o procedimento para o envio do novo documento?
Talvez os nossos estejam próximos.