Eu creio que não haverá problemas, pois pelo que você pôde explicar houve a retificação do nome da sua irmã e também em todos os seus documentos. No assento de nascimento brasileiro de sua irmã deve constar a retificação do nome Pedro para Amanda.
O que posso afirmar com certeza é que cartório tem por obrigação emitir a certidão por cópia reprográfica.
Na verdade é uma determinação do Superior Tribunal Federal:
Quanto à modificação de gênero e de nome, o Supremo Tribunal Federal já firmou tese de repercussão geral (RE 670422, Tema 0761) de 15/08/2018 no sentido de que:
1 – O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo para tanto nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa. 2 – Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”. 3 – Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial. 4 – Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.
Bom dia! Alguém ligou na LR por esses dias e conseguiu falar? Liguei ontem e hoje, fiquei mais de 30min e não diminuia o tempo de espera, acabei desistindo..
@Leonardo AB Maia O jeito que eu acho mais fácil: Primeiro insere uma linha em branco, depois copia (crtl C) e cola (crtl V) o conteúdo de uma linha já preenchida. Depois edite com suas informações os seguintes campos: número processo, data numeração, requerente, forma pagto, status (análise) e obs. Os outros campos são formulas que serão calculadas automaticamente.
Tentei contato com a LR hoje 7:07 (9:07 Local) e depois de 1:27h de espera a ligação foi encerrada por "problemas técnicos"... Haja paciência. O primeiro processo de dezembro/18 foi atualizado como concluído... Provavelmente hoje haverão processos atualizados para Registro.
Fernando eu desconfio de que a data da numeração desse processo de dezembro que consta como concluído esteja errada. O processo dele tem número 824xxx, então deve ter sido numerado em 29/11. Sendo assim, por enqto nenhum processo de dezembro foi para registro ainda....angustiante....rsrs
estou fazendo o meu processo e o do meu irmão. Fiz o pagamento dos 175€ dos dois processos por cartão de crédito. No meu, eu coloquei meu nome no primeiro campo e meu nome no requerente. No dele, eu coloquei o meu nome no primeiro campo (tem que ser o nome do titular do cartão) e o nome dele no campo do requerente.
Mas nos dois e-mails de confirmação com o formulário 1C, veio o meu nome como cliente e requerente.
Bom dia! Estou auxiliando a minha avó no processo de atribuição de cidadania e estou com os seguintes documentos para enviar para ACP: - certidão de nascimento por cópia reprográfica apostilada da minha avó -certidão de batismo do meu bisavô (antes de 1905) -certidão de óbito do meu bisavô para comprovar nome -formulário preenchido com assinatura reconhecida por autenticidade - RG da minha avó autenticado e apostilado. ***Dúvidas: a certidão por cópia reprográfica não está tão legível, até temos a digitalizada mas já venceu (foi emitida em 24/07/2018, então já passou de 6 meses). Envio a digitalizada assim mesmo ou envio só a reprográfica? *** Não estou enviando prova de vida...minha avó acabou de completar 70 anos no final de janeiro, porém o cartório cobrou 230 reais. Acham que posso arriscar? *** Vou enviar por vale postal. Aí coloco esse endereço, corrreto?: IRN,IP. Rua Visconde de Setubal, nº 328. 4200-498- Porto / Portugal. ***Quanto ao envio dos documentos, alguém sabe qual é o valor? e se sedex é muito caro? E devo preencher somente o destinatário? Posso colocar em envelope pardo ou lá eles embalam? Obrigada e desculpa se as perguntas foram repetitivas, mas estamos muito inseguros e querendo evitar erros!
@Patricia Freitas Não tem problema, pois o pagamento pode ser efetuado por terceiros. Para a ACP o que importa é o que será preenchido no formulário 1C.
@FabricioN, as certidões são aceitas com até um ano e não seis meses. Pode enviar essa inteiro teor digitada mesmo. Poder arriscar pode, o máximo que vai acontecer é o processo cair em exigência sendo pedida a prova de vida daí sua avó faz faz e envia posteriormente. O endereço e destinatários do VP são esses mesmo O valor do envio depende do método escolhido, EMS (correios) me parece que está em torno de R$150,00, DHL pode simular no site deles, o valor do site será com a taxa da coleta no endereço indicado, se enviar na loja DHL é mais barato. Tem um envio mais barato nos correios mas é arriscado o vale postal expirar antes da entrega dos documentos, EMS as vezes já atrasa e o VP expira e tem que mandar tudo novamente. Tanto EMS como DHL oferecem envelope prório para envio, coloque o envelope com os documentos dentro desse.
@ninaraminelli caramba... nem sabia dessa greve. Mas segunda sabe se ja volta ao normal? Hoje quando liguei mais cedo ainda tive esperanças, pq a atendente falou "seu processo é do dia 11/12 ne..." aí fez "humm" deu uma pensada e disse que tava em analise e sem nenhuma atualizaçao --' meu coraçao ate acelerou
@Yuri Tadeu, acredito que apenas sua irmã consiga pedir pessoalmente a certidão de inteiro teor, diante da existência de registro sigiloso. Tente ligar no cartório e confirmar essa informação antes de vc ir
Bom dia pessoal! Acabei de receber uma cortesia da ACP Porto informando a conclusão do processo e número do assento. Acontece q meu nome veio errado, veio como ANdrey e meu nome é AUdrey. O sobrenome está correto. O que eu faço? Será q o assento pode vir correto? Terei problema no consulado?
@carlos obrigada pela explicação. Obrigada a todos pela ajuda. Vou enviar meus documentos sem o sinal público mesmo, já que foram apostilados assim. São 4 certidões (minhas e do meu irmão), então vai sair muito caro fazer tudo de novo... E minha identidade completa 10 anos em dezembro, melhor mandar os documentos logo. Eu aviso aqui se cair em exigência por causa disso.
Se estiver com erro na certidão dai você pede a retificação através do e-mail rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt colocando seus dados e do assento e explicando o erro no seu nome no registro. Depois que tiver a confirmação por e-mail que está retificado você pode escrever para civilonline@irn.mj.pt solicitando que a imagem da certidão ser atualizada pois tinha um erro que foi retificado pela conservatória.
Assim que verifiquei a divergência enviei um email para a Conservatória responsável pelo meu processo...Importante deixar em evidência o "Assunto do Email"...
"...ASSENTO DE NASCIMENTO Nº XXXXX/2019 EMITIDO COM ERRO..."
No email você explica qual é o erro...
No dia seguinte eles responderam informando que a retificação já tinha sido feita...
PS...Como meu processo já foi concluído faz um tempinho...Pode ser que já exista um email específico para reclamações desse tipo...
@Audrey, @Nilton Hessel, Recomendo utilizar o e-mail centralizado que falei para retificações rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt pois eles monitoram se a retificação foi feita e cobram a conservatória caso não seja efetuada a retificação. Normalmente a retificação é bem rápida para ser feita.
,@Daniel Henriques @Nilton Hessel Muito obrigada pela ajuda, encaminharei o e-mail e pedirei a certidão no civil on line. Espero q seja rápido pois já tenho horário agendado no consulado pro começo do mês.
Boa Tarde a todos. Uma ajuda se alguem já passou por isso: Mandei atribuição para ACP de minha neta nasceu (24/11/18) no dia 26/11. O processo foi número no dia 11/12. No dia 05/02 estava em analise. Pedi ontem uma certidão pelo civilonline e hoje recebi email dizendo: "Não é possível dar cumprimento ao solicitado no seu pedido de certidão online nº XXXXX de 12/02/2019, em virtude de não ter sido localizado o respectivo assento de nascimento. Existe um processo de pedido de nacionalidade. Assim o pedido irá ser recusado, por despacho lavrado pela Srª Conservadora. Com os melhores Cumprimentos Maria Alice Oficial de Registoso:" Liguei no SKYPE para LR e depois de 1:20 HS diz que por problemas não pode me atender.ligue mais tarde.! e agora? alguém pode me dar uma luz? agradeço desde já
Comentários
Eu creio que não haverá problemas, pois pelo que você pôde explicar houve a retificação do nome da sua irmã e também em todos os seus documentos.
No assento de nascimento brasileiro de sua irmã deve constar a retificação do nome Pedro para Amanda.
O que posso afirmar com certeza é que cartório tem por obrigação emitir a certidão por cópia reprográfica.
Na verdade é uma determinação do Superior Tribunal Federal:
Quanto à modificação de gênero e de nome, o Supremo Tribunal Federal já firmou tese de repercussão geral (RE 670422, Tema 0761) de 15/08/2018 no sentido de que:
1 – O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo para tanto nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.
2 – Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”.
3 – Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial.
4 – Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.
http://stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4192182&numeroProcesso=670422&classeProcesso=RE&numeroTema=761
Perfeito o esclarecimento para todos nós.
Muito obrigado!!
Obrigado Carlos Romão!!!
Eu ja estou com meu processo numerado, como faço para incluir na tabela?
Primeiro insere uma linha em branco, depois copia (crtl C) e cola (crtl V) o conteúdo de uma linha já preenchida.
Depois edite com suas informações os seguintes campos:
número processo, data numeração, requerente, forma pagto, status (análise) e obs.
Os outros campos são formulas que serão calculadas automaticamente.
O primeiro processo de dezembro/18 foi atualizado como concluído... Provavelmente hoje haverão processos atualizados para Registro.
estou com uma dúvida...
estou fazendo o meu processo e o do meu irmão.
Fiz o pagamento dos 175€ dos dois processos por cartão de crédito.
No meu, eu coloquei meu nome no primeiro campo e meu nome no requerente.
No dele, eu coloquei o meu nome no primeiro campo (tem que ser o nome do titular do cartão) e o nome dele no campo do requerente.
Mas nos dois e-mails de confirmação com o formulário 1C, veio o meu nome como cliente e requerente.
Isso pode dar algum problema no processo dele?
- certidão de nascimento por cópia reprográfica apostilada da minha avó
-certidão de batismo do meu bisavô (antes de 1905)
-certidão de óbito do meu bisavô para comprovar nome
-formulário preenchido com assinatura reconhecida por autenticidade
- RG da minha avó autenticado e apostilado.
***Dúvidas: a certidão por cópia reprográfica não está tão legível, até temos a digitalizada mas já venceu (foi emitida em 24/07/2018, então já passou de 6 meses). Envio a digitalizada assim mesmo ou envio só a reprográfica?
*** Não estou enviando prova de vida...minha avó acabou de completar 70 anos no final de janeiro, porém o cartório cobrou 230 reais. Acham que posso arriscar?
*** Vou enviar por vale postal. Aí coloco esse endereço, corrreto?: IRN,IP. Rua Visconde de Setubal, nº 328. 4200-498- Porto / Portugal.
***Quanto ao envio dos documentos, alguém sabe qual é o valor? e se sedex é muito caro? E devo preencher somente o destinatário? Posso colocar em envelope pardo ou lá eles embalam?
Obrigada e desculpa se as perguntas foram repetitivas, mas estamos muito inseguros e querendo evitar erros!
Para a ACP o que importa é o que será preenchido no formulário 1C.
Muito obrigado pela ajuda!
Realmente não tem nenhuma ratificação na certidão não. Onde deve ter é no Livro então.
Estareu indo no Cartório hoje e dps posto aqui para informar no que deu.
Obrigado!
Poder arriscar pode, o máximo que vai acontecer é o processo cair em exigência sendo pedida a prova de vida daí sua avó faz faz e envia posteriormente.
O endereço e destinatários do VP são esses mesmo
O valor do envio depende do método escolhido, EMS (correios) me parece que está em torno de R$150,00, DHL pode simular no site deles, o valor do site será com a taxa da coleta no endereço indicado, se enviar na loja DHL é mais barato.
Tem um envio mais barato nos correios mas é arriscado o vale postal expirar antes da entrega dos documentos, EMS as vezes já atrasa e o VP expira e tem que mandar tudo novamente.
Tanto EMS como DHL oferecem envelope prório para envio, coloque o envelope com os documentos dentro desse.
Amanhã ligarei novamente. Espero que com alguma novidade, já que sexta é greve geral, então acho que não deve funcionar.
Tente ligar no cartório e confirmar essa informação antes de vc ir
Sim, parece que é só um dia mesmo. Greve geral dos funcionários públicos.
Como agora estou aqui em Portugal, vi os cartazes pela rua
Acabei de receber uma cortesia da ACP Porto informando a conclusão do processo e número do assento.
Acontece q meu nome veio errado, veio como ANdrey e meu nome é AUdrey. O sobrenome está correto.
O que eu faço? Será q o assento pode vir correto? Terei problema no consulado?
Vou enviar meus documentos sem o sinal público mesmo, já que foram apostilados assim. São 4 certidões (minhas e do meu irmão), então vai sair muito caro fazer tudo de novo... E minha identidade completa 10 anos em dezembro, melhor mandar os documentos logo.
Eu aviso aqui se cair em exigência por causa disso.
Se estiver com erro na certidão dai você pede a retificação através do e-mail rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt
colocando seus dados e do assento e explicando o erro no seu nome no registro.
Depois que tiver a confirmação por e-mail que está retificado você pode escrever para civilonline@irn.mj.pt solicitando que a imagem da certidão ser atualizada pois tinha um erro que foi retificado pela conservatória.
Assim que verifiquei a divergência enviei um email para a Conservatória responsável pelo meu processo...Importante deixar em evidência o "Assunto do Email"...
"...ASSENTO DE NASCIMENTO Nº XXXXX/2019 EMITIDO COM ERRO..."
No email você explica qual é o erro...
No dia seguinte eles responderam informando que a retificação já tinha sido feita...
PS...Como meu processo já foi concluído faz um tempinho...Pode ser que já exista um email específico para reclamações desse tipo...
Recomendo utilizar o e-mail centralizado que falei para retificações rcentrais.retificacoes@irn.mj.pt pois eles monitoram se a retificação foi feita e cobram a conservatória caso não seja efetuada a retificação. Normalmente a retificação é bem rápida para ser feita.
Muito obrigada pela ajuda, encaminharei o e-mail e pedirei a certidão no civil on line.
Espero q seja rápido pois já tenho horário agendado no consulado pro começo do mês.
Mandei atribuição para ACP de minha neta nasceu (24/11/18) no dia 26/11. O processo foi número no dia 11/12.
No dia 05/02 estava em analise. Pedi ontem uma certidão pelo civilonline e hoje recebi email dizendo:
"Não é possível dar cumprimento ao solicitado no seu pedido de certidão online nº XXXXX de 12/02/2019, em virtude de não ter sido localizado o respectivo assento de nascimento.
Existe um processo de pedido de nacionalidade.
Assim o pedido irá ser recusado, por despacho lavrado pela Srª Conservadora.
Com os melhores Cumprimentos
Maria Alice
Oficial de Registoso:"
Liguei no SKYPE para LR e depois de 1:20 HS diz que por problemas não pode me atender.ligue mais tarde.!
e agora? alguém pode me dar uma luz? agradeço desde já
A certidão ainda não existe pois o processo da sua neta ainda não foi concluído. Esse e-mail que você recebeu é padrão .