Gratidão pelo pronto atendimento de sempre ! Realmente ,lendo agora com mais atenção aos relatos e as transferências são referentes a emissão dos assentos o que me parece que deram uma travada. Agora entendi.
Também minha gratidão pela atenção de sempre. Sim observei agora ainda estão todos no Porto e pelo visto ficarão por muito tempo . Pelo andar da carruagem nossos processos irão começar a andar lá pelo mês 04/05 de 2024 e possível assentos no final de 2024
Logo os 2 processos andarão, como ambos são para menores não demorará muito... Agora é ter um pouco de paciência.
Verdade rsrsrsrs... acabei bobeando um pouco e vc ultrapassou, e ainda estou na fila de transcrição do casamento, e depois ainda virá a fila do processo de nacionalidade para minha esposa, enfim, de fila em fila vamos em frente.
Nao, sao datas aproximadas. A precisão depende de quão regularmente voce consulta o site. Se consulta todo dia, vc consegue saber o dia exato. se consulta uma vez por semana, tem uma ideia razoavel da data. Se consulta uma vez por mês, é um chute.
@Adelaide Meu processo Bolinha marrom 27 de Maio acabou de ser tranfererido para Anadia, fico no agurado para a criacao do registro, tambem qualquer informacao estarei aqui para vos informar.
Bom dia..... Sou cidadão português desde de 2022, e há 6 meses entrei com o processo para minha filha menor de 16 anos no ACP. Após uma longa espera bolinha 4 marrom, semana passada mudou para o laranja e recebemos a carta de Despacho, alegando o INDEFERIMENTO. Trago para apreciação e comentários do forum, e desde já agradeço toda ajuda.
Simplesmente, o pedido foi feito com a fundamentação errada. Você obteve a sua cidadania por aquisição (não sai por qual motivo, talvez por tempo de residência em Portugal?), portanto os efeitos não retroagem ao seu nascimento.
Dessa maneira, sua filha menor de idade não tem direito à nacionalidade portuguesa com base no artigo 1, c).
Ela tem direito à nacionalidade pelo artigo 2. Deveria ter sido utilizado esse formulário: Modelo 2.pdf (justica.gov.pt) Observando-se que ela também terá a nacionalidade por aquisição. No entanto, deverá apresentar provas de ligação com a comunidade portuguesa.
Como se trata de um projeto de indeferimento, sugiro você escrever para a Conservatória explicando que se enganou e perguntando se pode apenas enviar o formulário correto, além das provas de ligação com a comunidade portuguesa. Se a Conservatória se recusar, você deverá entrar com uma nova solicitação e começar o processo de novo.
Pra facilitar a análise, coloco abaixo o texto com a justificativa do indeferimento:
ROJECTO DE DECISÃO DE INDEFRIMENTO
Legislação referenciada:
LN - Lei da Nacionalidade, L37/81, de 3/10 (com as alterações introduzidas pelas L25/94, de 19/08, DL 322-A/2001, de 14/12, LO 1/2004, de 15/01, LO 2/2006, de 17/04, LO 1/2013, de 29/07. LO 9/2015, de 29/07 e LO 2/2018, de 05/07, L02/2020, 10/11);
RN - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo DL 237-A/2006, de 14/12 (com as alterações introduzidas pelo DL 43/2013, de 1/04, DL 30-A/2015, de 27/02, DL 71/2017, de 21/06 e DL 26/2022, de 18/03).
CPC - Código de Processo Civil. CRC- Código de Registo Civil.
1- Manuela Calleja Dias de Toledo, devidamente identificado no processo, veio por intermedio dos seus representantes legais, dar entrada neste Arquivo Central do Porto, de um processo com o número xxxx/2023, a pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 1.0 alínea n.º 1 c) da LN.
2- Devidamente analisado o processo verifica-se que o progenitor português, cujo assento de nascimento encontra-se lavrado sob o número 62189 do ano de 2022, da Conservatória dos Registos Centrais, adquiriu a nacionalidade nos termos de um art.º 6.0 n.0 7 da LN, conforme averbamento n. 01 lançado na sequência do assento.
3- Nos termos do artigo 11.0 da Lei da Nacionalidade a atribuição da nacionalidade produz efeitos desde o nascimento, ao contrário do artigo 12.0 da citada lei, que refere que os efeitos das alterações de nacionalidade só se produzem a partir da data do registo dos atos ou factos de que dependem.
4- Ora tendo o pai adquirido a nacionalidade por aquisição (art.º 6.0 n.? 7 da LN) e não por atribuição os
efeitos desta não retroagem á data do seu nascimento mas a partir da data da decisão ou seja a partir do dia 08 de outubro de 2022, pelo que o filho nascido anteriormente, em 11-07-2006, não é filho de um progenitor português porque os efeitos da nacionalidade do seu pai não retroagem á data do nascimento mas só partir da data de despacho da aquisição, portanto não reúne os requisitos e fundamentos para que lhe seja atribuída a nacionalidade nos termos do art.º 1 alínea e) da Lei da Nacionalidade.
5- Nos termos do artigo 1.0 n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade são portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declarem que querem ser portugueses.
6- Nos termos do artigo 8.0 do Regulamento de Nacionalidade - Decreto-Lei n.0 237-A/ 2009 de 14 de dezembro - os filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro que pretendam ser portugueses devem manifestar a vontade de serem portugueses, estabelecendo o n.º 2 deste mesmo artigo que a declaração ou o pedido de inscrição são instruídos com a prova da nacionalidade portuguesa de um dos progenitores.
7- Assim não foi comprovado o fundamento da atribuição da nacionalidade portuguesa, que é ser filho de pai ou mãe português, e, portanto, não está preenchido um dos pressupostos para o deferimento do pedido ao abrigo do artigo 1.0 n.? 1 alínea c) da referida lei orgânica, qual seja a nacionalidade portuguesa de um dos progenitores do registando.
8- Face à prova documental car.reada e relevante para a decisão do pedido, verificou-se não estar estabelecida a filiação relativamente ao progenitor português, AO tempo do nascimento como determina o artigo 14.0 da Lei da Nacionalidade,
9- Em face do exposto, ao abrigo do artigo 41.º n.0 1 e n.º 3 do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de dezembro, profere-se o presente despacho de projeto de indeferimento.
Notifique, informando que dispõe de 30 dias, acrescido de mais 30 dias uteis, para dizer o que lhes oferecer, e que pode consultar o processo neste Arquivo Central do Porto, na Rua do Cunha n. 404, no Porto, durante o horário de expediente das 9 horas às 16 horas. Mediante previa marcação.
Como você adquiriu a nacionalidade nos termos de um art.º 6.0 n.0 7 da LN por descendência sefardita, sua filha menor teria direito pelo artigo 2 conforme o Eduardo explicou acima. Vale a pena tentar explicar o erro e ver se pode substituir o formulário. Boa sorte.
@Decodias agora que entendi, neste eu mandaria uma manifestação pedindo para substituir o fundamento legal do pedido, já anexando um novo formulário preenchido (pelo fundamento certo)
@Jaime3532 siga esta lista Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C porem como não é natural do Brasil terá que fazer as adaptações necessárias. A principal adaptação é que creio que deverá enviar seu processo para a Conservatoria dos Registos Centrais de Lisboa, acredito que a ACP não receba processos de Moçambique.
Comentários
@MarcoAFSouza obrigado!
Em breve vc completará sua saga também!
vc “bobeou” na fila e eu passei na tua frente. 🤪
abs,
@texaslady
Gratidão pelo pronto atendimento de sempre ! Realmente ,lendo agora com mais atenção aos relatos e as transferências são referentes a emissão dos assentos o que me parece que deram uma travada. Agora entendi.
@eduardo_augusto
Também minha gratidão pela atenção de sempre. Sim observei agora ainda estão todos no Porto e pelo visto ficarão por muito tempo . Pelo andar da carruagem nossos processos irão começar a andar lá pelo mês 04/05 de 2024 e possível assentos no final de 2024
Gratião
@antoniocesarpires
Logo os 2 processos andarão, como ambos são para menores não demorará muito... Agora é ter um pouco de paciência.
Verdade rsrsrsrs... acabei bobeando um pouco e vc ultrapassou, e ainda estou na fila de transcrição do casamento, e depois ainda virá a fila do processo de nacionalidade para minha esposa, enfim, de fila em fila vamos em frente.
Um grande abraço, comemorem!
Olá a todos!
Passando por aqui para dar um feedback, sobre a questão da criação de Registo que foi enviado para outra Conservatória.
No caso seria da sobrinha de meu marido, Atribuição ACP Porto:
Processo: 158xxx/2022
Envio recebido: 11/08/2022
Senha de acesso e Bolinha 1 verde: 04/10/2022
Bolinha 4 marrom: 13/05/2023
Bolinha 7 marrom: 19/05/2023
Bolinha 7 marrom, transferido para Conservatória do Registo Predial Alenquer: 07/11/2023
Bolinha 7 verde, registo criado e finalizado: 08/11/2023
Com paciência todos serão finalizados.
@Mauri
Legal, parabens pela conquista!
Por favor nao esqueca de atualizar a planilha 🤓
Boa tarde , sou filho de pai português nascido em 1998 e mãe moçambicana . Meus pais nunca foram casados.
Fui registado pelo meu pai quando tinha já 3 anos. Sabe se posso ter problemas ao dar entrada no meu processo?
@Jaime3532
Nao tem problema , porém a Conservatória questionará o motivo do registro tardio.
Basta você ter uma explicacao/justificativa.
@Mauri Boa tarde, que legal! O meu também está bem parecido e espero em breve comemorar. Abraços.
Pessoal uma pergunta
como vocês sabem exatamente qual a data que as bolinhas mudaram?
porque para mim só parece as bombas e os números, não as datas que atualizaram. Alguém lugar que eu possa ver?
@Sarahrcb
Nao, sao datas aproximadas. A precisão depende de quão regularmente voce consulta o site. Se consulta todo dia, vc consegue saber o dia exato. se consulta uma vez por semana, tem uma ideia razoavel da data. Se consulta uma vez por mês, é um chute.
@eduardo_augusto
Entendi, obrigada!!
Boa noite,
Processos 15798x e 15799x 1C foram finalizados hoje (10/11/2023) em Alenquer .
Ainda não recebi o assento por email.
Muito obrigado por toda ajuda.
@Adelaide Meu processo Bolinha marrom 27 de Maio acabou de ser tranfererido para Anadia, fico no agurado para a criacao do registro, tambem qualquer informacao estarei aqui para vos informar.
@guilhermepimentel que ótima notícia!!
qual a data do seu despacho?
@rnovaes @guilhermepimentel
se puderem por favor atualizem na planilha: https://planilha.cidadaniaportuguesa.com/
Pessoal,
Os processos dos meus filhos MENORES ficaram bola 4 marrom em 31/08/2023 e estão assim, até hoje.
Como estão os processos de filhos MENORES na bola 4? Quanto tempo está durando pra ficar verde?
@antoniocesarpires
Parabéns pela conquista!!!
Vc atualizou a nossa planilha com as informações dos processos?
Vamos atualizar os passos dados na nossa planilha pessoal.
Bom dia..... Sou cidadão português desde de 2022, e há 6 meses entrei com o processo para minha filha menor de 16 anos no ACP. Após uma longa espera bolinha 4 marrom, semana passada mudou para o laranja e recebemos a carta de Despacho, alegando o INDEFERIMENTO. Trago para apreciação e comentários do forum, e desde já agradeço toda ajuda.
@Decodias qual foi o fundamento da sua nacionalidade? Filho? neto?
@Decodias
Simplesmente, o pedido foi feito com a fundamentação errada. Você obteve a sua cidadania por aquisição (não sai por qual motivo, talvez por tempo de residência em Portugal?), portanto os efeitos não retroagem ao seu nascimento.
Dessa maneira, sua filha menor de idade não tem direito à nacionalidade portuguesa com base no artigo 1, c).
Ela tem direito à nacionalidade pelo artigo 2. Deveria ter sido utilizado esse formulário: Modelo 2.pdf (justica.gov.pt) Observando-se que ela também terá a nacionalidade por aquisição. No entanto, deverá apresentar provas de ligação com a comunidade portuguesa.
Como se trata de um projeto de indeferimento, sugiro você escrever para a Conservatória explicando que se enganou e perguntando se pode apenas enviar o formulário correto, além das provas de ligação com a comunidade portuguesa. Se a Conservatória se recusar, você deverá entrar com uma nova solicitação e começar o processo de novo.
@AlanNogueira
A nacionalidade do @Decodias foi por aquisição, está no item 4 do projeto de indeferimento.
Pra facilitar a análise, coloco abaixo o texto com a justificativa do indeferimento:
ROJECTO DE DECISÃO DE INDEFRIMENTO
Legislação referenciada:
LN - Lei da Nacionalidade, L37/81, de 3/10 (com as alterações introduzidas pelas L25/94, de 19/08, DL 322-A/2001, de 14/12, LO 1/2004, de 15/01, LO 2/2006, de 17/04, LO 1/2013, de 29/07. LO 9/2015, de 29/07 e LO 2/2018, de 05/07, L02/2020, 10/11);
RN - Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo DL 237-A/2006, de 14/12 (com as alterações introduzidas pelo DL 43/2013, de 1/04, DL 30-A/2015, de 27/02, DL 71/2017, de 21/06 e DL 26/2022, de 18/03).
CPC - Código de Processo Civil. CRC- Código de Registo Civil.
1- Manuela Calleja Dias de Toledo, devidamente identificado no processo, veio por intermedio dos seus representantes legais, dar entrada neste Arquivo Central do Porto, de um processo com o número xxxx/2023, a pedir a atribuição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 1.0 alínea n.º 1 c) da LN.
2- Devidamente analisado o processo verifica-se que o progenitor português, cujo assento de nascimento encontra-se lavrado sob o número 62189 do ano de 2022, da Conservatória dos Registos Centrais, adquiriu a nacionalidade nos termos de um art.º 6.0 n.0 7 da LN, conforme averbamento n. 01 lançado na sequência do assento.
3- Nos termos do artigo 11.0 da Lei da Nacionalidade a atribuição da nacionalidade produz efeitos desde o nascimento, ao contrário do artigo 12.0 da citada lei, que refere que os efeitos das alterações de nacionalidade só se produzem a partir da data do registo dos atos ou factos de que dependem.
4- Ora tendo o pai adquirido a nacionalidade por aquisição (art.º 6.0 n.? 7 da LN) e não por atribuição os
efeitos desta não retroagem á data do seu nascimento mas a partir da data da decisão ou seja a partir do dia 08 de outubro de 2022, pelo que o filho nascido anteriormente, em 11-07-2006, não é filho de um progenitor português porque os efeitos da nacionalidade do seu pai não retroagem á data do nascimento mas só partir da data de despacho da aquisição, portanto não reúne os requisitos e fundamentos para que lhe seja atribuída a nacionalidade nos termos do art.º 1 alínea e) da Lei da Nacionalidade.
5- Nos termos do artigo 1.0 n.º 1 alínea c) da Lei da Nacionalidade são portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu nascimento inscrito no registo civil português ou se declarem que querem ser portugueses.
6- Nos termos do artigo 8.0 do Regulamento de Nacionalidade - Decreto-Lei n.0 237-A/ 2009 de 14 de dezembro - os filhos de mãe ou pai português nascidos no estrangeiro que pretendam ser portugueses devem manifestar a vontade de serem portugueses, estabelecendo o n.º 2 deste mesmo artigo que a declaração ou o pedido de inscrição são instruídos com a prova da nacionalidade portuguesa de um dos progenitores.
7- Assim não foi comprovado o fundamento da atribuição da nacionalidade portuguesa, que é ser filho de pai ou mãe português, e, portanto, não está preenchido um dos pressupostos para o deferimento do pedido ao abrigo do artigo 1.0 n.? 1 alínea c) da referida lei orgânica, qual seja a nacionalidade portuguesa de um dos progenitores do registando.
8- Face à prova documental car.reada e relevante para a decisão do pedido, verificou-se não estar estabelecida a filiação relativamente ao progenitor português, AO tempo do nascimento como determina o artigo 14.0 da Lei da Nacionalidade,
9- Em face do exposto, ao abrigo do artigo 41.º n.0 1 e n.º 3 do Decreto-Lei n.º 237-A/2006 de 14 de dezembro, profere-se o presente despacho de projeto de indeferimento.
Notifique, informando que dispõe de 30 dias, acrescido de mais 30 dias uteis, para dizer o que lhes oferecer, e que pode consultar o processo neste Arquivo Central do Porto, na Rua do Cunha n. 404, no Porto, durante o horário de expediente das 9 horas às 16 horas. Mediante previa marcação.
@Decodias ,
Como você adquiriu a nacionalidade nos termos de um art.º 6.0 n.0 7 da LN por descendência sefardita, sua filha menor teria direito pelo artigo 2 conforme o Eduardo explicou acima. Vale a pena tentar explicar o erro e ver se pode substituir o formulário. Boa sorte.
obrigado @texaslady @eduardo_augusto pela análise da situação, e a todos que me ajudaram. Vou pensar na estratégia pra abordar minha resposta.
@Decodias agora que entendi, neste eu mandaria uma manifestação pedindo para substituir o fundamento legal do pedido, já anexando um novo formulário preenchido (pelo fundamento certo)
Boa tarde , sou filho de pai português nascido em 1998 e mãe moçambicana . Meus pais nunca foram casados.
Fui registado pelo meu pai
@Jaime3532 siga esta lista Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Filhos Maiores Formulário 1C porem como não é natural do Brasil terá que fazer as adaptações necessárias. A principal adaptação é que creio que deverá enviar seu processo para a Conservatoria dos Registos Centrais de Lisboa, acredito que a ACP não receba processos de Moçambique.
Olá boa tarde tarde o meu processo de nacionalidade foi aprovado no dia 31 de julho pelo arquivo central do Porto com bolinha 6 ve
A consulta do processo de nacionalidade está fora do ar desde cedo 😪
Voltou a funcionar ;)