Atribuição pelo ACP Porto (informações e Processos)

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Comentários

  • @ecoutinho, obrigada pelo esclarecimento. Vamos providenciar o mais rápido possível.

  • editado September 2023

    @BrunaAlvim @viniciusmrocha Pode não ser verdade.

    Se o membro pudesse mostrar as bolinhas até a 7 verde com parte do nome dele com apenas o inicio da númeração daria credibilidade a declaração. Sem isso parece que quer só tumultuar infelizmente.

    Espero que o membro em questão entenda o pedido e o porquê do motivo de desconfiança.

    Se for verdade novamente parabéns, mas é uma pena que os outros estão esperando a bastante tempo e nada ainda.

  • editado September 2023

    boa Tarde @texaslady@ecoutinho@eduardo_augusto@leocarreiro@Destefano@Camimarq@adilsonribeiro1976, acabei de receber o tão esperado e-mail com a informação do projeto de indeferimento, aqui vou postar e desde peço ajuda para poder entender e resolver essa situação.

    1-Heloísa …. ….. …., veio solicitar através dos seus representantes legais, a atribuição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 1.o n.o 1 al) c da LN., por ser filho

    de mãe português, a que coube o processo n.2xxx3/2023.

    2- Devidamente analisado o processo verifica-se na certidão de nascimento brasileira que a

    requerente nasceu no Brasil em 04 de setembro de 2020, tendo sido declarante do registo o

    pai da menor;

    3- Foi solicitado aos representantes legais, nos termos do art.o 37.o n.o 3 do RN certidão de

    nascimento da requerente, tirada por fotocópia do assento original porque as certidões juntas são datilografas e o selo de fiscalização que consta nas certidões juntas não permite aferir a

    filiação.

    4- O progenitor português é o pai cujo assento de nascimento encontra-se lavrado sob o numero

    3xx0 do ano de 2023 da Conservatória dos Registos Centrais e não tem nenhum averbamento

    de casamento.

    5- Dispõe o artigo no 1 do artigo 37o do RN, que as declarações e os requerimentos para efeitos

    de nacionalidade são instruídos com os documentos necessários para a prova das circunstâncias de que dependa a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade portuguesa e com os demais documentos necessários para a prática dos correspondentes atos de registos civil obrigatório.

    6- Assim sendo, constituiu ónus do interessado, instruir o processo com os documentos

    necessários à apreciação do seu pedido, com exceção dos casos previstos nos nos 4 e 7 do

    art.o 37o do RN.

    7- Atento o dever que impende sobre o interessado em juntar os documentos necessários para

    apreciação do seu pedido e os valores em causa, e bem como o facto do artigo 37.° no 1 do

    Rua do Cunha 404, 4200-270 PORTO · Tel.: 225573840 · Fax.: 225573849 · e-mail: arquivocentral.porto@irn.mj.pt

    RN, consignar como ónus do interessado a instrução dos requerimentos com os documentos necessários para a prova das circunstâncias de que depende a atribuição, aquisição ou perda da nacionalidade, somos do parecer que não se encontra, assim, suficientemente comprovado o requisito previsto no n.o 1 al)c do art.o 1 da LN, por não terem sido juntos os documentos necessários para a prova do fundamento da atribuição da nacionalidade, nomeadamente, por não ter sido junto a certidão de cópia integral do assento de nascimento da requerente tirada por fotocópia do assento original como foi solicitado no processo.

    Em face do exposto, ao abrigo do artigo 41.o n.o 3 do RN profere-se o presente despacho de projeto de indeferimento.

    Notifique-se os representantes legais da requerente informando que dispõe de 30 uteis dias, acrescido de mais 30 dias uteis, para dizer o que lhe oferecer, e que podem consultar o processo neste Arquivo Central do Porto na Rua do Cunha n.o 404, no Porto, durante o horário de expediente das 9 horas às 16 horas, mediante previa marcação.

    OBS: No segunda parágrafo fala em a mãe ser português mas na verdade sou eu o pai que sou brasileiro naturalizado português.

    Não consigo saber se o erro tá no cartório, já que pela segunda vez, levo a carta e acrescento que tem que ser feito a certidão de inteiro teor por cópia reprográfica e legalidade. Peço encarecidamente ajudas de todos para conseguir resolver essa situação.

  • Boa tarde, alguém teria o endereço correto do ACP para enviar o processo via DHL?

  • Rua do Cunha 404, 4200-270 PORTO · Tel.: 225573840 · Fax.: 225573849 · e-mail: arquivocentral.porto@irn.mj.pt


  • @Joaopauloabreu

    Pelo que entendi, a certidão de Heloísa não foi reprográfica e seus pais são portugueses e não fizeram a averbação de casamento.. Você conferiu a certidão? Era uma fotocópia? Estava apostilada? Acredito que o erro esteja no cartório você tirou uma cópia da certidão de inteiro teor para conferir se a mãe está como portuguesa? Você tem 30 dias para que não seja indeferido o processo...

  • @JohnA pois e amigo.. acho q o objetivo foi só tumultuar mesmo... na prática ele deve ter ido lá com uma carteirinha da OAB de lá e eles fizeram na hora " supostamente" pq na teoria ele tem q entrar na Justiça para verem a legitimidade e analisar a demora e isso levaria algum tempo tambem e nada garantido ganhar da IRN em um processo concorda?

  • @Joaopauloabreu


    Algumas providências que você deve tomar:


    1) Escreva para a APC, usando uma linguagem formal e correta. Diga que em referência ao projeto de indeferimento xxxx, relativo ao requerimento de nacionalidade da menor xxxx, em seu primeiro item cita "1-Heloísa …. ….. …., veio solicitar através dos seus representantes legais, a atribuição da nacionalidade portuguesa nos termos do artigo 1.o n.o 1 al) c da LN., por ser filho de mãe português, a que coube o processo n.2xxx3/2023.". Diga, cabe esclarecer que trata-se de filha, não filho, de pai, não mãe, português. Se foi você que registrou a sua filha no cartório, com menos de 1 ano de idade, a paternidade está plenamente estabelecida, independentemente do estado civil dos pais, conforme a legislação vigente, tanto em Portugal quanto no Brasil. Pergunte se este item fica resolvido com este esclarecimento.

    2) Diga que em relação à certidão de nascimento, que foi enviada apenas em versão digitada de inteiro teor, que você solicitará e enviará, no mais breve tempo, versão reprográfica com o devido apostilamento;

    3) Por fim, agradeça a atenção e peça que eles façam a gentileza de responder ao item 1.

    ----


    Em paralelo, para não perder tempo:

    4) Providencie imediatamente a versão reprográfica do registro de nascimento da Heloísa, com reconhecimento de firma e apostila de haia. Peça para entregarem na sua casa. Quando receber, confira tudo. Em seguida, faça uma cópia digital. Envie o documento por correios ou DHL, com confirmação de entrega, para o Porto. Em seguida, envie a cópia digital para o Porto, apenas para informar que já providenciou o arquivo e que o original em forma física seguiu pelo correio na data tal, com entrega prevista em tal data. Peça para eles confirmarem que receberam o email;

    5) Providencie a transcrição do seu casamento (estou supondo que são casados, você e a mãe da Heloísa). Não é apenas para a nacionalidade, mas a transcrição de atos civis realizados no exterior é obrigação do cidadão português; teoricamente não tem impacto na nacionalidade, mas o conservador pode implicar - e aí é ficar discutindo com autoridade. Se o Porto responder o questionamento do item 1 dizendo que está mesmo tudo certo e não precisa da transcrição, não tem problema - vc gastou um dinheiro, mas pelo menos cumpriu sua obrigação de portuguesa. Se eles responderem que realmente precisa, você já está providenciando.



    Seu caso não parece complicado, e desde que você tenha os documentos, é só enviar. Evite perder tempo discutindo com as autoridades. Faça o que pedem e resolva logo o seu problema.

  • @eduardo_augusto, sim eu fiz o registro dela aos 4 dias de vida. A segunda certidão o cara do cartório errou e fez digitalizada mais a terceira que enviei no dia 04/09, foi feita reprográfica de inteiro teor e legalizada. Fico pensando que hoje em dia é feito tudo digitado e colocado no livro ao contrário de antigamente que era escrito a mão, ao fazer a cópia reprográfica a conservatória não conseguem distinguir a cópia, se é digitalizada ou reprográfica, tenho essa dúvida. Irei enviar um e-mail seguindo suas orientações e tentar resolver essa parte de filho/filha e mãe/pai Portugues. Grato pela atenção e esclarecimento.

  • @Joaopauloabreu e @eduardo_augusto tudo bem?

    Eu acho que temos duas questões aí no projeto de indeferimento.

    Ao que me parece o formulário foi preenchido errado, seria bom dar uma olhada, será? Eu tive a sensação de que no relatório o conservador afirma que o pedido de nacionalidade é com fundamento em ser filho de mãe portuguesa e que o português eh o pai.

    Acho bom verificar a possibilidade do João ter se equivocado no preenchimento e o fundamento do pedido ser a Heloisa filha de mão portuguesa e o conservador estar encrencando com isso.

    Se não foi isso, é só juntar a CN da Heloisa por via reprográfica, que parece que nunca foi juntada.

    Veja se vc, João, consegue ver o que preencheu, se tirou uma cópia do pedido, se não questione se o preenchimento está correto.

    Se estiver correto quando a cópia da reprográfica chegar, envia logo pra lá com o texto de sugestão do Eduardo.

  • @Joaopauloabreu


    ao fazer a cópia reprográfica a conservatória não conseguem distinguir a cópia, se é digitalizada ou reprográfica,

    Na certidão vem uma "folha de rosto", com o texto "Certifico que a imagem que integra esta certidão foi extraída por meio de cópia reprográfica e corresponde ao assento de nascimento xxx ... xxx ... etc, etc.no livro tal e tal..."

    Se é uma cópia reprográfica, não tem como confundir com uma que não seja.



    Mas, de novo, não parece ser algo difícil de resolver. É só esclarecer direitinho o que é necessário.

    Importante você manter o contato com o Porto, indique sempre para não seguirem com o processo de indeferimento pois você está providenciando o que for necessário.

  • @eduardo_augusto, seguirei todas suas orientações, irei providenciar uma nova certidão e logo postarei aqui para você e outros colaboradores analisaram. Quanto ao que nosso amigo @viniciusmrocha, comentou sobre o formulário, esse foi preenchido no quadro 1, ontem 7 com a filiação do Pai Português ( no caso eu) e em seguida o nome da Mãe Brasileira (na época foi sugerido aqui nesse fórum que primeiro iria o nono do Português e em seguida Do Brasileiro) foi envida minha um cópia simples do meu assento, RG Pai e Mãe e comprovante residência tudo legalizado.

  • @Eduardo Alvim

    Eu enviei para este endereço que está no site do IRN:

    Contactos

    • Morada: Rua do Cunha, nº. 404, 4200-250 Porto (mapa)
    • Email: arquivocentral.porto@irn.mj.pt
    • Telefone: (+351) 225 573 840

    A DHL acabou de coletar aqui na minha porta, acredito que não terei problemas, agora é só aguardar chegar, previsto pro dia 28.

  • editado September 2023

    Oi, @Joaopauloabreu acho que vc quis dizer quadro 1, item 8: nome do pai e da mãe.

    Mas minha dúvida é o que preencheu no Quadro 2:

    No quadro 1, item 8, está certo vc coloca o nome do pai e depois da mãe.

    Mas ainda acho que o conservador pode ter visto algum equivoco no preenchimento do quadro 2. Se eu fosse vc tentaria conferir isso.

    Até pq no formulário, no quadro 2, vem mãe na frente e é fácil confundir.


  • Isso @viniciusmrocha, me enganei ao ontem em lhe responder, mas foi item 8 como mencionou. No quadro 2, foi colocado o Pai como português e a as informações que já constava no acento que enviei junto aos documentos.

  • editado September 2023

    @Joaopauloabreu

    As orientações do eduardo_augusto estão perfeitas. Fiquei com uma última dúvida: a mãe da Heloisa tem cidadania portuguesa também? Vocês são casados? Se ela também for portuguesa a transcrição do casamento de vcs em Portugal é obrigatória (mesmo que vc tenha sido o declarante) e isso explicaria o primeiro ponto do projeto de indeferimento.

    Você tem imagem em PDF ou foto no celular dos documentos que mandou para a ACP para o processo da Heloísa? Se tiver, dê uma conferida no formulário 1c e na CN dela. processo de filho menor costuma ser simples, deve ter algum documento enviado errado.

    Quando mandar os documentos para responder ao conservador, responda em linguagem formal, português correto, seja direto nos pontos que quer esclarecer e termine com "Com os melhores cumprimentos.". Tire cópia (ou escaneie) absolutamente tudo (frente e verso) que mandar. Nessas horas vale ouro saber exatamente o que está na conservatória.

  • @Joaopauloabreu ,

    concordo com os orientações dos colegas acima. Me parece que este conservador(a) se equivocou. No item 1 ele(a) diz "por ser filho de mãe português" , já nos outros itens está claro que é requerente filha e o pai português. Nào sei se você já confirmou isto aqui, mas você tem prova da entrega da segunda exigência. Talvez não receberam a certidão por cópia repográfica apostilada que você enviou. Minha única ressalva ao texto do @eduardo_augusto é que se você realmente tem 100% de certeza que enviou pela última vez a cópia repográfica do livro, que não diga que enviou a versão digitada. Tente esclarecer se foi recebida.

  • Boa noite @ecoutinho, a mãe da Heloísa não tem cidadania, fizemos a minha ano passado por eu ser filho de Portugues, esse ano iniciamos da Heloísa e após a dela iríamos fazer nossa transcrição de casamento no consulado Português em Coritiba e concluindo essa parte iríamos juntar as documentações necessárias para enviar a Conservatória de Lisboa para então dá início no processo. Agora vou tentar resolver esse problema da minha filha e ao mesmo tempo vou providenciar os documentos necessários para transcrição do nosso casamento e caso venham pedir da terei iniciado.

  • @Joaopcaro, sim, dia 14/09/2023.

  • Boa tarde pessoal, meu processo foi hoje para bolinha 7 marrom. Já atualizei na planilha.

    Até o momento continua na ACP.

  • Boa tarde a todos!

    Acabei de consultar e o meu processo foi direto da bolinha 4 para a 6.

    Consta que está na ACP.

    Tomara que agora ande mais rápido pra todo mundo.

    Vou começar a juntar a documentação para minhas filhas e esposa.

    Muito obrigado a todos que me ajudaram e me possibilitaram mais essa vitória!

    Desejo sucesso a todos em seus processos!

  • Boa tarde a todos. Eu estou confusa com a situação do meu processo. Da bolinha 1 ele pulou rapidamente pra 4. Eu queria saber o que significa. Segue a imagem em anexo. Agradeço a quem puder ajudar.


  • @NathQueiroz é comum. Dizem que as bolinhas são atualizadas manualmente, então pode ocorrer de o processo estar mais adiantado do que o indicado pela bolinha. O importante a ser observado nessa etapa do processo que vc mencionou é o que está escrito embaixo. Pelo seguinte motivo: se cair em exceção, vai aparecer uma mensagem informando e, além disso, parece que eles enviam um comunicado por correio (mas pode demorar um pouco pra chegar).

    Num passado relativamente recente, acho que tinha processo que ia para a bolinha 4, 6 e 7 no mesmo dia, até.

    O que me preocupa mais é a bolinha 7, pois tem demorado muito. Os últimos assentos que foram emitidos (ou seja, em que a bolinha 7 mudou de marrom para verde) tiveram a decisão favorável para a cidadania em Abril deste ano, aproximadamente (e isso ocorreu esses dias). Ou seja, ficaram uns 5 meses parados, mesmo com o processo aprovado. De qualquer forma, só resta esperar ou, se cair em exceção, enviar os documentos solicitados (se for o caso).

  • @frbs Obrigada por responder. Eu fiz o da minha mãe e foi muito rápido e tranquilo. Mas comigo está demorando demais, e fiquei preocupada. Agradeço pela ajuda 🙏🏻 uma boa semana.

  • Meu caso @NathQueiroz desde 12/5 de 2023 nessa bendita bola marrom que não anda e tão pouco dão resposta. Acho que a ansiedade faz parecer mais demorado mas todo o meu processo levou 10 meses contando o tempo de envio até a bola marrom e agora 4 meses para um registro, é desanimador.

  • editado September 2023

    Me corrijam se estou enganado, mas ou tem um monte de preenchimento errado na planilha no que se refere ao termino ou eu sou muito azarado, alias eu e um monte de gente. Como pode ter despacho e assento no mesmo dia ?

  • Meu processo iniciou em Fevereiro/2023. Alguém sabe se as análises dos processos de fevereiro já iniciaram? Minha bolinha ainda está na 01.

  • @mourare a principal referência que temos é a planilha do fórum (embora existam erros de preenchimento ou solicitações que as pessoas deixam de atualizar).

    Porém, sua situação parece dentro do tempo que tem levado (não diria “normal” porque, até pouco tempo atrás, o prazo era bem menor, mas mudou).

    Como referência, acompanho um processo submetido aproximadamente na metade de Dez/22 e está na bolinha 4 marrom desde o dia 20 de Agosto, mais ou menos. Só saiu da bolinha 1 para a 2 verde em torno do dia 20 de julho.

    Estou com a expectativa de esse processo que acompanho terminar em torno de Fev/2024 ou depois (considerando o assento). Porém, se os prazos continuarem se alongando, Fev/2024 seria até uma previsão otimista.

  • @NathQueiroz seu processo foi entregue em Porto quando?

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