Atribuição para menores de idade

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Comentários

  • Gostaria de deixar aqui uma questão...Pois fiquei aqui pensando nesse caso e tem alguma coisa que parece não casar...Parece que está faltando uma peça nesse Puzzle...Se o pessoal puder me ajudar a entender...Agradeço...

    Sendo a @alicevalenca divorciada no Brasil...Tendo ela se casado aqui no Brasil com seu segundo marido...Que é Cidadão Português...***Supondo que ela não tivesse descendência Portuguesa...

    Pelo fato dela não ser cidadã Portuguesa...***Oque nós estamos supondo para tentar compreender a questão...Não teria como transcrever um primeiro casamento dela...Nem Homologar o divórcio em Portugal...Tendo em vista que esses dois atos teriam sido registrados no Brasil...Entre dois Cidadãos Brasileiros...

    Pensando dessa forma...Pergunto...:

    Ficaria então o Cidadão Português...(O segundo Marido/Casado com ela aqui no Brasil)...Impedido de transcrever seu casamento realizado no estrangeiro em seu país...??? - - - - ***O que eu não acredito***


    Se SIM...

    Seria correto esse impedimento...?


    Se NÃO...

    Qual seria o passo a passo para registrar o casamento desse Cidadão Português em seu País...?

  • gandalfgandalf Member
    editado July 2020

    @Nilton Hessel

    Sim, o português ficaria impedido de transcrever.

    O casamento é um processo, e tem que satisfazer os proclamas, e as condições. Numa delas, os cônjuges declaram não ter impedimento. Se eles se casam tendo impedimento, eles teriam mentido. O casamento pode ser declarado nulo. Isso anula todos os desdobramentos resultantes desse casamento, inclusive nacionalidades ou direito a herança que resultantes dele.

    É um caso de "race condition". Meu entendimento é assim:

    1. Se o segundo casamento se dá no BR, ela pode se casar novamente no BR, porque sendo divorciada está desimpedida. Mas não pode transcrever o segundo casamento. Antes faz-se a transcrição do primeiro casamento, que pode ser feita em qualquer tempo, seguida da homologação do divórcio. A transcrição do segundo casamento é opcional, mas desejável para garantir direitos. Mas não há bigamia desde que ocorram em ordem.
    2. Se o segundo casamento se dá em PT, teria que transcrever e desfazer o primeiro casamento antes de casar, para evitar que com o registo automático haja bigamia. (quer seja nacionalidade originária ou derivada).

    Quer dizer, sendo portugueses, o registo dos casamentos em PT tem que ocorrer na ordem (seja por transcrição, seja realizado em PT).

    No caso, ela não poderia ter transcrito o segundo casamento sem ter transcrito o primeiro e homologado o divórcio. É exatamente por esse motivo que quando ambos os pais são portugueses, a transcrição é obrigatória. Agora vai ter que desfazer judicialmente o problema criado.

    Espero ter esclarecido. Pode ter muita gente nessa situação.


    "https://www.irn.mj.pt/IRN/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/casamento/"

    Iniciar o processo de casamento -> Quais são os objectivos do processo preliminar de casamento

    Até à celebração do casamento qualquer pessoa pode vir declarar à Conservatória a existência de impedimentos, devendo o Conservador sempre que tome conhecimento suspender o processo até que o impedimento cesse ou seja dispensado. Findo as diligências efectuadas pelo Conservador, é lavrado um despacho a autorizar o casamento.

    Organizar o processo de casamento

    Se o nubente for estrangeiro deve apresentar certidão do registo de nascimento que tem que ter os requisitos de forma exigidos, para o mesmo fim, pela lei do seu país.

    Condições para contrair casamento -> A lei considera como impedimentos à celebração do casamento

    • casamento anterior não dissolvido, católico ou civil, mesmo que realizado no estrangeiro e ainda não transcrito ou integrado em Portugal;
    • prazo internupcial (prazo de 180 dias para os homens e 300 dias para a mulher que tem decorrer entre o casamento anterior e as novas núpcias);

    Casar em Portugal com cidadãos estrangeiros

    Aplicam-se as mesmas regras que ao casamento de dois portugueses devendo, no entanto, os noivos estrangeiros fazer a prova de que têm capacidade, de acordo com a sua lei pessoal, para contrair casamento.

  • @Daniel Henriques vou fazer por Conservatória.

    Mas é necessário enviar o RG do pai e da mãe, apenas autenticado, sem Apostilar.

    É um documento tão fácil de enviar, haveria problema de mandar documentos a mais?

  • Bom dia, favor uma dúvida.

    O processo de Atribuição de Menor não há pagamento, logo, não há urgência de chegar os documentos em Portugal.

    Neste caso seria ideal enviar pelos correios como Carta Registrada ou com Aviso de Recebimento?

  • @RIBEIRORENATOS

    Não é só uma questão de tempo. Urgência ou não, mandar pelo correio nesse momento é incerto. Não tem transporte aéreo. O pouco que tem, prioriza quem paga. O resto vai em lombo de jegue, tomando chuva e trovoadas pelo caminho. Não faça essa economia da qual pode se arrepender depois (80% de chance de ter problema). O barato pode sair muito caro.

    Mande por DHL, que custa R$240, busca na sua casa se você quiser. Inclui o seguro.

    Você não quer que os documentos se extraviem, e ter que começar tudo de novo.

  • ggomesggomes Member

    Bom dia Pessoal.

    Processo da minha filha foi concluido.

    Enviado: Quarta-feira, Maio 27, 2020 (DHL)

    Recebido: Segunda-feira, Junho 01, 2020

    Chave: Quarta-feira, Julho 08, 2020

    Concluido: Sexta-feira, Julho 17, 2020


    Obrigado a ajuda de todos.

  • @RibeiroRenatos mandei semana passada pela DHL em Botafogo RJ no valor de R $ 205.00.

    Também só autentiquei RG dos pais .

  • @ggomes pra qual conservatória vc mandou a documentação.

  • @-jose claudio o envio do ggomes foi para Tondela, a atribuição foi para menor de idade que continua com prioridade em Tondela.

  • Boa tarde, gostaria de esclarecer uma duvida. Minha avo é portuguesa e no momento estou a tratar da transcrição de casamento dela. Minha duvida é após a transcrição do casamento, vou dar entrada na cidadania do meu pai até que chegue a minha vez...

    Como Tondela tem essa facilidade com menores de idade, posso enviar o processo do meu pai, o meu e da minha filha de 6 meses para que saia mais rápido ?

    Obrigada

  • @robertaribeirog não, você poderia ter enviado a transcrição de sua avó e a atribuição de seu pai para Tondela, porém seriam tratados como processos de adultos, sem prioridade alguma.

  • @blancout vc sabe o prazo que está levando a atribuição de menores no Porto.

  • @-jose claudio pelos relatos Porto não dá prioridade aos menores e os processos tem levado cerca de 14 meses para conclusão.

  • @blancout obrigado.

  • @blancout muito obrigada pela resposta. Mais uma dúvida. Eu teria outra hipótese. Mandar a do meu pai e a do filho do 2º Casamento dele que tem 14 anos. Minha dúvida: posso fazer nesse processo só a cidadania dele e do meu meio irmão? Ou preciso fazer tudo (nascimento do meu pai+ transcrição de casamento + divórcio dos meus pais + 2º casamento do meu pai + nascimento do meu irmão (o menor de idade)?


    obrigada

  • @-jose claudio Sabe dizer se realmente há essa exigência que o RG tem que ter emissão de até 10 anos?

    Corro algum risco mandar um RG com mais de 10 anos de emissão?

  • ggomesggomes Member

    @-jose claudio, tondela como o @blancout comentou.

    @RIBEIRORENATOS, tive um parente que caiu em exigencia pelo RG com mais de 10 anos, pela facilidade de tirar uma nova via, nao arriscaria.

  • @robertaribeirog os fatos precisam ser transcritos na sequencia exata em que aconteceram, no caso do seu pai, é necessário transcrever o primeiro casamento, o divórcio e o segundo casamento para depois fazer a atribuição do seu meio-irmão.

  • É @gandalf ...Então o entendimento que tive sobre a situação da @alicevalenca parece estar correto...

    Espero que ela encontre uma maneira legal de resolver a questão e que possa atribuir a Nacionalidade para os filhos do primeiro casamento...


    "...O resto vai em lombo de jegue, tomando chuva e trovoadas pelo caminho..."

    KKKKKKK......Rindo até 2030...:


    @RIBEIRORENATOS...Cada um sabe onde seu sapato aperta...Essa é uma realidade que só cabe a cada um saber de sua situação...Mas para tentar esclarecer para você...Procure imaginar a questão da seguinte maneira...:

    Cada processo desse só se faz UMA VEZ NA VIDA...Atribuída a Nacionalidade...ACABOU...!!!

    Você quer mandar o processo por carta em tempos em que existe um risco real de ter problemas com esse tipo de envio...Também pergunta se pode enviar RG com mais de dez anos de expedição...Quando é simples...Rápido e barato...(Senão gratuito)...Emitir um documento de identidade novo...

    Você conhece a expressão... "Pior a emenda que o soneto"...Pois bem...Se você for querer economizar...A coisa pode ficar bem pior...Se houver exigência...Você acabará gastando bem mais...Fora o atraso na tramitação do processo...

    Sim...É possível que o RG com 11...12...15 Anos de expedição passe pelo crivo do Sr. Conservador...Ou você pode receber um ofício solicitando um novo documento...Assim como uma carta simples contendo seus documentos chegue na Conservatória escolhida depois de Dois...Três...Quatro meses da data em que foi despachada...Ou o envelope pode extraviar e jamais chegar ao destino...

    Cabe a você decidir se pretende correr esses riscos...Ou não...

  • Nilton HesselNilton Hessel Member
    editado July 2020

    (PS)...

    Fiz recentemente...(Quinta-feira 16/07/2020)...Duas remessas de documentos para Portugal utilizando os serviços da DHL...:

    **Estou em São Paulo - SP ...(Despachei na loja DHL da Praça da República)...

    1 - Conversão da Nacionalidade de minha Irmã para Lisboa...(Enviada : Quinta-feira 16/07 - Recebida : Segunda-feira 20/07)...

    2 - Processos de dois sobrinhos...(Filhos de meu Irmão que teve a conversão da Nacionalidade concluída em Março/2020)...Para Tondela...(Enviada : Quinta-feira 16/07 - Recebida : Segunda-feira 20/07)...

    4 dias corridos...(Mesmo com final de semana pelo meio)...Excelente serviço da DHL...!!!

    O custo de cada remessa foi de R$ 210,80 (Incluído nesse valor um seguro de R$ 1.000,00)...

    Como mencionei...A decisão cabe a cada um...

    Quanto a mim...Permanecendo a qualidade dos serviços da maneira como se encontram atualmente...E Enquanto estiverem disponíveis as opções que temos hoje...Eu não arrisco despachar documentos de minha família por outra modalidade de envio...

    (Na pior das hipóteses...Se acontecer algum problema...Eu vou ter R$ 1.000,00 para refazer o processo e despachar novamente para Portugal)...

  • @ggomes

    Parabéns pela conquista. Foram 39 dias desde a numeração. Exatamente dentro da estimativa. (já atualizei a planilha)

  • ggomesggomes Member

    Obrigado @gandalf e todos que ajudaram.

  • @blancout Mais uma vez obrigada pelo retorno.


    Eu só uso a DHL. Essa semana meu pai me enviou a certidão de casamento da minha avó para eu fazer a transcrição aqui em portugal (enviado SP - 14/07, entregue Braga - 17/07)

  • @Nilton Hessel Eu também sempre mandei por DHL, e sempre chegou no prazo marcado.

    Uma delas eu fui acompanhando, porque foi na direção contrária, chegou pela Espanha, França, Bélgica, Alemanha, França, Espanha, e Portugal. Rodou um bocado no caminhão, mas chegou exatamente na data marcada. :-)

  • Pois é @gandalf ...A previsão que me deram para as duas remessas que fiz na semana passada serem entregues em seus respectivos destinos foi 22/07/2020...(Mais conhecido como HOJE...)...Mas chegaram ao destino antes da deadline...

    : )

  • Olá! Possuo a nacionalidade por transcrição (filiação) meu casamento está transcrito e tenho o cartão cidadão. Desejo pedir a nacionalidade do meu filho de 10 meses por Tondela, li o fórum, mas surgiu algumas dúvidas:

    1 É necessário cópia do meu documento brasileiro?

    2 A cópia do RG da minha esposa (e o meu, se necessário) devem ser apostilada ou só autenticada? Pois vi aqui no fórum as duas coisas.

    3 A certidão reprográfica do meu filho já está com 10 meses, eles ainda aceitam?

    Agradeço desde já.

  • editado July 2020

    @ggomes @Nilton Hessel Não compensa o risco mesmo, mandar documento vencido ou por correio duvidoso.

    Mas no passado, por desinformação, enviei RG com mais de 10 anos, cidadania obtida com sucesso, tive sorte.

  • ggomesggomes Member

    @Ricardo M Rocha

    1 - Não precisa enviar seu RG, voce precisa enviar uma copia simples do seu assento de nascimento.

    2 - Eu não mandei, mas caso voce queira mandar, todo documento brasileiro deve ser apostilado.

    3- Certidões tem 6 meses de validade, eu tiraria outra.

    Como comentei ai em cima, o custo para fazer uma certidão ou qualquer outro documento é insignificante perto do stress de uma exigência ou de um novo custo de envio BR para PT.

  • Olá, pessoal.

    Queria confirmar sobre Tondela: a estimativa de 39 dias para conclusão da atribuição dos menores é válida considerando inclusa a transcrição do casamento, é isso? Sendo a transcrição requisito para a atribuição, respectivos aspectos do matrimônio, inclusa a mudança de nome pelo casamento (quando é o caso), já ficam todos averbados nos devidos assentos, certo?

    Depois disso é que se parte para a (demorada) aquisição do cônjuge não português, correto?

    Desculpem-me se estiver falando bobagem.

    Abraços lusos a todos.

  • @Nilton Hessel ,

    Olá! Vi que num post acima que enviou documentos para Tondela há poucos dias.Estou querendo mandar o processo do meu filho pra lá, mas antes vou iniciar o a transcrição do casamento em Santos, pois aí terei a minha certidão portuguesa com a averbação do casamento. 

    Caso eu optasse fazer sem a transcrição concluída, no site diz:

    "Se os pais forem casados entre si, da certidão de nascimento do progenitor português deve constar averbado o casamento ou deve ser feita prova deste". Ai eu teria que enviar uma certidão de casamento brasileira apostilada, certo?

    Se eu aguardar a certidão transcrita, fico dispensada de encaminhar a certidão pois eles tem acesso ao documento via sistema, não é?

    Então os documentos que eu terei que encaminhar serão:

    1- certidão do menor por cópia reprográfica apostilada,

    2- requerimento assinado pelos pais presencialmente com reconhecimento por autenticidade, 

    3- certidão do progenitor português ( posso tirar uma cópia simples para facilitar a localização nos arquivos)

    4 - enviar DHL

    No seu caso foi assim?

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