Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • editado May 23

    @Alexian

    Inicialmente o email, guardando a confirmação de recebimento e leitura. Se depois de umas duas semanas a exigência não for baixada do sistema, eu mandaria uma carta registrada em resposta à exigência basicamente dizendo a mesma coisa (em linguagem formal, embasado no art 25 do RN (DL 26/2022), obviamente. Use algum assistente de IA para te ajudar nisso).

    Eu encaminhei essa semana documentos de um processo de neto para o ACP e possivelmente receba a senha junto com a mesma exigência em alguns dias.

  • AlexianAlexian Member

    muito obrigado!

  • Boa tarde pessoal,

    Só uma pergunta, fiquei um pouco confusa com as postagens anteriores.

    Meu processo é de neto sem prioridade de idade, nem menor nem +75, e é de 27/09/2021, permaneceu na CRC (sou uma das azaradas que ficou por lá) . Vi que vcs comentaram sobre andamento de processos de setembro em Lisboa, é isso mesmo? @ALEX2312 e @Enrique?

  • O meu nunca saiu disso aqui:

    Devo me preocupar?

  • @flavia_freitas1 Infelizmente a coisa anda devagar e qdo movimenta não consigo entender a lógica, minha mãe tem um processo de Neto +75 anos que entrou no primeiro semestre de 2022 em Lisboa, ou seja, ainda tinha prioridade por idade mas que tb nunca se mexeu, já vi processos que entraram dois meses antes mas que já iniciou a análise o ano passado…muitos não finalizaram mas ao menos alguma alma olhou para esses processos. Agora imagina qdo vão começar a análise dos nossos? É desanimador mas é o que tem pra hj…

  • @flavia_freitas1

    Não, no meu caso o processo de neto submetido em Novembro de 2021 e sempre foi do Porto.

  • Boa tarde a todos!


    Tenho uma dúvida nesta nova plataforma, no caso o processo é dividido em 4 etapas Bolinha 1 Submetido, Bolinha 2 Em análise, Bolinha 3 Para decisão e Bolinha 4 Concluído

    Ao entrar em uma das etapas a mesma fica com imagem de um lápis, ao concluir essa etapa ela fica com uma imagem de um chek, até ai ok também, minha pergunta dúvida é, em qual momento o processo pode entrar em exigência?

    Ao lero site da justiçã Pt eu tendo que após ele passar da segunda etapa ou seja, etapa de análise, ele não entra mais em exigencia por conta de documentação correto? ele agora poder ser deferido ou indeferido?


    Esse texto extraio direto do site da justiça PT.


    1. "Submetido
    2. ► o seu pedido de nacionalidade deu entrada num serviço de Registo (que trata Nacionalidade) e foi registado no nosso sistema
    3.  
    4. Em análise 
    5. ► estamos a verificar o seu processo: se cumpre os requisitos legais, se está completo com os documentos necessários ao tipo de pedido, assim como a autenticidade dos documentos, ou
    6. ► o seu processo pode estar pendente de consulta externa (para alguns tipos de pedidos é necessário consultar entidades externas)
    7.  
    8. Para decisão
    9. ► emitimos o despacho com a decisão sobre a concessão de nacionalidade (se tem ou não direito à nacionalidade portuguesa)
    10.  
    11. Concluído
    12. ► o seu pedido de nacionalidade foi deferido, ou seja, foi concedida a nacionalidade portuguesa e feito o registo do novo cidadão no registo civil, ou
    13. ► o seu pedido foi recusado e foi arquivado."

    Pergunto isso por que meu processo encontra-se para decisão desdo dia 29-09-2024, alguém aí tem algum conhecimento ou experiencia a amais que possa compartilhar?


    Fico grato

  • editado May 25

    @josevictordeoliveira

    Em qualquer etapa antes da conclusão a conservatória pode exigir esclarecimentos ou documentos adicionais.

    A segunda etapa que vc cita é a que mais frequentemente surgem exigências pq é quando um oficial de registo confere se os documentos esperados para aquele tipo de processo estão presentes ou se há alguma inconsistência grave, mas nas etapas seguintes é quando o conservador, que é quem decide, analisa se os requisitos legais estão atendidos e se ele constatar que não estão ou se tiver dúvida, vai manda um pedido de esclarecimentos ou de documentos adicionais.

    Ou seja, como dizem popularmente: o jogo só termina quando acaba.

  • dhalaxdhalax Member

    Pessoal, bom dia!

    Desculpa escrever nesse forum, mas no outro não obtive resposta e estou com uma duvida.

    Estou enviando a transcrição de casamento da minha mãe para Santos.

    O formulário está todo no nome dela, assinado e autenticado.

    Tem problemas eu enviar o envelope em meu nome? Digo isto pois ela mora em uma chacara e eu em prédio, então tenho medo da entrega pelos correios do envelope no retorno da documentação na characa e não ter ninguem para recepcionar.

    Obrigada, Dani

  • Bom dia a todos!

    @flavia_freitas1 o meu processo era de Lisboa e foi transferido para o Porto. Pelo que leio aqui no forum, os processos de Lisboa estão bem mais atrasados que os processos do Porto. Entendo sua posição, pois também passo por essa angústia, ansiedade e uma inquietação; contudo, tudo que os colaboradores deste forum dizem realmente são de relevância e eles ajudam muito em todos os sentidos. Fique tranquila em pouco tempo seu processo irá progredir. Boa Sorte e um abraço.

  • editado May 26

    @dhalax


    vai ser difícil encontrar alguém com essa experiência. e mesmo que alguém tenha dito que deu certo, não significa que vai sempre dar certo.


    minha recomendação: desencana e manda pra frente! eu não acredito que alguém fique conferindo endereço em envelope...

  • dhalaxdhalax Member

    Obrigada @eduardo_augusto.


    Realmente deve ser dificil mesmo, mas bate aquela insegurança nesses processos rsrs


    Vou mandar, seja o que Deus quiser e na fé que dará certo.

  • Gente, mandei todos os documentos em janeiro de 2024, e ate agora nao mudou nada. É normal?


  • @Hiratinha Importante saber por qual processo foi deu entrada.

    Se for de neto 1-D, deve levar em torno de 4 anos. Então, dando entrada no início de 24, é normal sim.

    Se for por filho/a 1-C, também é normal pois no CRC, tem levado em torno de 1 ano e meio pra 2 anos.

    Outros tipos, tem demorado muito. No fim das contas, infelizmente, é normal mesmo a demora na CRC.

  • Muito obrigada pessoal pelas respostas. É aguardar e rezar hehehe

  • Por via das duvidas, já votei.

  • Boa tarde, por acaso voces estao tendo problema para emitir a certidao de antecedentes criminais?

  • Hiratinha,

    dei entrada em 09/2021 e está nesse mesmo estado "Submetido" também! Então, infelizmente, é normal sim.

  • AlexianAlexian Member
    editado May 29

    @texaslady @eduardo_augusto @LeoSantos @Carlos @ecoutinho

    Atualização: Hoje faz uma semana que enviei o e-mail a: registos.centrais@irn.mj.pt; com cópia para: rcentrais.admin@irn.mj.pt - sem nenhuma resposta.

    Por precaução, emiti um Histórico Escolar que vou enviar junto com o Requerimento de "Cancelamento de Exigência". Ao ler toda a Notificação, na parte final citou algumas coisas que me deixaram um pouco preocupado, como: "Requerimento instruído nos termos do artigo 37º do RN"

    Existe algum formalismo, ou requerimento padrão que seja obrigatório? Não sei se é ruim, mas estou pensando em colocar aqui o modelo do requerimento de defesa que pretendo fazer... me digam o que acham.

    Vou colocar abaixo a Notificação Completa:

    ----------------------------------------------------------------------------------------

    FICA NOTIFICADO

    O pedido de nacionalidade não foi acompanhado dos documentos necessários para comprovar os factos que constituem fundamento do pedido -  artigo 27.º, n.º 2 do RN/artigo 41.º, n.º 1 do RN

    Documentos que comprovem o conhecimento da língua portuguesa, caso o requerente não seja natural e nacional de país de língua oficial portuguesa .

    Mais se informa que o não cumprimento do solicitado nos itens assinalados, no prazo de 30 dias úteis a contar da presente notificação, acarretará a decisão de indeferimento liminar do pedido.

    Conservatória dos Registos Centrais

    O/A Oficial de Registos

    ******* *****

    Porque está a receber esta notificação

    Está a receber esta notificação porque na análise do processo de nacionalidade foi identificado que há documentos em falta, o que impede que o processo possa ser avaliado e determina o seu indeferimento liminar.

    O que acontece se não responder

    Enquanto não responder com os documentos pedidos, o processo estará parado.

    Após 30 dias úteis, sem que todos os documentos em falta sejam recebidos, o processo será liminarmente indeferido e arquivado. Não haverá outras notificações para juntar documentos.

    O que devo fazer

    Pronunciar-se, por escrito, sobre as questões suscitadas e juntar documentos.

    Prepare os documentos em falta e, caso estejam escritos em língua estrangeira, a respetiva tradução, que tem de ser certificada.

    Envie os documentos para a morada da Conservatória dos Registos Centrais: Rua Rodrigo da Fonseca n.º 198, 1099-003 Lisboa. Não há qualquer pagamento adicional.

    O que vamos fazer quando recebermos os documentos em falta

    Logo que possível será retomada a análise do processo, a que se segue uma avaliação dos fundamentos do seu pedido.

    Logo que houver projeto de decisão/parecer ou decisão, o que pode demorar alguns meses, receberá uma notificação.

     

    Informações complementares

    O requerimento deve ser instruído com os documentos previstos para cada fundamento legal, sem prejuízo da dispensa da sua apresentação nos termos do artigo 37ºdo RN.

    Os documentos em língua estrangeira devem apresentar-se acompanhados da correspondente tradução certificada - artigo 49.º do Código do Registo Civil, aplicável por força do artigo 37.º, n.º 2 do RN e têm, obrigatoriamente de ser legalizados pelas entidades consulares de Portugal no país emitente, nos termos do disposto no artigo 37.º, n.º 9 do RN e artigo 440.º do Código de Processo Civil Português, ou com a apostila aposta pela autoridade competente, prevista na Convenção de Haia, relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, concluída em Haia, em 5 de Outubro de 1961 - artigo 37.º, n.º 3 e 9 do RN.

    As traduções devem ser efetuadas, nomeadamente por cartório notarial, consulado português, consulado que represente em Portugal o país onde os documentos foram emitidos, conservatória do registo civil, advogado ou solicitador. Podem ainda ser feitas por tradutor idóneo devendo, neste caso ser certificada pelas entidades acima mencionadas, nos termos dos artigos 44.º e 68.º do Código do Notariado e artigo 49.º do Código do Registo Civil.

    Não são valoradas as certidões ou outros documentos traduzidos e certificados pelo mandatário constituído no processo, conforme Parecer CG n.º 54/2010, do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

     

    Onde posso encontrar mais informação

    Tem mais informação no site https://nacionalidade.justica.gov.pt/                                 

    Referências Legais

    LN – Lei da Nacionalidade Portuguesa (Lei nº 37/81, de 3/10, na sua atual versão)

    RN – Regulamento da Nacionalidade Portuguesa (Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14/12, na sua atual versão)

  • @Alexian

    O processo é seu, portanto vc deve fazer como achar melhor.

    Se fosse meu processo eu mandaria uma carta com um parágrafo, solicitando que seja dada baixa na referida exigência por ser improcedente, pois o requerente é nacional e natural do Brasil, que é um país de lingua oficial portuguesa, e nos termos do n9 do Art 25 do RN que diz:

    9 - O conhecimento da língua portuguesa presume-se existir para os interessados que sejam naturais e nacionais de países de língua oficial portuguesa

    Simples assim. A lei não mudou.

  • AlexianAlexian Member

    @ecoutinho obrigado, foi direto ao ponto.

    Devo reconhecer firma da minha assinatura ou algo do tipo?

    Além desta carta, entende que devo anexar a notificação para eles entenderem do que se trata quando abrirem o envelope.

    Mas devo observar mais alguma formalidade?

    Pergunto porque nunca me deparei com uma exigência, desculpe-me e agradeço.

  • @Alexian @ecoutinho


    Veja um modelo de resposta, preparado por Inteligência artificial:


    ----------------

    [Seu Nome] [Seu Endereço] [Seu Email] [Seu Telefone]

    À Conservatória dos Registos Centrais Rua Rodrigo da Fonseca n.º 198 1099-003 Lisboa

    Assunto: Pronunciamento sobre exigência documental – Processo de Nacionalidade

    Exmos. Senhores,

    Em resposta à notificação recebida referente ao meu pedido de nacionalidade portuguesa, venho, respeitosamente, esclarecer que a exigência apresentada não se aplica ao meu caso.

    Nos termos do artigo 25.º, n.º 9 do Regulamento da Nacionalidade (Decreto-Lei n.º 26/2022), presume-se o conhecimento da língua portuguesa para os requerentes naturais e nacionais de países cuja língua oficial seja o português. Sendo eu natural e nacional de [País de Língua Oficial Portuguesa], entendo que o referido requisito já está cumprido pela legislação vigente.

    Dessa forma, solicito que seja dada baixa na exigência mencionada, permitindo a continuidade da análise do meu processo de nacionalidade.

    Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

    Atenciosamente, [Seu Nome]

    -------------



    Já que não teve resposta por e-mail, recomendo enviar uma carta registrada, com rastreamento, e firma reconhecida. Não precisa apostilar. Envie também uma cópia da notificação, para facilitar a localização do processo. Eu não aconselho mandar o histórico escolar, mas como disse o @ecoutinho , é uma decisão sua.

  • @Alexian

    Faria exatamente como o @eduardo_augusto propôs. Sem mandar o histórico.

    Na minha opinião, mandar o histórico escolar abre um precedente ruim, afinal se você passa a atender essa primeira exigência, que é improcedente (pelo fato de ser um pedido ilegal), eles podem assumir que você vai atender qualquer coisa que lhes dê na telha pedir.

  • AlexianAlexian Member

    Amigos, muito obrigado pelos esclarecimentos.

    Realmente não vou enviar o histórico escolar, está bem claro que não é necessário e pode abrir precedente prejudicando pedidos futuros de outros.

    Muito obrigado pela dicas, e também vou reconhecer firma.

  • AlexianAlexian Member

    @ecoutinho @eduardo_augusto

    Última dúvida:

    Como são DOIS CASOS (irmãos), devo enviar uma carta registrada para cada um de algum serviço de envio dos próprios Correios ou coloco as duas cartas fechadas e envio num único DHL?

    Informação adicional: Os dois processos foram enviados num Único DHL em Setembro/24, demoraram 8 meses para gerar a senha de acesso e os dois tiveram a mesma notificação.

    Se eu enviar por DHL (mais seguro) só vou ter o comprovante de envio de um dos dois, aí mora a preocupação.

    Qual é a sugestão?

    Enviar juntos por DHL ou separado por Correio com Rastreio?

  • @Alexian


    eu enviaria separado, pelos Correios, com rastreio.

    e por email, mandaria separado também. ah, você pode incluir também como anexo o comprovante do envio dos Correios.

  • AlexianAlexian Member

    Eduardo, muito obrigado!

    Pena não ter outra forma de agradecer por toda a ajuda prestada por todos vocês.

    Mas tenho certeza que bondade gera bondade e que de alguma forma Vcs já estão sendo retribuídos.

    O meus meus mais sinceros agradecimentos a todos!

    Vou informando dos desdobramentos.

  • @Alexian ,

    concordo 100% com o que os colegas te sugeriram. E só para reiterar o que já foi dito, sempre que responder a uma exigência anexe uma cópia da mesma. Aliás normalmente na própria exigência costumava vir esta solicitação.

  • @Alexian @texaslady @eduardo_augusto ,

    O que foi concluído desse problema da existência do documento comprovativo que conhece a língua portuguesa?

    Afinal, o recomendado é marcar ou não a caixinha?

    Agradeço antecipadamente o retorno.

  • @cleytongoudard ,

    não sei se foi concluído alguma coisa. Mas eu não marcaria, pois aí sim o documento que comprovasse o conhecimento da língua portuguesa teria que ser enviado.

    Isso não está sendo uma exigência geral, temos muitos poucos casos para considerar isso uma nova norma ou erro do sistema. Se assim fosse todo processo 1D estaria recebendo esta exigência. Deve ser um ou outro oficial novo que está equivocado. Mas logo logo deve retornar ao nomal ao perceberem o equívoco.

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