Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários

  • editado July 24

    Particularmente acho os termos "nome de solteira" ou "nome de casada" terríveis pois induzem as pessoas a esse tipo de confusão, como se a mesma pessoa tivesse dois nomes e pudesse usar um ou outro a depender da circunstância ou da conveniência.

    A pessoa tem apenas um nome, o nome atual! Pode ser que quando solteira tivesse outro, o nome antigo, mas ao optar por trocar, geralmente quando casou, esse antigo nome deixou de ser válido e não pode mais ser usado. Pode até depois divorciar e descartar o nome que adotou ao se casar, mas novamente terá apenas um nome válido. Todos documentos que ainda estejam com o nome anterior precisam ser atualizados e usar o nome antigo para assinar documentação, a princípio é uma declaração falsa (mesmo que não seja essa a intenção).

    É simples, nós é que tendemos a complicar com esse monte de nuances (que na verdade não existem) e lendas urbanas.

  • @ecoutinho concordo!

    Particularmente acho os termos "nome de solteira" ou "nome de casada" terríveis pois induzem as pessoas a esse tipo de confusão, como se a mesma pessoa tivesse dois nomes e pudesse usar um ou outro a depender da circunstância ou da conveniência.

    A pessoa tem apenas um nome, o nome atual! Pode ser que quando solteira tivesse outro, o nome antigo, mas ao optar por trocar, geralmente quando casou, esse antigo nome deixou de ser válido e não pode mais ser usado. Pode até depois divorciar e descartar o nome que adotou ao se casar, mas novamente terá apenas um nome válido. Todos documentos que ainda estejam com o nome aterior precisam ser atualizados e usar o nome antigo para assinar documentação, a princípio é uma declaração falsa (mesmo que não seja essa a intenção).

    É simples, nós é que tendemos a complicar com esse monte de nuances e lendas urbanas.


  • @Detto eu acho que concordo, mas com observações.

    Só para exercitar a lógica, concordando com a sua colocação e discordando do pessoal do Facebook, ainda que se nasça solteiro, caso não fosse necessário colocar o nome de casado/a no formulário do interessado, ainda que não houvesse acréscimo/alteração do apelido, também não haveria a necessidade do preenchimento do campo estado civil, ou, viajando ainda mais, não seria necessário este campo existir no formulário, pensa o mesmo?

    Em qualquer lugar do mundo, salvo engano, há o princípio da imutabilidade do nome, que no Brasil, assim como em Portugal, é relativo. Relativo porque existem situações onde essa imutabilidade é desconsiderada, como no casamento (e atualmente, inclusive o homem pode adotar o nome da mulher). Porém, não é simples fazer essa mudança. Tem que ter uma causa e dependendo da idade, você tem que provar que não deve nada para requerer essa mudança. E no casamento é outro exemplo de possibilidade de alteração. Na Dinamarca, por exemplo, um ciclista famoso, Jonas Vingegaard (quem gosta de Tour de France sabe de quem estou falando) que adotou o nome da mulher, o último nome, sendo, em tese, o segundo nome o mais importante (já estou viajando aqui...)

    O ponto é que a pessoa pode ser solteira, casada, divorciada ou viúva. O estado civil, na verdade, não tem a ver com o nome, mas sim para qualificar a pessoa. O estado civil além distinguir as pessoas, também trás consigo uma conotação para relações jurídicas importantes, como divisão e responsabilidade do patrimônio pessoal de acordo com o regime de casamento e fazendo com que a pessoa quando assina um documento, ela atesta que tudo que nele foi escrito é verdade, sob as penas da lei. Por mais que inicialmente a pessoa física nasça apenas com o assento, há uma ficção jurídica para dizer que a pessoa tem determinado nome e esse nome deve ser o aquele inicial, o de batismo. Isso tem implicações lógicas, inclusive para forçar a pessoa a atualizar o seu nome, porém, como colocou o @ecoutinho, o nome de casada ou de solteira é apenas um delimitar de tempo, fazendo com que o nome de agora tem que ser o atual.

  • @Destefano

    Minha colocação era mais simples, não que penso que o estado civil tenha a ver como o nome, o que conheço não ser verdade: premissa maior (a ser desconsiderada posto que falha) = todos nascem solteiros para Portugal, premissa menor = requerente nascerá para Portugal, conclusão = só poderá ser solteiro, portanto desnecessária qualificação diversa desta (o que não ocorre no formulário, portanto, as premissas maior e menor, junto com a conclusão são falhas), embora o requerente só vá ser casado para Portugal após a averbação, para fins de Direito.

  • @jpvecchi @Destefano Tenho três primas e um primo, irmãos, que entraram juntos com processos de netos em abril de 2021, com auxílio de advogado. O assento do meu primo saiu na semana passada e os delas, dois na bola 3 e um na bola 2. Meu primo tem mais de 75 anos, não sei se era possível na época, pedir prioridade e não sei se o advogado o fez. Será o acaso que fez o do homem ter saído primeiro?

  • @ThaisS ,

    Eu sinceramente estou começando a achar que é "sorteio" igual quando a gente passa pelo raio-x no aeroporto: um do nada é sorteado e cai no AIMA. 

    Já eu, dado o descompasso de aprovação de processos (alguns bem mais novos saindo antes de outros mais antigos) por muitas vezes, imaginei um conservador fazendo igual ao Silvio Santos: jogando os processos pro alto, pegando um aleatoriamente, e dizendo: "quem ganha???", com todo mundo respondendo: "É a cartaaaaaa"! 🤣

  • ThaisSThaisS Member

    @Rosmentz vc me fez ter uma outra suspeita.

    Da minha mãe mandei a certidão de casamento. Simples apostilada.

    da minha tia não.

    em teoria da minha mãe, eles já poderiam até emitir a certidão e a alteração pro nome de casada.

    Da minha tia não.

    Da minha tia “andou”. De mamãe ficou na 3.

  • editado July 25

    @Destefano @eduardo_augusto Estou ajudando um amigo a preencher o formulário para o pedido como neto mas fiquei com uma duvida no campo declarações.

    Da avó dele portuguesa temos uma certidão de batismo no campo "Nome da avó/avô português" colocamos só o primeiro nome ou colocamos o nome dela com o sobrenome ? Como não se tem uma certidão de nascimento é preciso preencher mais algum campo além do nome?


  • editado July 25

    @Destefano Eu me atrapalhei, tanto o requerimento quanto o site de acompanhamento estão com o meu nome de casada. O requerimento eu fiz com o meu nome de casada, até porque meu RG é com nome de casada, mas de resto, a minha suspeita permanece. Por já ter tido "nome de solteira", pode ser que o meu processo tenha voltado ao 3 para fazer pesquisas complementares, sei lá, pode ser isso, como já expliquei no meu caso. Só que nessa brincadeira, meu processo já está há quase 1 ano na bolinha 3, e indo para 42 meses de processo.

    @ThaisS Seu caso é igual ao meu, então, minhas suspeitas aumentaram.

  • ThaisSThaisS Member
    editado July 25

    @acard08 so reforça o problema/atraso com processos femininos. Meus tios não tem 75, então nem entraram em prioridade. Um deles inclusive é o mais novo dos irmãos.

  • editado July 25

    @ThaisS Eu acho que sim, ainda há resquícios bem machistas nisso. E nem sou militante do assunto.

    Com certeza há uma explicação plausível para terem esse questão de quem registrou a criança no cartório. Em 99% dos casos é o pai, tornando os processos femininos, ao que tange passar essa nacionalidade adiante, "problemáticos". Vocês todos aqui poderiam dar muitos exemplos, mas um que tenho fresco na memória é do um amigão meu que a avó portuguesa foi casada com um espanhol, que registrou todos os filhos. A mãe dele possui os documentos dela, mas dele só tem um documento informando que nasceu em Madri, nada mais que isso. Ele já pagou para encontrarem o documento do avô para transcrever o casamento da avó com ele e a mãe dele passar a poder dar início ao processo.. não encontram! Se fosse o contrário, pouco importaria se eles teriam ou não os documentos da mulher.

    Assim, ele tem encontrado MUITA dificuldade em iniciar o processo pela mãe. Ele está tentando o que pode para encontrar os documentos italianos dos ancestrais do pai pq será mais fácil por essa via.

    Não digo se isso é certo ou errado, quem sou ditar tal afirmação. Apenas ressalto que o que temos visto são processos de homens indo mais rápido do que das mulheres.

    Eu já trouxe um caso aqui, daqueles julgo muito discrepante, de um homem adulto que iniciou o processo com sua irmã no meio de 2021 e ele recebeu a nacionalidade portuguesa no fim de 2023 e ela não recebeu a dela até hoje. (até o dia que ele compartilhou o print do processo dele)

    Isso é deveras estranho.

  • Olá, pessoal!

    O processo da minha mãe é do final de março/2021, ainda consta no site de acompanhamento que está na fase 2. Hoje a advogada que acompanha o processo disse que ligou na linha de registros e informaram que está na fase 4, mas que ainda não tem conservador atribuído.

    Há algo que se possa concluir dessa informação? Acham que ainda deve demorar muito? Vejo tantos processos enviados depois que já estão terminados há meses… 😞

  • INACREDITÁVEL! 🤯

    ACABOU! Agora é esperar a emissão do assento 🙌🏽


  • @caiofaria


    parabens! Pode Detalhar as datas de cada fase?

  • gomes_rtgomes_rt Member

    @caiofaria conta mais pra gente quando foi submetido, onde ficou etc! Parabéns!!

  • Parabéns!!!!, @caiofaria Imagino a festa!!! Gol de placa!!!! Fico feliz e esperançosa de meu processo dar esse avanço, estávamos no mesmo rítmo.

  • LilaDiasLilaDias Member
    editado July 26

    @caiofaria PARABÉNS!! 🎉🙏 Que alegria! A esperança continua!

    Um adendo, hoje é Dia dos Avós! Bela data para o término dos processos 1D!

  • Enviei a certidão digitada do filho do português. Devo enviar logo a reprográfica ou espero a exigência? Pelo que tenho visto, o site não tem atualizado, pode ser que eles nem comuniquem a respeito da exigência.

  • Uhuuuuuu!!! Que alegria!!!! Agora vamos aos próximos passos...



  • Olá amigos e amigas,

    Tudo bem?

    Estou montando o processo de cidadania para minha prima que é NETA de português e surgiram dúvidas quanto a documentação.

    Podem me ajudar?

    1 - Tenho a certidão de nascimento DELA por cópia reprográfica apostilada

    2 - Tenho a certidão de casamento DELA.

    3 -RG DELA com menos de 5 anos de emissão.

    4 - Tenho a certidão de nascimento da MÃE dela (filha do português, já apostilada e por cópia reprográfica. Onde o PORTUGUÊS foi o declarante.

    5 - Assento do AVÔ dela, português nascido em Coimbra.

    6 - PAGAREI A TAXA DE 175 EUROS

    7 - Preencheremos o formulário 1D

    8- Penso em enviar para conservatória do Porto


    Estou certo? O que está faltando?

  • editado July 26

    @Léo Mendes

    Estou certo? O que está faltando?

    Para cravar uma resposta, só conferindo as certidões, mas de cara vejo que falta pelo menos o atestado de antecedentes criminais brasileiro. Se ela morou em outros países vai precisar de antecedentes criminais destes lugares também. Confira os documentos com base no guia abaixo:

    Documentos para Atribuição de Nacionalidade para Netos Maiores Formulário 1D

  • @ecoutinho

    Muito Obrigado Pela pronta resposta.

    Acabei de retirar as certidões de antecedentes, uma aqui do RJ e a outra da Polícia Federal e as respectivas autenticações.

    Quanto as certidões, a princípio estão ok, mas arei um pente fino nelas.

    Estando certas, posso enviar para ACP Porto?

  • @Léo Mendes


    envie apenas a certidao da policia federal

  • @eduardo_augusto

    Entrada - 13/04/2021

    A Advogada só passou a senha para acompanhamento no dia 06/04/2024 e já estava na bolinha 02 verde

    Atualizou para 03 marrom, no dia 29/04/2024

    Atualizou para 04 marrom, no dia 19/07/2024

    Atualizou para 07 marrom no dia 26/07/2024

    @gomes_rt aplicado em 13/04/2021 - CRC

    Que alegria @crcabral !!! Acabei de ver aqui você mandando torcendo porque os casos estavam bem parecidos e ai finalizando! Fiquei MUITO FELIZ!

    @LilaDias Uia, que incrível! Muito significativo. Obrigado pela informação.

  • Bom dia a todos que hoje estão fazendo 3 anos de processo( estacionado )


    @JAKSON @danazulayfarias @reni_rjb etc....


    😫😥😭

  • @gomes_rt Seu processo como está ? De qual época mesmo?

    Aqui já " joguei a toalha ".

    Porto não anda, simplesmente não anda!

    Acho que de @danazulayfarias @reni_rjb e tantos outros na 04 não andam.

    @eduardo_augusto Acho que pararam de analisar os 5 mil processos de neto lá recebidos e " emprestaram funcionários " para Lisboa a agilizar!

  • @jpvecchi


    @eduardo_augusto Acho que pararam de analisar os 5 mil processos de neto lá recebidos e " emprestaram funcionários " para Lisboa a agilizar!


    Não dá para saber, é pura especulação... 😶

  • @caiofaria seu processo estava em porto ou Lisboa ?


    Parabéns pela conquista e obrigado por compartilhar com a gente essas informações!!!

  • @noya93


    o processo do @caiofaria estava na CRC, conforme mostra o print da página de acompanhamento que ele postou.

  • Isso que o @eduardo_augusto falou @noya93.

    Muito obrigado. Às vezes, eu acesso o site das bolinhas só para ver se é verdade mesmo. Foram 1200 dias, exatamente.

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