Atribuição de Nacionalidade para Netos - Lei 37/81 (atualizada 2020/22) - Processos e Acompanhamento

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Comentários


  • @MartaR

    Existe um site oficial do governo dos Estados Unidos, onde você consegue consultar todo o histórico de entradas e saídas dos Estados Unidos. Talvez possa te ajudar a comprovar que não residiu lá.

    O site é: https://i94.cbp.dhs.gov/I94/#/history-search

  • MartaRMartaR Member

    @glaucomds sim, eu já conhecia, mas infelizmente só te dão as entradas e saídas dos últimos 10 anos. Obrigada 😊

  • Então se a pessoa residiu ilegalmente no USA, isso seria um empecilho para conseguir a cidadania portuguesa?

  • @ancmonteiro


    primeiro: essa questão não se aplica aos pedidos pelo artigo 1C. Para os demais artigos, sim.


    "Seria um empecilho", depende da situação concreta.


    Fatos:

    1) A lei da nacionalidade portuguesa é bastante clara:

     O Governo concede a nacionalidade portuguesa [...] Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;


    2) Segundo a legislação portuguesa sobre migração:

    A permanência de cidadão estrangeiro em território português ou no território de Estados membros da União Europeia e de Estados onde vigore a Convenção de Aplicação por período superior ao autorizado constitui contraordenação punível com as coimas que a seguir se especificam [...]

    nota: aqui estou analisando apenas a questão da estadia além do período autorizado. mas no geral, Portugal entende que não é um crime ser um imigrante ilegal.


    3) São exigidos pelo IRN, para instruir o processo de nacionalidade:

    o registo criminal: emitido pelos países estrangeiros da naturalidade e da nacionalidade, e onde tenha vivido a partir dos 16 anos


    Análise

    De modo geral, Portugal entende que ficar "ilegalmente" no país não é um crime punível com pena de prisão. Aplica-se uma multa, e a pessoa pode eventualmente ser impedida de entrar no país, ou ter dificuldade de obter um visto no futuro. Por outro lado, nos processos de nacionalidade, o requisitante deve evidenciar que não cometeu nenhum crime punível segundo as leis portuguesas com pena igual ou superior a três anos, no país em que nasceu ou nos países em que tenha residido.


    Conclusão

    Mesmo que o requisitante tenha residido em um país onde ser "imigrante ilegal" seja punível com prisão igual ou superior ou três anos, isso não é um impeditivo para obtenção da nacionalidade Portuguesa. Por outro lado, se o requerente não conseguir evidenciar (via "registro criminal") que não cometeu nenhum crime no país onde nasceu ou onde residiu, isso vai travar o processo - ou seja, nesse caso torna-se um empecilho.


    Exemplo

    Digamos que o requerente morou "ilegalmente" nos Estados Unidos. Durante o processo de nacionalidade, Portugal tomou conhecimento dessa informação e exigiu a apresentação do "registro criminal". O requerente, ao tentar obter esse documento junto às autoridades americanas, recebe a resposta de que "não é possível fornecer o registro, pois a pessoa era indocumentada". Sem esse registro, Portugal não tem como verificar se o requisito da lei portuguesa foi ou não observado. Ou seja, o processo trava.

    Mas aqui vale um comentário: a impossibilidade de emitir um registro criminal pode ser entendida como inexistência de qualquer condenação. Teoricamente, mesmo uma pessoa indocumentada ou ilegal, teria algum tipo de registro caso fosse condenada. Mas aqui, vai depender da argumentação do requerente e da interpretação do conservador. Eventualmente, pode ser necessário acionar a justiça para resolver.

  • texasladytexaslady Beta
    editado July 20

    @eduardo_augusto,

    O requerente, ao tentar obter esse documento junto às autoridades americanas, recebe a resposta de que "não é possível fornecer o registro, pois a pessoa era indocumentada".

    Não posso afirmar que isso não é verdade pois nunca vi um atestado criminal de um indocumentado. De onde vem esta informação que o background check viria com esta afirmação? Mas acho que seria bastante estranho uma resposta como essa, Acho que uma afirmação como essa seria até proibido por lei. E além do mais, casos como o da @MartaR que esteve aqui como turista e não estava ilegal, mas não tem nenhum documento americano seria considerada indocumentada?

    O background check vai checar as digitais informadas com o banco de dados de registros criminais do FBI independentemente da situação legal da pessoa. E a resposta é padrão e diz apenas que pela busca das digitais informadas não foi encontrado nenhuma prisão no banco de dados do FBI.

  • editado July 20

    @texaslady


    De onde vem esta informação que o background check viria com esta afirmação?


    Eu não disse que "o background check viria com esta afirmação". Também não disse que o exemplo era baseado na situação específica da @MartaR . Interprete o "indocumentada" como "não existe nenhum documento sobre a existência dessa pessoa". Se preferir, pode substituir no exemplo, em vez de Estados Unidos, por qualquer outro país. O meu ponto simplesmente justamente esse: um registro criminal que indique a inexistência de qualquer informação sobre crimes cometidos por uma pessoa não é a mesma coisa que uma resposta da entidade responsável dizendo que a emissão de um registro criminal não é possível, e também não é a mesma coisa que não apresentar o registro criminal simplesmente porque não conseguiu.


    no caso concreto da @MartaR , trata-se apenas de uma dificuldade em obter o registro criminal, por ela não residir mais no país, pelo tempo decorrido, etc. mas a conclusão que eu forneci se aplica igualmente: se ela não conseguir demonstrar que não cometeu nenhum crime durante o período em que residiu nos EUA, legal ou ilegalmente, provavelmente não conseguirá seguir com seu processo de nacionalidade.

  • texasladytexaslady Beta
    editado July 20

    @eduardo_augusto ,

    com absoluta certeza se a pessoa não apresentar o certificado de antecedentes de outros países que viveu e Portugal souber disso será um impedimento para obtenção da nacionalidade. Nenhuma dúvida aqui.

    O que questionei foi sua afirmação abaixo, que o requerente receberia a resposta que você mencionou:

    O requerente, ao tentar obter esse documento junto às autoridades americanas, recebe a resposta de que "não é possível fornecer o registro, pois a pessoa era indocumentada".

    Mencionei a @MartaR , talvez não seja o melhor exemplo pois ela talvez tenha vindo com visto de fiance ou até tenha tirado ID aqui, mas ela era turista e pode muito bem ter se casado aqui sem tirar documentos americanos, como muitos imigrantes ilegais o fazem.

  • @eduardo_augusto ,

    Ou seja a resposta a um pedido de background check é um backgrond check dizendo que nada fois encontrado ou algo foi encontrado. Obviamente se a pessoa não encaminha todos os requerimentos deve receber uma carta explicando o porque de não conseguir o atestado. Mas se encaminhou as digitais, fez o pagto, preenceu o requerimento corretamente receberá um atestado negativo ou posiitivo, simplesmente assim.

    Me desculpe insistir mas alguém pode imaginal que tendo vivido aqui ilegamente pode não conseguir um background check , o que não é verdade. @ancmonteiro

  • editado July 20

    @texaslady


    O que questionei foi sua afirmação abaixo, que o requerente receberia a resposta que você mencionou:


    De novo, eu não afirmei que qualquer pessoa receberia essa resposta, tampouco disse que o exemplo correspondia ao caso da @MartaR . Lembrando aqui que eu estava respondendo a uma pergunta da @ancmonteiro .


    Resumindo toda a história, a @ancmonteiro perguntou se ter residido ilegalmente nos EUA seria um empecilho para obter a nacionalidade. Minha resposta é: sim, é um empecilho, se a pessoa que está ilegal nos EUA não conseguir apresentar um registro criminal, conforme exigido pela legislação portuguesa. por outro lado, o simples fato de ser ilegal não é um empecilho, pois Portugal não considera a migração ilegal como um crime punível com prisão.

    agora, se a autoridade emitir um registro criminal dizendo que nada foi encontrado, problema nenhum, a pessoa pode seguir com seu processo normalmente.

    só isso 😉 mas você tem razão, mencionar especificamente os estados unidos pode levar a alguma confusão. acho que já esgotamos o assunto, a @MartaR e a @ancmonteiro podem tomar as decisões que julgarem corretas.

  • texasladytexaslady Beta
    editado July 20

    @eduardo_augusto ,

    De novo, eu não afirmei que qualquer pessoa receberia essa resposta, tampouco disse que o exemplo correspondia ao caso da @MartaR . Lembrando aqui que eu estava respondendo a uma pergunta da @ancmonteiro .

    O requerente, ao tentar obter esse documento junto às autoridades americanas, recebe a resposta de que "não é possível fornecer o registro, pois a pessoa era indocumentada".

    De novo, não disse que você se referiru a quaquer pessoa, mas você se referiu a pessoa que vive ilegal aqui, dizendo que ela poderia não conseguiri um background check, o que não é verdade. Quanto a Marta fui que eu mencionei como exemplo jamais disse que você a mencionou como exemplo, mas realmente não vem ao caso agora, my bad. Não foi um bom exemplo.

    Mas voltando ao ponto: Qualquer ilegal aqui tira background check, não há impedimento para isso e é somente isso que quero deixar claro. E ter vivido como ilegal não será impecílho para obter o atestado criminal e consequentemente não será impecilho para obter a nacionalidade portuguesa. @ancmonteiro

  • @eduardo_augusto ,

    concordo, desculpe minha insistência. Só achei que seria bom esclarecer.

  • @texaslady


    acho que nós dois terminamos misturando um pouco as conversas, mas acho que está tudo claro agora. sigamos!

  • Boa noite pessoal, tudo bem? Sabem porque os processos de neto não estão andando? O meu processo de neto está no Porto, dei entrada em 06/08/21 e está há quase 1 ano na bolinha 4 marrom.

  • @franciscop Difícil afirmar.

    Uns têm alegado que o ACP está ajudando a desafogar Lisboa, portanto paralisaram os de netos... Mas tem ainda alguns(poucos) sendo finalizados. De minha mãe está na mesma. 26/07/2021 e nada até agora

    Sendo que meus tios, seus irmãos, estão com assentos desde 09/02/2024

  • ThaisSThaisS Member
    editado July 21

    Quem aqui é da 2a quinzena de abril/21? Em que bolinha ta o processo? Meus processos sao de 23/04/21, 52.2xx/21 e não andam.

    Algum processo caiu em exigência e permaneceu no 2 no site de bolinhas? PQ por aqui nenhum email. nada, só simplesmente não sai da bolinha 2 desde 13/05/23.

  • @jpvecchi

    Última resposta que recebi da ACP em 14 de maio foi:

    "Aguarda respostas das entidades externas despoletadas através da aplicação informática própria e só posteriormente será analisado pela conservadora detentora do mesmo"

    Mas isso já faz 2 meses.

  • @ThaisS O da minha sogra é do fim da primeira quinzena de Abril, foi pra bolinha 3 marrom no começo de Maio e essa semana foi pro 4 marrom. Obviamente, esse rolê todo não é uma ciência exata, mas suponho que o teu caso deve andar entre o fim deste mês e primeira semana de Ago.

    Você chegou a ligar lá? Pq pelo prazo, já deve estar no 3 aguardando resposta das entidades externas. 🤞🏽

  • LilaDiasLilaDias Member

    @ThaisS o do meu pai (neto) é de final de abril/2021 e está parado na bolinha 2 verde...enviamos e-mail em 27/06 e seguimos sendo ignorados...

    Sonhando por um milagre em que esse processo dê uma reviravolta e surja já no 7 deferido verde

  • @caiofaria e @ThaisS

    O meu é de março/21, Lisboa, em maio/24 foi para 3 marrom e agora em 19/7 para 4 marrom. Parece que estão andando juntos, vamos torcer para não demorar na 4 marrom.

  • @franciscop Sim, esta mesma data recebi algo idêntico pelo E-mail.

    Tomara que tenha sido analisado e a conservatória já tenha emitido o assento.

    O caro colega @geluk nos informou no outro tópico que foram 3 lotes este mês: 11/07, 16/07 e 19/07(este último sexta agora)!

  • @ThaisS meu processo é do mesmo dia que o seu, 52.1xx/21. Foi para a bolinha 7 marrom em 15/7/24.

  • @crcabral Nossa, muito parecido com o da minha sogra. Na torcida aqui. 🤞🏽

    Tá perto gente, tá perto! @ThaisS @LilaDias

    Será que o teu conseguiu entrar na leva de assentos do dia 19/07? @mbcunha Espero que sim.

  • @jpvecchi

    Para qual endereço de e-mail está escrevendo para saber informações sobre o processo?

  • @franciscop rcentrais.informatizacoes@irn.mj.pt

    Mas tudo tem sido em vão. 3 anos daqui a 4 dias e NADA.

    + pessoas receberam o assento HOJE e até agora nada de netos.

    @JAKSON @danazulayfarias @caiofaria Tiveram alguma " novidade "?

    Preciso proceder com tanta coisa ainda, transcrever casamento, enviar assentos complementares da portuguesa para o Porto e NADA!

    Tá duro viu! Ainda mais sabendo que meus tios receberam assentos em Fev/2024

    O conservador do nosso caso parece que foi " buscar cigarro " e nunca mais voltou ao trabalho. Brincadeira!

  • Até o momento, nada mudou! Continuamos em 4 marrom e a adv não entrou em contato para avisar nada.

    Planejamos enviar email no mês que vem e ligar lá em Set, até pq estaremos em PT. A última resposta que recebemos foi em 12/06 reafirmando o status atualizado em Abril, também em resposta deles. To evitando mandar mais emails como foi sugerido aqui no Forum.

    E como acabou de mudar para o 4 marrom, não sei se avançaria tão rapidamente para o 6 verde.. talvez seja um pouco de falta de fé. rs @jpvecchi

    Aproveito para perguntar se estão sabendo se essas novas emissões saíram erros? Será que resolveram os problemas? Se resolveram, pode ser que essas emissões se tornem mais frequentes, né?! 🤞🏽

  • @jpvecchi não tenho novidades e eu estou viajando, então não estou acompanhando.

  • editado July 22

    O processo da minha avó (54xxx/2021) foi aprovado durante na semana passada e aguarda a emissão do assento! Pulou direto da bolinha 2 para a 6 verde/7 marrom.

    Recebido: 28/04/2021

    Bolinha 2: 23/07/2023

    Bolinha 6 verde/7 marrom: 16/07/2024

    As coisas parecem ter voltado a andar. Boa sorte a todos que também estão à espera!

  • @mxfneto


    esse processo está em Lisboa, certo?


    seu processo está na planilha?

    https://planilha.cidadaniaportuguesa.com/netos

  • ThaisSThaisS Member

    Meu povo, novidades!

    Meus processos de 23/04/21 andaram ontem e hj.

    Ontem 3 andaram pra 4 marrom e 1 pra 3 marrom.

    Hoje, o 3 permanceu 3 marrom; o 4 virou 3 marrom; e os outros 2 concluiram bolinha 7 marrom.

    O curioso é que os finalizados foram homens e os pendentes são mulheres.

    Como as duas sao viúvas e tiveram alteração de nome quando casaram, acredito que passam por mais verificações que os homens que nunca trocaram de nome.

  • @mxfneto

    Seu processo foi aprovado direto ou teve alguma exigência!?

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